Arimatea
Previdência: aprovação de destaques pode trazer perda de até R$ 100 bi à economia da reforma
Julho 12, 2019As mudanças que estão sendo feitas no texto-base já aprovado da reforma da previdência , por meio dos destaques que estão sendo votados desde a quinta-feira, podem trazer uma perda de até R$ 100 bi à economia que estava originalmente prevista pelo governo. Assim, ela ficará abaixo dos R$ 900 bilhões em dez anos. A estimativa é do economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas na área no país.
Com a proposta original encaminhada pelo Executivo à Câmara em fevereiro, o governo esperava economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos. Esse valor já havia sido reduzido a pouco mais de R$ 900 bilhões com a aprovação do texto-base da reforma na Câmara.
Metade da perda de R$ 100 bilhões estimada por Tafner seria o efeito das regras mais brandas para as mulheres e a manutenção do tempo mínimo de contribuição para os homens em 15 anos, aprovada na madrugada de hoje.
Para o economista, a outra grande perda, em termos fiscais, ocorrerá se for reduzida a idade mínima para os professores que já estão no mercado de trabalho, ou seja, aqueles que terão regra de transição. Esse destaque deve ser votado hoje. Essa idade cairia de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, considerando um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
- Essa mudança seria outra pancada, pois valeria tanto para os professores da rede pública quanto privada - diz Tafner.
A Câmara vota nesta sexta-feira mais sete destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Além de mudanças na idade mínima para professores - que tem o apoio do governo -, também serão apreciadas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Os destaques são mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto-base da reforma, aprovado na noite de quarta-feira.
Ao estimar que a aprovação dos destaques resultariam em uma redução de R$ 100 bi da economia prevista a ser feita em dez anos, Tafner considerou que, assim como ocorreu com as mulheres, também haverá mudança no cálculo do valor da aposentadoria para os homens.
Pelas regras aprovadas ontem, as mulheres poderão se aposentar pelo valor integral após 35 anos de contribuição. Para os homens, a exigência continuou ser contribuir por 40 anos para ter aposentadoria pelo valor máximo.
Mas, assim como tinha ocorrido com as mulheres antes, os homens também ganharam a possibilidade de pedir aposentadoria após apenas 15 anos de contribuição, em destaque votado na madrugada desta sexta-feira. Não foi alterada, porém, a regra de cálculo do valor do benefício.
Mas tanto Tafner como Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência da USP, acreditam que a regra que permite aposentadoria integral após 35 anos de contribuição também será estendida para os homens.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
Destaques já aprovados
Entenda, abaixo, as principais mudanças no texto-base da reforma que já foram aprovadas.
Tempo de contribuição para homens
O tempo mínimo de contribuição exigido para os homens se aposentarem, que era de 20 anos na proposta original, foi reduzido para 15 anos .
O destaque, apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a favor e 15 contra.
O tempo maior de contribuição exigido dos homens vinha sendo criticado por integrantes da oposição, principalmente por causa da dificuldade de trabalhadores mais pobres se manterem por muito tempo no mercado formal de trabalho.
A alteração na regra não mexe na exigência de idade mínima, que segue sendo de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Cálculo do benefício para as mulheres
A Câmara aprovou uma emenda que garante condições mais vantajosas para mulheres na aposentadoria. Pelo nova versão, as trabalhadoras poderão se aposentar pelo valor máximo (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45) com 35 anos de contribuição, desde que cumpram os outros critérios para pedir aposentadoria, como a idade de 62 anos ou as exigências previstas nas regras de transição.
A regra funcionará assim: ao cumprir 15 anos de contribuição, as mulheres terão direito a 60% do valor do benefício. E, a cada ano a mais de contribuição, o valor sobe 2%, chegando a 100% aos 35 anos de contribuição.
A modificação foi aprovada por 344 votos a favor e 132 contra, além de 15 abstenções.
O texto-base da reforma, segundo o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), já havia reduzido o tempo mínimo de contribuição das mulheres para pedir aposentadoria de 20 anos para 15 anos. No entando, a "escadinha" para aumentar o valor do benefício só começava aos 20 anos de contribuição. Quem se aposentasse com 15 ou 19 anos de contribuição teria o mesmo critério: aposentadoria por 60% do valor do benefício. Agora, essa "escadinha" foi antecipada.
