O Conselho de Segurança da ONU aprovou, nesta segunda-feira (10), uma resolução de cessar-fogo na guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O texto foi proposto pelos Estados Unidos, que pediu ao Hamas que a aceite. O placar da votação foi de 14 votos a favor, zero contra e 1 abstenção, da Rússia.

A aprovação do projeto, no entanto, não implica a adoção dos termos pelas partes em guerra (no caso, Hamas e Israel). Em março, o Conselho de Segurança já havia aprovado uma resolução de cessar-fogo imediato na guerra, que não foi cumprida.

Em comunicado, o Hamas saudou a aprovação da resolução de cessar-fogo. Israel ainda não se manifestou oficialmente até a última atualização desta reportagem.

A última versão do texto, à qual a agência de notícias AFP teve acesso, "saúda" uma proposta de trégua anunciada em 31 de maio pelo presidente americano, Joe Biden. Também afirma, diferentemente das versões anteriores, que o plano foi "aceito" por Israel.

O projeto de resolução demanda "as duas partes a aplicarem plenamente os seus termos, sem demora e sem condições". A representante dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu para que o grupo terrorista Hamas também aceite o acordo, desenhado por Israel.

Em uma primeira fase, o plano prevê os seguintes termos:

• Cessar-fogo com duração de seis semanas
• Recuo das forças Israel das áreas densamente povoadas da Faixa de Gaza
• Libertação de certos reféns sequestrados durante o ataque do grupo terrorista Hamas e de prisioneiros palestinos detidos por Israel.

"Queremos pressionar o Hamas para que aceite este acordo, é por isso que temos esta resolução, porque estamos prestes a conseguir algo realmente importante", acrescentou o representante dos Estados Unidos, país que tem sido amplamente criticado por bloquear vários projetos de resolução que pediam um cessar-fogo em Gaza.

Embora Biden tenha afirmado que o plano surgiu de Israel, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que pretende continuar a guerra até acabar com o Hamas.

Gabinete de guerra
No domingo, Benny Gantz, que faz parte da coalizão do governo Netanyahu, anunciou que deixou o Gabinete de Guerra do governo de Israel.

Gantz estava pedindo um acordo de cessar-fogo e propunha que uma entidade independente, formada por americanos, europeus, palestinos e outros árabes, formassem uma organização para governar a Faixa de Gaza após a guerra.

Com a saída de Gantz, um moderado, do gabinete de guerra, a tendência é que os grupos mais conservadores tenham mais poder para tomar as decisões sobre a guerra.

Secretário de Estado americano vai ao Oriente Médio
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em visita ao Oriente Médio, pediu nesta segunda-feira que os países da região pressionem o movimento islamista palestino para que aceite o acordo.

"Minha mensagem para os governos na região é que, se quiserem um cessar-fogo, pressionem o Hamas para que diga sim", disse ele aos jornalistas no Cairo.

Desde o ataque sem precedentes do Hamas em 7 de outubro e da resposta israelense em Gaza, o Conselho de Segurança tem lutado para se expressar de forma unida sobre o conflito.

Depois de duas resoluções focadas principalmente na ajuda humanitária, no final de março finalmente exigiu um "cessar-fogo imediato" durante o Ramadã, com a abstenção dos EUA.

g1
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O avião com o vice-presidente do Malawi, Saulos Chilima, e outras nove pessoas desapareceu dos radares nesta segunda-feira, informou o governo do país africano nesta segunda-feira (10). As buscas estão em andamento.

O avião, das Forças de Defesa do Malawi, deixou a capital Lilongwe às 9h17 (14h17 em Brasília) e deveria ter chegado ao aeroporto de Mzuzu às 10h02 (15h02 em Brasília), mas isso não aconteceu.

"Todos os esforços feitos por autoridades de aviação para fazer contato com a aeronave desde então falharam até o momento", diz comunicado do governo. Chilima tem 51 anos.

O presidente Lazaruz McCarthy Chakwera cancelou a agenda e determinou buscas pela aeronave.

g1
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Se as eleições para o Parlamento Europeu funcionam como um termômetro para testar o ânimo do eleitor diante de seus governantes, as urnas neste domingo castigaram severamente Emmanuel Macron e Olaf Scholz, que levaram uma surra da extrema direita na França e na Alemanha. Os partidos radicais tiveram o seu melhor desempenho na Câmara europeia e abocanharam quase um quarto dos assentos.

Como se já esperasse o resultado, Macron reagiu rapidamente e convocou eleições legislativas para o fim do mês, numa aposta que põe em risco a segunda metade do seu mandato presidencial. O presidente francês decidiu pagar para ver.

Caso o Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen, confirme uma nova vitória interna e ganhe mais espaço na Assembleia Nacional francesa, Macron terá de enfrentar uma coabitação indesejável com um primeiro-ministro de extrema direita — possivelmente o líder do partido, Jordan Bardella, de 28 anos, o cabeça de lista do RN. A médio prazo, até as eleições de 2027, isso teria um efeito paralisador no governo e tornaria o RN também impopular.

As eleições europeias consolidaram a sexta vitória consecutiva do bloco de centro-direita, o Partido Popular Europeu, mas desta vez com um desvio acentuado para a direita. Espera-se desse novo Parlamento posições mais duras contra a imigração e contra iniciativas que combatam as mudanças climáticas, já que o bloco verde também sofreu grandes derrotas.

