O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (4) que a decisão sobre a proposta de taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50 será tomada pelo plenário do Senado. Ele mencionou que alguns parlamentares são a favor da taxação.

“Respeitamos o entendimento do senador Rodrigo Cunha, mas a deliberação é do plenário do Senado Federal. Agora, o debate será sobre a posição das lideranças de bancada dos senadores e senadoras em relação a essa questão da taxação”, declarou Pacheco.

Embora Pacheco, como presidente do Senado, não vote nesse caso, ele expressou apoio à tributação. “O que buscamos é a justiça tributária, onde o contribuinte paga o mínimo possível e o Estado opera com máxima eficiência. No caso específico, existe uma concorrência entre produtos da indústria nacional e estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado. Estabelecer uma taxação uniforme entre produtos importados e nacionais parece adequado para promover e proteger a indústria nacional”, explicou Pacheco.

Ele também destacou que, se o projeto for alterado, ele retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

Relator no Senado
No início da tarde desta terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

Cunha, que é o relator da proposta no Senado, informou que a expectativa é de que o texto seja votado ainda hoje.

“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.

A Câmara dos Deputados havia incluído o fim da isenção para remessas internacionais no projeto na semana passada, após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados. O texto aprovado previa uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos, que, desde agosto de 2023, são isentos de imposto.

“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro. O que nós vamos fazer, de maneira responsável, é tratar esse assunto de maneira pertinente e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante como esse, e as pessoas serem surpreendidas”, completou o senador.

O projeto de lei do Mover foi elaborado pelo governo federal, e durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Entenda a taxação
A nova medida aprovada pelos deputados estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Além disso, as compras dentro do limite de 50 dólares estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.

Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli afirma que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal. Isso resulta em uma taxação total de 37%, mas como o ICMS é calculado sobre o custo final do produto, na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.

“Essa medida torna as compras diretas de plataformas estrangeiras, como as chinesas, mais caras para o consumidor brasileiro. Porém, por outro lado, busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos.”

Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.

R7
Portal Santo André em Foco

Um homem morreu em um acidente de carro na BR-230, no km 9, próximo ao viaduto de Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, na tarde desta terça-feira (4). O veículo saiu da pista e atingiu um poste.

Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento do acidente.

Segundo a assessoria da Polícia Federal Rodoviária (PRF), o motorista do carro morreu no local do acidente. O homem tem 30 anos e estava sozinho no veículo.

Até a última atualização desta notícia, a PRF continuava no local levantando mais informações sobre o acidente.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ficou surpreso e irritado com a decisão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) de retirar a taxação de compras de até US$ 50 de sites internacionais, principalmente chineses, do projeto de lei sobre o programa Mover. Lira cobrou acordo com o presidente Lula.

A votação do projeto está agendada para esta terça-feira (4) no Senado Federal, e o senador Rodrigo Cunha é o relator da proposta.

Ao ser informado hoje da decisão de Cunha, que já foi seu aliado em Alagoas, Lira manifestou total “surpresa” com a decisão, e demostrou “irritação”. O presidente da Câmara procurou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para saber se o governo concordava com a iniciativa do senador alagoano de retirar a taxação.

Haddad disse a Arthur Lira, segundo interlocutores do parlamentar, que em nenhum momento houve um rompimento do acordo feito pelo presidente Lula com o presidente da Câmara na semana passada.

Para superar um impasse sobre o tema, Lira negociou com Lula a proposta de taxar em 20% as compras em sites internacionais chineses, um pedido do empresariado encampado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Os parlamentares acabaram aprovando a proposta, incluída no projeto de lei do programa Mover, que trata da modernização da indústria automotiva dentro da transição do país para uma economia verde.

