Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Ele afirmou que a atitude do mandatário representou uma ruptura de compromissos assumidos com parlamentares que apoiaram a proposta, além de prejudicar a população, especialmente a que vive nas regiões mais humildes e depauperadas do país.

O parlamentar lembrou ter sido, desde o início, contrário à proposta, por considerar que traria aumento de tarifas e o aniquilamento das empresas públicas, que não teriam oportunidade de disputar nos processos licitatórios com os empresários privados.

Veneziano destacou que os setores favoráveis ao projeto afirmavam que os contratos seriam mantidos até o ano 2022, dando assim a oportunidade e o tempo hábil para que as empresas públicas pudessem se organizar, participar dos processos licitatórios e renovar esses contratos de programa.   

— Com o veto ao artigo 16 isto não mais acontece. O mais lamentável é que antes, tanto por parte da Câmara dos Deputados, do Senado da República e do próprio Executivo, Palácio do Planalto, houve um acerto para que esse item não fosse vetado. O presidente da República não cumpriu — disse o senador.

Agência Senado
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