O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 15 dias para a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, dar resposta prévia à denúncia por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O despacho do ministro Alexandre de Moraes foi publicado nesta terça-feira (25).

A ex-primeira-dama foi denunciada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O g1 entrou tentou contato com Pâmela Bório, mas até a última atualização desta notícia não recebeu resposta. Pâmela Bório foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República, que é assinada pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, aponta que no caso específico de Pâmela Bório há provas suficientes de sua participação nos atos violentos de 8 de janeiro.

Ainda de acordo com a denúncia, a identificação de Pâmela foi possível a partir de notícia-crime apresentada pelo PSOL, que encaminhou capturas de tela de publicações temporárias (stories) publicadas por ela no dia do ato, inclusive em área restrita do Congresso.

g1 PB
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Os dois sindicatos que representam os professores da UFPB e da UFCG e o sindicato que representa os professores e os técnicos-administrativos do IFPB são unânimes em dizer que a tendência é que a categoria retorne às aulas nos próximos dias, atendendo assim encaminhamento feito pelos respectivos comandos nacionais de greve. Cada um dos sindicatos ainda vai precisar realizar suas próprias assembleias locais, o que pode alterar a data exata de retorno às atividades, mas o consenso geral é de que a grave está perto do fim.

Desde que os comandos de greve anunciaram a indicação de fim de paralisação, no domingo (23), o g1 entrou em contato com o Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb), o Sindicato dos Professores da UFCG (Adufcg) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb). Os três informaram que já deliberaram em favor da "saída unificada da greve".

O que muda a partir de agora, no entanto, é como e quando isso se dará. No caso da UFPB, por exemplo, os professores vão realizar assembleias nos diferentes câmpus da instituição nesta quarta-feira (26) e nesta quinta-feira (27) para aprovar o encerramento oficial da paralisação. Depois, devem dialogar com a reitoria para discutir um novo calendário para a instituição.

O Sindicato dos Professores da UFCG (Adufcg), por sua vez, informou que já no dia 20 de junho havia deliberado pela proposta de saída unificada da greve, e que isso deve acontecer nos próximos dias. A assessoria do sindicato, no entanto, informou que ainda não há uma data confirmada para a assembleia acontecer, mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recomenda que isso aconteça até o dia 3 de julho.

Já no IFPB, cujo sindicato representa tanto os professores como os técnicos-administrativos, a plenária estadual aconteceu em 19 de junho, deliberando por aceitar as propostas apresentadas e continuar em estado de greve até a assinatura do acordo a ser firmado entre o Governo Federal e o comando nacional de greve.

Existe uma indicação de que essa assinatura deve acontecer nesta quarta-feira (26), mas não é nada oficial ainda. Só depois disso o comando de greve local vai se reunir com a reitoria, pois cada campus do IFPB tem suas particularidades.

A decisão desse domingo (23) põe fim a uma greve que em nível nacional durou mais de 60 dias, mas que não se iniciou de forma igual em todas as instituições. Por exemplo, os professores e técnicos-administrativos do IFPB iniciaram a greve em 3 de abril. Mas os professores da UFPB só entraram em greve em 3 de junho e os da UFCG em 6 de junho.

Além dessas categorias, a dos técnicos-administrativos vinculados às universidades federais foi a única a rejeitar, no último dia 21, a proposta de reajuste encaminhada pelo governo. Tantos os técnicos-administrativos da UFPB como da UFCG estão em greve desde 11 de março.

g1 PB
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Após barrar uma comitiva de observadores internacionais que a União Europeia queria enviar para monitorar as eleições, a Venezuela concordou em receber um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) durante o pleito no país.

Segundo a própria ONU, Caracas convidou formalmente as Nações Unidas, que enviarão uma equipe composta por quatro especialistas para acompanhar o pleito.

"A equipe vai ao país no início de julho para fornecer ao Secretário-Geral (da ONU) um relatório interno independente sobre a condução geral das eleições. O relatório do painel ao Secretário-Geral será confidencial e incluirá recomendações para fortalecer futuros processos eleitorais na Venezuela", disse a ONU, em comunicado.

Em maio, o governo venezuelano revogou um convite feito a observadores da União Europeia após Bruxelas criticar a decisão da Justiça de proibir a candidatura da oposicionista María Corina Machado, líder nas pesquisas na ocasião.

