O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar eventual proposta de criação de um imposto sobre transações digitais, que segundo ele seria uma reedição da extinta Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras (CPMF). As declarações foram feitas nesta quarta-feira (2), em evento na internet promovido pela plataforma de investimentos Apex Partners.

Ao responder pergunta do executivo Fernando Cinelli, Maia negou que países da Europa e a Austrália estejam criando imposto semelhante. Segundo o presidente da Câmara, o que alguns países estão discutindo é a tributação sobre a renda dessas empresas e não sobre as transações.

“Nesses países, compras feitas por meio de plataformas digitais pagam o IVA, não é um imposto sobre transações. Mas tem gente querendo criar um nome bonito e botar um bicho feio por trás”, disse.

Reforma tributária
Maia defendeu a aprovação pela Câmara de uma reforma tributária que acabe com distorções e benefícios que, ao longo dos anos, foram sendo criados para setores específicos, em detrimento da sociedade. Ele citou como exemplo subsídios tributários para livros, alíquotas diferentes de Imposto de Renda para parcelas da população e desonerações para setores da economia.

“A [ex-presidente] Dilma desonerou 54 setores, e nenhum estudo sério apontou que isso gerou qualquer emprego. Se a gente começar a pensar em excepcionalidades, a gente cria incentivos para alguém pagar a conta”, disse o presidente da Câmara.

Ele falou o mesmo em relação a livros. “A maioria das pessoas que consome livro tem renda alta. Como incentivar as pessoas pobres a lerem? Não seria melhor pegar esse dinheiro e colocar em programa como o renda mínima?”, perguntou. “A gente tem que ter coragem para enfrentar o debate”, declarou.

Prioridades
Maia reafirmou que a prioridade legislativa até o final do ano tem que ser a aprovação da regulamentação do teto de gastos, da reforma tributária e da reforma administrativa – que o governo deve enviar nesta quinta-feira (3) ao Congresso.

Para ele, essas medidas têm que ser prioritárias em relação à privatização da Eletrobras – e de outras estatais. “Eu sou a favor das privatizações, mas nestes quatro meses temos que privilegiar as questões estruturais”, disse.

O debate virtual contou ainda com a participação do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que também criticou a proposta de criação de um imposto sobre transações digitais. “Se isso passar, ninguém mais vai fazer transação digital pelo sistema oficial”, afirmou.

Agência Câmara
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