Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criaram nesta quarta-feira (19) a comissão mista que vai elaborar um texto de consenso para a reforma tributária.

Alcolumbre e Maia assinaram um ato conjunto criando oficialmente o grupo. Esse ato será publicado na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União" (DOU).

A comissão mista será formada por 25 deputados e 25 senadores. Os 50 integrantes já foram indicados pelos partidos. A proposta terá o objetivo de simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso, uma em cada Casa.

A criação da comissão mista não é um procedimento usual. Foi uma solução para unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação.

Com isso, o texto de consenso será elaborado, após audiências com especialistas e debates entre os parlamentares, mas não será votado pela comissão.

Concluída, a proposta terá dois caminhos:

• poderá iniciar a tramitação do zero, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a CCJ admitir a PEC, o texto segue para uma comissão especial, que delibera sobre o conteúdo do projeto e vota um relatório. Depois dessa etapa, esse parecer precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara (308 votos a favor) e do Senado (49 votos favoráveis) em dois turnos, em ambos os casos. Após este processo, se aprovada, a PEC é promulgada e passa a fazer parte da Constituição.
• entrar como um substitutivo (proposta que substitui e altera boa parte do projeto original) de uma das duas PECs já em tramitação no Congresso.

O governo ainda não apresentou oficialmente seu projeto – somente fez sugestões, como a criação de um imposto único e a reformulação do Imposto de Renda (IR), por exemplo.

O presidente da comissão mista será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta de reforma tributária no Senado.O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), que era responsável pelo parecer da Câmara. A escolha de ambos foi feita justamente por já acompanharem a tramitação das PECs.

Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir um parecer. A primeira reunião será após o carnaval, em 3 de março, terça-feira.

Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.

"O sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.

O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.

Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.

"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.

Cronograma
Rocha explicou que a comissão terá prazo de 45 dias para emitir o parecer. A primeira reunião acontecerá após o carnaval, no dia 3 de março, terça-feira.

Para o relator Aguinaldo Ribeiro, parlamentares vão encontrar uma "convergência" entre as duas PECs. Ele justificou a necessidade de um novo sistema tributário ao avaliar que o modelo atual pune os mais pobres.

"Sistema atual é altamente regressivo, que penaliza aqueles que mais precisam, numa sociedade extremamente desigual, onde se tem tanta concentração de riqueza. Quem é mais rico paga menos, quem é mais pobre, paga mais", disse o deputado.

O presidente do colegiado, Roberto Rocha, classificou a forma atual de organização dos impostos no país como um "manicômio tributário", o que, segundo o parlamentar, penaliza as pessoas de baixa renda.

Para ele, é mais "razoável" que o governo apresente sugestões à proposta, mas não um terceiro texto a ser discutido pelos congressistas.

"Na PEC do Senado, já está contemplado em nosso relatório, o IVA e também o imposto seletivo. O governo não pretende, até onde eu sei, encaminhar uma nova PEC porque se o fizesse, ela teria que iniciar pela Câmara e desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento. É mais razoável que o governo, que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo", afirmou o senador.

Proposta da Câmara
O texto que está sendo discutido pelos deputados unifica os seguintes impostos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os três federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal.

De acordo com a PEC, os cinco impostos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os estados terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

Como cada estado terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A PEC foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Proposta do Senado
O texto do Senado propõe a extinção de nove impostos:

Federais:

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
• Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas);
• Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte).

Estadual:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Municipal:

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo a proposta, serão criados

• um imposto sobre valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)
• um tributo sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será extinta e, de acordo com a proposta, incorporada ao Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas com maior capacidade contributiva.

Estadão
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