Deputados e senadores criticaram nesta segunda-feira (23) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender os empenhos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Hoje, no primeiro dia de recesso parlamentar, o ministro ainda determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar a liberação do montante.

Na determinação, Dino alegou que é possível verificar “a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Nas redes sociais, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) escreveu que Dino “desrespeita” o Congresso. “Fico imaginando a cara daqueles que votaram a favor do ‘ajuste fiscal’ com a promessa de receberem emenda”, escreveu o parlamentar.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Cortês (RJ) disse ao R7 que não discute a determinação, apesar de não concordar. Maurício Marcon (Podemos-RS) relacionou a suspensão a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo federal.

“Os deputados e senadores que votaram o “ajuste fiscal” em troca de emendas além de não recebê-las ainda vão ser investigados pela PF. Como é bom ser um deputado com valores os princípios e não vender meu voto por $”, declarou.

Apesar de ser de oposição, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) disse apoiar a determinação do magistrado. “Quantos deputados federais e senadores vão apoiar essa decisão do ministro Flávio Dino de suspender 4 bi das emendas para PF Investigar! Princípio da administração pública é transparência. Eu apoio. pode investigar a vontade”, escreveu nas redes sociais.

O governista Ivan Valente (PSOL-SP) parabenizou Dino pela ação e alegou que as irregularidades apontadas pelo ministro teriam sido “articuladas” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Sem transparência, sem emenda”, ponderou.

A ação de Dino ocorre na esteira de o Congresso aprovar uma lei para dar mais transparência aos pagamentos. Após a sanção da lei, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado depois de pouco mais de três meses.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

Entenda
Na decisão, o ministro destacou que o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, ele citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.

Entenda as determinações da decisão

Câmara dos Deputados

• Publique, em seu site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado para o Executivo.
• Ao lado de cada “emenda de comissão” informada no citado ofício, deve ser indicada a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo.
• Encaminhe à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas atas.

Ministério da Saúde

• Notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares:
• Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo;
• Abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde. As contas específicas devem ser informadas, via ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao ministério, em 10 dias corridos.

Advocacia Geral da União

• Informe nos autos, no prazo de 10 dias úteis:
• Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão;
• Os nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares;
• Ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.

Mudanças para 2025

O ministro ainda determinou que o Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.

“Audiências de Contextualização e de Conciliação, bem como reuniões técnicas, serão realizadas em fevereiro e março de 2025, quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias. Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calendário próprio, a fim de que o diálogo institucional ocorra de forma produtiva.”

R7
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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que "um certo progresso" foi feito nas negociações para um novo acordo de cessar-fogo entre seu governo e o Hamas, nesta segunda-feira (23).

Durante um discurso no Parlamento, em meio a provocações de membros da oposição, Netanyahu afirmou que Israel havia feito "grandes conquistas" militarmente em diversas frentes e que a pressão militar sobre o Hamas havia levado seus líderes a suavizar suas exigências anteriores para a libertação dos reféns que seguem em Gaza.

"Há progresso, não sei quanto tempo levará. Continuaremos a operar de qualquer forma e sem pausa até que os tragamos de volta para casa, da terra inimiga", anunciou, falando em solidificar a posição conquistada com a ajuda dos "amigos americanos".

De acordo com autoridades israelenses e palestinas ouvidas pela agência de notícias Reuters, as diferenças entre Israel e o Hamas diminuíram, embora algumas questões ainda não tenham sido resolvidas.

A nova tentativa de cessar-fogo ganhou força esse mês e tem Egito, Catar e Estados Unidos como mediadores.

A Assembleia Geral da ONU exigiu, nesta quarta-feira (11), por ampla maioria, um cessar-fogo imediato e incondicional em Gaza, em uma resolução de valor simbólico que foi rejeitada tanto por Israel quanto pelos Estados Unidos, informou a Agência France-Presse (AFP).

A resolução, que obteve 158 votos a favor, nove contra e 13 abstenções, também pediu "a liberação imediata e incondicional de todos os reféns", em uma redação semelhante à que foi bloqueada no Conselho de Segurança no final de novembro por um veto dos Estados Unidos.

Durante a madrugada e a manhã de quarta-feira, 33 pessoas, incluindo crianças, foram mortas em ataques israelenses no território palestino, de acordo com a agência Associated Press (AP). Um dos bombardeios destruiu uma casa onde pessoas deslocadas estavam abrigadas.

Em relação ao cessar-fogo, Washington defende que deve ser condicionado à liberação de todos os reféns em Gaza, argumentando que, caso contrário, o Hamas não teria nenhum incentivo para libertá-los.

O embaixador adjunto dos Estados Unidos, Robert Wood, reiterou a posição de seu país na quarta-feira, dizendo que seria "vergonhoso e errado" adotar o projeto.

