O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta sexta-feira (28) que as forças de segurança que compõem a Operação Eleições – coordenada pela pasta – focarão no combate à boca de urna e à compra de votos no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (30).

Em entrevista em Brasília, o ministro afirmou que o planejamento está pronto para garantir que os brasileiros votem "tranquilos" no próximo domingo.

"Gostaria de destacar apenas que estamos com um foco muito grande, realmente, principalmente para dois crimes eleitorais que nos chamaram a atenção no primeiro turno: a boca de urna e a compra de votos. São esses dois crimes que chamaram muita atenção”, afirmou Torres.

Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos está configurada quando o candidato "doa, oferece, promete, ou entrega, ao eleitor, com o fim de obter o voto dele, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".

A pena para este crime eleitoral é de multa, prisão de até quatro anos e cassação do registro eleitoral ou do diploma, caso o candidato seja eleito.

Já a boca de urna é caracterizada quando, no dia da eleição, promove-se:

• o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
• a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
• a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
• a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

A pena é de prisão de seis meses a um ano, além de multa de até R$ 15.961,50.

Efetivo
O ministro destacou que, somadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal colocarão nas ruas dez mil agentes para coibir crimes eleitorais durante o segundo turno.

“Somado aí todas as polícias do Brasil, teremos mais ou menos 500 mil policiais nas ruas”, disse.

Torres disse ainda que houve a apreensão em espécie de R$ 10 milhões de 16 de agosto a 28 de outubro. A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades, mas, de acordo com o ministro, o montante seria destinado, principalmente, à compra de votos.

"Informações de todos os lados de que esse recurso, claro que a investigações estão em andamento, outras já foram concluídas, eram recursos utilizados compra de voto", afirmou.

O ministro da Justiça declarou que a compra de votos “fere de morte” o direito de livre votar do povo brasileiro e disse que PF e PRF estarão “extremamente atentas” a este tipo de ocorrência.

"Isso não será admitido, não será tolerado. Isso é crime e fica nosso recado para a população brasileira que exerça livremente seu direito de voto, porque a PF e a PRF estarão atentas e as pessoas estiverem praticando esse tipo de crime serão com certeza reprimidas pelas polícias do Brasil", afirmou Torres.

As forças de segurança pública atuarão no Distrito Federal e nos 26 estados em vias públicas, estações de transporte, zonas eleitorais e locais de votação e apuração de votos.

Compõem a operação polícias (civis e militares) dos estados, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militares, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), secretarias de segurança pública dos estados e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Primeiro turno
Segundo o Ministério da Justiça, de 15 de agosto até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno, 441 pessoas foram presas e 1.634 crimes registrados, a maioria relacionada a boca de urna (444) e compra de votos (198).

Só no dia do primeiro turno, o Ministério da Justiça registrou a apreensão de R$ 137 mil, 1.378 crimes eleitorais, com 352 prisões efetuadas.

g1 PB
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