Pensão por morte
A mesma emenda que alterou o cálculo do benefício para as mulheres prevê alterações na pensão por morte. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário-mínimo caso fosse a única fonte de renda do "conjunto dos dependentes".
A emenda retirou a expressão "conjunto de". Na prática, se por exemplo uma viúva não tiver renda mas seu filho menor de 21 anos estiver trabalhando, pelo texto anterior a família poderia receber pensão inferior ao salário-mínimo. Agora, nessa hipótese, isso não mais ocorrerá, já que um dos membros da família não tem renda neste caso.
A reforma da Previdência acabou com o benefício integral da pensão. Pelas novas regras, novos beneficiários vão ter direito a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado falecido, ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado. Esse valor será acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Em alguns casos, portanto, o benefício poderá ser menor do que um salário-mínimo.
A emenda também deixou mais claro que só poderá receber menos que o mínimo o pensionista que não tiver outra renda formal. Se o seu ganho extra for informal, ele continuará recebendo a pensão de ao menos um salário-mínimo.
Havia a preocupação também com as situações em que o viúvo ou a viúva venham a perder o emprego que, neste caso, passariam a receber a pensão por um valor abaixo do mínimo. O impasse foi resolvido com a promessa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de editar uma portaria do INSS eliminando a burocracia para comprovar renda.
Segundo o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impacto da emenda aprovada (incluindo pensão por morte e novas regras para o cálculo dos benefícios das mulheres) é de R$ 18 bilhões.
Policiais federais
A emenda aprovada assegura que os policiais federais se aposentem com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que paguem um pedágio de 100% sobre o tempo restante para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se faltarem dois anos para dar entrada no benefício, precisarão trabalhar por quatro anos, além de cumprirem a idade mínima.
As regras são as mesmas oferecidas pelo presidente Jair Bolsonaro antes de o texto-base ser aprovado em primeiro turno na Câmara, ná última quarta. Mas os representantes da categoria haviam rejeitado a proposta. O texto-base previa que os policiais, homens e mulheres, se aposentassem aos 55 anos.
A emenda foi aprovada por 467 votos a 15. A medida beneficia as seguintes categorias: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do Distrito Federal e policiais legislativos federais. Policiais militares, sob jurisdição de estados, não estão incluídos. Servidores estaduais e municipais ficaram de fora da reforma.
Abono salarial
A Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PSOL para reverter as restrições ao pagamento de abono salarial previstas no texto-base da reforma da Previdência. Pelo parecer, terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43.
O partido queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996). O destaque foi derrubado por 326 votos a 164.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a economia prevista com as novas regras do abono chegaria a R$ 76,4 bilhões em dez anos. A aprovação do destaque do PSOL acabaria com esse impacto fiscal.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira que a votação do segundo turno da reforma da Previdência poderá ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ele afirmou que irá trabalhar para concluir a votação dos destaques (propostas de alteração de trechos do texto) hoje e, com isso, concluir a votação em primeiro turno. Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum . Os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram um .
— O importante é terminar o primeiro turno hoje. Depois disso vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto — afirmou.
O presidente da Câmara abriu a sessão para concluir a votação dos destaques da reforma da Previdência. Até meio-dia, havia apenas 259 parlamentares da Casa. Por volta de 12h15m, havia 306 deputados, número insuficiente para votar os destaques.
Após ser aprovado em primeiro turno, o texto da reforma será enviado de volta à Comissão Especial, que formatará a redação resultante do plenário.
Segundo Maia, isso deve ocorrer somente no começo da noite desta sexta. Por isso, ainda há dúvidas se o plenário teria quórum suficiente para aprovar a reforma também em segundo turno antes do recesso parlamentar.
— Não podemos correr o risco de ir para o segundo turno e perder a votação. Não podemos querer tocar muito rápido — argumentou.
O presidente da Câmara disse ainda que irá consultar partidos para saber qual é a projeção de quórum na próxima semana.
Como se trata de uma proposta para alterar a Constituição, a reforma da Previdência precisa passar por dois turnos de votação para o projeto avançar. O texto-base foi aprovado na quarta-feira por 379 votos a favor. Mas ainda é preciso concluir a votação de sete destaques antes de iniciar a análise em segundo turno. O recesso parlamentar começa na próxima semana.
Maia minimizou a perda de economia na reforma com os destaques aprovados até agora, mas ressaltou a importância de haver quórum para evitar que novas mudanças sejam feitas no texto principal da Previdência.
