O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca e restringiu a proibição apenas à Amazônia Legal.
A região da Amazônia Legal compreende os sete estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Maranhão e Mato Grosso.
A mudança consta de uma edição extra do "Diário Oficial da União" publicada na sexta-feira (30).
O decreto original, publicado na quinta (29), suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.
O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita”.
O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.
A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.
A autorização será ainda suspensa ou cancelada se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes.
A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas.
Permissão
Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos.
G1
Portal Santo André em Foco
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (30) a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito no qual o senador Fernando Collor (Pros-AL) era investigado na Operação Lava Jato.
Na decisão, Fux destacou que o entendimento consolidado do Supremo impõe que, quando a Procuradoria pede, o caso deve ser arquivado.
"Trata-se de manifestação da chefe do Parquet nacional (MP), que detém a última palavra quanto à proposição ou não de denúncia, tendo concluído no sentido de que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo de materialidade. (...) Impõe-se o acolhimento do pedido de arquivamento deduzido", decidiu o ministro.
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo o arquivamento da investigação aberta em abril de 2017, com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.
Segundo delatores, Collor recebeu R$ 800 mil para defender interesses da empresa na área de saneamento básico. Ainda de acordo com os delatores, o dinheiro foi repassado como doação de campanha e não foi declarado à Justiça Eleitoral.
Conforme Raquel Dodge, não foi possível obter elementos concretos de crimes que justificassem denunciar o senador.
"Relevante, nesse ponto, dizer que aqui não se afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou não, mas apenas que não foram reunidas evidências suficientes para a deflagração responsável e útil de ação penal", afirmou Dodge no pedido.
Quando o inquérito foi aberto, a assessoria do senador informou que Collor nega "de forma veemente haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral, de 2010".
Posição da PF
A conclusão da procuradora-geral foi diferente da apresentada pela Polícia Federal. Ao elaborar o relatório da investigação, a PF informou ter encontrado elementos suficientes de que Collor solicitou vantagem indevida, o que configuraria crime de corrupção passiva.
A PF, porém, não indicou elementos que demonstrem que Collor recebeu efetivamente o dinheiro.
Na avaliação de Raquel Dodge, as suspeitas se baseiam apenas nas palavras dos delatores, e o Supremo já decidiu que isso não basta para apresentação de uma denúncia.
Dodge relatou que o pedido de dinheiro teria ocorrido em 12 de agosto de 2010, na casa do senador e no dia do aniversário dele. E que a apuração confirmou que um dos delatores realmente esteve em Alagoas nessa data.
Segundo ela, porém, isso não se justifica para confirmar que eles estiveram na casa do senador e nem que Collor solicitou ou recebeu dinheiro ilegalmente. E que, em razão do tempo decorrido dos fatos, ficou "inviável" a coleta de mais provas para confirmação do fato.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afastou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira.
Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, publicado no "Diário Oficial da União", o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Para o lugar de Christian de Castro, foi nomeado Alex Braga Muniz como "substituto eventual". O decreto estabelece que ele exercerá a função "durante as ausências eventuais e impedimentos do titular".
Entenda o caso
Segundo a decisão judicial mencionada por Bolsonaro no "Diário Oficial", o Ministério Público Federal afirma que em 2017 Christian Oliveira e outros dois funcionários da agência acessaram sistemas da Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio de Christian.
As informações, ainda segundo o MPF, teriam sido utilizadas pelo grupo para caluniar dois outros diretores da agência, enviando informações à imprensa que eles sabiam ser falsas. O MPF afirma que as notas acusavam os diretores de desvio de recursos da agência, continham adjetivos pejorativos e ofenderam a honra e a reputação dos diretores.
A decisão judicial informa também que o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público.
O G1 tentava localizar Christian de Castro Oliveira até a última atualização desta reportagem.
Decisão judicial
Ao determinar o afastamento do diretor, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz afirmou ser "imperioso" que a condução dos órgãos de fomento à cultura esteja a cargo de "pessoas que pautem suas ações em convergência com o que determina a Constituição".
Ela também afirmou, na decisão, que o aparato público não pode estar "à mercê de agentes que indicam ter um atuar pautado por agenda personalíssima".
"O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal", escreveu a juíza.
