Na segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Romeu Zema, de Minas Gerais, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Ronaldo Caiado, de Goiás.

Pacheco fez o anúncio durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11), logo após uma reunião na presidência do Senado com uma comitiva de Minas Gerais liderada pelo vice-governador Mateus Simões, acompanhado do secretário de Fazenda, Luís Cláudio, e de uma equipe técnica. 

— Nós viemos nos unir com o presidente do Senado na busca de uma solução estruturante para a dívida de Minas, que vai atender também outros estados. Estamos falando de uma mudança do formato da dívida pública brasileira, que é um problema — explicou Mateus Simões.

O presidente do Senado e os governadores, que estão pleiteando a reestruturação de suas dívidas junto ao governo federal, vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados. 

Com a delegação mineira foi discutida a possibilidade da União receber ativos, como participação acionária em companhias estaduais e “recebíveis”, em troca da federalização das dívidas, amortizando o valor do principal. Também foi analisado, a partir da amortização, um abatimento sobre o saldo devedor e uma redução no indexador.  

— A indexação das dívidas dos estados com a União é muito alta, que é o IPCA mais 4% limitado à Selic. Isso faz dessas dívidas bilionárias algo impagável. Então a discussão sobre a indexação com redução desse indexador é certamente uma pauta que constará desse projeto de lei complementar — informou Pacheco.

Ele defendeu a proposta do Ministério da Fazenda de cobrar contrapartidas a partir da redução dos juros cobrados pelas dívidas. As contrapartidas viriam sob a forma de investimentos que interessem à União e aos estados, como nos setores da infraestrutura e da educação, incluindo o ensino profissionalizante. Para o presidente do Senado, seria uma posição inteligente por parte do Ministério da Fazenda garantir flexibilidade em relação às contrapartidas exigidas. 

— Eu espero que nós já tenhamos nos próximos dias um modelo que, ainda que não seja o definitivo, seja o inicial de um projeto de lei para começar o processo legislativo no Congresso Nacional — afirmou Pacheco, frisando que o Senado dará o apoio necessário para aprovar o projeto, uma vez que se conhece a urgência da situação.

Internet e saidinhas
Durante a coletiva, Pacheco também defendeu regras para a internet com uma lei que imponha limites para todos, sem que isso signifique uma imposição de censura. Ele falou sobre o assunto respondendo a uma pergunta no contexto da atual discussão no país sobre os riscos à democracia e o embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na resposta a outro assunto, o presidente do Senado afirmou que o presidente Lula tem o pleno direito de sancionar ou vetar a lei que restringiu as chamadas “saidinhas” dos presídios. Segundo ele, o Senado tomou uma decisão consciente de limitar a concessão, a não ser em casos excepcionais, compreendendo que o instituto foi desvirtuado ao longo do tempo. 

— O instituto não pode ser banalizado tendo em vista a reincidência de crimes por aqueles que se aproveitam dele. E a violência no Brasil não pode ser atribuída ao Senado. 

Pacheco voltou a esclarecer que o Senado fornece os instrumentos legais e que os aparatos policial e institucional devem funcionar adequadamente.

Agência Senado
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Após audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), o governo sinalizou para ajustes nas novas regras do seguro rural do Proagro para minimizar perdas dos pequenos agricultores. Eles reclamam de limites para o acionamento do seguro por produtores que têm várias culturas em uma mesma propriedade.

Hoje, o produtor pode acionar o seguro até sete vezes para um período de cinco anos, mas em um mesmo CPF. Antes, era possível acionar até três vezes, mas por cultura. O objetivo é cair para cinco acionamentos entre 2025 e 2026.

Presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, Jelson Gesser disse que o produtor é incentivado a ter uma produção diversificada. “Produtor de Santa Catarina cultiva mais do que uma lavoura na propriedade dele. Até porque sempre foi pregado pelos órgãos de pesquisa e extensão rural que nós precisávamos diversificar na nossa propriedade”.

Uso inadequado
Claudio Filgueiras, responsável pela área de agronegócio do Banco Central, disse que serão feitos ajustes, mas explicou que o governo precisa reduzir os gastos com o Proagro porque em 2023 ele custou R$ 8 bilhões para o Tesouro.

Filgueiras disse ainda que foram verificadas situações de uso inadequado do programa, como a de um produtor que conseguiu receber R$ 1 milhão do governo em 41 coberturas. “Pode ser que a nova regra tenha sido muito dura. Por isso que estamos discutindo com o ministério alguns ajustes para o próximo Plano Safra, mas nós não podíamos aceitar, no Banco Central, alguém receber isso tudo de um programa do governo.”

