O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (20) uma lei que permite que agentes de saúde e de endemias possam acumular cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

A nova regra reconhece as duas profissões como trabalhadores da área de saúde com profissão regulamentada, o que permite que os agentes possam acumular os cargos pois estes profissionais já têm essa permissão.

O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA) e inclui as duas categorias de agentes nessa rol. A lei foi aprovada pelo Senado em dezembro, onde o relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só duas categorias podem acumular dois cargos públicos: professores e profissionais de saúde -- desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário.

Segundo o relator no Senado, cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias poderão ser beneficiados em todo o Brasil.

g1
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