Agora, Arthur Lira vai aguardar a decisão final do Senado. Se os senadores aprovarem o projeto sem a taxação das compras em sites internacionais, o texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados. Neste caso, a expectativa é que os deputados voltem a incluir a taxação, e o presidente Lula honre o acordo e não vete a medida. Ainda de acordo com interlocutores de Lira, ele diz que cumpre acordos e acredita que o presidente da República também irá cumprir.

g1
Portal Santo André em Foco

Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o consumo será ousado por ser totalmente automático e, inclusive, deverá ser mais avançado que outros sistemas existentes no mundo.

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria disse que a vantagem do modelo, o split payment, é a redução das fraudes e da inadimplência. Se isso não for feito, segundo ele, a alíquota da nova tributação teria que subir entre 2 e 3 pontos percentuais para manter a carga tributária. Hoje, a estimativa é de um total de 26,5%.

A ideia do split payment é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal. Neste momento, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Loria, o objetivo é compensar no mesmo momento o imposto que foi pago pelos fornecedores. Assim, a empresa compradora de mercadorias só pagaria o imposto relativo a sua fase no processo, evitando a cumulatividade de impostos. “Não haverá retenção excessiva de recursos, não haverá retenção além daquilo que é necessário para cumprir exatamente o valor a pagar por aquele contribuinte”, ressaltou Loria.

Falta clareza
Mas especialistas em tributação presentes disseram que o texto do projeto não é tão claro sobre esse funcionamento. Eles afirmam que a compensação de créditos pelo próprio split payment pode ocorrer em até 3 dias úteis depois da transação. Também foi afirmado que o crédito só é concedido após a confirmação de que o fornecedor pagou os seus tributos. Caso isso não ocorra imediatamente, a devolução pode ocorrer em até 75 dias.

Para os especialistas, esses prazos podem afetar o fluxo de caixa das empresas. Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão disse que o split payment não precisa ser a regra geral. “Se é para se manter o Split, ele deveria ser opcional e restrito a alguns setores onde haja índice de fraudes mais elevado.”

Viabilidade técnica
Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos na audiência afirmaram que acreditam na viabilidade técnica do split payment, que deverá ser operacionalizado pelas instituições financeiras. Mas dizem que será necessário correr para deixar tudo pronto para os testes no início de 2026.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que a reforma tributária requer uma nova forma de pensar, pois é uma reforma tecnológica. “Só vai existir crédito financeiro porque o crédito escritural é manipulável. A maior incidência de multas, autuações é toda em cima do crédito. Então, com a tecnologia 5.0 que existe no mundo hoje, nós podemos fazer isso.”

Daniel Loria explicou que o governo está aberto a discutir alterações no texto. Mas reafirmou que o País tem capacidade tecnológica de fazer o Split e citou o Pix como exemplo.

Exportações e importações
Como os novos tributos sobre o consumo são cobrados por quem compra as mercadorias, eles desoneram completamente as exportações e incidem sobre as importações como os demais produtos nacionais. Em uma segunda audiência do grupo que analisa a proposta, especialistas do governo e do setor privado destacaram a importância da mudança para o setor industrial.

Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro disse que a dificuldade em eliminar a incidência de tributos sobre as exportações fez com que a participação das exportações de manufaturados caísse de 59% do total até o ano 2000 para 28% hoje. Castro cobrou, porém, um prazo para a devolução de créditos tributários dos impostos que serão extintos.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Em uma guinada agressiva na sua política migratória, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira (4) uma série de normas para barrar a chegada de imigrantes na fronteira com o México.

Uma dessas ações permitirá a Biden fechar temporariamente a fronteira. Outra autoriza policiais a expulsar do país pessoas que cruzem a fronteira sem nem sequer receber seus pedidos de asilo -- o Estatuto dos Refugiados da ONU, do qual os EUA são signatários, determina que imigrantes que entrem de forma ilegal em um país têm direito a fazer esse pedido.

A medida, a mais radical dentro da política migratória de sua gestão até agora e as mais duras dos últimos governos democratas, é vista como uma tentativa de angariar mais votos de um eleitorado insatisfeito com os recordes recentes de entrada de imigrantes no país.

