Pai-nosso
Com a oração do pai-nosso, Jesus nos ensinou a rezar. A partir de alguns trechos vamos refletir sobre seu conteúdo:
“Pai nosso, que estás no céu, santificado seja o teu nome, porque estás acima de tudo e de todos; venha a nós o teu Reino, seja feita a tua vontade, para que se realize em nossa vida o teu plano, pela ação do Espírito Santo. Que o pão nosso de cada dia sacie nossa fome de pão material e espiritual. Perdoa as nossas ofensas e concede-nos o dom da humildade. Como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, torna-nos prudentes no julgamento. Não nos deixes cair em tentação, mas livra-nos de todo mal. Amém”.
Meditação:
Ore com fé, simplicidade e confiança, para que seu clamor chegue até Deus.
Confirmação:
“Quando orardes, não useis de muitas palavras, como fazem os pagãos. Eles pensam que serão ouvidos por força das muitas palavras. Não sejais como eles, pois o vosso Pai sabe do que precisais, antes de vós o pedirdes” (Mt 6,7-8).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco
Fatos históricos do dia 13 de setembro
Acidente Radioativo
No dia 13 de setembro de 1987, uma cápsula de césio 137, retirada do Instituto Goiano de Radioterapia por catadores de papel, é vendida a um ferro-velho. Sem saber do que se tratava, algumas pessoas chegaram a se presentear com pedras de césio e outras comeram alimentos contaminados pela substância radioativa.
1791 - Luis 16 sanciona a primeira constituição francesa.
1816 - Juramento da independência argentina em Buenos Aires. A independência foi declarada em 9 de julho deste ano pelo Congresso de Tucumán.
1847 - Tropas norte-americanas ocupam a capital do México, após vencerem a resistência do castelo de Chapultepec.
1874 - Nasce Arnold Schonberg, compositor austríaco.
1903 - Nasce Claudette Colbert, atriz norte-americana.
1913 - A Guatemala declara festa nacional em 12 de outubro, dia do descobrimento da América.
1922 - A temperatura mais alta da Terra é registrada em Al Aziziyah, uma área desértica na Líbia. Neste dia, a temperatura foi de 58 graus Celsius.
1923 - O exército espanhol toma o controle do país, inaugurando a ditadura na Espanha, que terminaria em 1930.
1941 - Nasce Oscar Arias, ex-presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz de 1987.
1944 - Segunda Guerra Mundial: unidades militares soviéticas chegam à fronteira da Tchecoslováquia.
1944 - Nasce Jacqueline Bisset, atriz britânica.
1949 - A ONU aceita colocar sob seu controle a cidade de Jerusalém.
1955 - O chanceler da República Federativa da Alemanha, Konrad Adenauer, faz um acordo com os soviéticos em Moscou para estabelecer relações diplomáticas e a repatriamento de 9.626 prisioneiros de guerra alemães.
1959 - O foguete soviético Lunik 2 alcança a superfície da Lua.
1966 - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é instituído por Roberto Campos, ministro do Planejamento do governo militar.
1970 - Fim da Exposição Universal de Osaka (Japão), que foi visitada por quase 65 milhões de pessoas.
1984 - Formação do governo israelense de união nacional, presidido por Simon Peres.
1987 - A milícia chií Amal e os guerrilheiros palestinos concordam em terminar a guerra dos campos libaneses, que custou 3,5 mil mortes durante três anos.
1987 - Uma cápsula de césio, retirada do Instituto Goiano de Radioterapia, é vendida a um ferro-velho. Em outubro, ela causaria uma das maiores contaminações por radiação no país.
1989 - As reuniões entre representantes do governo salvadorenho e a guerrilha do FMLN tem início no México.
1989 - O arcebispo Desmond Tutu lidera um dos maiores protestos contra o apartheid na África do Sul.
1991 - Os Estados Unidos e a União Soviética retiram a ajuda financeira à guerra civil do Afeganistão.
1993 - A Declaração de Princípios para a autonomia de Gaza e Jericó é assinada em Washington. Isaac Rabin e Yasser Arafat se dão as mãos em um gesto propiciado por Bill Clinton.
1994 - A Conferência sobre população realizada no Cairo, Egito, aprova o programa demográfico da ONU para vinte anos, com reservas do Islã e do Vaticano.