— A perda de arrecadação não vai passar no total de mais de R$ 25 bilhões. Mas os destaques do PT, se forem aprovados, tiram mais de R$ 100 bilhões. Por isso não podemos perder nenhum deputado hoje (sexta-feira), o quórum é importante — acrescentou.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Previdência: Onyx diz que governo prevê votação da reforma no Senado até 15 de setembro
Julho 12, 2019O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se afastou do cargo para reassumir o mandato de deputado federal para votar a favor da reforma da Previdência, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo prevê a conclusão da votação do segundo turno da matéria no Senado entre 9 e 15 de setembro.
Nesta sexta, os parlamentares ainda tentam finalizar a análise da matéria em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Para encerrar a etapa, os deputados precisam ainda analisar ao menos sete destaques, que são sugestões para alterar pontos específicos da proposta.
Depois, é preciso que a matéria seja votada novamente pelo plenário da Casa, desta vez em segundo turno. Vencida esta etapa é que o projeto seguirá para o Senado.
Segundo Onyx, na eventualidade de a conclusão da votação da reforma na Câmara ficar para agosto, o cronograma previsto pelo governo não seria "muito" alterado.
"No nosso planejamento original já feito após a votação em primeiro turno aqui no diálogo com o Senado Federal, é de votar o segundo turno lá no Senado na semana posterior ao Dia da Pátria. A ideia é que seja ali entre 9 e 15 [de setembro] a gente ter ela aprovada lá", afirmou Onyx.
"Na eventualidade de a gente ir para agosto, sendo na primeira semana, não altera muito esse calendário", completou o ministro.
De acordo com o chefe da Casa Civil, é possível vencer os destaques nesta sexta-feira e finalizar a votação do primeiro turno.
"E depois vamos olhando, tem quórum, vamos adiante, vamos entrar noite adentro. Não tem quórum, vamos ver como fica melhor. Mas aí eu acho que o mais prudente seja realmente agosto. A presença dos parlamentares que vai definir como vai ser a estratégia", disse Onyx.
G1
Portal Santo André em Foco
Maia diz que pretende concluir 1º turno da Previdência nesta sexta e avalia data para 2º turno
Julho 12, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (12) que irá trabalhar para concluir a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ainda nesta sexta e avaliará, junto aos líderes partidários, o melhor momento para votar o segundo turno da matéria.
Para encerrar o primeiro turno, os parlamentares precisam terminar de analisar os destaques apresentados pelas legendas com sugestões para mudar pontos específicos do texto-base. Pelo menos sete destaques estão pendentes de análise.
Maia acredita que também seja possível, após o fim do primeiro turno, ainda nesta sexta, reunir a comissão especial onde a reforma tramitou até a semana passada e que será responsável por votar a redação do texto para o segundo turno. Esta etapa é mais formal, sem mudanças no texto que não de redação.
"Tem que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar caminhar para a comissão especial novamente. Só começando cedo, senão fica inviável", afirmou Maia ao chegar na Câmara por volta 11h10 desta sexta.
Ele afirmou ainda que "o importante é concluir o primeiro turno" sem perder a economia prevista com a proposta.
"O importante é terminar o primeiro turno com a vitória que nós estamos mantendo. O que está sendo votado nos destaques a perda de arrecadação não vai passar no total de mais de 15 a 20, 25 bilhões. Então, a gente mantém essa economia. O que não pode é perder essa economia. Os últimos destaques do PT são destaques que, se não forem derrotados, nos tiram R$ 100 bilhões", disse.
Maia prevê que os trabalhos nesta sexta se estendam até o início da noite. A sessão para votação dos destaques foi aberta no início da tarde.
Ao longo do dia, o presidente da Câmara irá monitorar com os partidos qual a expectativa de quórum entre as bancadas para decidir se convocará sessão para o sábado (13), a próxima semana ou somente em agosto, após o recesso parlamentar.
"Ao longo do dia a gente vai consultar todos os partidos para ver qual é a projeção de quórum de cada um amanhã, qual a projeção de quórum na próxima semana", afirmou.
Segundo turno
O período de recesso começa a partir da próxima quinta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho. Dessa forma, a semana que vem será mais curta no Congresso Nacional e muitos parlamentares já estão com viagem de férias marcada.
Diante disso, é pequena a chance de haver quórum alto para as votações. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.
