O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o Congresso deve fazer um esforço para votar uma reforma tributária mais ampla que a apresentada pelo governo, antes das eleições municipais de novembro. O Congresso analisa pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 110/19, em tramitação no Senado, e a PEC 45/19, em debate na Câmara.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse aos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária que a alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no projeto (PL 3887/20) de reforma enviado pelo governo ao Congresso, será compensada por várias mudanças que acompanham a medida. A CBS unifica o PIS e a Cofins.

Durante reunião virtual da frente, o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Cesarino da Rosa, se manifestou em mensagem escrita, dizendo que o setor paga hoje 3,65% de PIS e Cofins e passaria a pagar 12%, um aumento de mais de 300%.

Base de cálculo
Mas Tostes explicou que é preciso lembrar que a tributação deixará de incidir sobre o imposto pago na fase anterior. Ou seja, haverá desconto dos impostos pagos anteriormente em tudo o que servir de insumo para outro produto, o que deve mudar os preços finais. Além disso, a CBS não incidirá sobre pagamentos de impostos estaduais e municipais. Ou seja, a base de cálculo do tributo será diferente.

“E, por último, o tributo deixará de incidir sobre a receita total e passará a incidir somente sobre a receita bruta da atividade empresarial. Ou seja, outras receitas como receitas financeiras, que hoje estão incluídas no conceito de receita total e fazem parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, irão desaparecer”, disse Tostes.

Simplificação
O subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa, defendeu a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. Ele disse que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

Serpa disse que uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos. Serpa afirmou que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de seis meses. Ele defendeu que um novo imposto único estadual seja implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS. Serpa adiantou ainda que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

Aguinaldo Ribeiro disse que o pagamento único pelo Simples também deve continuar: “Nós temos só 15% das empresas que não estão no Simples no setor de Serviços. Destes 15%, grande parte tem uma capacidade de aproveitamento de créditos. Lógico que é legítimo que cada um defenda o seu setor, mas o que nós queremos é uma reforma tributária que sirva ao Brasil”, observou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, disse que as reuniões do grupo sobre a reforma continuam na próxima quinta-feira (6).

Agência Câmara
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