Antes da votação, o embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, afirmou que as resoluções discutidas nesta quarta-feira "superam toda lógica".

"O voto de hoje não é a favor da compaixão, mas a favor da cumplicidade", afirmou Danon.

A Assembleia Geral tem adotado com frequência resoluções que não conseguem ser aprovadas no Conselho de Segurança, que está praticamente paralisado em questões sensíveis, como Gaza e Ucrânia. E desta vez não foi diferente.

O texto aprovado nesta quarta-feira, não vinculante, também exige "acesso imediato" a uma ampla ajuda humanitária para os cidadãos de Gaza, que sofrem por mais de um ano de guerra com Israel, especialmente na sitiada região norte daquele território.

Dezenas de representantes dos Estados membros se dirigiram à Assembleia antes da votação, em apoio aos palestinos.

"Gaza já não existe. Está destruída", afirmou o representante da Eslovênia, Samuel Zbogar. "A história é o crítico mais duro da inação", destacou.

O embaixador adjunto da Argélia na ONU, Nacim Gaouaoui, ecoou essas críticas. "O preço do silêncio e do fracasso diante da tragédia palestina é muito alto, e será mais pesado amanhã", afirmou.

A guerra em Gaza teve início em 7 de outubro de 2023, após um ataque inédito do grupo Hamas, que resultou na morte de 1.208 pessoas, a maior parte civis, de acordo com um levantamento da AFP com base em números oficiais. Esse número inclui os reféns que morreram ou foram assassinados durante o cativeiro em Gaza.

Durante o ataque, os membros do Hamas também sequestraram 251 pessoas, 96 das quais permanecem em Gaza, incluindo 34 que os militares afirmam terem morrido.

As operações militares de represália israelenses em Gaza mataram pelo menos 44.786 pessoas, a maioria civis, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza e considerados confiáveis pela ONU.

Reuters
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Dezenas de contêineres ficaram submersos em um porto de Istambul depois que um navio de carga tombou de lado na manhã desta segunda-feira (23), mostrou um vídeo da cena.

O navio virou parcialmente enquanto funcionários do porto descarregavam os contêiners. Segundo autoridades, um desequilíbrio da carga gerou o tombamento.

Dez dos 15 tripulantes foram resgatados por pessoal de ajuda, e cinco pularam na água e escaparam sozinhos, disse, acrescentando que uma pessoa que ficou levemente ferida foi transferida para o hospital.

A imagem do momento em que o navio tomba foi compartilhada pela Diretoria Geral de Assuntos Marítimos da Turquia.

A agência de notícias Reuters conseguiu confirmar a localização do vídeo a partir do layout do porto, estruturas próximas e visuais corroborantes do mesmo incidente. A data foi verificada pelo carimbo de data/hora no vídeo e declarações de autoridades.

O navio, ANMAH, virou de lado por volta das 01h00 GMT na segunda-feira por causa de um carregamento desequilibrado da carga, disse o gabinete do governador.

Dez dos 15 tripulantes foram resgatados por pessoal de ajuda e cinco pularam na água e escaparam sozinhos, disse, acrescentando que uma pessoa que ficou levemente ferida foi transferida para o hospital.

Reuters
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (23) que vai aliviar as sentenças de 37 das 40 pessoas que atualmente estão no corredor da morte de prisões federais dos EUA.

Com a mudança, Biden converterá as sentenças para prisão perpétua. Desta forma, o presidente eleito Donald Trump, que tomará posse no fim de janeiro e defensor declarado da expansão da pena de morte, não poderá retomar as penas de morte para esse grupo de condenados.

Apenas três dos 40 condenados à pena de morte ainda enfrentarão a execução:

Dylann Roof, que executou os assassinatos racistas de nove membros negros da Igreja AME Mother Emanuel em Charleston, na Carolina do Sul, em 2015;

Dzhokhar Tsarnaev, autor do atentado na Maratona de Boston de 2013;

e Robert Bowers, que atirou fatalmente em 11 fiéis da Sinagoga Tree of Life de Pittsburgh em 2018, o ataque antissemita mais mortal da história dos EUA.

Essas comutações são consistentes com a moratória que meu governo impôs às execuções federais, em casos que não sejam terrorismo e assassinato em massa motivado por ódio”, disse Biden em um comunicado. “Dediquei minha carreira a reduzir crimes violentos e garantir um sistema de justiça justo e eficaz”.

Em 2021, o governo Biden anunciou uma moratória sobre a pena de morte federal para estudar os protocolos usados, que suspenderam as execuções durante o mandato.

O atual presidente dos EUA já prometeu também acabar com as execuções federais sem as ressalvas para terrorismo e assassinatos em massa motivados pelo ódio.

Quando concorria à presidência em 2020, o site da campanha de Biden disse que ele "trabalharia para aprovar uma legislação para eliminar a pena de morte em nível federal e incentivar os estados a seguir o exemplo do governo federal".

