O acordo de livre-comércio que o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram no final de junho poderá significar para o Brasil uma economia anual de R$ 144 milhões na importação de remédios, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

"O Brasil importa R$ 3,6 bilhões em remédios da Europa. Pela metade, paga uma alíquota de importação de 8% e, com sua redução a zero, o país poderia economizar R$ 144 milhões", explicou à Agência Efe a Interfarma.

A UE e o Mercosul fecharam no dia 28 de junho em Bruxelas um acordo de livre-comércio que começou a ser negociado em 1999, e que abrange um mercado de 780 milhões de consumidores.

"Com o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, é esperada uma redução significativa dos tributos vinculados ao comércio de diversos setores industriais. E no segmento farmacêutico, já existem tecnologias importadas pelo Brasil que chegam da Europa com impostos reduzidos", apontou a patronal.

Esses remédios, acrescentou a Interfarma, "são os mais recentes, e não existe no país uma inovação similar e, neste caso, o impacto tende a ser pequeno, pois as alíquotas de importação já estão próximas de zero".

Em contrapartida, "nos segmentos de mais concorrência do mercado, nos quais se enquadram as tecnologias maduras, existe uma proteção tributária mais significativa no país".

Nesse sentido, a Interfarma explicou que são remédios "com alíquota de importação superiores a 4% e que, sem essa proteção, os laboratórios serão forçados a encontrar soluções para lidar com um ambiente mais competitivo".

"Vale destacar que essa concorrência, como acontece em qualquer setor da economia, tende a favorecer o paciente com o aumento da oferta. Além disso, a redução dos tributos deve acontecer gradualmente durante 10 anos, o que dá ao mercado um período de adaptação", acrescentou a associação.

Alíquotas elevadas
Atualmente, as alíquotas referentes à importação de produtos das UE são elevadas, com uma taxa média de 5,27%, enquanto a média mundial sem incluir a UE é de 4,66%.

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e UE também pode aumentar o PIB do Brasil em U$ 87,5 bilhões em 15 anos, de acordo com as projeções do Ministério da Economia.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul e o principal no segmento de investimentos. No entanto, o bloco sul-americano é o oitavo maior parceiro comercial extrarregional do bloco europeu.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as trocas comerciais birregionais superaram os US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, os investimentos da UE no Mercosul somaram US$ 433 bilhões.

O Brasil, por sua vez, realizou transações comerciais com a UE em 2018 no valor de US$ 76 bilhões, com um superavit de US$ 7 bilhões.

Já valor das exportações ao bloco europeu chegou aos US$ 42 bilhões, 18% do total das vendas do país ao exterior.

Para entrar em vigor, o acordo assinado deverá ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos.

EFE
Portal Santo André em Foco

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o eSocial só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o eSocial será substituído por outros dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

O eSocial é uma plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

"O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso", disse o secretário.

O secretário Rogério Marinho afirmou ainda que com a aprovação da chamada MP da "liberdade econômica" o governo vai criar a carteira de trabalho digital. O sistema eletrônico substituirá a carteira de trabalho de papel. Segundo o secretário, a instituição da carteira de trabalho digital está prevista no relatório do deputado Jerônimo Goergen, relator da MP.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcom, destacou que a intenção é cortar as informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para cerca de 500 nos próximos meses.

Ele destacou que informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.

Entre as informações que serão mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.

O governo não informou, no entanto, quantas informações devem ser exigidas no novo sistema que entrará em vigor em janeiro de 2020.

Pequenas empresas
Até janeiro de 2020, as micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir ao eSocial. A partir dessa data, ingressarão diretamente no novo sistema.

Dalcom destacou que as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas.

“As empresas que já entraram no eSocial não serão prejudicadas. O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou.

Além disso, no novo sistema haverá diferença entre o programa usado por médias e grandes empresas e o usado por micro e pequenas empresas.

Simplificação
O secretário afirmou ainda que até ser extinto, em janeiro de 2020, o eSocial será simplificado. Ao longo dos próximos meses as informações exigidas no sistema serão reduzidas em 40% a 50%.

"Ao longo dos próximos seis meses vamos manter o sistema com essas inovações. A partir de janeiro de 2020 estaremos apresentando uma nova plataforma", disse.

eSocial
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.

A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.

Desde julho do ano passado, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. E desde novembro de 2018, as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) também passaram a ser obrigadas a usar o sistema.

G1
Portal Santo André em Foco

O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.

O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.

Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A nova lei do cadastro positivo, que prevê a inclusão automática de consumidores e transferência de informações sobre crédito, entra em vigor nesta terça-feira (9), mas de forma incompleta. O pleno funcionamento do sistema ainda aguarda regulamentação e normas complementares do Banco Central, que dependem da publicação de um decreto presidencial, que ainda não tem data prevista.

A lei com novas regras foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas sempre teve pouca adesão. Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes. O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.

Entre os pontos ainda pendentes de regulamentação, o principal é o registro das gestoras de serviços de informação de crédito – os chamados birôs de crédito -– junto ao Banco Central. Sem isso, empresas como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista não poderão receber dados de bancos e instituições financeiras, que são reguladas pelo BC.

“Os birôs estão prontos. Continuamos no aguardo para ver qual vai ser o formato dessa regulamentação e como o Banco Central vai estruturar e sistematizar. Mas sabemos que eles (governo federal e Banco Central) têm todo interesse em fazer o mais rápido possível", afirmou ao G1 o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Credito (ANBC), Elias Sfeir.

Em nota, o Banco Central afirmou que "haverá necessariamente a edição de um decreto presidencial e de normas complementares" para regulamentar a nova lei, mas que não tem "como adiantar prazos".

"Quanto aos prazos da regulamentação, há uma dependência entre as regras - o decreto presidencial é base para as demais normas - e a intenção é que saiam o mais rápido possível, considerando que a data de entrada em vigor das alterações da Lei é 09/07/2019", informou.

Procurado pelo G1, a Secretaria Geral da Presidência informou que o decreto "está em análise".

Dúvidas em aberto
Outra dúvida em aberto é como será feita a autorização para consulta ao histórico detalhado de crédito do consumidor em bancos e de contas mensais de consumo de serviços como água, energia e telefonia. Também não está claro se haverá algum detalhamento sobre o mecanismo de pedido de exclusão do cadastro positivo.

Apesar das pendências, a Associação Nacional dos Bureaus de Credito (ANBC) garante que a inclusão automática de novos consumidores já começará nesta terça-feira, ainda que com uma base de dados limitada.

Enquanto a regulamentação não sai, os birôs vão começar a abastecer o cadastro com informações de empresas não financeiras, como varejistas e concessionárias de serviços públicos.

"Qualquer base de dados que entrar, a gente já irá comunicar o consumidor que ele começa a fazer parte do cadastro positivo. Não precisamos esperar todas enviarem”, afirma Sfeir. Pela nova lei, a inclusão dos clientes no cadastro positivo e os canais disponíveis para a saída da lista precisam ser comunicados aos consumidores em até 30 dias. Veja mais abaixo as regras da nova lei.

A diretora jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla, afirma que a expectativa é que a regulamentação seja publicada "nos próximos dias", mas que essa pendência "não inviabiliza" o início das novas regras do cadastro positivo.

“Não há um impedimento para ele funcionar, porque as regras básicas já estão estabelecidas na lei, inclusive referente a comunicação ao cadastrado, autorização do uso de dados para os scores (pontuação de crédito)", afirma. "Passa a valer a nova mecânica, com comunicação ao cliente em até 30 dias a contar do recebimentos destes arquivos de bancos de dados, e prazo de 60 dias para as informações serem disponibilizadas ao mercado".

Segundo o BC, em relação ao tempo para o registro dos birôs para o recebimento de dados de instituições financeiras, "espera-se um processo mais simples e rápido, mas não temos como adiantar prazos".

Entenda como funciona o cadastro positivo
O cadastro positivo é um banco de dados que reúne informações de bons pagadores. Ele está ativo desde 2013 para a adesão voluntária dos clientes. O que muda agora é que os bancos e outras instituições financeiras poderão incluir consumidores na lista sem necessidade de autorização prévia – algo que já acontece no cadastro de devedores, a lista de quem tem nome sujo.

Atualmente, são cerca de 15 milhões que se cadastraram de forma espontânea, segundo a ANBC. A expectativa de analistas do setor é que entrem para o sistema mais de 100 milhões de pessoas.

O cadastro positivo usa informações históricas de crédito, depois sintetizadas em uma nota de crédito (score) e disponibilizada a bancos e ao comércio para definir limites de empréstimos ou de venda para cada cliente. Quanto maior a nota, maiores também as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos.

A ideia é identificar melhor os consumidores que pagam as contas em dia para que os bancos e instituições financeiras ofereçam crédito mais barato a esses clientes, já que o risco de calote é menor. Espera-se também uma queda na inadimplência e um aumento do volume de crédito na economia.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), levantamentos realizados para a economia dos Estados Unidos mostraram que a implantação do cadastro positivo levou a um aumento acima de 70% na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira.