Investigação sobre edital
O comando da Ancine está envolvido em uma outra polêmica, relacionada a um edital suspenso neste mês após críticas de Bolsonaro.
O Ministério Público apura se houve censura na suspensão. Isso porque Bolsonaro disse que o governo não financiará produções com temas LGBT. O edital havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem exibidas nas TVs públicas.
Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a quem a Ancine é subordinada, não houve censura.
O caso, contudo, levou o secretário de Cultura, Henrique Pires, a pedir demissão. Ele afirmou em entrevista ao G1 que os "filtros" propostos pelo presidente Bolsonaro em decisões da Ancine configuram censura.
G1
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O governo federal informou na proposta de orçamento de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30), que faltam R$ 367 bilhões para o cumprimento da chamada "regra de ouro".
A regra proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública
O objetivo da "regra de ouro" é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar às despesas correntes.
Se a regra for descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Por essa falta de recursos, o governo informou que há uma série de gastos públicos condicionada, no próximo ano, à aprovação de crédito suplementar nesse valor. O mesmo ocorreu este ano, quando o governo teve de aprovar um crédito suplementar no Legislativo para poder realizar gastos públicos.
De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem.
A partir dos meses subsequentes, sem essa autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos. Leia abaixo a lista das"despesas condicionadas" à aprovação do crédito extra.
"À semelhança do que foi feito com o PLN04 [crédito suplementar em 2019], tanto Senado quanto Câmara, que aprovaram crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Mas também estamos buscando aprimoramento das regras fiscais. Há uma PEC em tramitação no Congresso, do deputado Pedro Paulo, com apontamentos para um melhor regramento fiscal de aperfeiçoamento. Governo também tem diversas medidas analisadas", declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Entre as despesas que estão "condicionadas" no ano que vem, estão:
G1
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta sexta-feira (30) em Brasília o Programa de Enfrentamento à Desinformação. O objeto é combater a propagação de conteúdo falso sobre a Justiça Eleitoral e sobre a eleição municipal do ano que vem.
Instituições públicas e privadas convidadas e interessadas assinaram um termo de adesão ao programa, cuja finalidade é enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral, além das próprias eleições.
A presidente da o TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que em 2018 "não se ignorava o fenômeno da desinformação" nem se minimizava a capacidade de conteúdos falsos afetarem a credibilidade das instituições, mas a intenção agora é fortalecer o combate por meio de campanhas e de maior transparência.
"Sem dúvida, o enfrentamento de problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas", afirmou.
"São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem da Justiça Eleitoral. Hoje o TSE avança alguns passos", completou.
Entre as medidas que devem ser adotadas, estão a organização interna da Justiça Eleitoral, com:
Algumas ações, segundo o TSE, já passaram a ser executadas após as eleições 2018 e podem ser ampliadas, como:
Outras podem ser implementadas e estão em fase de planejamento, entre as quais:
G1
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O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde desta sexta-feira (30) um telefonema da chanceler alemã, Angela Merkel para tratar da doação de recursos internacionais para o combate às queimadas e preservação das florestas da Amazônia. No Twitter, o presidente disse que a conversa foi bastante produtiva e que a chanceler reafirmou a soberania brasileira na região amazônica. Bolsonaro disse ainda que a pedido do governo alemão, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) foi mobilizado para avaliar a situação das queimadas na América do Sul.
Hoje tive uma conversa bastante produtiva com a Chanceler Ângela Merkel, a qual reafirmou a soberania brasileira na nossa região amazônica. A pedido do Governo Alemão, o Serviço Europeu de Ação Externa foi mobilizado para avaliar a situação das queimadas na América do Sul.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 30, 2019
O presidente disse ainda que, de acordo com o SEAE, a área com queimadas no Brasil teve um decréscimo entre janeiro e agosto de 2019, levando-se em conta o mesmo período de 2018.
Nota enviada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, destaca que a conversa entre os dois líderes foi franca e cordial e que o presidente agradeceu "o esforço dos países em colaborar com Brasil, na missão de combater as queimadas sazonais que ora afetam a Amazônia Legal."