"O que a gente não pode é correr o risco de ir para o segundo turno e perder a votação. Dez dias, 15 dias, claro que não é o que nós queremos, não é pelo que nós trabalhamos, mas acho que nessa hora a nossa paciência, nossa capacidade de diálogo precisa prevalecer em relação a querer empurrar com muita rapidez o processo, querer tocar muito rápido e correr o risco de ter um resultado no segundo turno com quórum baixo ou chamar e não ter quórum e nem sessão", afirmou.
Ele ponderou que ainda faltam alguns passos até chegar ao segundo turno, como a votação de um requerimento de quebra de interstício, que é o intervalo regimental de cinco sessões entre um turno e outro.
"Ainda faltam cinco, seis destaques e ainda tem uma emenda de redação e a quebra de interstício [para conseguir votar o segundo turno em seguida]. Depois ainda tem a comissão. Isso vai terminar no final do dia, início da noite. A partir daí durante o dia a gente vai vendo qual é o melhor ambiente, se a gente tem quórum amanhã de 500 deputados, ou de 379 deputados, ou se esse quórum se mantém para a próxima semana ou se ele se mantém para agosto", disse.
G1
Portal Santo André em Foco
'Ninguém escondeu', diz ministro sobre liberação de emendas durante votação da Previdência
Julho 12, 2019O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta sexta-feira (12) que "ninguém escondeu" e que não considera a prática de "toma lá dá cá" a liberação de emendas parlamentares pelo governo durante a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Ramos comentou a liberação, que contempla demandas de deputadas, durante café da manhã com jornalistas. Em três dias, o Palácio do Planalto liberou ao todo R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares destinadas à saúde.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Questionado se a prática configura velha política ou toma lá dá cá, o ministro afirmou que a liberação das emendas parlamentares é um processo "democrático".
"É o processo democrático, existem recursos, como já foi falado impositivos, que estão sendo liberadores, e existem recursos que podem ser liberados no momento crucial de uma votação ou posteriormente. Não se criou despesas. O ministro Paulo Guedes [ministro da Economia] é muito firme nisso", acrescentou Ramos.
“Em vários governos isso aconteceu. Não é que o presidente se dobrou à velha política. Não foi uma coisa, está transparente, os senhores têm acesso, está no Siaf, ninguém escondeu que estava sendo realizado. [...] Não estou vendo esse processo, tão relevante para o Brasil, como se estivesse sendo feita por um toma lá dá cá, disse o ministro.
O ministro destacou que o governo não criou novas despesas, já que as emendas são impositivas e a liberação na véspera de votações importantes ocorreu em outros governos.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
Previdência
O plenário da Câmara analisa desde terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, principal projeto do governo Bolsonaro até o momento.
O texto-base da proposta foi aprovado com 379 votos a favor e 131 contrários. Desde quinta, parlamentares analisam sugestões para mudanças no texto, os chamados destaques.
Após encerrar esta etapa, a Câmara ainda terá de aprovar a reforma em segundo turno, com o mínimo de 308 votos favoráveis. Para que as mudanças em aposentadorias e pensões entrem e vigor, a reforma ainda terá de ser aprovada pelo Senado.
Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.
Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.
Alterações no texto
Perguntado sobre as mudanças na PEC, Ramos afirmou que a reforma aprovada é a "possível" e que a vitória na aprovação do texto-base foi "significativa".
"Sobre os destaques, a democracia é isso, o debate de ideias, as diferenças, não existe unanimidade. É a melhor reforma? Poderia ser melhor, mas é a possível", declarou o ministro.
Ramos elogiou a atuação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que respondeu até o mês passado pela articulação política. Deputado, Onyx foi exonerado da pasta para voltar à Câmara e votar a reforma, retornando à Casa Civil em seguida.
Ramos ainda abordou a missão de construir uma base mais sólida do governo no Congresso. No entanto, a tarefa ainda não está entre suas intenções. "Não estou ainda com a intenção de construir uma base. Estou sendo a ponte entre o Legislativo e Executivo", disse.
G1
Portal Santo André em Foco
O Brasil registra 142 casos de sarampo desde o início de 2019, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde datado de 1º de julho. O relatório confirma 19 novos casos da doença nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
São Paulo é o estado que mais viu o sarampo se expandir no último mês: são 15 novos casos, conforme o boletim. Já o Rio de Janeiro registrou 4 novos casos confirmados de sarampo. Os outros estados afetados pela doença - Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima - não tiveram novas confirmações neste boletim.