No histórico de cada consumidor irão constar as informações de pagamentos de diversos compromissos financeiros: desde contas de luz e telefone até cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O cadastro traz a data do início da dívida, o valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi paga.

Quem irá coletar essas informações serão as empresas especializadas em análise de crédito, como como Serasa, Boa Vista e SPC Brasil e Quod.

"Bancos, empresas de serviços públicos e varejistas deverão passar as informações de pagamento dos consumidores para os birôs de crédito, que terão a responsabilidade criminal pela guarda e sigilo dos dados, como já se passa hoje com as instituições financeiras", informa a Febraban.

A participação no cadastro positivo não é obrigatória. Quem não quiser integrar a lista, pode pedir para ser excluído de qualquer gestor de banco de dados. A inclusão dos clientes nesse banco de dados e os canais disponíveis para a saída da lista precisam ser comunicadas em até 30 dias. Já a pontuação de crédito será disponibilizada ao mercado em 60 dias após a abertura do cadastro.

“A pessoa que quiser cancelar, entra em contato com o birô de crédito e coloca a posição que não quer participar do programa. Comunica um birô e sai de todos e do sistema”, explica o presidente da ANBC, acrescentando que a exclusão poderá ser feita por diversos canais, incluindo email e sms. "Cada birô tem seu processo de autenticação para evitar fraude, cada um tem sua ferramenta e seu processo de autenticação".

G1
Portal Santo André em Foco

O goleiro Alisson, do Liverpool, fechou a Copa América com o título com a seleção brasileira e apenas um gol sofrido em seis jogos da competição. Também terminou a temporada europeia com o título da Liga dos Campeões, em uma fase espetacular. Agora, seu nome é cotado pelo diário "Gazzetta dello Sport" para estar entre os finalistas ao prêmio Bola de Ouro da revista France Football.

Em sua página na web, a "Gazzetta dello Sport" publicou em vídeo em seu programa Football Corner, sob o comando do jornalista Paolo Avanti, uma análise de Alisson na temporada. Na análise, o goleiro brasileiro é cotado como um dos candidatos ao prêmio Bola de Ouro, além de ser considerado o melhor do mundo na posição.

Além disso, Alisson ganhou destaque como uma das peças fundamentais da conquista da Copa América da seleção brasileira, que teve a defesa menos vazada com apenas um gol sofrido em seis partidas. O gol sofrido por Alisson foi de Paolo Guerrero, cobrando pênalti na decisão em que o Brasil venceu por 3 a 1 no Maracanã.

Globo Esporte
Portal Santo André em Foco

Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.

A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8).

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.

"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.

Votação
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.

A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.

Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.

"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Oposição
Uma reunião entre líderes partidários da Câmara na manhã desta terminou sem acordo sobre o passo a passo da votação da reforma no plenário da Casa.

Parlamentares a favor da proposta queriam convencer a oposição a não apresentar o chamado "kit obstrução" (requerimentos regimentais com o objetivo de atrasar os trabalhos).

Em troca, as sessões desta terça seriam destinadas apenas aos debates, deixando o início da votação para quarta (9). Além disso, a oposição se comprometeria a apresentar somente dois requerimentos de obstrução.

A oposição, porém, não acatou a sugestão e vai discutir uma estratégia em uma reunião a portas fechadas.

Ao chegar à reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).

Voto evangélico
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, em meio à articulação por votos pela reforma da Previdência, parlamentares da bancada evangélica conseguiram uma sinalização nos últimos dias do governo de que haverá mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.

Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses.

De acordo com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da frente evangélica no Congresso, a demanda que será atendida pelo governo não tem a ver com os votos para a reforma da Previdência, apesar de ocorrer neste momento.

G1
Portal Santo André em Foco

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que com "toda a certeza" a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.

A Câmara deve iniciar nesta terça a análise, no plenário, do texto que altera as regras de aposentadoria. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma exige aprovação de no mínimo 308 dos 513 deputados (3/5 da Casa) em dois turnos de votação.

Questionado se está confiante para a votação, Bolsonaro aproveitou para fazer um aceno ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem chamou de "general" a favor da proposta. Ao longo da tramitação do texto na Câmara, os dois chegaram a trocar farpas publicamente. Maia reclamava da falta de articulação do governo em favor da reforma.

“Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”, disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Depois da análise na Câmara, a reforma ainda terá de ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado. A matéria é a principal medida deste início de governo, já que a reforma é considerada vital pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas.