1995 - As tropas croata-bósnias tomam 1,5 mil quilômetros quadrados da Bósnia central e controlam o baluarte sérvio de Jajce.
1996 - Referendum constitucional no Marrocos. Apoio de 99,56% ao sistema bicameral e ao voto direto para a Câmara de Representantes.
Redação Terra
Portal Santo André em Foco
São João Crisóstomo
Bispo e doutor da Igreja (347-407)
João Crisóstomo foi um grande orador do seu tempo. Todos os escritos dizem que multidões se juntavam ao redor do púlpito onde estivesse discursando. Tinha o dom da oratória e muita cultura, uma soma muito valiosa para a pregação do cristianismo.
João nasceu no ano 347, em Antioquia, na Síria, Ásia Menor, procedente de família muito rica, considerada pela sociedade e pelo Estado. Seu pai era comandante de tropas imperiais no Oriente, um cargo que cedo causou sua morte. Mas a sua mãe, Antusa, piedosa e caridosa, agora santa, providenciou para o filho ser educado pelos maiores mestres do seu tempo, tanto científicos quanto religiosos, não prejudicando sua formação.
O menino, desde pequeno, já demonstrava a vocação religiosa, grande inteligência e dons especiais. Só não se tornou eremita no deserto por insistência da mãe. Mas, depois que ela morreu, já conhecido pela sabedoria, prudência e pela oratória eloquente, foi viver na companhia de um monge no deserto durante quatro anos. Passou mais dois retirado numa gruta sozinho, estudando as Sagradas Escrituras e, então, considerou-se pronto. Voltou para Antioquia e ordenou-se sacerdote.
Sua cidade vivia a efervescência de uma revolta contra o imperador Teodósio I. O povo quebrava estátuas do imperador e de membros de sua família. Teodósio, em troca, agia ferozmente contra tudo e contra todos. Membros do senado estavam presos, famílias inteiras tinham fugido e o povo só encontrava consolo nos discursos e pregações de João, chamado por eles de Crisóstomo, isto é, 'boca de ouro'. Tanto que foi o incumbido de dar à população a notícia do perdão imperial.
Alguns anos se passaram, a fama do santo só crescia e, quando morreu o bispo de Constantinopla, João foi eleito para sucedê-lo. Constantinopla era a grande capital do Império Romano, que havia transferido o centro da economia e cultura do mundo de então para a Ásia Menor. Entretanto, para João, era apenas um local onde o clero estava mais preocupado com os poderes e luxos terrenos do que os espirituais. Lá reinavam a ambição, a avareza, a política e a corrupção moral. Como bispo, abandonou, então, os discursos e dispôs-se a enfrentar a luta e, como consequência, a perseguição.
Arrumou inimigos tanto entre o clero quanto na Corte. Todos, liderados pela imperatriz Eudóxia, conseguiram tirar João Crisóstomo do cargo, que foi condenado ao exílio. Mas essa expulsão da cidade provocou revolta tão intensa na população que o bispo foi trazido de volta para reassumir seu cargo. Entretanto, dois meses depois, foi exilado pela segunda vez. Agora, já com a saúde muito debilitada, ele não resistiu e morreu. Era 14 de setembro de 407.
Sua honra só foi limpa quando morreu a família imperial e voltou a paz entre o clero na Igreja. O papa ordenou o restabelecimento de sua memória. O corpo de João Crisóstomo foi trazido de volta a Constantinopla em 438, num longo cortejo em procissão solene. Mais tarde, suas relíquias foram trasladadas para Roma, onde repousam no Vaticano. Dos seus numerosos escritos, destaca-se o pequeno livro 'Sobre o sacerdócio', um clássico da espiritualidade monástica. São João Crisóstomo é venerado um dia antes da data de sua morte, em 13 de setembro, com o título de doutor da Igreja, sendo considerado um modelo para os oradores clérigos.
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou pela primeira vez no início da noite desta quinta-feira (12) desde que passou por uma cirurgia de hérnia no último domingo (8), em São Paulo. Ele fez balanço de medidas do governo federal e agradeceu aos médicos que o atenderam desde que levou facada durante as eleições do ano passado.
Às 19h, o presidente fez uma live no Facebook que duraria "dois minutos por recomendações médicas" como ele anunciou no começo da transmissão.
Bolsonaro se recupera de uma cirurgia de hérnia realizada no Hospital Vila Nova Star. Desde domingo, o vice-presidente Hamilton Mourão ocupa o cargo de presidente da República de forma interina.