E foram anunciadas por meio de uma ordem executiva -- uma espécie de decreto que só pode ser derrubado por vias judiciais. No início de sua gestão, o presidente dos EUA assinou uma ordem executiva reabrindo as fronteiras com o México, fechadas por Trump na época da pandemia, e congelando as deportações na época.

A ordem determina que:

• Imigrantes que entrem ilegalmente serão expulsos -- atualmente, quem chega de forma irregular nos EUA pode solicitar o visto de asilo e refúgio e obtê-lo se provar alguma perseguição ou fuga de uma situação de conflito;
• Essa expulsão pode ser uma deportação de volta ao México ou até ao país de origem do imigrante;
• A deportação também pode ocorrer dentro de dias ou até horas;
• As fronteiras serão fechadas todas as vezes que a entrada de pessoas ultrapassar um limite diário de 2.500 pessoas -- número que tem sido constantemente ultrapassado. No último domingo (2), cerca de 3.500 pessoas entraram no país pela fronteira com o México, segundo autoridades locais.

Atualmente, quem entra de forma ilegal nos Estados Unidos e solicita um visto de asilo pode aguardar a concessão ou não do visto dentro do território norte-americano. As ações, segundo a Casa Branca, só entrarão em vigor "quando níveis elevados de chegadas na fronteira sul excedam a nossa capacidade" de receber o número de pessoas.

O governo Biden argumentou que o pacote "facilitará a imigração legal para remover aqueles sem base legal" para entrar no país.

Mas ONGs como a União pelas Liberdades Civis dos Americanos afirmaram que irão à Justiça contra a ordem executiva.

O texto, segundo a Associated Press apurou com fontes do governo, já estava em fase de finalização havia semanas, mas Biden quis aguardar o resultado das eleições no México, que ocorreram no domingo (2) e nas quais a candidata do governo, Claudia Sheinbaum, saiu vitoriosa.

A assinatura da ordem executiva será feita nesta tarde em uma cerimônia na Casa Branca para a qual Biden convidou uma série de prefeitos -- inclusive republicanos -- de cidades no Texas que fazem fronteira com o México.

Esta é a segunda tentativa de Biden de regular a entrada de imigrantes nas fronteiras com o México. A primeira delas foi um acordo bipartidário feito por democratas e republicanos. A medida, no entanto, acabou não sendo aprovada após deputados republicanos desistirem dela a pedido do ex-presidente dos EUA Donald Trump.

"Este acordo teria enviado mais pessoal de fronteira e imigração, investido em tecnologia para capturar a entrada de fentanil e permitido reformas abrangentes ao sistema de asilo, além de ter permitido que o presidente fechasse a fronteira quando o sistema estivesse sobrecarregado. Mas os republicanos no Congresso optaram por colocar a política partidária à frente da nossa segurança nacional, votando duas vezes contra o conjunto de reformas mais duras e justas em décadas", disse um comunicado da Casa Branca.

Em um discurso, o presidente dos EUA afirmou que a ação ideal seria comprar mais equipamentos e contratar mais agentes de fronteira e juízes, mas que para isso é preciso de apoio do Congresso, mas o Partido Republicano não aceitou as propostas do governo até agora.

Trump, principal rival de Joe Biden na corrida eleitoral para a Casa Branca, percebeu que o líder o presidente norte-americano, democrata, se beneficiaria eleitoralmente da aprovação do projeto de lei.

Isso porque a opinião pública com relação à entrada de imigrantes tem mudado após as chegadas registrarem um recorde histórico em dezembro de 2023. Na ocasião, cerca de 250 mil pessoas tentaram entrar nos EUA pela fronteira com o México.

Esse número já caiu pela metade em abril deste ano, segundo dados do próprio governo dos EUA, mas Biden quer evitar que as entradas cresçam até novembro, quando acontecem as eleições do país.

