A reforma tributária iniciada com a Emenda Constitucional 132 (promulgada em dezembro do ano passado) conta com a tecnologia para superar dificuldades na arrecadação governamental e na implementação de políticas públicas. Trata-se do cashback, que deverá ser utilizado para devolver impostos aos mais pobres, e do split payment, que será utilizado para automatizar o pagamento de impostos.

Apesar dos desafios para sua implementação em larga escala, essas tecnologias já existem — e estão previstas no projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Cashback
O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por membro — o que, atualmente, corresponde a R$ 706 por integrante.

Para ter direito a essa devolução, será necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser residente no território nacional e possuir CPF regular. A devolução deverá ocorrer em até 25 dias da apuração, e a forma de recebimento dos valores, seja em cartão ou qualquer outro meio, será definida posteriormente.

De acordo com o projeto, serão devolvidos no mínimo 20% dos novos tributos (IBS e CBS), que, em tese, seriam pagos em qualquer gasto dessas famílias. Esse percentual pode ser aumentado por posterior lei federal (no caso da CBS) ou estadual e municipal (no caso do IBS).

Em relação à CBS, haverá exceção na compra de botijão de gás de até 13 quilos e em serviços de telecomunicações (internet e telefonia), energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado. Nessas situações, a devolução será de todo o valor que a família pagar de tributo federal.

Não haverá cashback para os produtos taxados com o Imposto Seletivo, que incide sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Já existem mecansmos de devolução de imposto no Brasil, como são os casos da Nota Legal, no Distrito Federal, e da Nota Fiscal Paulista, no estado de São Paulo.

Split payment
Uma das principais implementações tecnológicas previstas na reforma tributária é o split payment. Esse mecanismo permite a separação (split, em inglês) do valor pago pelo comprador: o valor referente ao tributo vai automaticamente para o governo, enquanto o valor líquido do produto vai para o vendedor. Assim, o lojista não precisará recolher manualmente o imposto.

Por meio desse mecanismo, o poder público assegura que o tributo será pago — e sem bitributação. Para isso, haverá vinculação da nota fiscal eletrônica com o meio de pagamento (cartão de crédito ou Pix, por exemplo).

A expectativa é que o split payment diminua a sonegação fiscal, simplifique a tributação e amplie a base de contribuintes. Com o aumento da arrecadação fiscal, a alíquota-padrão da CBS e do IBS poderia ser reduzida.

O instrumento também será importante para garantir que as empresas tenham acesso aos créditos tributários, que são uma forma de evitar que empresas de uma cadeia produtiva arquem com tributos sobre o consumo.

Atualmente, alguns impostos — como o ICMS — dão créditos às empresas antes mesmo de a empresa pagar de fato o tributo. A reforma tributária, porém, só permite o crédito após o recolhimento do imposto, o que poderia prejudicar a concessão de crédito se outras empresas da cadeia produtiva o sonegarem. Com o pagamento automático do tributo por meio do split payment, isso pode deixar de ser um problema.

Bernard Appy, que está à frente da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do governo federal, chegou a afirmar que o mecanismo é o "coração" do novo modelo.

Agência Senado
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O Plenário do Senado pode votar, nesta quarta-feira (18), o projeto que cria um código de defesa dos contribuintes (PLP 125/2022). Do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB) na Comissão Temporária de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional. No último dia 5, o Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto.

A matéria premia o bom pagador enquanto pune o chamado “devedor contumaz”, como empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio. O texto traz normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com a Receita Federal e com os demais órgãos da administração tributária de todos os entes federativos. O objetivo central é coibir abusos por parte do Fisco.

Uma das principais novidades do projeto é a imposição de limite para as multas de 75% do tributo devido. O texto também uniformiza o processo administrativo fiscal, trazendo regras gerais sobre a cobrança e o pagamento de tributos tanto para a União quanto para estados e municípios, além de estimular o uso de mediação e arbitragem como instrumento de prevenção de conflitos.