O anúncio foi feito por uma comissão eleitoral que na prática é comandanda pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Após o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou a Maduro e disse a ele achar importante que o processo eleitoral do país tenha "ampla presença de observadores internacionais", segundo o Palácio do Planalto.

g1
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Um brasileiro foi preso nos Estados Unidos por suspeita de fazer cirurgias plásticas em um centro de estética sem ter a licença médica necessária. O pernambucano Adley da Silva, de 51 anos, era dono da Cosmetica Plastic Surgery and Anti-Aging, que realizava cirurgias como lipoaspiração, implante de silicone e "levantamento de bumbum brasileiro".

Adley era médico assistente, mas não tinha licença de cirurgião, de acordo com as investigações do Departamento de Polícia de Port St. Lucie, do estado da Flórida. Além dele, outras três pessoas também foram presas:

Kiomy Quintiana, esposa de Adley, de 41 anos: também sem licença de cirurgiã, ela é suspeita de fazer aplicações de botox e ajudar o marido a tratar algumas cirurgias malsucedidas;

Diane Millan, cirurgiã de 52 anos;

Fermal Simpson, anestesista de 74 anos.

As investigações começaram em maio de 2022, após clientes de cirurgias malsucedidas denunciarem complicações no pós-operatório ao departamento de saúde do estado. Ao menos, quatro vítimas identificadas pela polícia tiveram complicações como pele necrosada na área operada.

Em 2023, a clínica teve o registro cassado e foi proibida de operar, mas continuou vendendo e realizando serviços. Os procedimentos custavam de U$ 6,8 mil a U$ 22,9 mil, o que corresponde a R$ 36,7 mil e R$ 123,9 mil, respectivamente.

Adley foi preso em 14 de junho, mas pagou fiança uma semana depois e foi liberado, de acordo com o canal de televisão americano CBS. Ainda segundo o canal, ele é acusado de extorsão, esquema de fraude, lesão corporal grave e prática de medicina sem licença. O g1 entrou em contato com a defesa dele, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Nas redes sociais, Adley se autodenomina "inovador de estética" e coleciona milhares de seguidores. Somente no Instagram, ele é seguido por 116 mil pessoas.

Em seu perfil no LinkedIn, o recifense afirma ter mestrado em ciência médica pela Nova Sourtheastern University, além de graduação em finanças e marketing internacional pela Universidade de Miami, também na Flórida.

g1
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Dez pessoas morreram após enfrentamentos entre a polícia e manifestantes em Nairobi, no Quênia nesta terça-feira (25), como parte de um protesto contra a alta de impostos. Um grupo de manifestantes invadiu o Parlamento do Quênia.

A irmã do ex-presidente dos EUA Barack Obama, a ativista queniana Auma Obama, participou das manifestações e relatou à rede CNN Internacional ter sido atingida com gás lacrimogêneo por policiais locais. Auma é irmã do ex-presidente norte-americano por parte de pai, mas é próxima do irmão.

Segundo testemunhas da agência de notícias Reuters, manifestantes atearam fogo no hall de entrada do Parlamento.

O governo queniano, alvo dos protestos, ainda não havia se pronunciado até a última atualizaçãodesta reportagem, mas imprensa local afirmou que o presidente, William Ruto, deve anunciar estado de emergência no país e colocar o Exército nas ruas.

O Quênia vive uma crise econômica sem precedentes por um conjunto de fatores que afetaram fortemente o país nos últimos anos: a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia e uma seca histórica.

A dívida do governo já consome mais de um terço das receitas, por isso, o Executivo vem tentando arrecadar mais impostos. Os manifestantes pedem a demissão de Ruto por conta do projeto.

“Queremos fechar o Parlamento, e todos os deputados deveriam renunciar”, disse à Reuters um manifestante, Davis Tafari, que tentava entrar no Parlamento. "Teremos um novo governo".

Protestos e confrontos também ocorreram em várias outras cidades e vilas do país.

Aumento de impostos
O Parlamento aprovou o projeto de lei financeiro, que ainda passará para uma terceira leitura pelos legisladores. O próximo passo é que a legislação seja enviada ao presidente para assinatura. Ele pode devolvê-lo ao parlamento se tiver alguma objeção.

Os manifestantes opõem-se aos aumentos de impostos num país que já se recupera de uma crise de custo de vida, e muitos também apelam à demissão do Presidente William Ruto.

A lei financeira visa angariar mais US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 14,6 bilhões) em impostos como parte de um esforço para aliviar a pesada carga da dívida, com o pagamento de juros que consomem 37% das receitas anuais.

Ruto venceu as eleições há quase dois anos com uma plataforma de defesa dos trabalhadores pobres do Quênia, mas foi apanhado entre as exigências concorrentes de credores como o Fundo Monetário Internacional, que insta o governo a reduzir os défices para ter acesso a mais financiamento, e uma difícil população pressionada.