"Não se enganem: condeno esses assassinos, lamento pelas vítimas de seus atos desprezíveis e sofro por todas as famílias que sofreram perdas inimagináveis ​​e irreparáveis", disse a declaração de Biden.

“Mas, guiado pela minha consciência e pela minha experiência como defensor público, presidente do Comitê Judiciário do Senado, vice-presidente e agora presidente, estou mais convencido do que nunca de que devemos parar o uso da pena de morte em nível federal.”

Ele fez uma provocação política a Trump, dizendo: “Em sã consciência, não posso recuar e deixar uma nova administração retomar as execuções que eu interrompi.”

Trump, que assume o cargo em 20 de janeiro, tem falado frequentemente sobre a expansão das execuções.

Em um discurso anunciando sua campanha de 2024, Trump pediu que aqueles “pegos vendendo drogas recebam a pena de morte por seus atos hediondos”.

Mais tarde, prometeu executar traficantes de drogas e de pessoas e até elogiou o tratamento mais severo da China aos traficantes de drogas. Durante seu primeiro mandato como presidente, Trump também defendeu a pena de morte para traficantes de drogas.

Associated Press
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As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro, chegando a US$ 3,060 bilhões, informou nesta segunda-feira (23) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit foi de US$ 3 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 1,7 bilhão no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuíram para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e a renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) que aumentaram em US$ 922 milhões e US$ 603 milhões, respectivamente. Já o superávit em renda secundária subiu US$ 140 milhões.

Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes somou US$ 52,417 bilhões, 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 49,360 bilhões (2,22% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em novembro de 2023, o aumento no déficit foi maior, quando o resultado em 12 meses ficou negativo em US$ 25,844 bilhões (1,19% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,4 trilhão.

No acumulado de janeiro a novembro, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 46,830 bilhões, contra saldo negativo de US$ 18,929 bilhões no mesmo período de 2023.

Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 28,199 bilhões em novembro, um aumento de 0,4% em relação a igual mês de 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 21,872 bilhões, com elevação de 8,9% na comparação com novembro do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,327 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 7,999 bilhões em novembro de 2023.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,664 bilhões em novembro, ante os US$ 3,742 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 24,6%.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 90,6%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 641 milhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 802 milhões.

Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que cresceram 63,3%, somando US$ 1,523 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.

No caso das viagens internacionais, em novembro, o déficit na conta fechou com alta de 4,5%, chegando a US$ 550 milhões, resultado de US$ 616 milhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 1,166 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

No acumulado do ano, a receita de viagens - de gastos de turistas no país - chegou a US$ 6,620 bilhões, o recorde da série histórica iniciada em 1995.

Rendas
Em novembro de 2024, o déficit em renda primária - lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,974 bilhões, 13,8% acima do registrado em novembro do ano passado, de US$ 4,371 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas com juros somaram US$ 1,621 bilhão em novembro, US$ 533 milhões superior ao resultado de novembro de 2023, aumento concentrado em operações intercompanhia. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,395 bilhões em novembro, ligeiramente superior aos US$ 3,324 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 111 milhões em novembro de 2023.

Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 6,956 bilhões em novembro, ante US$ 6,668 bilhões em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 6,892 bilhões em participação no capital e retiradas líquidas de US$ 926 milhões em operações intercompanhia.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,313 bilhões (3% do PIB) em novembro, ante US$ 66,026 bilhões (2,97% do PIB) no mês anterior e US$ 63,955 bilhões (2,95% do PIB) no período encerrado em novembro de 2023.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 4,999 bilhões em novembro, composta por receitas líquidas de US$ 5,522 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 532 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em novembro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 8,2 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 363,003 bilhões em novembro, aumento de US$ 3,093 bilhões em comparação ao mês anterior.

Agência Brasil
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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,42% para 3,49%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,9% na comparação com o segundo trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é 3,3%. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 3,2%.

O próprio Banco Central também revisou a sua estimativa para o crescimento da economia em 2024, de 3,2% para 3,5%, após a “surpresa positiva” dos dados do terceiro trimestre.

Para 2025, a expectativa do mercado financeiro para o PIB varia de 2,01% para 2,02%. Para 2026 e 2027, os economistas projetam expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,90.

Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%.

A estimativa está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

O BC também já admitiu o estouro da meta em 2024 e afirmou que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2025 é 50%.

Para 2025, a projeção do mercado para a inflação subiu de 4,6% para 4,84%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

Em novembro, puxada principalmente pelos gastos com alimentos, a inflação no país foi de 0,39%, após o IPCA ter registrado 0,56% em outubro. De acordo com o IBGE, em 12 meses a inflação acumula 4,87%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, dia 11 de dezembro. O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.

Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

Após passar um ano em 13,75% ao ano - entre agosto de 2022 e agosto de 2023 - a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 14,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 11,75% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante receberam conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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