O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (20), em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Horas antes, um funcionário do Palácio do Planalto havia protocolado no Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal formulado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.

No último dia 4, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de "fake news". O motivo são os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. No total, Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no STF e um no TSE.

Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

Pacheco disse que analisará o pedido, cujo encaminhamento técnico e jurídico, afirmou, precisa ser feito "em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir".

"Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado", disse Pacheco.

Antes da declaração de Pacheco, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota na qual manifestou repúdio à iniciativa de Bolsonaro. Senadores também criticaram a atitude do presidente.

Sem citar nomes, Pacheco disse que gostaria que "toda energia que está sendo gasta no Brasil" para criar "polêmicas e divisões" fosse utilizada para resolver os problemas da fome, miséria, desemprego, inflação e do desmatamento da Amazônia. Ele voltou a cobrar diálogo e exemplo dos chefes de poderes e dos políticos em Brasília.

"[Gostaria] que houvesse uma concertação e um objetivo comum de todos nós para enfrentar os verdadeiros problemas do país. E é meu desejo. Continuo tendo, vou manter o diálogo sempre franco e aberto com o presidente da República, com o STF, com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), com o procurador-geral da República, que tem o papel fundamental de tomar as providências necessárias contra todo aquele que atente contra a democracia", afirmou.

O presidente do Senado também afirmou que um processo de impeachment não pode ser "mal usado".

"Eu sempre tenho dito que o instituto do impeachment, ele não pode ser banalizado. Ele não pode ser mal usado. Até porque ele representa algo muito grave. Acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. E que mais do que um movimento político, há um critério jurídico", declarou.

Pacheco disse ainda que não vai se render "a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".

"Há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil e que tem um rol muito taxativo ali de situações em que pode haver impeachment de ministros do Supremo. Então, a avaliação é política mas também é jurídica, é técnica e precisa ser feita em relação a esse pedido de impeachment e a todos os outros pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Mas eu vou insistir nessa tecla de que nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil", afirmou.

G1
Portal Santo André em Foco