O governo já fez algumas concessões, prometendo eliminar os novos impostos propostos sobre o pão, o óleo de cozinha, a propriedade de automóveis e as transacções financeiras. Mas isso não foi suficiente para satisfazer os manifestantes.

g1
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A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 10,46%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023.

É o maior valor para meses de maio desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a maio de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,09 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,72%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,68 bilhões, representando acréscimo real de 10,4%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Por outro lado, houve perda de arrecadação no mês de maio em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após enchentes nos meses de abril e maio que impactou famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, uma população de mais de 2,4 milhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio”, informou a Receita Federal.

Calamidade no RS
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que alguns fatores não são possíveis medir, mas há estimativas como sobre o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios. Com isso, a perda de arrecadação em maio chegou a R$ 4,4 bilhões.

“Parte dos tributos em relação àqueles 499 municípios, que foram decretados a situação de emergência, tiveram a prorrogação por dois meses. Em relação aos contribuintes do Simples [Nacional], a prorrogação foi de um mês só, em relação a esses municípios. E depois nós temos o efeito da calamidade, ou seja, houve quebra de estrutura da atividade produtiva, você teve ali nitidamente a interrupção da geração de renda. Então, você teve também a queda da arrecadação por esses fatores”, disse Claudemir Malaquias durante coletiva de imprensa para apresentar os resultados da receita.

“Quando a gente está estimando R$ 4,4 bilhões é em relação à arrecadação do ano anterior. É claro que a gente não consegue isolar os efeitos, uma vez que há um concurso de fatores que vão interferir no resultado final. Parte desses tributos poderá ser recuperada após o término do prazo de diferimento, mas parte certamente não virá em razão da interrupção ou da perda realmente de receitas decorrente da atividade que foi obstruída pelo efeito [das enchentes]”, acrescentou.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em maio, houve recolhimento extra de R$ 820 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

No total, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve alta de 6,46% em relação a maio de 2023, alcançando R$ 8,22 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 52.85 milhões, crescimento real de 25,08%, sendo R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, em maio, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23,02 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,26 bilhões.

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em maio de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de maio o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 40,52 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 11,74%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 210,61 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,81 bilhões, crescimento real de 12,58%, em função do crescimento da massa salarial. De janeiro a maio, a arrecadação desse item chega a R$ 94,63 bilhões, alta de 6,56%.

Considerando o acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263,97 bilhões, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado também se deve à alta real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apenas em maio, a Receita Previdenciária teve aumento real de 2,74%, chegando a R$ 51,67 bilhões.

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 4,9% e 5,6% em abril (fator gerador da arrecadação de maio) e alta de 3,6% e 1,51% entre dezembro de 2023 e em abril de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 10,27% em abril passado e 2,47% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 0,37% em abril de 2024 e de 0,98% entre dezembro de 2023 e abril de 2024.

Também houve crescimento de 16,02% da massa salarial em abril e de 11,3% no acumulado encerrado no mês.

“Todos os indicadores positivos sinalizam uma explicação para o crescimento da arrecadação na comparação com o ano passado. A trajetória de crescimento está na casa 8% em termos reais e 12% em termos nominais. Isso tudo está sendo explicado pela ativação da atividade econômica. Uma atração maior na atividade econômica, no consumo, a gente vai ter um desempenho melhor dos tributos vinculados ao faturamento das empresas. E também a massa salarial, como já vem sido destaque desde meados do ano passado, a trajetória crescente da redução do nível de desemprego está sendo responsável pelo crescimento do Imposto de Renda na fonte, sobre o trabalho e também da Previdência”, explicou Claudemir Malaquias.

Agência Brasil
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Angra 1, a primeira usina nuclear do Brasil, está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.

O processo está em fase de análise de certificados técnicos. Em 2023, a Eletronuclear enviou à Cnen 16 relatórios contendo, entre outras coisas, avaliações dos fatores de segurança definidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A Cnen respondeu com 166 exigências, que foram analisadas e devolvidas pela Eletronuclear em abril de 2024.

Em dezembro de 2023, foi enviada à Cnen a Reavaliação Periódica de Segurança (RPS), que é feita a cada dez anos e que, nesta edição, tem foco no processo conhecido como Long Term Operation (LTO) – em português Operação de Longo Prazo.

“Entre os itens analisados neste documento, estão o desempenho de segurança, planejamento de emergência e impacto radiológico no meio ambiente, sistema de gerenciamento e cultura de segurança, qualificação de equipamentos e o uso da experiência de outras usinas”, diz comunicado da Eletronuclear.

