A votação da medida provisória que estabelece um pente-fino em benefícios previdenciários, prevista para ser votada nesta quinta-feira (30) pelo Senado, foi adiada para a próxima segunda-feira (3), data em que o texto perde a validade.

O adiamento da votação, que já havia sido confirmada para esta quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aconteceu após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) informar que o partido pediria verificação de quórum da sessão, que era insuficiente.

A expectativa de Alcolumbre era fazer uma votação simbólica do texto, aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados.

"Neste momento, não vai ser possível a gente construir um acordo que possa votar essas MPs porque a maioria dos líderes que estão aqui tem uma posição, que é de pedir a verificação de quórum, e com certeza não teremos número suficiente para fazer a sessão ocorrer", disse Carvalho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a sustentar que o texto poderia ser votado na próxima terça-feira.

Segundo ele, o prazo para a medida provisória só começaria a contar a partir da primeira sessão deliberativa, realizada no dia 5 de fevereiro, e não quando o Congresso abriu seus trabalhos, no dia anterior.

Portanto, por esse entendimento, a MP só caducaria na próxima terça-feira (4).

A questão de ordem, porém, não foi acordada entre os líderes. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que é "melhor não correr riscos" e colocar o texto para votação na segunda.

"Os líderes acordaram para que seja votada na próxima segunda-feira. E aí é o último prazo, é o dia final, é o 'dia D' da medida provisória anti-fraude", disse Joice.

Segundo ela, o governo acredita que haverá quórum para votar as medidas mesmo com a sessão realizada na segunda-feira, quando normalmente há poucos parlamentares no Congresso.

"Agora vai ser essa operação telefone, liga para todo mundo, liga para líder, liga para senador, para tentar fazer essa movimentação para ter o quórum aqui suficiente para, caso haja um novo pedido de verificação, uma nominal, nós tenhamos gente no plenário para fazer isso", afirmou a líder do governo no Congresso.

Alcolumbre confirmou que a convocação de sessão deliberativa extraordinária na próxima segunda-feira, às 16h, já foi feita pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia, que presidia a sessão plenária desta quinta-feira.

O presidente do Senado, que não estava presente à sessão, foi informado do ocorrido e disse que já está em contato com os líderes partidários para assegurar o quórum na segunda-feira.

"Já estamos falando com todos os líderes para garantir o quórum necessário. Caso haja o pedido de verificação, que a gente tenha no plenário uma quantidade suficiente de senadores para manter a verificação e aprovar a medida provisória", afirmou Alcolumbre ao deixar a Convenção nacional do seu partido, o DEM.

Estimativa de economia
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, esteve no plenário nesta quinta e disse não acreditar que a sessão da próxima segunda-feira possa ser cancelada por falta de quórum.

"Nós vamos com certeza contar com o espírito de colaboração do Senado da República, que trata de uma MP extremamente importante que trata de combate à fraude no sistema previdenciário", afirmou o secretário.

Questionado sobre quais seriam os riscos para o país se a MP não fosse aprovada, o secretário respondeu que "não vê essa hipótese" e que o texto "vai ser aprovado".

Nos cálculos do governo, o texto poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. O secretário confirmou a estimativa e disse que a economia ainda vai crescer nos anos seguintes, sem fazer uma previsão exata.

"[A economia] Vai crescer de forma geométrica a partir do ano subsequente já que a eficácia do projeto vai se dar no período anualizado. Pode crescer em função dos resultados que esperamos obter", disse Marinho.

Outras MPs
Além da análise desta matéria, os senadores também devem votar a MP 872, que prorroga até dezembro de 2020 o pagamento de gratificação aos funcionários requisitados que trabalham na Advocacia-Geral da União (AGU).

Já a medida provisória 867, que promove alterações no Código Florestal, não deverá ser votada, como afirmou novamente o presidente do Senado.

"Reitero que o Senado Federal não votará Medida Provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do parlamento", escreveu Alcolumbre em uma rede social.

No fim da sessão de quarta-feira, o presidente do Senado informou que a decisão foi tomada após acordo com os líderes partidários. Alcolumbre afirmou que há uma "reclamação constante" dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado próximas de caducar, sem tempo suficiente para discussão.

Medida provisória é um texto editado pelo presidente da República que tem força imediata de lei, porém deve ser votado pelo Congresso para se tornar legislação permanente.

"O presidente atendeu aos apelos dos senadores que argumentaram ter divergências com as matérias, mas nenhum tempo para debater e aprimorar o texto", diz nota da assessoria de Alcolumbre.

G1
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