Agenda
A ida de Bolsonaro ao Ministério do Meio Ambiente não estava prevista na agenda do presidente. Ele relatou, em entrevista após o encontro, que o ministro Ricardo Salles recebia no momento a bancada parlamentar do Amazonas.

Questionado se o Fundo Amazônia, cujo objetivo é estimular ações de combate ao desmatamento, continuará, Salles declarou que o governo busca a "melhor solução possível para os brasileiros".

“Nós estamos trabalhando para ter a melhor solução possível para os brasileiros, para o Brasil, para o cuidado com o meio ambiente, para o desenvolvimento, para o cumprimento de todas as pautas do presidente", disse.

Após a fala do ministro, Bolsonaro complementou que o Brasil não pretende ceder à pressão de outros países na área ambiental.

"Não vamos ceder à pressões externas, em especial de ninguém, quem dirá daqueles que não têm nada de exemplo para dar para nós", afirmou o presidente.

Salles e embaixadores de Alemanha e Noruega admitem a possibilidade de extinção do fundo. A polêmica teve início em maio, depois que o ministro anunciou a intenção do governo de fazer alterações em seu funcionamento.

O governo quer, por exemplo, passar a usar dinheiro do fundo para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação. Noruega e Alemanha são contra as mudanças.

G1
Portal Santo André em Foco

Morreu na noite desta segunda-feira (8) o auditor fiscal que foi baleado no domingo (7) depois de um assalto que aconteceu na granja onde ele estava, no bairro de Paratibe, em João Pessoa. Ele estava internado em estado grave no Hospital de Emergência e Trauma da capital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. A informação foi divulgada no boletim médico da unidade de saúde.

Paulo Germano Teixeira de Carvalho, de 67 anos, ficou ferido após ser atingido por tiros na cabeça e no ombro durante o assalto. Ele estava internado na ala vermelha do Hospital de Trauma.

De acordo com a Polícia Militar, o local onde o assalto aconteceu é uma área com muitas granjas. O crime foi no início da tarde do domingo, quando um homem chegou sozinho, armado, e conseguiu entrar na granja sem ser percebido.

O suspeito foi em direção ao auditor e atirou três vezes. Em seguida, ele roubou a carteira da vítima e celulares. Segundo a Polícia Civil, não houve reação por parte da vítima. Até as 7h15 desta terça-feira (9) o suspeito do crime não havia sido localizado.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Uma mulher foi morta com duas facadas no tórax, na madrugada desta terça-feira (9), na feira de Jaguaribe, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, outra mulher, que estaria com ela, é suspeita do crime.

A vítima, de 44 anos, estaria bebendo com outra mulher, que é a suspeita de ter efetuado os golpes de faca. De acordo com a perícia, a faca utilizada no homicídio não foi encontrada.

A suspeita do crime já foi identificada, mas fugiu após a ação. Até as 6h35 ela não havia sido localizada pela polícia.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Sete réus devem ser interrogados nesta terça-feira (9) na audiência de instrução e julgamento do processo principal da Operação Xeque-Mate, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A audiência começa às 8h30, no Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho, na Comarca de Cabedelo, e serão conduzidos pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.

Vão ser interrogados os réus Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

A última sessão desse processo foi realizada no dia 1º de julho e, depois de 14 horas, o juiz designou que a continuidade da audiência acontecesse nesta terça-.

De acordo com a denúncia, os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários crimes, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo, irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas, e um esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores, atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

Na última sessão, foram interrogados dois réus do processo (Inaldo Figueiredo da Silva, funcionário da prefeitura de Cabedelo, e Marcos Antônio Silva dos Santos, empresário do ramo de segurança), além de cinco delatores.

De todos os réus, respondem em liberdade Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Jaqueline Monteiro da Franca (ex-presidente da Câmara de Vereadores e esposa de Leto Viana) e Adeildo Bezerra Duarte Figueiredo da Silva. Estão presos Wellington Viana (Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo, Tércio de Figueiredo Dornelas Filhos e Inaldo Figueiredo da Silva.

Na última sessão, no dia 1º de julho, Lucas Santino, ex-vereador de Cabedelo preso durante a Operação Xeque-Mate da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, afirmou que recebeu dinheiro do ex-prefeito Leto Viana para seu financiamento de campanha e em troca assinou uma carta-renúncia que poderia ser usada pelo então chefe do executivo como barganha política. Na mesma audiência, o réu Inaldo Figueiredo Silva teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.

G1 PB
Portal Santo André em Foco