A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, um projeto de lei que dá prioridade de atendimento no programa Cartão Reforma a famílias que tenham sido atingidas por desastres naturais.

O programa Cartão Reforma foi criado em 2017, no governo de Michel Temer. O objetivo é fornecer recursos para famílias comprarem materiais de construção para reformar, ampliar ou concluir unidades habitacionais, incluídos o fornecimento de assistência técnica.

O programa disponibiliza de R$ 2 mil a R$ 9 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.811. A mão de obra é responsabilidade do beneficiário.

O projeto, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), inclui um dispositivo na lei que criou o programa para priorizar, no âmbito do Cartão Reforma, famílias "que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural, situada em município onde houve o reconhecimento de situação de emergência ou o estado de calamidade pública".

Antes de chegar à CCJ, o texto passou pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Caso não seja apresentado recurso para que o projeto seja discutido no plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. O prazo para recurso é de cinco dias.

G1
Portal Santo André em Foco