Para conseguir o prolongamento, a Eletronuclear habilitou-se, inclusive, a um processo nos Estados Unidos chamado License Renewal Aplication. Na prática, isso é uma autorização do órgão regulador americano, Nuclear Regulatory Commission (NRC), que equivale à Cnen no Brasil.

A Eletronuclear optou por essa licença estrangeira pelo fato de Angra 1 ter sido adquirida da empresa americana Westinghouse. Obter o certificado internacional é um facilitador para renovar a licença no Brasil. “É um programa para você gerenciar cada componente, o quanto está envelhecendo, com inspeções periódicas, para especificar se pode ir além dos 40 anos”, explica o superintendente de Operações de Angra 1, Abelardo Vieira.

Exemplo internacional
Segundo Vieira, a renovação de licença para atividade de geração de energia nuclear é um procedimento comum no exterior. “Nos Estados Unidos, 98 usinas fizeram essa extensão de vida de 40 para 60 anos. Dessas, 92 estão em operação e 45 são da Westinghouse”, detalhou.

Vieira informou que, entre os dias 4 e 13 deste mês, Angra 1 recebeu uma missão da Agência Internacional de Energia Atômica que fez uma avaliação global de segurança da usina. “Recebemos boa performance”, disse Vieira, que espera que a renovação da licença brasileira seja atingida “nos próximos meses”.

Investimentos
Para aumentar a longevidade de Angra 1, a Eletronuclear tem feito uma série de melhorias nos últimos anos, como troca dos geradores de vapor e da tampa do vaso de pressão do reator e substituição dos transformadores principais. Também foram implementados programas de gerenciamento da obsolescência, inspeções e manutenção de estruturas de concreto.

Além disso, tendo a licença renovada, a empresa se compromete a fazer investimentos em torno de R$ 3 bilhões até 2028. “Quando recebermos o sinal verde, fizemos diversas outras modificações ao longo de quatro anos para colocar a usina em patamar bem superior”, acrescentou Vieira.

Segundo o superintendente de Operações de Angra 1, as modernizações ajudam a aumentar a eficiência de geração de energia de Angra 1. “A gente vai trocar as turbinas de baixa pressão. Essa troca já dá um aumento de potência naturalmente pela melhor tecnologia.”

Empréstimo
Para executar as melhorias, a Eletronuclear celebrou, junto a fornecedores, R$ 600 milhões em contratos, de um total de R$ 707 milhões. Para financiar o investimento, a companhia aprovou empréstimo de R$ 800 milhões obtidos com seus acionistas: a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a companhia privatizada Eletrobras.

Esse financiamento é na modalidade empréstimo-ponte, ou seja, uma alternativa imediata temporária até que se consiga outro empréstimo. “Trata-se de uma solução a curto prazo para garantir a extensão da vida útil de Angra 1”, explicou a Eletronuclear em nota enviada à Agência Brasil.

O próximo empréstimo, que garantirá a modernização de Angra 1 nos próximos anos, é de R$ 3 bilhões e está sendo negociado com o banco americano Eximbank.

A eletronuclear também negocia ações referentes ao licenciamento ambiental com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Agência Brasil procurou a Cnen para obter informações sobre o processo de renovação da licença de operação de Angra 1, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Central Nuclear
Em funcionamento desde 1985, Angra 1 tem 640 megawatts (MW) de potência, energia suficiente para suprir 2 milhões de habitantes, o equivalente à cidade de Manaus.

A usina é vizinha de Angra 2, que tem potência de 1.350 MW e produz energia desde 2001. A capacidade é suficiente para abastecer 4 milhões de pessoas, isso é pouco mais que a população do Espírito Santo.

A licença de Angra 2 é válida inicialmente até 2041. As duas usinas e mais Angra 3, ainda em construção, formam a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

Agência Brasil
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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou, nesta terça-feira (25), que o diretor de Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago dos Santos, será exonerado. A diretoria de Santos era a responsável pelo leilão para importação de arroz que foi anulado no início deste mês em razão de “fragilidades” no edital do certame.

Ao chegar ao Palácio do Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira disse que o governo “vai trocar” o diretor da Conab. Thiago dos Santos foi indicação do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que também deixou o governo após suspeitas de conflito de interesse em torno do leilão. Uma das corretoras de grãos que participou do certame é de propriedade de um ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio do filho do ex-secretário em outra empresa.