De acordo com nota divulgada na tarde desta quinta pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o presidente ficará afastado do cargo por mais quatro dias. Ele voltaria a assumir a presidência nesta sexta-feira (13), mas com a nova decisão, ele deverá reassumir o cargo apenas na terça-feira (17).
Na transmissão, Bolsonaro fez uma lista de acontecimentos do governo federal na semana. Falou sobre "a medida provisória da liberdade estudantil para que o jovem tire sua carteira de estudante na internet ou de graça na Caixa Econômica Federal", "a frequência escolar recorde para fins de bolsa família", e a "a medida provisória que fala da pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus", "recebimento da nossa Força Aérea Brasileira do KC-390 e do avião de caça Gripen", entre outros temas.
Ao final da live, Bolsonaro disse que recebeu a visita do médico Luís Henrique Borsato, que chefiou a equipe que o atendeu em Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde levou a facada, em 6 de setembro de 2018.
"Ele conta com detalhes – por uma questão de milímetros a faca não atingiu pontos vitais. Passou no início da veia cava, do fígado, do estômago, do coração. Então uma visita que eu não tinha como não me emocionar. Então, doutor Luis Henrique Borsato e médicos da Santa Casa de Juiz de Fora, muito obrigada mais uma vez a todos vocês", disse.
Ele também agradeceu ao médico Antônio Luis Macedo, que agora trabalha no Vila Nova Star, mas que o atendeu no ano passado no Albert Einstein.
"Então agradeço a esses dois profissionais pela minha vida, a Deus em primeiro lugar", completou.
Estado de saúde
De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta, Bolsonaro tem "recuperação progressiva dos movimentos intestinais".
Ele permanece com sonda nasogástrica, em jejum oral e alimentação parenteral (endovenosa). Mantém fisioterapia respiratória e motora. Foi feito curativo cirúrgico, com ferida operatória de bom aspecto, diz o boletim.
Colocação da sonda
Depois que um exame de raio-x mostrou que Bolsonaro estava com muito ar no estômago e no intestino, os médicos colocaram nesta quarta-feira (11) uma sonda nasogástrica no presidente. Também suspenderam a dieta oral, mantendo-a exclusivamente pela veia.
O médico Antônio Luiz Macedo explicou que o quadro não é uma intercorrência ou piora, mas uma resposta natural do intestino. Segundo o cirurgião, isso já havia acontecido após as outras operações.
A retirada da sonda estava prevista para a tarde desta quinta ou a manhã de sexta. "Retirando a sonda, a dieta líquida é retomada", disse o médico.
“Os exames laboratoriais, estão todos bem. Fizemos avaliação do fígado, avaliação do rim. Não tem nenhum sinal de infecção. Não tem nenhum sinal de complicação”, acrescentou.
No início da tarde desta quinta, o presidente publicou em sua conta no Twitter uma foto em que aparece ao lado dos médicos Luiz Henrique Borsato e Antonio Luiz Macedo. Na imagem é possível ver a sonda nasogástrica.
Quatro cirurgias
O presidente já passou por quatro cirurgias desde que levou uma facada em Juiz de Fora durante a campanha eleitoral.
A primeira cirurgia após a facada aconteceu no mesmo dia do atentado, em um hospital de Juiz de Fora. Cinco cirurgiões e dois anestesistas participaram da intervenção. Durante o procedimento, Bolsonaro precisou receber quatro bolsas de sangue, e teve implantada uma bolsa de colostomia.
Dias depois, em São Paulo, Bolsonaro passou por uma segunda cirurgia, onde os médicos reabriram o corte da primeira cirurgia e encontraram a obstrução em uma alça do intestino delgado, que fica na parte esquerda do abdômen.
Em janeiro de 2019, o presidente voltou ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para fazer a retirada da bolsa de colostomia e o ligamento do intestino.
No último domingo, Bolsonaro fez a quarta cirurgia para correção da hérnia que se formou na região da cicatriz, no abdômen.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se recupera de uma cirurgia realizada em São Paulo, ficará afastado do cargo por mais quatro dias, segundo nota divulgada na tarde desta quinta-feira (12) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
A previsão inicial era a de que Bolsonaro reassumisse o cargo nesta sexta-feira (13). Agora, isso deve acontecer apenas na terça-feira (17). O hospital montou um escritório, de onde Bolsonaro poderá despachar. Ainda não há previsão de alta.
