O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (24) uma medida provisória (MP 956) que abre crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600.
A MP 956 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida já está em vigor.
O crédito extraordinário foi aberto para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a pagar a segunda.
Adiamento da 2ª parcela cancelado
Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do benefício do dia 27 para 23 de abril. Porém, na quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não poderia mais antecipar "por fatores legais e orçamentários".
"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou.
O calendário de pagamento da 2ª parcela ainda aguarda por uma definição do Ministério da Cidadania.
O Auxílio Emergencial tem três calendários de pagamento diferentes:
G1
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