Ainda não há data para a publicação do novo edital para a importação de 1 milhão de toneladas de arroz. O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Conab no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Agência Brasil
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As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 empresas inovadoras, como startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os negócios na área de educação financeira e profissionalizante, de educação inclusiva de pessoas com deficiência e de promoção do meio ambiente e da economia circular.

Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade.

As empresas interessadas podem se inscrever a partir desta terça-feira (25), no site www.tdimpacta.com.br. A montagem da plataforma teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto desde 2005 e que já beneficiou mais de 770 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.

“A iniciativa busca criar uma rede de inovação em tecnologias de fronteira, permitindo levar, numa escala e numa qualidade diferenciada, a educação financeira. Por um lado, a educação financeira para os mais jovens, porque [esse] é o grande papel do Tesouro Direto. Por outro, também apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a educação profissionalizante, de inclusão de pessoas com deficiência e, por fim, projetos socioambientais”, explica o secretário do Tesouro Direto, Rogério Ceron, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Capacitação
As 40 empresas escolhidas receberão tanto apoio financeiro como capacitação gratuita e online. Ao longo da jornada, as empresas serão avaliadas por critérios de desempenho e engajamento. Ao final do processo, os projetos destaques de cada categoria receberão um valor adicional.

As empresas escolhidas serão divididas conforme o estágio de maturidade do negócio. As categorias são as seguintes: criação (talentos interessados em empreender, que querem tirar uma ideia do papel); aceleração (para empresas em estágio inicial com um protótipo ou produto mínimo viável que precisam de apoio para desenvolver o modelo de negócio); e inovação aberta (negócios em estágio de tração ou escala, interessados em fazer testar o conceito com os parceiros da iniciativa).

Todos os recursos financeiros serão concedidos no formato de doação. Na categoria criação, serão escolhidos até 20 empreendedores que receberão R$ 20 mil cada. Ao final, os cinco participantes que se destacarem dividirão R$ 250 mil.

Em aceleração, os dez escolhidos receberão R$ 40 mil cada, com os cinco destaques dividindo R$ 1,1 milhão. Em inovação aberta, os dez escolhidos restantes ganharão R$ 50 mil cada, com os cinco destaques repartindo mais de R$ 2,6 milhões, que devem ser destinados à implementação de projetos-piloto e custeio das provas de conceito.

Os negócios de impacto são empresas que oferecem soluções para problemas sociais ou ambientais por meio da atividade principal. As empresas atuam de acordo com a lógica de mercado, com um modelo de negócio que busca retornos financeiros e se comprometem a medir o impacto gerado.

Esses negócios seguem os seguintes critérios: intenção de resolver um problema social ou ambiental; solução de impacto como atividade principal do negócio; busca de retorno financeiro, operando pela lógica de mercado; e compromisso de monitoramento dos efeitos sobre a sociedade.

Títulos verdes
O secretário do Tesouro destaca certa semelhança na iniciativa com os títulos verdes, papéis lançados no mercado internacional que captaram US$ 4 bilhões até agora para projetos sociais e ambientais. Desse total, US$ 2 bilhões foram captados em novembro do ano passado e US$ 2 bilhões este mês.

“No mérito e no conceito, existe uma semelhança [com os títulos verdes]. No fundo, estamos fazendo um conjunto de iniciativas que reforcem a marca do Tesouro Direto como algo além de uma plataforma de oferta de títulos rentáveis, uma plataforma de educação financeira e de impacto social”, completa Ceron. A diferença está na fonte dos recursos porque o Tesouro Direto Impacta, nome da iniciativa, não envolve diretamente os investimentos em títulos públicos, mas a taxa de custódia paga à B3.

Agência Brasil
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Uma mulher foi estuprada ao tentar usar um banheiro químico na festa de São João em Santa Rita. O caso aconteceu na noite de sábado (22) e a vítima prestou queixa na Polícia Civil.

Como visto pelo ClickPB, a vítima havia acabado de chegar na festa e estava junto do companheiro e amigos e amigas. Instantes após chegar, ela decidiu ir ao banheiro, quando foi abordada pelos criminosos.

“Ela foi ao banheiro e assim que chegou foi abordada por dois desconhecidos e obrigada a entrar no banheiro. Lá, eles praticaram o ato sexual. Ela disse que saiu uma mulher e logo em seguida foi entrar, quando foi abordada pelos desconhecidos. Vamos verificar câmeras de segurança ao redor do local para ver se conseguimos identificar os agressores e ouviremos testemunhas”, afirmou a delegada Amim Oliveira, que será a responsável por investigar o caso, como notado pelo ClickPB.

ClickPB
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