Governadores, vices e secretários de Fazenda das 27 unidades federativas se reuniram nesta quinta-feira (26), em Brasília, no primeiro Fórum de Governadores recém-eleitos.

O objetivo foi o de unificar o discurso sobre a necessidade de o governo federal retomar o pacto federativo para os próximos quatro anos e a recomposição das perdas que os estados tiveram com a redução do ICMS ano passado.

O encontro é uma prévia da agenda dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcada para esta sexta-feira (27).

Temas discutidos
Os principais assuntos debatidos no encontro foram:

• reposição das perdas com a redução do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público
• propostas de infraestrutura
• reformulação da metodologia do cálculo que avalia a situação dos entes para tomar empréstimos
• consenso para a reforma tributária

Após a reunião, Bernard Appy, secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que o encontro serviu para alinhar os desejos dos governadores e que a pauta será apresentada a Lula.

“O mais importante é a retomada do pacto federativo. Nós vamos iniciar esse diálogo e o mais importante é dar continuidade às pautas de interesses dos estados”, acrescentou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

ICMS
Os governadores também debateram os principais pedidos que farão ao governo federal, com destaque à infraestrutura e à área social, mas o tema principal foram as perdas de arrecadação com a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que, até agora, as perdas com a redução do ICMS de todos os estados e municípios chegou à casa de R$ 33,5 bilhões, abaixo da expectativa inicial, feita em 2022, de até R$ 83 bilhões.

"A recomposição precisa ser [debatida] antes da reforma tributária, porque nós não sabemos quando e como a reforma será aprovada. Não teve recomposição de medida no ano passado e a gente precisa que haja. As medidas tomadas ano passado foram muito duras, unilaterais e nós precisamos buscar formas de mudar isso", afirmou.

Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, declarou que foi consenso que, antes de iniciar a discussão sobre a reforma, é preciso discutir a recomposição de perdas do ICMS e a criação e atualização de pisos salariais.

Os governadores dizem que não vão determinar um prazo para a recomposição das perdas. Eles esperam chegar a um consenso e, segundo apurou o g1, conquistar apoio da gestão Lula nas ações que tratam do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto debatido na reunião foi uma proposta de revisão da metodologia de cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag) apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

"Foi apresentado pelo fórum dos secretários de Fazenda de retornar a 90%. No ano passado, ele reduziu de 90% para 85% e há um pleito para recompor passando a 90%", explicou Casagrande.

O intuito da Capag é mostrar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia autoriza estados e municípios a contrair operações de crédito com garantia da União, ou seja, o governo federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplências.

g1
Portal Santo André em Foco