“O centro está se segurando. Mas o mundo ao nosso redor está em crise. Forças externas e internas tentam desestabilizar as nossas sociedades e enfraquecem a Europa. Nunca deixaremos isso acontecer”, atestou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que aspira um novo mandato como chefe do Executivo do bloco.

Outra mulher emergiu das urnas europeias como uma das figuras mais poderosas do continente: a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Cortejada tanto por von der Leyen quanto por Le Pen, que disputam seu apoio, a líder dos Irmãos da Itália se fortaleceu e pode se tornar a porta-voz da direita radical na UE, pressionando e empurrando seus homólogos europeus mais para a direita.

A presidente da Comissão Europeia foi criticada por fazer concessões à premiê italiana visando à reeleição, e Le Pen almeja, com a adesão de Meloni, uma grande coligação dos grupos de extrema direita no Parlamento Europeu: o Identidade e Democracia e os Conservadores e Reformistas Europeus.

Estas eleições confirmaram a queda de mais obstáculos políticos internos contra os extremistas. Na Alemanha, a AfD se consolidou como segunda força política, à frente dos social-democratas do premiê Olaf Scholz, humilhado com o terceiro lugar.

Após a amarga experiência britânica do Brexit, a realidade europeia mostrou que eurocéticos e eurofóbicos se sentem mais confortáveis para impor sua agenda dentro do bloco europeu do que fora dele.

g1
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A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo", disse.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.

Explicações
De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.

“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Inflação
Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.

Exportações
A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.

Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

Agência Brasil
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O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.

Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.

Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.

Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.

Dívidas
Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.

A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.

Agência Brasil
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O mercado financeiro elevou a previsão para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central (BC), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fechará 2024 em 2,09%, o mesmo índice de quatro semanas atrás. Na semana passada, a estimativa foi de que o crescimento ficasse em 2,05%. Para 2025 e 2026 a previsão é de um crescimento de 2%.

O mercado financeiro também elevou a projeção de inflação para este ano de 3,88%, na semana passada, para 3,9%. Há quatro semanas a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,76%

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado financeiro consultados pelo BC. Para 2025, os analistas também elevaram a projeção de inflação que passou de 3,77% para 3,78%.

Para 2026, a previsão é de que a inflação fique em 3,6% e, em 2027, em 3,5%.

O boletim manteve a previsão da taxa básica de juros, a Selic, para este ano. Segundo o Focus, a Selic deve fechar 2024 em 10,25%. Atualmente a taxa está em 10,5%.

Há quatro semanas a previsão do mercado era que o índice ficasse em 9,75%.

Os analistas mantiveram a previsão do câmbio para 2024 em R$ 5,05. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 5,00.

Para 2025, a projeção é de que o dólar permaneça em R$ 5,05. Para 2026, a estimativa é de que o câmbio feche em R$ 5,10 e para 2027, em R$ 5,11.

Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.

“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.

Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse.

“Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim, era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”.

“E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

Salários defasados
Durante evento com o presidente Lula, a reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, afirmou que os docentes e servidores técnicos administrativos têm remunerações “muito defasadas”.

“Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que esta semana o governo e os sindicatos cheguem a uma solução negociada, pacificando a situação”, disse.

O reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, pediu que os esforços do governo estejam concentrados na formação de professores e na valorização de profissionais da educação, para “fortalecer e possibilitar a melhoria da educação básica e superior”.

“Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve. Reconhecemos que é um movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com o aumento da evasão escolar e prejuízos de cumprimento do calendário acadêmico. Sabemos que avanços tem sido feitos, contudo, necessitamos que retomemos a normalidade o quanto antes das instituições”, afirmou.

Negociação
No último dia 3 de junho, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniram com representantes do governo federal.

O encontro ocorreu uma semana após a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) ter assinado um acordo com o MGI, sem a aprovação das outras principais entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como "proposta final", mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Os servidores técnico-administrativos têm mais uma rodada de negociação com o governo prevista para amanhã (11). Com os professores federais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (14). O MGI ressaltou que as pautas em discussão não serão remuneratórias.

Proposta
Em 15 de maio, a pasta apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Agência Brasil
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A partir das 10h desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate critérios para orientar juízes na aferição de periculosidade para decretação ou não da prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia — quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que irá analisar a legalidade da prisão.

A audiência foi solicitada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 226/2024, do ex-senador Flávio Dino (MA), agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria altera o Código de Processo Penal para “dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva”.

Segundo o senador Moro, o instituto da audiência de custódia, “embora seja um instrumento do sistema de justiça, por propiciar o contato direto do juiz com o preso em flagrante, tem gerado alguma perplexidade, em vários casos, por levar à soltura de presos com periculosidade”.

Ainda de acordo com Moro, há muitos casos, noticiados com frequência, como o da soltura de um estuprador de uma criança. Preso em flagrante em Maceió em abril do ano passado, ele teria sido solto em audiência de custódia.

Foram convidados para participar da audiência pública o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco e o procurador regional da República e professor da Universidade Federal da Bahia Vladimir Barros Aras.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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