Relações com o México
Ele afirmou que as ações têm como propósito “barrar imigrantes que cruzam a nossa fronteira de forma ilegal” e que aqueles que vão aos EUA com uma data agendada para uma entrevista em um ponto oficial de entrada no país ainda poderão receber asilo.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal "The New York Times", Biden estava apenas esperando que o resultado das eleições no México fossem definidas para anunciar a ordem executiva, com o intuito de que o tema não respingasse na campanha eleitoral.

Mas a medida pode ser uma pedra no caminho da boa relação dos EUA com o novo governo. Em discurso após vencer as eleições, Claudia Sheinbaum disse que "sempre defenderemos os mexicanos que estão do outro lado da fronteira".

Já Biden, ao parabenizar Sheinbuam, afirmou esperar "trabalhar de maneira próxima com a presidente eleita Sheinbaum no espírito de colaboração e amizade que reflete os laços duradouros entre os dois países".

O presidente, no entanto, não mencionou a questão migratória e a ordem executiva.

Em seu discurso nesta terça-feira, Biden citou tanto o atual presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, e a vencedora das eleições, Sheinbaum: "Com os acordos [que os EUA fizeram com o México], o número de imigrantes caiu drasticamente", mas não foi o suficiente, afirmou o presidente dos EUA. Se não houver uma mudança na política de fronteira, "não haverá limites para o número de pessoas que vão entrar", segundo ele.

g1
Portal Santo André em Foco

Duas horas após ter sido declarada morta por funcionários de uma casa de repouso em Nebraska, Constance Glantz, de 74 anos, foi encontrada viva na funerária para a qual foi levada na segunda-feira (3).

O agente funerário que preparava o corpo da idosa percebeu que ela ainda respirava. No local, a idosa recebeu uma reanimação cardiopulmonar.

Depois que as autoridades foram alertadas, Glantz foi levada às pressas para um hospital, disse o vice-chefe do condado de Lancaster, Ben Houchin, a repórteres em uma coletiva de imprensa.

"Este é um caso muito incomum", disse Houchin. "Faço isso há 31 anos e nada parecido chegou a esse ponto antes".

A polícia está investigando o incidente, mas afirma não ter encontrado evidências de intenção criminosa por parte da casa de repouso. Houchin disse ainda que a família de Glantz está ciente do caso.

g1
Portal Santo André em Foco

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O país tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde.

Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS.

O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado.

Cálculo
Para chegar à variação máxima permitida, a ANS aplica, desde 2019, uma metodologia que leva em conta duas variáveis: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, já descontado o subitem plano de saúde. Segundo a ANS, o cálculo é uma forma de manter o equilíbrio econômico do contrato.

Isso significa que o custo dos planos leva em consideração o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias também influencia o resultado.

O Índice de Valor das Despesas Assistenciais é influenciado também pela faixa etária dos beneficiários (quanto mais alta, mais custosa, pois esse usuário tende a fazer mais consultas, exames e cirurgias) e ganhos de eficiência (corte de gastos) conseguidos pelas operadoras.

O IVDA responde por 80% do cálculo; e o IPCA, 20%. De acordo com a ANS, as contas dos planos de saúde são enviadas pelas operadoras à agência e tornam-se públicas para consultas.

O índice de 6,91% fica abaixo do determinado em 2023 e 2022: 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, pela primeira vez desde o ano 2000, houve redução (-8,19%). Isso se explica por ter sido um ano de pandemia, em que os custos de operadoras com alguns procedimentos e cirurgias eletivas, por exemplo, foram reduzidos.

Cobrança
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com cobrança retroativa.

Para os demais, as operadoras deverão iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

O consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança para checar se o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas (duas) estão sendo obedecidos.

Planos coletivos
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) reforçou o pedido para que seja discutida a regulação dos planos coletivos, contratados por mais de 80% dos beneficiários.

