O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota na qual diz ver com "estranheza" a medida provisória editada pelo governo que reonera a folha de pagamentos de forma gradual.

Ao editar a MP, o Executivo contrariou uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027. O projeto aprovado pelo Legislativo chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado com ampla maioria de votos em sessão conjunta de deputados e senadores em 14 de dezembro.

No documento divulgado nesta sexta-feira, Pacheco afirma que fará uma "análise apurada" do conteúdo da MP e que reunirá, no início de janeiro, líderes partidários para debater o tema. O senador também diz que houve uma "reação política" à MP, que deve ser "considerada".

"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirma o presidente do Senado na nota.

Rodrigo Pacheco declara ainda que, depois de analisar a MP e ouvir os líderes, decidirá sobre a tramitação ou eventual devolução do texto ao Executivo.

"Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não", finaliza o senador.

Setores pedem a devolução da MP
O Movimento Desonera Brasil pediu a Pacheco nesta sexta-feira a devolução, ao governo, da medida provisória.

A entidade reúne representantes dos 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Esses segmentos são afetados pela MP elaborada pelo Ministério da Fazenda – e publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta.

Com a medida, o governo busca elevar a arrecadação para tentar zerar o déficit fiscal nas contas públicas.

Se a MP for devolvida por Pacheco, as regras previstas nela perderiam o efeito.

No ofício enviado a Rodrigo Pacheco, o Movimento Desonera Brasil afirma que a edição da medida provisória gera "grave insegurança" e "elevado risco" para empregos.

Além do Movimento Desonera Brasil, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo também pediu a Pacheco a devolução da MP enviada pelo governo ao Congresso.

No documento, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a MP "é uma afronta ao Poder Legislativo".

“Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou.

A frente parlamentar também diz que a devolução de uma medida provisória sobre o tema já ocorreu em 2015. Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), remeteu de volta ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir a desoneração da folha de pagamentos.

No Senado, o autor da proposta da desoneração aprovada com amplo apoio, Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que a MP "contraria uma decisão do Congresso". Na avaliação dele, a MP deverá enfrentar resistências de deputados e senadores.

g1
Portal Santo André em Foco