No telefonema, Bolsonaro atualizou Merkel sobre os esforços despendidos pelo governo para acabar com as queimadas na floresta até o momento. O presidente também reafirmou a posição brasileira de não cogitar qualquer discussão quanto à soberania da Amazônia e também sobre a utilização de "eventuais recursos e apoios que possam ser concedidos ao Brasil".
De acordo com a nota, Bolsonaro disse ainda que a sua postura em relação ao presidente da França, Emmanuel Macron, "tem caráter pessoal em face dos ataques perpetrados por aquele Chefe de Estado contra a sua pessoa e contra o nosso País".
Ajuda
Na segunda-feira, os integrantes do G7, grupo formado pelas nações mais industrializadas do mundo, que inclui a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios.
O Brasil, entretanto, ainda não confirmou se vai aceitar a ajuda. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Na ocasião, Macron declarou que os incêndios na Amazônia são uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia e acusou o presidente brasileiro de mentir sobre o seu real comprometimento com a preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e estabelecer um status internacional para a Amazônia.
Agência Brasil
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O Facebook não conseguiu identficar comportamentos suspeitos e a divulgação de fake news em grande escala na rede social durante a eleição brasileira do ano passado, de acordo com relatórios da empresa obtidos e publicados nesta sexta-feira pelo jornal americano "The Wall Street Journal". De acordo com o jornal, a plataforma dependeu de veículos de mídia para identificar questões relativas às eleições presidenciais, porque não tinha desenvolvido ferramentas para uma "detecção proativa" de certos problemas.
A empresa de tecnologia não possui ferramentas para detectar conteúdo classificado como fake news, até porque uma empresa privada não deve arbitrar o que é ou não verdadeiro. O Facebook, porém, possui políticas de combate ao mau uso da rede e toma algumas medidas, como a retirada de perfis falsos da rede, a identificação de aplicativos externos usados para o compartilhamento de postagens em massa na rede social e o aprimoramento das políticas de privacidade.
Segundo o The Wall Street Journal, a empresa descobriu também um grupo de direita apoiador de Jair Bolsonaro que encorajava os seguidores no Facebook a usar uma ferramenta externa, que permitia ao grupo publicar informação duas vezes por dia nos perfis dos seguidores. Ainda de acordo com o jornal, o documento mostra que o Facebook desconhecia o fato até ser alertado por jornalistas. Segundo a empresa, o aplicativo e todas os post publicados a partir da ferramenta foram excluídos da rede social.
Um fonte na companhia informou que o caso foi identificado após reportagem do GLOBO mostrar em março de 2018, com exclusividade, que o Movimento Brasil Livre (MBL) passou a publicar conteúdo em massa, usando o perfil de seus seguidores , por meio do aplicativo “ Voxer ”. A ferramenta, que permite compartilhar postagens de forma automática em contas de outros usuários, foi desativada pelo Facebook, após ter sido procurado pelo GLOBO durante a apuração da reportagem.
A empresa entendeu que o mecanismo de compartilhamento automático de postagens violava as normas da rede social, porque, além de reproduzir até duas postagens por dia no perfil de cada usuário, permitia que o MBL também redigisse os comentários dos próprios usuários.
Por meio da assessoria de imprensa no Brasil, o Facebook informou que a companhia tem feito "progressos significativos no combate a redes coordenadas que usam contas falsas e na luta contra a desinformação".
"Somente no ano passado, derrubamos dezenas de redes desse tipo em todo o mundo. Nossos sistemas de detecção automatizados estão ficando cade vez mais inteligentes na identificação e remoção de contas falsas, para que possamos operar em escala. Mas estamos cientes de que esse é um desafio contínuo", diz o Facebook em nota.
Segundo o "The Wall Street Journal", os documentos, partilhados entre os funcionários da empresa, mostram também como o Facebook continua a tentar lidar com a forma como seus serviços podem ser manipulados para espalhar desinformação política em anos de eleições. E revelam ainda como a companhia se prepara para as eleições de 2020 nos EUA, quatro anos depois de ter estado no centro de muitas
Fake news sobre Marielle Franco
Ainda segundo os relatórios obtidos pelo jornal americano, o Facebook demorou quatro meses para desmantelar uma rede que espalhava desinformação sobre Marielle Franco após o assassinato da vereadora, em março de 2018.