Também consta da pauta o projeto de lei complementar que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que os respectivos casos sejam levados à Justiça (PLP 124/2022). O texto prevê, por exemplo, limites na cobrança de multas. O projeto, também do presidente Rodrigo Pacheco, é outro que teve o regime de urgência aprovado no início do mês.

PECs
Entre outras matérias, a pauta também traz duas propostas de emenda à Constituição (PEC). Uma delas atribui exclusivamente à União a tarefa de legislar sobre a defesa e a segurança cibernéticas. O texto da PEC 3/2020 também insere, entre as obrigações comuns à União e aos entes federados, o zelo pela segurança cibernética dos serviços públicos. A proposta já poderá ser votada em primeiro turno, pois na terça-feira (17) terá cumprido sua quinta sessão de discussão. A outra PEC inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais (PEC 18/2024) e vai cumprir sua quarta sessão de discussão em primeiro turno.

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A exigência constitucional é de pelo menos três quintos dos votos no Senado e na Câmara dos Deputados – o que equivale ao voto de no mínimo 49 senadores e 308 deputados.

Estatuto e diabetes
Na mesma sessão de quarta-feira, os senadores devem votar o projeto que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas (PL 537/2019) e o que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, para todos os efeitos legais (PL 2.687/2022).

Agência Senado
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O governador João Azevêdo assinou nesta segunda-feira (16), na Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em João Pessoa, o protocolo de intenções com a Neur Leder do Brasil, empresa sistemista do grupo Stellantis, que irá se instalar no Conde em uma área de 15 mil metros quadrados e investirá, inicialmente, cerca de R$ 20,7 milhões e gerar até 400 empregos diretos no estado, com faturamento anual de R$ 200 milhões.

A Neur Leder é fabricante de revestimento em couro para superfícies internas de veículos automotivos como Creta, HB20, Citroën, Pegeout, dentre outros, e será a primeira a produzir substrato de microfibra com TPO para interiores de veículos no país, um material de revestimento utilizado em painéis de instrumento.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que o ambiente favorável de negócios e o equilíbrio fiscal têm atraído cada vez mais empresas para o estado. “Na Paraíba, o empresário tem segurança jurídica para investir, o que permitiu que nós gerássemos mais de 1 milhão de empregos entre 2019 e 2024 e hoje, com muita alegria, assinamos o protocolo de intenções com uma sistemista de empresa automobilística e essa indústria que se instala pretende vender para o Brasil e, futuramente, exportar”, frisou.

O CEO da Neur Leder, Vanderlei Aleluia, destacou que a localização estratégica e o profissionalismo do governo foram fundamentais para a escolha da empresa de se instalar na Paraíba. “Eu quero parabenizar o Governo da Paraíba porque tivemos uma surpresa positiva do ambiente de negócios instalado, completamente diferente e que proporciona o crescimento dos empresários. Nós tínhamos um projeto específico da Stellantis, de TPO, mas depois de todo o suporte que a Paraíba nos dá, ampliamos muito esse prospecto de negócio, com outros produtos como espuma, produção de sintético e laminação. Se outros estados do Brasil tivessem o ambiente de negócios da Paraíba, o PIB do país seria duas, três vezes maior e eu vi algo parecido em países da América do Sul. 60% da nossa decisão de investir no estado foi técnica e 40% foi o sentimento de que vai dar certo”, comentou.

A unidade fabril atenderá primeiramente o polo da Stellantis em Pernambuco e posteriormente os demais do grupo. A previsão de início obras já é para o primeiro semestre de 2025 e o início das atividades para 2026.

O presidente da Cinep, Rômulo Polari Filho, evidenciou que os dados positivos da Paraíba resultam na atração de novos investidores. “Nós somos o estado mais competitivo do Nordeste, com a melhor infraestrutura, solidez fiscal, e as empresas atestam essas informações. Hoje chega uma indústria de ponta ligada ao setor automotivo, que traz um produto inovador, e a Paraíba entra nesse segmento”, sustentou.

