O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (18), as contas de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). A decisão acontece após a apresentação de um recurso com documentos que derrubaram o motivo da reprovação: elevado número de servidores contratados por interesse público, além de fraude ou dano ao recurso financeiro municipal.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, manteve a decisão em seu voto. Ele reiterou as irregularidades apontadas pela Auditoria e que motivaram a reprovação, destacando a questão do elevado números de servidores contratados sem concurso.

No entanto, os demais membros presentes na sessão ordinária entenderam que, com os recursos, ficou inviável a reprovação das contas daquele exercício, porém, os argumentos para a reprovação deverão ser considerados em futuras prestações de contas.

Na defesa, o prefeito apresentou dados sobre a realização de concursos públicos. Além disso, foram anexados os certames entregues à Procuradoria e Controladoria do Município, destacando também que as contas de todas as secretarias foram julgadas pelo TCE (exercícios 2013 a 2020) e devidamente aprovadas.

"Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão", destacou Luciano Cartaxo.

Com a decisão, Cartaxo segue elegível para as eleições de 2022.

G1 PB
Portal Santo André em Foco