“Os beneficiários ficam desprotegidos e devem se virar para suportar os reajustes de dois dígitos, com aumentos abusivos chegando na casa dos 20% ou mais”, adverte o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta.

Este ano, por exemplo, os planos coletivos com até 29 vidas têm reajuste médio de 17,85%. No ano 2021, enquanto os contratos individuais tiveram redução de preço (-8,19%), a média dos coletivos foi aumento de 6,49%, um patamar 14,64 pontos percentuais mais alto.

O instituto destaca também que o índice de reajuste supera a inflação do país. Em 2023, o IPCA ficou em 4,62%. A ANS defende que não é correto fazer comparação simples entre inflação e reajuste dos planos.

“O percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”, afirma.

Em maio, o Idec enviou à ANS um ofício que pede a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. De acordo com o Idec, outro problema é que essa modalidade permite cancelamento unilateral do contrato por iniciativa da operadora.

“Os reajustes também são formas veladas de expulsar pessoas consideradas ‘indesejáveis’ de seus planos de saúde, assim como o cancelamento unilateral. É preciso encontrar uma solução para os altos reajustes e cancelamentos unilaterais dos planos coletivos”, afirma Andrietta.

A questão foi parar também no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou acordo com operadoras para interromper o cancelamento de contratos de beneficiários com “algumas doenças e transtornos”.

A suspensão não tem prazo definido e deve ser mantida enquanto acontecem negociações sobre o tema. Um projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) tramita na Câmara há quase 20 anos.

Operadoras
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, avalia que o índice autorizado pela ANS reflete esforços de gestão das empresas do setor, no entanto, “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”.

Em nota, a FenaSaúde lembra que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. “Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras.”

Segundo a FenaSaúde, dados da ANS mostram que as operadoras fecharam 2023 com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.

Entre os fatores que influenciaram o percentual de reajuste, a FenaSaúde cita a inflação específica do setor - historicamente maior do que a registrada no conjunto das atividades econômica; obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, “com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias”; ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e “judicialização predatória”.

A cada ano, aponta a federação, os planos cobrem mais de 1,8 bilhão de procedimentos – entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e coloca fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.

Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios. A compensação será enviada para aprovação do Congresso Nacional via medida provisória (MP), que foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, além de aumentar a arrecadação, a medida visa corrigir distorções do sistema tributário, que também afetam a arrecadação de estados e municípios. Ao usar o crédito de PIS/Cofins, que é um tributo que ficaria apenas com a União, para pagar imposto de renda, por exemplo, há prejuízos a esses entes, pois parte do imposto de renda é distribuído para a federação.

“Estamos falando, mais uma vez, de um tema de justiça, uma distorção do nosso sistema tributário, que, cedo ou tarde, precisaria ser enfrentado por essa equipe”, disse, ressaltando que o objetivo é também incentivar o aumento da atividade dos setores produtivos.

“Com aumento da atividade e decorrente aumento do débito de PIS/Cofins, o empresário, então, consegue fruir, desaguar os créditos com aumento da sua atividade, usufruindo os benefícios do PIS/Cofins”, destacou.

Além disso, segundo Durigan, a proposta não envolve a criação ou o aumento de tributos e não trará prejuízo a contribuintes menores e ao setor produtivo. Pequenas e médias empresas e empresas que estão no regime do Simples Nacional não serão afetadas, da mesma forma que empresas que estão em dificuldades financeiras e que poderão usar os créditos pagando dívidas.

Não-cumulatividade
Segundo o Ministério da Fazenda, a MP ataca a distorção que envolve a sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins. Ela é aplicada para limitar a incidência tributária em cadeias longas de produção e circulação, fazendo com que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado a cada etapa. Nesses casos, cada contribuinte, ao recolher o tributo, abate o valor incidente nas operações anteriores. A operação gera um crédito tributário para a empresa, permitindo ao contribuinte compensar o tributo que já pagou em outros impostos ou ainda solicitar o ressarcimento em dinheiro.

