O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (16) que até o momento 68.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram recadastradas.

Ele acrescentou que, quem não fizer o recadastramento até o fim do prazo, incorrerá em crime. No início de fevereiro, o governo deu 60 dias para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

Em janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula assinou um decreto a fim de revogar uma série de medidas do governo Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas e munições. E uma das medidas determinadas foi recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.

Nesta quarta (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do decreto. Gilmar argumentou que a decisão foi necessária para evitar decisões conflitantes sobre o tema.

"Tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando a constitucionalidade e a legalidade do decreto editado pelo presidente Lula sobre controle de armas. Faço questão de assinalar a importância do decreto e da decisão do Supremo no sentido de que o decreto já está produzindo resultados", afirmou Dino.

"Nós já tivemos a migração de registro de CACs para o controle da PF e são 68.488 armas que estão em poder de CACs que já foram recadastradas. E armas uso restrito são 2.464", acrescentou o ministro da Justiça.

Segundo Dino, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, está mantido o prazo para que as armas do CACs sejam recadastradas.

Ainda conforme o ministro, quem não fizer o recadastramento incorrerá na prática de crime.

"Havia a ilusão de alguns de que o decreto do presidente Lula seria derrubado e não há nada disso. Queremos deixar muito claro que o prazo está fluindo. [...] Vamos levar adiante esse recadastramento, que se finalizará ao término do mês de março", afirmou.

"Faço questão de lembrar que a Polícia Federal fará o recredenciamento até o final de março para armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente a arma passa a ser arma proibida e, por isso, estará sujeita a apreensão. E os proprietários estarão cometendo crime", frisou o ministro.

A política de facilitação do acesso a armas foi uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. Ao assumir o governo, em 2019, Bolsonaro adotou uma série de medidas visando esse objetivo. E, na campanha de 2022, o então candidato Lula afirmou que, se eleito, iria revogar as medidas de Bolsonaro.

Marielle Franco
Ainda na entrevista desta quinta-feira, Flávio Dino anunciou um acordo entre Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro para que haja cooperação entre os órgãos na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista dela, Anderson Gomes.

Marielle e Anderson foram assassinados em 2018, suspeitos de envolvimento já foram presos, mas ainda não há confirmação sobre quem mandou matar a vereadora. Quando assumiu o cargo de ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que era "questão de honra" desvendar o caso.

"Ontem, tivemos uma reunião com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso Marielle Franco. Vamos ter uma com a Polícia Federal para que haja um trabalho cooperativo. [...] Essa cooperação foi definida pelo procurador-geral de Justiça do Rio com a designação de uma força-tarefa de promotores para atuar no caso. E a Polícia Federal atuará na intensificação desta parceria", afirmou Dino.

Segundo o ministro, caberá a Superintendência da PF no Rio de Janeiro executar as ações dessa cooperação com o Ministério Público.

"Agora, com o MP, vamos ter a reunião e vamos definir os termos da cooperação. Podemos afirmar que a primeira linha é esta, este trabalho conjunto. Mas claro que, decorridos alguns meses, se não houver evolução, vamos examinar outras possibilidades. Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto", concluiu o ministro.

g1
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