O deputado Pezenti (MDB-SC) disse que o governo precisa cortar despesas, mas afirmou que não considera altos os gastos com o Proagro. “Eu acho que R$ 8 bilhões gastos no Proagro são bastante dinheiro, mas não para um governo que gasta R$ 16 bilhões em Lei Rouanet para incentivo à cultura”, declarou.

Outras mudanças no programa foram a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano; e a redução da garantia mínima, uma renda mínima entre as safras, de R$ 40 mil por ano para R$ 9 mil por cultura. Outra mudança, segundo Claudio Filgueiras, também quer induzir os produtores a plantarem em períodos de menor risco.

Agência Câmara
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará terça-feira (16) para a Colômbia onde, no dia seguinte (17), dará início a uma agenda de encontros que inclui reunião com o presidente colombiano, Gustavo Petro. O encontro será na capital Bogotá.

De acordo com o Palácio do Planalto, entre os temas a serem abordados pelos dois presidentes estão as agendas de comércio e investimentos, desenvolvimento sustentável e cooperação amazônica, programas sociais, direitos humanos e agricultura familiar.

Lula participará também do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia e da inauguração da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), evento que tem o Brasil como convidado de honra.

Em entrevista para detalhar a viagem presidencial, o diretor do Departamento de América do Sul do Itamaraty, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz, destacou que os dois países “têm importante contingente de povos afrodescendentes, indígenas e, da parte de seus governantes, prioridade atribuída ao fortalecimento desses setores na sociedade. Ao mesmo tempo, são dois governos que compartilham visões muito semelhantes no que se refere à dimensão amazônica e sobre integração sul-americana e regional, de maneira mais ampla”.

Após a reunião de quarta-feira, está prevista declaração à imprensa, seguida de almoço. Lula então participará de um fórum empresarial promovido pela ApexBrasil e pela agência de promoção comercial ProColombia – que deve reunir cerca de 300 empresários brasileiros e colombianos de diversos setores.

Na sequência, o presidente participará da inauguração da Feira Internacional do Livro de Bogotá, que tem como lema Leia a Natureza. A delegação brasileira contará com a participação de artistas nacionais como Ailton Krenak, Daiara Tukano, Eliane Potiguara, Bernardo Carvalho e Hermeto Pascoal.

“Antes da agenda do presidente Lula em Bogotá, haverá uma missão parlamentar, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para estabelecer contatos entre congressistas brasileiros e colombianos sobre matérias de interesse dos dois países. Além disso, será realizado um seminário sobre agricultura familiar, com compartilhamento de experiências do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, informou, em nota, o Planalto.

O Brasil é o terceiro maior parceiro comercial da Colômbia. Em 2023, foram comercializados entre os dois países US$ 6,1 bilhões. As exportações brasileiras alcançaram US$ 3,8 bilhões e as colombianas, US$ 2,3 bilhões. Há, segundo o governo federal, mais de 70 empresas brasileiras instaladas na Colômbia.

Agência Brasil
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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas já estão acontecendo. Campina Grande já tem seis pré-candidatos a prefeito bem definidos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

Confira a lista de quem, até aqui, é pré-candidato (em ordem alfabética):

Bruno Cunha Lima (União)
Bruno Cunha Lima, atualmente fazendo parte do quadro do União Brasil, vai tentar a reeleição. O atual prefeito já confirmou a pré-candidatura à reeleição. Nomes como Efraim Filho, Veneziano Vital do Rêgo e Pedro Cunha Lima já declararam apoio à reeleição, em evento de filiação do pré-candidato ao atual partido, em dezembro. Bruno começou na carreira política sendo eleito para vereador em Campina Grande em 2012, depois disso, dois anos mais tarde, foi eleito deputado estadual. Em 2020, concorreu pela primeira vez para ser prefeito e venceu as eleições.

André Ribeiro (PDT)
Presidente do PDT em Campina Grande, André Ribeiro, foi confirmado oficialmente como pré-candidato e um dos vários representantes da oposição em Campina Grande. Ele ocupa atualmente o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia da Paraíba. Na cerimônia de oficialização do advogado, que em 2022 concorreu a uma vaga no Senado Federal, contou com a presença de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. André Ribeiro faz parte do chamado “Fórum Pró-Campina”, que reúne vários partidos da esquerda ao centro do espectro político.

Jhony Bezerra (PSB)
Jhony Bezerra (PSB) é pré-candidato com apoio do atual governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). Desde janeiro de 2023, Jhony é o secretário de Estado da Saúde. Ele é formado em medicina pela Unifacisa, além de outras formações no campo da pós-graduação e especialização.

