A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (13) que o déficit atualmente previsto para as contas públicas é "insustentável" e que, diante disso, o país precisa reavaliar políticas públicas e evitar gastos desnecessários.

Tebet deu a declaração ao discursar em um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cujo tema foi "Agenda econômica do governo federal".

O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, prevê autorização para que as contas públicas registrem neste ano um déficit de até R$ 231,5 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo buscará adotar medidas para reduzir em R$ 100 bilhões esse montante.

"Temos um déficit fiscal insustentável, de 2% do PIB, no Brasil. São R$ 230 bilhões negativos. Isto impede o crescimento sustentável e duradouro do Brasil", disse Tebet.

"Então, além de fazer o dever de casa, de reduzir este déficit fiscal, nós temos que investir no social. E nós podemos investir no social não só com dinheiro público, podemos e vamos investir em linhas de financiamento e parcerias público privadas", continuou ela.

A ministra afirmou ainda que "o Brasil gasta muito e gasta mal o dinheiro público".

"Temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, projeto, ação. Reavaliar as políticas públicas, evitar gastos desnecessários, evitar rotas de colisão", acrescentou.

Ela também afirmou ser preciso "organizar as finanças" do governo e "modernizar" o orçamento público, discutindo eventuais mudanças com órgãos do governo e com o Congresso Nacional.

Para a ministra do Planejamento, "pior que não gastar é gastar mal".

"Quando você gasta mal, o dinheiro se foi", acrescentou.

Visão 'diferente' da Fazenda
Ainda no evento, Simone Tebet afirmou ter visão "diferente" da do Ministério da Fazenda sobre o orçamento do governo, acrescentando que a revisão dos gastos públicos é necessária porque, se não houver responsabilidade fiscal, não haverá recursos para investir nos programas sociais.

"Precisamos cuidar do fiscal. Sem fiscal, não há social. Então, talvez seja esta a razão para que o presidente Lula tenha me chamado, sabendo que tenho uma visão um pouco diferente da visão da equipe econômica do Ministério da Fazenda", disse.

"O orçamento público vai ser transparente enquanto eu for ministra, focado na qualidade dos gastos e pronto para ser revisto", declarou.

Novo 'arcabouço' fiscal
Segundo a ministra do Planejamento, o novo "arcabouço" fiscal do governo deve ser apresentado até abril.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, então candidato Lula disse que, se eleito, iria propor medidas para revogar o chamado teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

"Vamos estar ao lado do ministro da Fazenda na elaboração do arcabouço fiscal, que vai contribuir e muito para a sustentabilidade da dívida pública. Este é o foco para a estabilidade econômica, o próximo passo, a ser entregue até abril", afirmou.

Na avaliação de Tebet, o novo "arcabouço" fiscal vai contribuir para a estabilidade da dívida pública e a estabilidade da própria economia.

g1
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