Representando o governador João Azevêdo, a vice-governadora Lígia Feliciano participou de reunião em Brasília, na manhã desta quarta-feira (8), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, demais governadores das Unidades Federativas e os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e líderes de partidos.

Na ocasião, foi entregue ao presidente uma carta do Fórum dos Governadores. Lígia ressaltou que os governadores querem um novo pacto federativo, a redistribuição dos recursos da União, o Plano Mansueto (de equilíbrio financeiro dos estados), reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Os estados pedem alterações no pacto e querem mudanças no relacionamento com a União, quanto às questões políticas, sociais e econômicas. Já os governadores do Nordeste defendem modificações no projeto da reforma da Previdência, como por exemplo, aposentaria rural, Benefício de Prestação Continuada e capitalização, entre outros pontos.

No final da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal vai analisar a carta dos governadores e responder sobre as demandas em uma semana.

Carta do fórum de governadores aos Chefes do Executivo e Legislativo

Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;

* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;

* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências”.

Secom-PB
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