Inácio Falcão (PCdoB)
Desde outubro de 2023, Inácio Falcão foi confirmado como pré-candidato pelo PCdoB. A pré-candidatura é mais uma que compõe o Fórum Pró-Campina. Inácio Falcão é atualmente deputado estadual pela Paraíba e já tem uma longa trajetória dentro da polícia, isso porque já foi vereador da cidade por quatro mandatos. Além disso, em 2020, ele também foi candidato a prefeito, quando tirou 33 mil votos naquela oportunidade.

Márcio Caniello (PT)
Outro pré-candidato que foi confirmado pelo próprio partido, no caso o PT, é Márcio Caniello, que tem carreira como professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) na área da antropologia. A pré-candidatura do Partido dos Trabalhadores é mais uma que está dentro do chamado Fórum Pró-Campina.

g1 PB
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O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro, mas as negociações por alianças e o lançamento de pré-candidaturas já estão acontecendo. João Pessoa já tem quatro pré-candidatos a prefeito bem definidos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

Confira a lista de quem, até aqui, é pré-candidato (em ordem alfabética):

Celso Batista (PSOL)
O Diretório do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de João Pessoa definiu Celso Batista como pré-candidato à prefeitura da capital. O nome foi escolhido de forma consensual entre pré-candidaturas apresentadas (na lista estavam Alexandre Soares e Ulisses Barbosa). Celso é Técnico Judiciário, servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, e foi primeiro suplente ao Senado nas eleições 2022. Ele já foi candidato a deputado estadual, em 2014, e candidato a vereador em 2016, em Campina Grande. E, também, já integrou a coordenação de várias campanhas do PSOL no estado.

Cícero Lucena (PP)
O atual prefeito Cícero Lucena (PP) vai tentar a reeleição este ano. Cícero recebeu gestos de apoio de outros partidos que estiveram com ele em 2020, como o Republicanos, Avante, PMB, PRTB, PMN, PTB, PDT, PTC (agora Agir), além do Cidadania, que era o partido do atual vice Léo Bezerra, e de João Azevêdo naquele pleito, agora no PSB.

Ruy Carneiro (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos) já concorreu à prefeitura da capital por duas vezes, em 2004, perdendo para Ricardo Coutinho ainda no 1º turno, e em 2020. Nas Eleições 2020, não foi ao segundo turno contra Cícero Lucena (PP) por uma diferença de 885 votos, em relação ao segundo colocado, Nilvan Ferreira, então no MDB. Para o pleito de 2024, Ruy Carneiro tem o apoio do seu ex-partido, o PSDB, atualmente conduzido pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima.

Marcelo Queiroga (PL)
Outro nome na lista de pré-candidatos a prefeito de João Pessoa é do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo PL. A indicação passou pela articulação do presidente estadual da legenda, Wellington Roberto. A escolha foi formalizada pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Nunca testado nas urnas, o médico paraibano tem investido exatamente em experiências exitosas do grupo, como a eleição de Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, como esperança de sucesso nas urnas.

g1 PB
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (13), o “Dia D de Vacinação contra Influenza (gripe) e multivacinação”, em todo estado. A abertura oficial será às 8h em João Pessoa, no Mercado Público de Mangabeira. Já em Campina Grande, a ação ocorre na Praça Joana D’arc, no mesmo horário. O objetivo é ampliar a oferta da vacina da influenza, atualizar o esquema vacinal das vacinas de rotina e melhorar as coberturas nos 223 municípios. Serão quase 900 pontos de vacinação em todo estado.

A vacina contra a Influenza corresponde a uma das medidas mais efetivas para a prevenção da gravidade da doença e de suas complicações, mas, apesar da Paraíba ocupar a terceira posição do país, os números ainda estão baixos. Foram aplicadas 166.126 doses, até agora, o que corresponde a 17,57% de cobertura vacinal. Na campanha de 2023, a Paraíba foi o segundo estado a atingir a meta com 93,45% de cobertura.

Até o momento, o país apresenta uma cobertura vacinal da influenza de 13,38%. O estado do Rio Grande do Sul está na primeira colocação, com 19,60% e o Ceará, em segundo, com 19,41%.

O secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, faz um alerta sobre a importância da vacina contra a influenza. “O Dia D é mais uma estratégia do Governo do Estado, junto com os municípios paraibanos, para chamar a população para se vacinar e, ao mesmo tempo, fazer um alerta sobre a gravidade da doença que ataca os pulmões, o nariz e a garganta e pode ser fatal, especialmente, em grupos de alto risco: crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa. A vacina é a forma mais eficaz de prevenir e limitar essas complicações”, reforçou.