"A recuperação do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, evolui positivamente. Entretanto, a equipe médica da Presidência da República decidiu mantê-lo afastado do exercício da função de chefe do poder executivo, por mais quatro dias, a contar de 13 de setembro de 2019, com a finalidade de proporcionar maior tempo de descanso", diz o comunicado.
Às 19h desta quinta, Bolsonaro (PSL) fez uma live no Facebook e falou pela primeira vez desde que passou por uma cirurgia de hérnia no último domingo (8). Ele fez balanço de medidas do governo federal e agradeceu aos médicos que o atenderam desde que levou facada durante as eleições do ano passado.
Foi a quarta operação desde a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral de 2018. Desta vez, o objetivo era corrigir uma hérnia (saliência de tecido) surgida no local das intervenções anteriores.
Desde domingo, o vice-presidente Hamilton Mourão ocupa o cargo de presidente da República de forma interina.
De acordo com boletim médico divulgado na manhã desta quinta, Bolsonaro tem "recuperação progressiva dos movimentos intestinais".
Ele permanece com sonda nasogástrica, em jejum oral e alimentação parenteral (endovenosa). Mantém fisioterapia respiratória e motora. Foi feito curativo cirúrgico, com ferida operatória de bom aspecto, diz o boletim.
Veja o boletim médico
"O Hospital Vila Nova Star informa que o Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apresenta evolução clínica favorável. Sem dor, afebril e com recuperação progressiva dos movimentos intestinais. Os exames laboratoriais seguem estáveis. Permanece com sonda nasogástrica, em jejum oral e alimentação parenteral (endovenosa). Mantém fisioterapia respiratória e motora. Feito curativo cirúrgico, com ferida operatória de bom aspecto. As visitas continuam restritas.
Direção médica responsável:
Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo – Cirurgião-chefe
Dr. Leandro Echenique – Clínico e Cardiologista
Dr. Antônio Antonietto – Diretor médico do Hospital Vila Nova Star
Dr. Ricardo Peixoto Camarinha – Médico da Presidência da República"
Colocação da sonda
Depois que um exame de raio-x mostrou que Bolsonaro estava com muito ar no estômago e no intestino, os médicos colocaram nesta quarta-feira (11) uma sonda nasogástrica no presidente. Também suspenderam a dieta oral, mantendo-a exclusivamente pela veia.
O médico Antônio Luiz Macedo explicou que o quadro não é uma intercorrência ou piora, mas uma resposta natural do intestino. Segundo o cirurgião, isso já havia acontecido após as outras operações.
A retirada da sonda estava prevista para a tarde desta quinta ou a manhã de sexta. "Retirando a sonda, a dieta líquida é retomada", disse o médico.
“Os exames laboratoriais, estão todos bem. Fizemos avaliação do fígado, avaliação do rim. Não tem nenhum sinal de infecção. Não tem nenhum sinal de complicação”, acrescentou.
No início da tarde desta quinta, o presidente publicou em sua conta no Twitter uma foto em que aparece ao lado dos médicos Luiz Henrique Borsato e Antonio Luiz Macedo. Na imagem é possível ver a sonda nasogástrica.
Quatro cirurgias
O presidente já passou por quatro cirurgias desde que levou uma facada em Juiz de Fora durante a campanha eleitoral.
A primeira cirurgia após a facada aconteceu no mesmo dia do atentado, em um hospital de Juiz de Fora. Cinco cirurgiões e dois anestesistas participaram da intervenção. Durante o procedimento, Bolsonaro precisou receber quatro bolsas de sangue, e teve implantada uma bolsa de colostomia.
Dias depois, em São Paulo, Bolsonaro passou por uma segunda cirurgia, onde os médicos reabriram o corte da primeira cirurgia e encontraram a obstrução em uma alça do intestino delgado, que fica na parte esquerda do abdômen.
Em janeiro de 2019, o presidente voltou ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para fazer a retirada da bolsa de colostomia e o ligamento do intestino.
No último domingo, Bolsonaro fez a quarta cirurgia para correção da hérnia que se formou na região da cicatriz, no abdômen.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, nesta quinta-feira (12), a diretoria-executiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Sobre a reforma da Previdência nos municípios, Alcolumbre informou aos dirigentes que a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a PEC Paralela, pode ocorrer até o final de outubro.