A análise do Facebook concluiu que a empresa não foi capaz de descobrir e identificar comportamento suspeito ou desinformação em grande escala após o assassinato da vereadora.
O Globo
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Ao anunciar que dará indulto a "nomes surpreendentes" até o fim do ano, incluindo policiais ditos "presos injustamente", o presidente Jair Bolsonaro destacou que assinará o benefício com uma caneta da marca Compactor, não mais da Bic . O chefe do Planalto decidiu "abandonar" o objeto da companhia francesa em meio à crise diplomática com Paris , após as críticas do presidente francês, Emmanuel Macron, pela atuação de Brasília nos incêndios da Amazônia.
— A caneta Compactor, não é mais BIC, vai funcionar — disse o presidente, nesta sexta-feira.
Nesta quinta-feira, ao falar pela primeira vez sobre o indulto a policiais , em transmissão no Facebook, Bolsonaro explicou, em tom de humor e ironia, por que deixaria a Bic.
— Até o final do ano, vai ter policial saindo nesse indulto. Tem casos aí que todo mundo sabe. Tem que ter coragem e usar a caneta... Compactor, não é mais Bic, não. É Compactor agora porque a Bic é francesa. É Compactor — ressaltou o presidente, que havia feito comentário semelhante no evento de lançamento do programa de segurança pública "Em Frente Brasil", horas antes.
No sábado, um seguidor publicou em postagem do presidente no Facebook que a Bic era francesa e a concorrente, brasileira. "Mudando para Compactor", respondeu ele.
Bolsonaro costumava citar o uso da caneta Bic como símbolo de austeridade e simplicidade do novo governo, em contraste, segundo ele, com os gastos de presidentes anteriores. A relação do político com o objeto da marca francesa se tornou uma de suas marcas antes mesmo da posse na Presidência. Em dezembro, por exemplo, o então presidente eleito afirmou que acionaria sua "caneta Bic" em caso de comprovação ou "denúncia robusta" de irregularidades de subordinados seus no Planalto.
Na cerimônia de posse, a adoção de uma caneta popular pelo novo presidente viralizou nas redes sociais. Acreditava-se, na ocasião, que Bolsonaro havia usado um objeto da Bic. Dias depois, porém, a empresa Compactor reivindicou no Twitter a produção da caneta escolhida para o evento e citou "a honra" de o presidente ter assinado o documento com um objeto 100% nacional.
Ainda assim, o presidente continou a mencionar a marca francesa em anúncios de projetos e tomadas de decisão. Em maio, durante atrito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Bolsonaro se disse orgulhoso do "poder da caneta Bic" para revogar decretos e desregulamentar a economia brasileira.
— O Brasil está cheio de decretos. Uma caneta Bic resolve esse problemas — afirmou durante evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira.
A relação pouco amistosa entre Bolsonaro e Macron atingiu níveis sem precedentes em agosto deste ano. Em julho, o presidente brasileiro já havia cancelado uma reunião com o chanceler francês em Brasília e feito, no horário marcado, um vídeo no cabeleireiro. O contato azedou de vez depois de Macron cobrar Brasília sobre os incêndios na Amazônia e levar o assunto em caráter emergencial ao G7.
Bolsonaro, depois, recusou a ajuda do grupo, sob alegação de ameaça francesa à soberania nacional na Amazônia, e ainda endossou um comentário sexista sobre a mulher do chefe do Palácio do Eliseu, Brigitte Macron. O político francês respondeu que esperava que os brasileiros tivessem em breve "um presidente à altura".
Embora seja 100% brasileira, a Compactor tem raiz na família alemã Buschle, que fundou uma produção de canetas nos anos 1930 em sua terra natal e caiu no gosto de empresários brasileiros, que passaram a encomendar canetas para o mercado brasileiro. Para atenuar barreiras aduaneiras à exportação, o clã firmou sociedade com a família Bluhm e passou a produzir objetos no Brasil nos anos 1950.
A Compactor ainda se define, em seu site, como "o braço" no Brasil da marca Schneider — esta, descrita no mesmo portal como "global", mas com produção desenvolvida e fabricada na Alemanha. Uma parceria feita no início dos anos 1990 para distribuir produtos da marca alemã para a América Latina e produzir alguns deles em solo brasileiro.
