Autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou nesta sexta-feira (24) que confia na união dos setores produtivos e dos municípios para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.

A desoneração vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, entre os quais indústria têxtil, calçados, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.

Cálculos do Congresso Nacional estimam que os setores abrangidos pela desoneração empregam 9 milhões de trabalhadores. Ainda de acordo com esses cálculos, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de postos de trabalho.

Na manhã desta sexta, associações que representam setores da indústria e do comércio – e centrais sindicais que representam os trabalhadores dessas áreas – manifestaram surpresa e preocupação com a decisão.

As entidades apontam risco ao crescimento econômico, à geração de empregos e à agenda de industrialização do país e defendem que o veto de Lula seja derrubado pelo Congresso.

“Sobra o caminho de derrubar o veto. Infelizmente, é uma decisão política que o presidente Lula adotou. Sabia do risco, do desgaste que poderia enfrentar, já que foi uma matéria aprovada por sólida e ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. Desta forma, a derrubada do veto já começou a ser trabalhada”, afirmou Efraim nesta sexta.

“Já estão em curso as conversas, os diálogos. Os setores produtivos, os municípios também vão unir força também neste movimento. O maior desafio do Brasil hoje na é arrecadar mais, o maior desafio do Brasil hoje é gerar empregos, gerar oportunidades”, acrescentou o senador.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).

Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. Agora que o presidente vetou o texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente.

No Congresso, o entendimento foi que a medida ajuda a manter empregos e tem potencial de gerar novos postos de trabalho. Veja abaixo:

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos empregos, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.

Em pronunciamento nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve apresentar ainda neste ano um conjunto de medidas para equacionar os problemas enfrentados pelos setores que atualmente contam com a desoneração da folha de pagamento.

Haddad não quis antecipar o conteúdo das propostas e afirmou que ainda precisa debater com o presidente Lula. Segundo o ministro, o anúncio virá quando o Congresso terminar a votação do pacote econômico que já foi enviado – e que inclui a reforma tributária e a MP que restringe o impacto, nos cofres federais, de benefícios de ICMS concedidos pelos estados.

Assunto não é ‘governo versus oposição'
Dados do Caged, do Ministério do Trabalho, indicam que, de 2018 a 2022, os setores atendidos pela desoneração aumentaram em mais de 15% o número de empregados.

Ainda na entrevista à GloboNews, Efraim afirmou que, nesse contexto, o tema da desoneração não é de governo ou de oposição.

“É uma tema que no Senado foi a unanimidade, nem votação nominal teve. Na Câmara, que teve votação nominal, as lideranças de governo encaminharam a favor da matéria. Veja só, é só resgatar. […] O placar foi de mais de 400 [430] votos a 17. Então, este não pode ser classificado como um tema 'governo versus oposição'. É um jogo de ganha-ganha. O respaldo na sociedade é de ambos os lados. Quem empreende e quem trabalha apoia o projeto”, declarou.

Setores já se movimentam
Desde que o veto integral foi anunciado pelo governo nesta quinta (24), setores começaram a se posicionar em defesa da restauração do projeto – ou seja, da prorrogação da desoneração até 2027.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou em nota que o veto prejudica "a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) disse ver com "preocupação" o veto integral do texto.

"Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida", defende a CNDL.

Em nota conjunta, três centrais sindicais também criticaram o veto e defenderam a prorrogação da medida – a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

"O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", escrevem as centrais.

"Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade. Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano", continuam.

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota dizendo que o veto é oportunidade para debater e "encontrar um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos".

g1 PB
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