A PEC paralela está em análise no Plenário e prevê a inclusão dos estados e municípios nas novas regras previdenciárias. O presidente do Senado afirmou que a proposta vai facilitar a adesão dos municípios à reforma.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, também disse acreditar que a construção do texto da PEC, como foi realizada no Senado, ajudará a gestão municipal. O prefeito de Campinas (SP) destacou ainda a importância da reforma tributária (PEC 110/2019), que está em fase de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta que altera as regras fiscais tem como primeiro signatário o presidente do Senado, e foi apresentada com o apoio de 67 senadores, mais de 80% da composição da Casa.
— O povo brasileiro quer saber de desenvolvimento do país. Então nós trouxemos o apoio dos prefeitos à condução de Davi Alcolumbre e sua posição equilibrada em priorizar temas que atendem à população — afirmou Donizette.
Participaram da reunião os prefeitos Clécio Luis (Macapá-AP), Edvaldo Nogueira (Aracaju-SE), Arthur Virgílio (Manaus-AM), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto-SP), Izaias Santana (Jacareí-SP) e Cesar Silvestri (Guarapuava-PR).
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.
A relação inclui a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades. Diante da vontade de obter novas fontes de recursos, a equipe de Moro não se preocupa nem mesmo em recorrer ao nome de uma lei do setor cultural já atacada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse ao Estado o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. No papel, porém, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).
Segundo Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime. Um levantamento apresentado na última terça-feira pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a partir de dados oficiais, mostra que o governo ficou engessado para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões no ano passado, e também da Força Nacional, que consumiram outros R$ 167 milhões.
O Instituto Sou da Paz indicou que, ainda em 2018, 41,9% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram para a Força Nacional – ante 62,9% em 2017 e 43% em 2016. Os repasses para o Exército são enviados por meio do Ministério da Defesa.
Governo busca dinheiro para criar Guarda Nacional
A aposta do governo é que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” também sirva para facilitar a criação da Guarda Nacional. A nova força, porém, pode não entrar tão cedo na lista para obter doações porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refratário às ações do Ministério da Justiça.
Com estimativa de empregar até dois mil agentes por concurso, a Guarda Nacional substituiria a Força Nacional de Segurança Pública, formada hoje por 2.050 policiais emprestados pelos Estados. A intenção é usar a nova corporação como polícia ostensiva para ajudar na segurança pública dos Estados, nas questões humanitárias (resposta a desastres), nos distúrbios civis e policiamento ambiental.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse ver com ceticismo a aplicação da proposta de parceria com empresários. “A ideia é positiva, mas esbarra em discussões federativas e orçamentárias”, argumentou. “Trata-se de um esforço legítimo, porque é preciso dinheiro novo, mas a equipe do Ministério da Justiça terá de forçar a discussão para evitar que o dinheiro seja contingenciado.”
O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias – garantido por uma decisão do então presidente Michel Temer, em 2018 – e os fundos da pasta da Justiça foram contingenciados. Lima disse que o ministério tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na área. “O drama é a falta de aval.”
No ano passado, o governo gastou R$ 4,6 milhões com combustíveis e R$ 3 milhões na aquisição de veículos da Força Nacional. Não faltam queixas até mesmo da Polícia Federal, que viu esvaziado seu Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades (Funapol), desde 2012 sem receber recursos.
Os governadores, por sua vez, reclamam da falta de investimento da União em segurança pública, uma rubrica que inclui policiamento, defesa civil e inteligência. Pela Constituição, a responsabilidade de combater o crime é dos Estados. Desde 2011, a União repassa anualmente para o setor um montante de R$ 11 bilhões. No mesmo período, os Estados aumentaram as despesas com segurança pública de R$ 62,8 bilhões para R$ 74 bilhões, enquanto os municípios passaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para abater parte do ICMS com as doações, mas ainda há críticas de empresários (mais informações nesta página).
Na Câmara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na segurança pública estão em tramitação. Um deles, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas não especifica qual porcentual da doação poderia reverter para abatimento em impostos.
Outro projeto é do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) e permite que as pessoas físicas e jurídicas utilizem até 4% do IR devido para financiar, por meio de patrocínio ou doação, projetos do Ministério da Justiça.