Na pauta ambiental, Bolsonaro também teve atrito com a chanceler alemã , Angela Merkel. Depois de Berlim suspender investimentos em projetos de proteção à Amazônia, em função de altas taxas de desmatamento, o presidente brasileiro disse a Merkel para "pegar o dinheiro e reflorestar" seu próprio país.
O Globo
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Após receber duras críticas e questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a realização de estudos para fazer alterações na portaria sobre "deportação sumária" de estrangeiros, publicada pelo ministro no mês passado.
Em um ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 21 e obtido pelo GLOBO, Moro afirma que o ministério assumiu "compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento" após ter realizado uma reunião com diversos órgãos do governo e da sociedade. O ministro não acolheu, porém, o pedido para suspensão imediata da portaria.
"Esclareço ainda que foi realizada reunião neste ministério no dia 14 de agosto do corrente ano, com a participação, dentre outros, de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Agência da ONU para os Refugiados, Defensoria Pública da União, Instituto de Migrações e Direitos Humanos, e também da Exma. Subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Nessa oportunidade, houve debate sobre questões importantes acerca da portaria, tendo este ministério assumido o compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento do normativo caso necessário", escreveu Moro no ofício encaminhado à PGR.
A portaria causou polêmica porque opositores do governo apontaram que ela tinha o objetivo de atingir o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept", que é estrangeiro e tem feito matérias sobre supostas conversas vazadas de Moro e integrantes da Lava-Jato. O ministério já negou que a portaria possa atingir o jornalista.
A medida também foi alvo de uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e está sob investigação de um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal, sob suspeita de que descumpre diretos e garantias fundamentais das pessoas estrangeiras e viola o devido processo legal ao prever a "deportação sumária de pessoa perigosa" e outros atos semelhantes. Também há movimento no Congresso para derrubar a medida.
Houve críticas à possibilidade de que a portaria não considere a presunção de inocência dos imigrantes. Neste sentido, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, ligado ao ministério de Damares Alves, recomendou a suspensão da medida por contrariar "princípios basilares do Direito Internacional". A recomendação adverte que a portaria "concede excessivo poder às autoridades migratórias" com a recusa de ingresso no país "diante mera suspeita", contrariando a presunção de inocência. Também aponta que o procedimento de defesa é reduzido a 48 horas.
Em nota técnica feita após a recomendação de Moro, o chefe da divisão de estudos do Ministério da Justiça, Alcebíades Gomes Pereira Júnior, faz uma defesa jurídica da portaria, mas cita pontos passíveis de "aperfeiçoamentos". Um deles é adequar a portaria aos termos da Convenção de Genebra de 1951, que protege imigrantes e refugiados. O entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos é que alguns pontos da portaria descumprem a convenção.
Outro ponto que pode ser revisto é sobre o acesso às informações que justificam uma possível deportação. A Procuradoria aponta que "ao estabelecer restrições à informação sob suposta necessidade de preservar as investigações, (a portaria) viola o direito ao contraditório e à ampla defesa da pessoa que teve impedido o seu ingresso ou esteja sujeita a repatriação ou deportação". Os procuradores dizem ainda que a figura da "deportação sumária" não tem previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro.
"Busca-se, portanto, absorver as principais contribuições trazidas pelos parceiros, com vistas a sanear as críticas apresentadas", escreveu o chefe da divisão de estudos do MJ. Sobre a possibilidade de revogar imediatamente a portaria, ele escreveu: "Diante da legalidade da portaria, não se vislumbra motivos para suspensão imediata de seus efeitos".
Após a apresentação dos esclarecimentos pelo MJ, a Procuradoria da República no DF analisa a documentação para avaliar quais os próximos passos do inquérito civil. A análise está sendo feita pelo procurador Felipe Fritz Braga, que está atuando no caso durante esta semana.
O Globo
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A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.
É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de "insegurança jurídica", pois processos podem ser anulados e depois validados.
"O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019", escreveu a PGR.
A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.
Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.
Discordância da Turma
A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.
"Adiante-se que esta PGR - tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país", escreveu.
Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF "que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373".
O Globo
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