O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez várias críticas às propostas constitucionais de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso. Ele disse nesta terça-feira (1º) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à Covid-19 que não concorda com o desenho do comitê gestor do novo sistema tributário, que teria igual participação da União, estados e municípios.

“A federação tem um terço dos votos, os estados têm um terço e os municípios, um terço. Quer dizer que eu vou opinar agora no Imposto Territorial Urbano de Campinas? Eu tenho um terço dos votos sobre isso? E Campinas vai opinar sobre o que eu vou fazer com o Imposto de Renda federal?”, questionou.

Guedes voltou a dizer também que não vai aceitar propostas que criem um fundo de compensação para as perdas do novo sistema que tenha que ser assumido pela União.

“Estados e municípios chegaram a um acordo: quem paga é a viúva. A União vai pagar o acordo que os estados e municípios fizeram. Nós vamos espetar na conta da União um fundo. Já tem seis fundos regionais. Vocês querem mais um fundo?”

O novo sistema pode resultar em perdas para alguns estados e municípios porque a arrecadação será destinada ao local onde houver o consumo do bem ou serviço e não ao local da sua produção, como é hoje. Mas a discussão tem girado em torno de compensações entre os estados durante um período de transição.

O relator da comissão mista sobre a Covid-19, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), perguntou por que a reforma tributária do governo mexe em apenas dois impostos sobre consumo. Segundo ele, o governo também deveria atacar a renda dos mais ricos.

“A gente percebe que os mais ricos têm subterfúgios, eles têm ferramentas. E o mais pobre, não. Ele é tributado, bitributado, e fica refém de toda essa situação”, argumentou.

Guedes concordou com o deputado, mas afirmou que o restante da reforma tem a ver com a desoneração da folha de salários das empresas e a criação de um imposto sobre transações digitais.

“Se você fala que quer criar um imposto digital e aí o presidente da Câmara diz que não será examinado pela Câmara, como é que eu posso mandar uma reforma? Aí agora parece que já está tudo calmo e esse imposto poderá ser examinado, então poderemos agora encaminhar o resto da reforma.”

Para Paulo Guedes, o imposto sobre transações digitais tem efeito menos perverso que a carga sobre os salários.

O ministro também voltou a falar sobre a ideia de um Imposto de Renda negativo, no sentido de criar uma porta de saída dos programas sociais. Dessa vez, ele disse que poderia ser criado um fundo com ativos de estatais e imóveis da União.

“Vamos colocar alguns ativos neste fundo. Vamos criar um depósito: um ganha R$ 500, eu vou lá e credito em R$ 100; no mês seguinte, ele trabalhou e ganhou R$ 600, eu credito em R$ 120. Ou seja, eu estou estimulando esse trabalhador a lutar, a subir essa rampa de ascensão social”, explicou.

Guedes afirmou que a União tem R$ 1 trilhão em estatais e R$ 1 trilhão em imóveis.

Agência Câmara
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