O Ministério da Saúde coleta e organiza os dados epidemiológico das secretaria de saúde de cada estado, por isso pode haver alguma diferença em relação aos números divulgados localmente.
Casos suspeitos
Em São Paulo, houve 623 notificações de casos suspeitos de sarampo no total, dos quais 340 ainda estão investigação e 217 foram descartados. Segundo o Ministério, houve "um acréscimo importante de notificações" no estado nas últimas semanas. A população de 20 a 29 anos é a mais atingida, com 42,4% dos casos.
No Rio de Janeiro, o total de casos notificados é de 49, dos quais 30 foram descartados e 8 ainda estão em investigação.
O Pará ainda tem 6 casos suspeitos de sarampo em investigação.
G1
Portal Santo André em Foco
O consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos de frutas adoçados artificialmente, está vinculado a um risco maior de desenvolvimento de certos tipos de câncer, advertiram cientistas em um estudo publicado nesta quinta-feira (11). O estudo foi conduzido por pesquisadores franceses e divulgado em artigo da revista médica BMJ.
A equipe de pesquisadores na França quis avaliar as associações entre o consumo de bebidas açucaradas e os riscos de câncer em geral, assim como alguns tipos específicos de tumores malignos, como de mama, próstata e intestino.
Eles pesquisaram mais de cem mil adultos, com idade média de 42 anos, sendo 79% mulheres.
Os participantes, que foram acompanhados por um período máximo de nove anos, preencheram pelo menos dois questionários sobre sua dieta em 24 horas, validados online, calculando seu consumo diário de açúcar e bebidas adoçadas artificialmente, assim como 100% de sucos de frutas.
Os cientistas mediram a ingestão diária de bebidas açucaradas em relação a bebidas diet e compararam os dados aos casos de câncer nos registros médicos dos participantes do estudo durante o período de acompanhamento.
Resultados da pesquisa
Eles descobriram que uma ingestão de apenas 100 ml por dia de bebidas açucaradas estava associada a um aumento de 18% no risco de câncer e um aumento de 22% no risco de câncer de mama. Tanto bebidas adoçadas quanto sucos de fruta tiveram associação de risco similar.
Durante o acompanhamento, os pesquisadores descobriram 2.193 casos de câncer diagnosticados, com idade média de diagnóstico aos 59 anos. Os autores do estudo reforçaram que seu trabalho se baseou em observação e, portanto, não poderiam estabelecer a causa dos prognósticos de câncer.
Mas o tamanho da amostra foi grande e eles a ajustaram para um número de outros fatores de influência. Segundo os autores, com base em suas descobertas, taxar as bebidas açucaradas poderia ter um impacto significativo nos índices de câncer.
"Este estudo amplo e bem desenhado se soma à evidência existente de que o consumo de bebidas açucaradas podem estar associadas com um aumento do risco de alguns cânceres", afirmou Graham Wheeler, estatístico sênior do Cancer Research UK, a respeito do estudo.
A ingestão desse tipo de bebida explodiu no mundo todo nas últimas décadas. Em estudos anteriores, estes produtos altamente calóricos já tinham sido associados a um risco elevado de obesidade, que por si só já é reconhecida como um dos principais fatores de risco de desenvolvimento de diferentes tipos de câncer.
France Presse
Portal Santo André em Foco
O prazo para as instituições de ensino interessadas em participar do Programa Ciência na Escola (PCE) apresentarem suas propostas termina às 23h59 desta sexta-feira (12). O cadastro das propostas tinha se encerrado em 24 de junho, mas foi prorrogado até hoje.
O programa tem por finalidade aprimorar a qualidade do ensino de ciências nos cursos fundamental e médio das escolas públicas, estimulando alunos para as carreiras científicas e qualificando os professores para esse tipo de disciplina, além de fortalecer a interação entre instituições de educação superior e escolas de ensino fundamental e médio.
“Temos milhões de crianças neste país que têm potencial e só precisam de um empurrãozinho para se tornarem um cientista, um empresário de sucesso, uma pessoa feliz, um cidadão produtivo para o país. Como é que se faz isso? Bom, usamos o que temos para ajudar essa garotada a ter um futuro promissor. É colocar nas mãos deles a possibilidade de estudar, possibilidade de conhecer”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ao lançar o programa em abril passado.
Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares. Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).
