O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com vetos a emendas parlamentares. A peça orçamentária prevê um investimento estimado de R$ 17,63 bilhões, incluindo todas as receitas. A LOA 2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9).

Conforme a publicação no DOE, a LOA deste ano estima a receita fixa e a despesa do Estado em R$ 17.635.592.015,00. As emendas impositivas, que são a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, passou de 0,4% (2022) para 0,7%, com valor total em R$ 106.390.228,00.

Apesar da aprovação, alguns vetos foram aplicados, segundo João Azevêdo, por erros técnicos constatados na elaboração das emendas.

“Como justificativa do veto, utilizarei as razões que me foram apresentadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e que constam nos relatórios técnicos da Diretoria de Executiva do Sistema Estadual de Planejamento (DIPLAN) e da Diretoria Executiva de Programação Estadual (DIPROR)”, explicou João Azevêdo em publicação no DOE-PB.

Vetos
Entre as emendas parlamentares vetadas estão o custeio para a realização de mutirões de consultas e exames para idosos, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena; e a aquisição de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro (veja mais vetos abaixo).

• Custeio das atividades da Associação Beneficente de Cajazeiras – vetada por erro técnico ao indicar Economia Sustentável e Competitiva ao invés de Assistência Social, Direitos Humanos e Proteção Social;
• Implementação do projeto de atualização de equipamentos de tecnologia da informação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – por indicar função orçamentária Saúde e não ‘essencial à Justiça;
• Construção do espaço da pessoa com Autismo no Estádio José Américo de Almeida Filho – Almeidão, por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa – vetada por destinar recursos a prefeitura para efetuar construção em área de propriedade do Estado;
• Emenda de Apropriação para perfuração e instalação de poços artesianos no Município de Bananeiras, Pedro Régis e Princesa Isabel – vetada por erro técnico ao indicar a função orçamentária como Saneamento e não a Gestão Ambiental.

Ainda de acordo com a publicação, os vetos ocorrem por erro técnico na definição do órgão que deveria receber os recursos, havendo incompatibilidade da Meta Específica das emendas com os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado. Os vetos vão ser analisados pelas Assembleia Legislativa posteriormente.

Orçamento da Paraíba
Conforme a LOA 2023, o orçamento da Paraíba é dividido em três eixos:

• Fiscal: referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Esta área, somada a de Seguridade Social, deve ter orçamento previsto em R$ 17 bilhões.
• Seguridade Social: referente às entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Nesta área, somada a da área Fiscal, o orçamento é previsto em R$ 17 bilhões.
• Investimentos das Empresas: referente às empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e que não dependam do Tesouro para o seu funcionamento. O orçamento é previsto em R$ 492 bilhões.

g1 PB
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