O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em segundo turno, sem alterações. Temas não discutidos na Câmara, como a inclusão de estados e o sistema de capitalização, poderão ser analisados pelos senadores.

“A matéria sai da Câmara com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto com temas que a Câmara não tratou, como a questão dos estados e da capitalização”, disse.

Maia também disse que os deputados estão prontos para lidar com as mudanças nas aposentadorias dos militares (PL 1645/2019). O presidente disse que há um ambiente favorável para aprovação de reformas pelo Parlamento. Para ele, a reforma da Previdência será a fundação para novas mudanças.

“A reforma da Previdência não é o que vai fazer o Brasil crescer, mas sem organizar a despesa previdenciária nenhum outro marco regulatório vai dar condições para os investimentos”, disse.

Tributária
O próximo tema a ser enfrentado pelos deputados é a mudança no sistema tributário (PEC 45/2019). Nesta quarta-feira, Maia ampliou o prazo para apresentação das emendas e também aumentou o número de cadeiras na comissão especial que vai discutir a proposta.

“Esse ambiente do Parlamento de reformas é definitivo e vamos fazer a reforma que acabe com distorções e simplifique o sistema tributário”, disse. Ele afirmou que os parlamentares estão prontos para lidar com as pressões. “Os atores virão com muita força por conta das distorções no sistema. Quem paga pouco vai ter de pagar mais”, disse.

A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Há regras de transição para o novo regime tributário.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Criação coletiva
Quem encerrou a sessão que concluiu a votação a reforma da Previdência foi o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Maia abriu mão da cadeira em um gesto para simbolizar que a aprovação é um trabalho coletivo. Elogiou nominalmente os líderes dos partidos que contribuíram para a aprovação da PEC e fez gestos à oposição pelo tratamento correto durante a sessão.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participaram da comemoração final.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco