Novembro 27, 2024

Após inelegibilidade de Bolsonaro, deputados protocolam projeto para anistiar crimes políticos

Um projeto de lei para anistiar políticos condenados por crimes eleitorais, de 2022, foi protocolado no fim da tarde desta sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado mais cedo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS) e assinada por cerca de 50 parlamentares. "Nosso líder maior da direita pode ter sido injustiçado, porém continuaremos defendendo as pautas em prol do nosso Brasil", disse o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. "Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira", completou.

O texto começa a tramitar na Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e, na sequência, vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se virar lei, o projeto também pode anular a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Esta não é a primeira vez que parlamentares se articulam para salvar colegas.

Em abril de 2022, um projeto de lei foi articulado por governistas para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e livrar outras figuras alinhadas ao então presidente Bolsonaro. Eles são parte nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. A matéria é de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de outros 69 deputados, mas ainda não foi aprovada.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

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