O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) o programa AgroNordeste, que busca alavancar a produção agropecuária de pequenos e médios produtores da região.

Até o fim de 2020, ele deve ser levado a 230 municípios dos nove estados da região, além do norte de Minas Gerais. Segundo o governo, essas áreas reúnem uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

“Por que estamos lançando esse programa antes dos outros? Porque a agricultura tem tempo para acontecer. O dia de plantar, o dia de chover e o dia de colher. Um projeto que fará com que o agricultor do Nordeste receba na veia, e não através de projetos em que os recursos a ele destinados ficavam sempre no meio do caminho”, declarou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

De acordo com o ministério, o plano inclui:

• aumento da assistência técnica;
• ampliação e diversificação do mercado para esses produtos;
• fortalecimento da organização dos produtores;
• garantia de segurança hídrica;
• desenvolvimento de produtos de qualidade e valor agregado.

“O foco é o pequeno produtor, a agricultura familiar. Que, no Nordeste, representam mais de 70% dos produtores rurais”, afirmou o ex-deputado federal pelo Ceará e atual assessor especial do ministério, Danilo Forte.

Segundo o assessor, mesmo iniciativas que já existem, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão “revisados e atualizados”. Durante a cerimônia, Forte fez críticas ao marco regulatório desses mecanismos de absorção da agricultura familiar.

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Economia, Paulo Guedes, compareceram à cerimônia no Palácio do Planalto, mas não informaram como as pastas ajudarão a implementar o programa.

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, fez críticas a programas de assistência social como o Bolsa Família. Segundo ele, as iniciativas “comprometem a dignidade” do Nordeste, onde mora a maior parte dos beneficiários.

“Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região com o objetivo de, pelo menos, elevar a economia nordestina. Na região, programas sociais como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão política-partidária", disse Martins.

Áreas prioritárias
Em uma primeira etapa, com prazo até dezembro, serão priorizadas 12 regiões espalhadas pelos dez estados. No médio prazo, o Ministério da Agricultura espera elevar a renda dos produtores em uma taxa de 20% a 50%.

Segundo o governo, muitas dessas propriedades já comercializam parte das safras e dos rebanhos, seja no mercado interno ou em lotes de exportação. Mesmo nestes casos, a avaliação é de que as transações estão abaixo do potencial máximo das áreas.

A lista de regiões prioritárias é formada por:

• Médio Mearim (MA);
• Alto Médio Canindé (PI);
• Sertões do Crateús e Inhamuns (CE);
• Vale do Jaguaribe (CE);
• Vale do Açu (RN);
• Cariri da Paraíba (PB) e Moxotó (PE);
• Araripina (PE);
• Batalha (AL);
• Sergipana do São Francisco (SE);
• Irecê e Jacobina (BA);
• Januária (MG), e
• Salinas (MG).

MP do pacote econômico
O presidente Jair Bolsonaro também assinou nesta terça uma medida provisória com mecanismos econômicos para pequenos e médios produtores. As mudanças serão incorporadas ao Plano Safra, que existe desde 2003 e oferta crédito, seguro e subvenção rural.

O pacote prevê um fundo solidário para renegociação de dívidas, com aporte inicial de R$ 5 bilhões. O chamado Fundo de Aval Fraterno permite que um credor organize “grupos de devedores” com aval cruzado.

Isso significa que, se um dos membros não conseguir honrar o financiamento, os demais credores devem se reunir para bancar a dívida. O mecanismo, segundo o governo, diminui o risco de calote e aumenta o valor do crédito.

O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, segundo o governo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela gestão do fundo.

A MP também estende à zona rural o chamado Patrimônio de Afetação. Com isso, o produtor pode oferecer parte de sua propriedade como garantia em um financiamento, sem comprometer a escritura completa.

As mudanças também atingirão títulos financeiros rurais, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Cédula do Produto Rural (CPR). Nos dois casos, a MP diminui as restrições de emissão e negociação dos papéis.

As medidas já tinham sido anunciadas em junho, mas ainda aguardavam a assinatura presidencial. O texto entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.

G1
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