Foi publicada, em 24 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MPv 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a covid-19. Até o momento, o Brasil registrou quase 620 mil mortes pelo coronavírus. Cerca de 75% da população tomou ao menos a primeira dose de uma das vacinas.

Segundo o Ministério da Economia, o recurso da medida provisória será disponibilizado ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esta última tem parceria com o consórcio formado pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca para a fabricação de vacina contra a covid-19.

As medidas provisórias passam a valer no momento em que são editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias, caso contrário perdem a validade. A MP 1.083/2021 será uma das matérias que o Congresso Nacional vai examinar logo depois do fim do recesso.

Agência Senado
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