O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresenta nesta terça-feira (12) o relatório final da proposta aos líderes partidários, em reunião na Residência Oficial da Câmara. O acordo é para que os textos, que foram divididos em dois projetos, não sejam alterados e que eventuais mudanças sejam feitas por meio de destaques no plenário da Casa. A ideia é votar a urgência da tramitação ainda nesta terça para que o mérito seja apreciado na quarta-feira (13).

O grupo de trabalho (GT) que discute a minirreforma eleitoral decidiu separar o projeto em duas partes: um projeto de lei e um projeto de lei complementar, esse último elaborado para tratar especialmente de mudanças relacionadas às regras de inelegibilidade. Essa decisão é uma das estratégias para alinhar pontos divergentes do tema e garantir a aprovação mais rápida da minirreforma. Essa divisão também é justificada pelo grupo pelo fato de as alterações sobre inelegibilidade precisarem ser mais bem detalhadas, e, por isso, o caminho seria uma análise distinta.

Nestes moldes, o grupo aprovou, na segunda-feira (11), os textos que serão discutidos. A pretensão de parlamentares do GT é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessária a sanção presidencial ou promulgação até 5 de outubro. Pelo princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito. Há uma negociação com o Senado para dar celeridade à tramitação.

Pontos da minirreforma eleitoral
A proposta da minirreforma eleitoral que deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados reduz e restringe punições a partidos e candidatos, flexibiliza regras de prestação de contas, altera condições para concorrer a sobra de vagas e prevê uso de verba pública para gastos pessoais.

Além do relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o tema é conduzido pela presidente do grupo técnico, deputada Danielle Cunha (União-RJ). A intenção é que o projeto tramite com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem anistiar partidos de pagar multas por não terem cumprido, nas eleições de 2022, as regras estipuladas pela Lei de Cotas de Candidaturas.

R7
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