O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (24) a lei que institui pensão vitalícia aos filhos de pais com hanseníase separados dos genitores à força logo após o nascimento. A separação compulsória foi instituída no Brasil nos anos 1920 e durou até 1986. Pela legislação, o valor não deverá ser inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. A regulamentação da lei ocorrerá por meio de decreto a ser publicado.

A antiga lei determinava que a pensão não poderia ser repassada aos filhos depois da morte. Isso foi modificado na nova legislação, que também insere como beneficiárias as pessoas internadas compulsoriamente em seringais e os filhos delas.

Segundo o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas pela iniciativa. O grupo estima haver aproximadamente 5,5 mil cidadãos com hanseníase que passaram por isolamento compulsório ainda vivos.

Segundo o Ministério da Saúde, 21 mil novos casos de hanseníase são confirmados no Brasil por ano. O diagnóstico e o tratamento da hanseníase estão disponíveis no SUS. A doença é uma das 11 que são alvo do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), grupo que atuará até 2030 para eliminação desses problemas de saúde pública.

R7
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