A Neur Leder, empresa caribenha de São Cristóvão e Névis, projeta, desenvolve e comercializa materiais feitos de microfibras impregnadas e cobertas com PU e TPU para diferentes mercados, como aviação, automotivo, móveis, calçados e vestuário.

Segundo a empresa, o substrato de microfibra preenchido com PU ou TPU proporciona transpiração natural e maciez superior ao couro com maior desempenho em durabilidade e testes físicos. O grupo já possui uma unidade industrial em Bariri, em São Paulo e um Centro de Distribuição em Serra, no Espírito Santo.

Os secretários Marialvo Laureano (Fazenda), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Bruno Frade (executivo da Fazenda), além de Patrícia Vilela (executiva chefe da Conta da Stellantis) estiveram presentes.

Governo da Paraíba
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O gabarito preliminar do concurso nacional dos Correios já está disponível para consulta. As provas foram aplicadas nesse domingo (15) em todos os estados e no Distrito Federal, e o prazo para entrar com recursos começou as 10h desta segunda-feira (16) e vai até as 17h de amanhã (17), pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do concurso.

As demais datas de resultados ainda não foram divulgadas. Os candidatos devem acompanhar as informações pelos sites do IBFC e dos Correios.

Pouco mais de 1 milhão de candidatos compareceram para fazer a prova, 59,85% do total de inscritos.

Com editais abertos em outubro, os Correios ofereceram 3.511 vagas, sendo 3.099 para nível médio, para o cargo de carteiro, e 412 para nível superior, com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%), e 10% para pessoas com deficiência.

As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. O salário inicial é de R$ 6.872,48, mas para engenheiros e arquitetos, as remunerações serão ajustadas para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302.

O salário inicial dos aprovados para as vagas de carteiro será de R$ 2.429,26.

As provas para os cargos de nível superior e médio tiveram 50 questões objetivas de língua portuguesa; matemática; noções de informática; código de conduta ética e integridade; e conhecimentos específicos. Para os analistas também foi aplicada a prova de redação.

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que foram habilitados na prova objetiva e que estejam classificados dentro do limite de até três vezes o número de vagas, que considera a ampla concorrência, vagas para candidatos negros/indígenas e pessoas com deficiência, por cargo/especialidade/localidade.

Agência Brasil
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A União pagou, em novembro, R$ 1,26 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16), pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Do total pago no mês pela União, R$ 838,41 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 266,22 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 76,88 milhões de Goiás; R$ 39,98 milhões de Minas Gerais; R$ 35,93 milhões do município de Caucaia (CE); e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).

Neste ano, já são R$ 9,64 bilhões de dívidas de estados honradas pela União, sendo R$ 4,39 bilhões do Rio de Janeiro, R$ 2,98 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,45 bilhões do Rio Grande do Sul, R$ 830,09 milhões de Goiás e R$ 100 mil do Acre.

Em relação aos municípios, durante o ano, o Tesouro cobriu débitos das prefeituras de Caucaia (CE) (R$ 35,93 milhões), Taubaté (SP) (R$ 35,17 milhões), São José dos Campos (SP) (R$ 24,41 milhões) e Santanópolis (BA) (R$ 340 mil).

Desde 2016, a União pagou R$ 73,72 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 73,72 bilhões honrados pela União cerca de R$ 64,62 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,65 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2024, a União recuperou R$ 32,69 milhões em contragarantias.

Agência Brasil
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O setor de construção civil cresceu 4,1% em 2024. Para 2025, a expectativa é de uma nova alta, desta vez de 2,3%, segundo previsões iniciais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apresentadas nesta segunda-feira (16), por meio do relatório Desempenho da Construção Civil em 2024 e Perspectivas para 2025.

De acordo com a CBIC, o resultado se deve a fatores como o aquecimento do mercado imobiliário pela retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; obras em função do ano eleitoral; dinamismo do mercado de trabalho; e melhor desempenho da economia brasileira.

