O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (14) que é "zero" o risco de a medida provisória da reforma administrativa perder a validade.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e reestruturou o governo, com a redução do número de ministérios de 29 para os atuais 22. Entre as mudanças, está a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça.

A MP entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho, perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter 29 ministérios, mesma estrutura do final do governo de Michel Temer.

Uma comissão do Congresso aprovou a MP com alterações, mas não houve acordo na semana passada para que o texto fosse analisado no plenário da Câmara. A medida só deverá ser votada na próxima semana, a duas semanas do prazo final de aprovação.

Diante do prazo, Onyx foi questionado por jornalistas nesta terça a respeito da chance de a MP perder a validade. O chefe da Casa Civil respondeu: “Não, nenhum, risco zero”.

Segundo o ministro, está combinado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a medida deve ser votada na semana que vem.

Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela TV Globo na semana passada, Bolsonaro se referiu ao risco da MP perder a validade ao citar, em um evento com dirigentes da Caixa Econômica Federal, a possibilidade de um "tsunami" no governo.

Coaf
Onyx afirmou que vê possibilidade de, na votação da MP da reforma administrativa, manter o Coaf no Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

A comissão de parlamentares que analisou a medida modificou o texto, ao prever que o Coaf ficará com o Ministério da Economia, conduzido por Paulo Guedes.

O chefe da Casa Civil destacou que o "ideal" é deixar o Coaf, que atua em apurações de lavagem de dinheiro, com Moro. Contudo, ele garantiu que o órgão manterá o trabalho na estrutura da área econômica, onde estava em governos passados. "O Coaf vai continuar funcionando, esteja onde estiver", disse Onyx.

Flávio Bolsonaro
O ministro da Casa Civil ainda declarou que considera que a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, não atrapalhará o governo.

"Isso foi no âmbito da Justiça no Rio de Janeiro. Acho que essa é uma questão que tem que ser resolvida dentro do processo que está em aberto. O governo tem uma agenda que está posta, está dada para o Brasil. Temos total tranquilidade", disse Onyx.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos de Flávio e de Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio.

A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo". O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019. Flávio diz que a intenção da medida é atingir o governo do pai.

A quebra de sigilo se deu na esteira das investigações que envolvem um relatório do Coaf que apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

G1
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