No RS, empresários pedem garantias de compensação
A versão gaúcha da “Lei Rouanet da Segurança” foi aprovada há um ano pela Assembleia do Rio Grande do Sul, mas só regulamentada em julho passado pelo governo estadual. O chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública ainda é alvo de críticas de empresários, para quem a lei não assegurou a compensação nos impostos.
Um dos idealizadores do projeto, o empresário Leonardo Fração afirmou que a ideia original não foi aprovada pela Assembleia. “A ideia que propusemos ao Estado era excelente”, disse. “Só que, infelizmente, não éramos nós os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta.”
Presidente da ONG Instituto Cultural Floresta, Fração disse que a nova lei não garantiu segurança jurídica, já que não se tem certeza de como o governo fará a compensação fiscal. “Esta compensação tributária tem de ser explícita, dizendo quanto e em quanto tempo haverá a homologação da compensação no imposto”, argumentou. “Hoje são dois entraves na legislação: como o Estado me diz que estou quites e como eu compenso.”
A proposta foi questionada pelo governo de Mato Grosso, que a classificou como um benefício de guerra fiscal. Em princípio, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda não rejeitou a iniciativa, mas voltará a discutir a questão em setembro de 2020.
A lei gaúcha foi criada após campanha feita por 55 empresários em 2017. Eles doaram R$ 14 milhões para a segurança do Estado, mesmo sem incentivos fiscaisou contrapartidas. O dinheiro garantiu na época a compra de 48 veículos blindados, 1.441 pistolas, 250 fuzis, além de coletes e rádios comunicadores.
Estadão
Portal Santo André em Foco
A direção do Hospital Badim, parcialmente destruído em um incêndio na noite desta quinta-feira (12), afirmou às 7h desta sexta (13) que os bombeiros encerraram no fim da madrugada as buscas por mortos.
Onze corpos - todos de pacientes, segundo a unidade - foram retirados durante varreduras. Até as 7h50, duas vítimas foram identificadas:
A direção do hospital abriu os canais Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e 971013961 (com acesso ao WhatsApp) para atender parentes.
Resumo até aqui
Remoção de pacientes
A varredura dos bombeiros começou por volta das 21h45, cerca de uma hora após o fogo ter sido considerado debelado, e seguiu pela madrugada. Os corpos foram retirados em sacos e levados ao Instituto Médico-Legal (IML).
Segundo os bombeiros, cerca de 90 dos 103 pacientes internados foram transferidos para as seguintes unidades de saúde:
Enfermeiros, médicos, bombeiros e moradores da região ajudaram a acomodar pacientes em colchões nas calçadas na Rua São Francisco Xavier e em uma creche vizinha.
Como foi o incêndio
O fogo começou por volta das 18h30 em um dos dois prédios do complexo - o mais antigo, aberto em 2000.
De acordo com a direção do hospital, a principal suspeita é de um curto-circuito no gerador do prédio 1, espalhando fumaça para todos os andares do prédio antigo.
Ainda segundo a direção, os pacientes do Centro de Tratamento Intensivo 1 (CTI) foram retirados e receberam os primeiros atendimentos na Rua Arthur Menezes por volta das 19h30. Os pacientes do CTI 2, que tem 20 leitos, também foram retirados.
Segundo moradores, pacientes e funcionários começaram a sair do hospital assim que o incêndio começou.
O dono da creche que fica ao lado do hospital contou que, inicialmente, os pacientes que têm quadro de saúde mais grave foram levados para lá.
Moradores vizinhos ao Hospital Badim precisaram deixar suas casas rapidamente. O motivo da pressa foi o medo que as paredes que ficam coladas ao hospital pudessem desabar.
A energia elétrica foi desligada pela Light para facilitar o trabalho das equipes de atendimento e resgate.
No final da noite desta quinta, a direção do Hospital Badim emitiu uma nota:
A Direção do Hospital Badim vem a público expressar seu profundo pesar em relação ao incêndio ocorrido na noite desta quinta-feira.
Informamos que 103 pacientes estavam internados no hospital no momento do episódio.
Imediatamente, a brigada de incêndio iniciou a evacuação do prédio, mesmo antes da chegada do Corpo de Bombeiros.
Desde o primeiro momento a prioridade total foi socorrer os pacientes e funcionários e salvar vidas. Mais de 100 médicos foram mobilizados para dar assistência aos pacientes que estavam sendo socorridos.