“O bom desempenho da construção civil durante o ano de 2024 pode ser notado também nas vendas de cimento, no período acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024. No mercado interno, foram 64,5 milhões toneladas, o que corresponde a uma alta de 4% em relação a igual período do ano anterior. E de janeiro a novembro, as vendas foram de 60 milhões [de toneladas], uma alta de 4% considerando igual período do ano anterior”, disse Ieda Vasconcelos, economista da CBIC.

Segundo o presidente da CBIC, Renato Correia, o bom resultado influencia toda a cadeia produtiva do setor. “Quando a construção cresce, o consumo de materiais obviamente cresce, assim como vários setores são impulsionados. É o caso do cimento e também do aço, das louças, das tintas, portas, esquadrias, vidros e uma série de materiais que fazem com que a economia gire”, explicou.

Mercado de trabalho
O relatório mostra, ainda, resultados positivos no mercado de trabalho da construção civil. Foram criadas mais de 230 mil novas vagas formais entre janeiro e outubro de 2024.” Boa parte das novas contratações foi de jovens entre 18 e 29 anos”, destacou Correia, citando que este é o perfil de cerca de 52% das novas contratações.

Com o resultado, o número de trabalhadores do setor com carteira assinada ficou em 2,98 milhões, número que equivale ao nível observado em 2014 no país.

“Um outro dado muito importante diz respeito ao salário médio de admissão do setor da construção civil. Quando analisamos o mês de outubro, tendo por base dados do Ministério do Trabalho, vemos que fomos o segundo setor com maior salário de admissão [R$ 2.335, 69]. Esse resultado é superior à média nacional [de R$ 2.153,18]”, ressaltou Ieda Vasconcelos.

“No trimestre passado, a gente estava em terceiro lugar em crescimento do salário de entrada. Isso mostra que o setor, além de empregar muito, está pagando bem em relação aos demais segmentos”, complementou o presidente da CBIC.

Foram anotados também resultados positivos no mercado imobiliário. Segundo a CBIC, de janeiro a setembro, as vendas de apartamentos novos aumentaram 20%, totalizando 292.557 unidades comercializadas. Já os lançamentos cresceram 17,3%.

O financiamento imobiliário também avançou com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tendo financiado 516.207 unidades nos primeiros dez meses de 2024.

O resultado corresponde a uma alta de 28,1%. Foram movimentados R$ 107,3 bilhões – expansão de 37,8% na comparação com igual período de 2023.

Agência Brasil
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O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,5% em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. A queda veio depois de uma alta de 0,6% em setembro. O dado é do Monitor do PIB, calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com a pesquisa, apesar da queda de setembro para outubro deste ano, a economia brasileira cresceu 5,4% em relação a outubro do ano passado. Além disso, a alta acumulada em 12 meses é 3,4%.

Na passagem de setembro para outubro, houve queda de 1,9% na agropecuária e crescimento de 0,2% na indústria. Os serviços mantiveram-se estáveis.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias manteve-se estável, enquanto a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,7%. Por outro lado, tiveram altas o consumo do governo (1,6%) e as exportações (0,5%). As importações recuaram 1,8%.

“A princípio isso [a queda entre setembro e outubro] não deve gerar uma preocupação tão grande, porque a economia está muito aquecida, então [essa queda] é só uma compensação em relação a setembro. É óbvio que, persistindo e o mês de novembro também vier ruim, seria um alerta um pouco maior. Mas, a princípio, a economia segue aquecida apesar dessa retração”, afirmou a economista da FGV Juliana Trece.

Agência Brasil
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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em novembro, puxada principalmente pelos gastos com alimentos, a inflação no país foi de 0,39%, após o IPCA ter registrado 0,56% em outubro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12 meses a inflação acumula 4,87%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, na quarta-feira (11) passada. O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

Após passar um ano em 13,75% ao ano - entre agosto de 2022 e agosto de 2023 - a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 14% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 11,25% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 3,39% para 3,42%. No terceiro trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é de 3,3%.

Para 2025, a expectativa para o PIB é de crescimento de 2,01%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2% para os dois anos.

Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2025, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,85.

Agência Brasil
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