O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia de covid-19. Se for aprovado, o PL 2.424/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto destina, a princípio, R$ 5 bilhões para serem disponibilizados em condições facilitadas para profissionais que trabalham como pessoa física, especialmente na área de saúde. Cada beneficiário poderá obter até R$ 100 mil, com juros de 2,5% ao ano e período de carência de 24 meses. A medida se destina a profissionais liberais com ensino superior ou médio.

O projeto tem parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), na forma de um substitutivo. Entre as mudanças promovidas por ele estão a proibição de que os bancos que operarem os financiamentos neguem empréstimo por falta de garantia do tomador.

Alimentos

O Senado também deverá finalizar a votação do projeto que facilita a doação de alimentos durante a pandemia (PL 1.194/2020). O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), já havia sido aprovado em abril e passou por modificações na Câmara, que os senadores devem agora decidir se confirmam ou rejeitam.

O projeto incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de risco. Para isso, ele isenta os doadores de responsabilidade por danos causados pelos alimentos após o ato da doação (a menos que seja comprovada a intenção).

Os deputados estenderam o projeto a estabelecimentos que doem alimentos para cães e gatos em situação de abandono. Também foi incluído dispositivo que determina que o governo federal dará preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia.

Empréstimo

O terceiro e último item na pauta do Plenário para a quarta-feira é a autorização de um empréstimo de U$ 34 milhões em benefício do município de São Gonçalo do Amarante (RN), para obras de saneamento, mobilidade urbana e áreas públicas de recreação (MSF 6/2020). O dinheiro virá do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União.

Agência Senado
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