O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (28) a harmonia entre os Poderes da República e pediu respeito à decisão do Legislativo sobre a reforma tributária, em tramitação no Congresso. Para Pacheco, a efetividade da reformulação do sistema de impostos estaria em risco caso o Executivo e o Judiciário não aceitem o texto que sairá do Congresso.

"É muito importante que aquilo que se faz no Congresso Nacional seja respeitado, não só pela sociedade, mas também pelas instituições e Poderes. Isso se aplica ao Poder Executivo, através de seus organismos e da Receita Federal, e ao Judiciário, através de todas as suas instâncias, que vão desde um juiz de comarca até um ministro do Supremo Tribunal Federal", comentou durante um evento com gestores públicos e privados em São Paulo.

Pacheco ainda afirmou que a "respeitabilidade da opção tomada pelo Congresso" é fundamental para a consolidação de "um sistema simplificado e insuscetível a questionamentos que possam enfraquecer a rigidez do nosso sistema".

Em outras ocasiões, o presidente do Senado criticou a "cultura da judicialização" e deu como exemplo o que houve com a reforma trabalhista, quando teria ocorrido um "movimento de interpretações diversas" do que foi aprovado no Congresso.

Pacheco também afirmou que eventuais mudanças na refroma tributária devem ser negociadas e acordadas com a Câmara. O texto tramita no Legislativo em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda a análise do Senado.

R7
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