Entre as medidas está prevista também uma chamada pública para destinar recursos a pesquisadores com estudos relacionados ao tema, com foco no ensino de matérias dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O Objetivo é disseminar a prática científica e aproximar universidades, instituições científicas e tecnológicas e escolas públicas.
Os ministérios vão implementar uma plataforma que ganhou o nome de “Ciência é 10”, voltada à qualificação de professores em assuntos vinculados à área. Professores poderão fazer especialização a distância em ensino de ciências. Além disso, outra plataforma foi desenvolvida pela Rede Nacional de Pesquisa para facilitar o acompanhamento das ações do conjunto do programa.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Termina hoje (12) o prazo para que os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem a inscrição no site do programa na internet.
Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.
A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies desde a última terça-feira (9).
Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.
A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.
Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país.
Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.
P-Fies
O resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi divulgado no último dia 9.
Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco.
Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos.
Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fecharão o contrato para validar suas informações.
O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Secretário do Trabalho de Trump deixa o cargo após controvérsia envolvendo bilionário acusado de abuso sexual
Julho 12, 2019O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (12) que o secretário do Trabalho, Alexander Acosta, vai deixar o cargo em sete dias. A notícia vem depois de críticas à maneira como Acosta tratou de um acordo judicial com o bilionário Jeffrey Epstein, acusado de abusar sexualmente de dezenas de garotas menores de idade.
Acosta, que ocupa o cargo desde 2017, afirmou que deixar o posto era a decisão certa. Ele vem sendo questionado sobre o acordo judicial que fechou com Epstein, em 2007, quando era procurador federal em Miami.
"Meu ponto aqui hoje é que temos uma economia incrível e o foco precisa estar na criação de empregos", disse Acosta na sexta-feira (12). Ele afirmou não achar certo que a forma com que lidou com o caso Epstein tirasse a atenção da sua atuação como secretário do Trabalho.
"Odeio ver isso acontecer", declarou Trump, que não pediu a saída de Acosta de seu gabinete, cuja função é aconselhar o presidente.
O presidente, que havia defendido o agora ex-secretário do Trabalho, disse que olharia "muito de perto" a forma com que ele fechou o acordo feito há mais de dez anos.
O caso Epstein
Epstein, de 66 anos, chegou ao acordo para encerrar, secretamente, uma investigação federal sobre abuso sexual envolvendo pelo menos 40 adolescentes, das quais ele teria abusado desde 1999. As acusações contra ele poderiam tê-lo sentenciado a prisão perpétua, segundo a Associated Press.
O bilionário se declarou culpado por uma acusação menor, de prostituição, sob as leis da Flórida. Passou apenas 13 meses na prisão, pagou ressarcimentos a vítimas e se registrou como criminoso sexual.
Nesta segunda-feira (8), procuradores federais em Nova York fizeram novas acusações semelhantes às primeiras, o que trouxe à tona o papel de Acosta no acordo fechado em 2007. Parlamentares democratas e candidatos presidenciais exigiram a demissão dele.
Acosta tentou limpar seu nome e realizou uma coletiva de imprensa - encorajada por Trump - para defender suas ações. Em uma fala de 50 minutos, ele argumentou que tinha conseguido o melhor negócio possível na época e estava trabalhando no melhor interesse das vítimas.
"Fizemos o que fizemos porque queríamos ver Epstein ir para a cadeia", declarou, recusando-se a pedir desculpas por suas ações. "Acreditamos que procedemos adequadamente".
Questionado se tinha algum arrependimento, Acosta repetidamente sugeriu que as circunstâncias haviam mudado desde então.
"Agora temos 12 anos de conhecimento e retrospectiva e vivemos em um mundo muito diferente", disse. "O mundo de hoje trata as vítimas de maneira muito diferente".
Depois que os procuradores anunciaram as novas acusações contra Epstein esta semana, Acosta escreveu no Twitter que estava "satisfeito" com a decisão.
"Os crimes cometidos por Epstein são horríveis", tuitou Acosta. "Com as evidências que estavam disponíveis há mais de uma década, os procuradores insistiram que Epstein fosse preso, se registrasse como criminoso sexual e avisasse o mundo de que ele era um predador sexual".
"Agora que novas evidências e depoimentos adicionais estão disponíveis, a procuradoria de Nova York oferece uma importante oportunidade para levá-lo de forma mais completa à Justiça", disse.
G1
Portal Santo André em Foco