Com isso, na média, a alíquota nominal de 9,25% deveria cair para uma alíquota cumulativa modal de 3,65%, mas acaba chegando a uma alíquota real, usualmente, abaixo de 1%. “Atualmente, a arrecadação é próxima de nula ou até ‘negativa’ em alguns setores [com a geração de créditos tributários]”, explicou a pasta.

De acordo com a equipe econômica, o princípio da não-cumulatividade, que deveria ser neutro, foi distorcido ao longo dos anos e acabou gerando subvenções às empresas. Assim, outros setores, não contemplados, carregam o ônus da tributação.

No ano passado, segundo a Receita Federal, R$ 62,4 bilhões em crédito de PIS/Cofins foram utilizados para pagamento de outros tributos, ou seja, 25% das compensações de 2023 foram feitas por meio desses créditos. Olhando apenas para as compensações de débitos previdenciários, quase metade (R$ 31,2 bilhões) foram com créditos de PIS/Cofins; e as compensações de imposto de renda chegaram a R$ 9,6 bilhões com esses créditos (24% do total).

Limitação dos créditos
Para reduzir essa distorção, a MP assinada por Lula mantém a sistemática da não-cumulatividade do PIS/Cofins em sua concepção original, ou seja, permitindo a compensação apenas no próprio PIS/Cofins e não com outros tributos ou de forma cruzada. Também mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante análise, para os créditos de PIS/Cofins em geral.

Já para o crédito presumido do PIS/Cofins, haverá a vedação do ressarcimento em dinheiro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ele é um crédito imputado de maneira fictícia pela legislação, quando a empresa informa o imposto baseado no lucro presumido e este acaba não se realizando.

“É tributo que nunca foi pago por ninguém, é como se fosse uma subvenção criada legalmente e que se materializa pela entrega de dinheiro para determinadas empresas”, explicou Barreirinhas.

Em 2017, foram pagos em torno de R$ 3 bilhões em crédito presumido, chegando a R$ 22 bilhões em 2022. Ano passado, foram pedidos R$ 20 bilhões de ressarcimento desse crédito.

O secretário enfatizou que, a rigor, a maioria dos créditos presumidos não são ressarcíveis em dinheiro, mas sobraram na legislação oito casos em que ainda há essa permissão. “Estamos corrigindo uma distorção que sobrou em oito situações específicas, que permitem não só a compensação, mas o ressarcimento em dinheiro”, afirmou.

Nesse caso, não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não-cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser compensado pelo contribuinte.

“Importante destacar que a MP não extingue nenhum crédito, nem mesmo os desses oito casos de crédito presumido, nem impede a compensação ampla no âmbito da não-cumulatividade, com o próprio PIS/Cofins. Nos casos dos créditos em geral (exceto os presumidos), tampouco se extingue a possibilidade de ressarcimento em dinheiro”, reforçou o Ministério da Fazenda.

Outros temas
A MP assinada por Lula também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no Projeto de Lei nº 15/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, a União passará a conhecer e dar transparência a diversos benefícios fiscais e assim fazer a sua revisão por meio do cruzamento de dados da Receita Federal.

Além disso, atendendo ao pleito dos prefeitos, a MP autoriza a delegação, aos municípios que optarem, do julgamento de última instância dos processos que tratam do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Fazenda, isso permite que “aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios possam também julgar os processos administrativos decorrentes”.

Contribuição previdenciária
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011 para estimular a geração de empregos e prorrogada diversas vezes. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia.

Os setores beneficiados são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O projeto aprovado pelos parlamentares também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração. O Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovação, o governo concordou em transferir a discussão para outros textos.

Após negociações, no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos.

O acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.

Em relação à desoneração dos pequenos municípios, o governo federal também vem negociando um acordo com os parlamentares e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco