Um grupo de deputados e senadores, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), anunciou que enviará uma carta para o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo a retirada de pauta do projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e estava prevista para ser votada nesta terça-feira (10) na sessão do Congresso Nacional.

O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido. Alessandro Vieira apresentou um voto em separado para o projeto, anunciou a intenção de obstruir a votação em Plenário e destacou a importância da carta aberta destinada ao governo.

— Vamos pedir que o presidente [Jair Bolsonaro] exerça o que ele tem falado nas redes sociais e retire o projeto de pauta, uma vez que ele tem o poder para isso, como autor. É uma forma de chamar o presidente à sua responsabilidade. Isso aqui não é brincadeira, isso aqui é uma coisa séria — declarou Alessandro Vieira.

Coerência
Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apoiaram a carta ao presidente da República. Randolfe disse que o presidente deve ser coerente com o discurso que vem adotando, contrário ao projeto. Ele disse que o documento é suprapartidário, com assinaturas de parlamentares da Rede, Podemos, PSL, Novo e Cidadania. Outros parlamentares ainda serão procurados para assinarem a carta.

Para Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta que garante R$ 15 bilhões em emendas ao Congresso diminui a possibilidade de o governo atender aos mais necessitados e é, na verdade, uma forma de porta para o desperdício e muitas vezes para a corrupção.

Autor do texto

Durante o período de comunicações de parlamentares da sessão do Congresso nesta terça, o projeto também sofreu críticas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o seu partido não participou das negociações sobre a divisão dos recursos do Orçamento da União. Destacou porém o fato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi quem enviou ao Congresso o projeto que agora tenta derrubar. O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) anunciou voto contrário do seu partido à proposta, mas disse que a população precisa saber que Bolsonaro é o autor do texto.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumenta que o orçamento impositivo dá clareza para a execução dos recursos. Segundo o deputado, o Legislativo não tomará responsabilidades do Executivo, pois o Congresso já tem a sua própria força.

Comissão de Orçamento
Ao longo do dia, várias reuniões foram feitas para tentar o entendimento em torno da proposta, sem sucesso. O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), chegou a se reunir com Alessandro Vieira, contrário ao projeto. Segundo Marcelo Castro, eles trataram do teor das emendas, que teriam o objetivo de dar mais transparência à proposta. A matéria constava da pauta da CMO, mas o PLN 4/2020 não chegou a ser votado.   

Marcelo Castro suspendeu a reunião da CMO no final da tarde desta terça. A decisão, segundo o senador, veio para atender “apelos de todos os lados”. Uma nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (11), às 11h, numa tentativa de buscar um acordo para a votação do projeto. A CMO enfrentou um problema técnico no sistema de som logo que o PLN 4/2020 foi colocado em votação. Depois de uma pausa de 10 minutos, veio o anúncio da suspensão da reunião.

— O Plenário da comissão estava se esvaziando. Preferia votar tudo hoje, mas é prudente votar com o quórum mais cheio — declarou o senador.

Marcelo Castro disse ainda que a retirada do projeto de pauta “é um direito legítimo” do governo. O senador acrescentou que, como presidente da CMO, tem a obrigação de colocar os projetos para serem votados.

Agência Senado
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