Óbitos e casos novos - De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela SES recentemente, até agora, foram confirmados 18 óbitos. Dos 181 novos casos confirmados de vírus respiratórios, 60 deles foram para Influenza A, o vírus que causa a gripe que pode ser prevenida através da vacinação.

O “Dia D” está dentro da programação da “26ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”, realizada no período de 18 de março a 31 de maio de 2024.

Influenza - O público-alvo da Campanha de Vacinação contra Influenza é formado por: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes e puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Sintomas - De modo geral, os sintomas começam a se manifestar entre o primeiro e o quarto dia da infecção e os mais comuns são: febre; calafrios; tosse; dor de garganta; nariz escorrendo ou entupido; dor muscular e/ou corporal; dor de cabeça; fadiga (cansaço); vômito e diarreia, mais comum no público infantil.

A maioria das pessoas se recupera em menos de duas semanas, mas, alguns indivíduos podem apresentar complicações como pneumonia.

Transmissão - Ocorre de forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao espirrar, tossir ou falar e também, de forma indireta, quando, após contato com superfícies contaminadas, a pessoa leva as mãos com o vírus até a boca, nariz e olhos.

Outras medidas não-farmacológicas colaboram para a não infecção, como lavar as mãos com frequência, utilizar máscaras e priorizar ambientes com circulação do ar.

Governo da Paraíba
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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) emitiu uma nota técnica que proíbe a venda livre da versão líquida do álcool a 70% em todo o território paraibano. A medida vale a partir de 30 de abril deste ano e segue uma resolução similar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A publicação da Nota Técnica 01/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A venda livre de álcool 70% na forma líquida foi proibida no país pela primeira vez em 2002, sob a alegação de que o produto era altamente inflamável, o que causava recorrentes acidentes domésticos. A proibição, no entanto, foi suspenda "em caráter extraordinário, temporário e emergencial" em 2020, justamente por causa da pandemia de Covid-19.

A gradação a 70% era a única que protegia a população do vírus de Covid-19 e por isso a venda foi liberada. Mas, com o recuo da doença após a vacinação em massa da população, as limitações de acesso ao produto voltaram.

A venda do álcool líquido a 70%, assim, volta a ficar restrito apenas para serviços de assistência à saúde, como hospitais e laboratórios, e a alguns tipos de empresas ou instituições que necessitam de esterilização específica. Para a população em geral, segue permitido o acesso ao produto em forma de gel, lenço impregnado e aerossol.

Na verdade, a resolução da Anvisa expirou em 31 de dezembro de 2023, mas previa o prolongamento das vendas por 120 dias para fins de esgotamento de estoque. O prazo acaba no dia 29 de abril e a partir de 30 de abril a venda já não é mais permitida.

O descumprimento da nota técnica se configura em infração à legislação sanitária e pode acarretar em punições nas áreas cível, administrativa e penal.

g1 PB
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A Festa do Bode Rei 2024, em Cabaceiras, acontece nos dias 6, 7, 8 e 9 de junho. Entre as atrações confirmadas no tradicional evento estão Santanna, Magníficos e Gil Mendes. Veja a programação de shows completa ao fim desta reportagem.

Esta será a 25ª edição da Festa do Bode Rei, um dos maiores festivais de caprinos e ovinos do Brasil. A expectativa da prefeitura local é que 200 mil pessoas passem na cidade durante os três de evento e que haja uma movimentação econômica que chegue a R$ 20 milhões.

Confira a programação completa da Festa do Bode Rei:

Quinta-feira – 06 de junho:

• Mexe Ville e Jairo Madruga

Sexta-feira – 07 de junho:

• Filipe Santos
• Santanna O Cantador

Sábado – 08 de junho:

• Lúcia Lemos
• Forró Universitário
• Forró do Bode Rei
• Jefferson Arretado
• J.Show e Forrozão Chapéu de Palha
• Magníficos

Domingo – 09 de junho:

• Douglas Leon
• Berinho Lima
• Klever Lemos
• Samara Costa
• Gil Mendes
• Toca do Vale

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A programação completa do São João 2024 de Monteiro foi divulgada nesta quinta-feira (11). O lançamento aconteceu em um evento na Praça João Pessoa, às 20h. O São João 2024 de Monteiro acontecerá de 19 a 29 de junho.

Durante o anúncio das atrações, também foi divulgada a programação do Festival de Quadrilhas de Rua, que é uma tradição do calendário festivo do município.

A festa tem também um palco alternativo. E foi anunciado também as atrações do Sítio São Francisco, onde se apresentaram artistas do São João Tradição.

Programação do São João 2024 de Monteiro

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