O governador João Azevêdo e outros governadores do Norte e do Nordeste se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na madrugada desta terça-feira (1º) para discutir a inclusão do pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela Lei Kandir, na mesma proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios.

Os governadores pediram a Maia que a Câmara mantenha a proposta de emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos da cessão onerosa da mesma forma que veio do Senado. No cálculo, R$ 10,95 bilhões serão repassados para Estados conforme critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o mesmo valor irá para os municípios seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Essa distribuição faz com que o Norte e o Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas, mas, na Câmara, deputados já se movimentam para alterar os critérios. Uma saída é incluir na mesma PEC o pagamento de compensações pela Lei Kandir, que desonera exportações.

O repasse de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições colocadas no Senado para garantir a aprovação da reforma da Previdência e a votação da proposta nesta terça. A votação do primeiro turno da proposta está marcada para esta terça.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afimou que o governo se comprometeu em editar uma medida provisória prevendo a distribuição, caso a Câmara não mantenha os critérios do Senado.

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