A Comissão de Educação (CE) ouve na terça-feira (25), a partir de 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana. Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio, bem como os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos. Os requerimentos de convite ao ministro foram apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR) e Augusta Brito (PT-CE).

A Lei 13.415, de 2017, que implantou a reforma do Ensino Médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura desse sistema de ensino, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemplasse uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

No entanto, atendendo à reivindicação de professores e alunos, o governo editou a portaria e suspendeu por 60 dias, para avaliação, os prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio definido pela Portaria n.º 521, de 13 de julho de 2021. Um dos argumentos contrários ao atual desenho do Novo Ensino Médio é que em muitos casos os estudantes têm sofrido com uma substancial diminuição de carga horária de matérias importantes, como Português e Matemática.

Na justificação, o senador Esperidião Amin manifesta preocupação em relação à decisão do governo. Ele argumenta que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a suspensão e lembrou que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma. Para ele, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta.

Amin também afirma que uma eventual suspensão pode comprometer o cumprimento do Novo Enem, que foi formatado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) atendendo à sistematização do Ensino Médio.

"Aqui, manifesto minha preocupação, que também considero ser compartilhada por muitos parlamentares. O que podemos fazer para preservar uma lei que aprovamos após longo debate no Congresso Nacional? De acordo com a imprensa, o governo está sendo pressionado. Suspender por pressão de quem? Qual a deficiência do novo ensino médio? Essas são questões que precisamos enfrentar", afirma o senador no requerimento.

A reunião da CE será Plenário nº 6, na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 da Casa. 

Agência Senado
Portal Santo André em Foco