Face a esse fato trágico, a solidariedade dos hospitais privados e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde está garantindo que os pacientes sejam transferidos.
Para transmitir informações seguras, a Direção se manifestará novamente à medida em que o Corpo de Bombeiros terminar o seu trabalho e liberar o acesso ao prédio.
O trabalho dos bombeiros continua e nos mantemos solidários às famílias, pacientes e funcionários envolvidos.
A Direção
Mais tarde, durante esta madrugada, a direção emitiu outra nota:
A direção do Hospital Badim informa que logo após o início da remoção dos pacientes pelo Corpo de Bombeiros o comitê de apoio foi acionado para começar uma busca ativa pelos pacientes que foram transferidos para unidades de saúde do Rio de Janeiro. Está sendo disponibilizado o número de Whatsapp 97101-3961 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que os familiares dos pacientes envolvidos no episódio entrem em contato para receber informações sobre sua localização.
Além disso, o hospital enviou funcionários para os principais hospitais do Rio de Janeiro a fim de monitorar a chegada de pacientes transferidos.
Mais uma vez a direção do Hospital Badim externa sua imensa tristeza diante do ocorrido.
Uma última nota foi divulgada no fim desta madrugada:
A direção do Hospital Badim continua acompanhando o trabalho do Corpo de Bombeiros. Os familiares dos pacientes e funcionários envolvidos no episódio receberam atendimento pelo comitê de apoio do hospital, inclusive de uma assistente social.
Todas as providências estão sendo tomadas para acolher as famílias. Informamos que a direção do hospital irá se pronunciar após a inspeção do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que deve acontecer ainda na manhã desta sexta feira (13/9).
G1
Portal Santo André em Foco
A Caixa Econômica Federal notificou extrajudicialmente o Corinthians de que executará a dívida de quase R$ 500 milhões relativa ao financiamento da obra da Arena, em Itaquera.
Tanto o clube como a Caixa confirmam a informação, que foi publicada inicialmente pelo "O Globo".
O banco estatal emprestou R$ 400 milhões para a construção do estádio. R$ 175 milhões já foram pagos. Porém, por conta de juros e correções, o valor da dívida atualmente é de R$ 487 milhões.
Em nota oficial, o Timão tratou a decisão da Caixa como um "gesto intempestivo" e comunicou que "se a Caixa escolheu trocar a rota da negociação pela do confronto, não cabe ao clube outro recurso senão defender na Justiça seus direitos."
Há meses o Corinthians vinha negociando o financiamento com o banco estatal. Paralelamente, o clube costurou um acordo para o pagamento da dívida que tem com a Odebrecht. O Timão não acredita que a execução da Caixa afete no acordo com a construtora.
– Não há nenhum beneficio ou “perseguição”. Mas se a Caixa não recebe e não tem renegociação, ocorre a cobrança de garantias. A execução é natural - afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, ao "O Globo".
Segundo especialistas, a primeira alternativa da Caixa será executar as garantias financeiras. Uma das principais é o Equity Support Agreement (ESA), assinado pela Odebrecht. Trata-se de um documento no qual a construtora se dispõe a cobrir os valores exigidos numa eventual execução com recursos próprios. Vale lembrar que a Odebrecht está em processo de recuperação judicial.
Outra garantia oferecida para que o Corinthians conseguisse o financiamento junto ao BNDES, tendo a Caixa como intermediária, foi parte do terreno do Parque São Jorge. Porém, a execução de imóveis é mais demorada e gera um custo muito elevado, bem maior do que em outros processos de execução.
Veja abaixo a nota oficial do Corinthians na íntegra:
"O Sport Club Corinthians Paulista informa que enquanto finalizava negociações com a Caixa para um reperfilhamento do financiamento da Arena – processo iniciado nos primeiros dias da atual gestão — foi surpreendido por uma notificação extrajudicial alegando que diversos procedimentos prescritos pelo atual contrato não estariam sendo cumpridos.
Esta mudança de atitude não encontra respaldo na realidade dos fatos. Um acordo preliminar de adequação do contrato ao fluxo de caixa efetivo da Arena havia sido negociado há quase um ano, mas ficou suspenso pela perspectiva da iminente troca de comando da Instituição, à espera da orientação da nova gestão. Desde então, os compromissos vinham sendo honrados, como se os termos do acordo preliminar estivessem vigendo.
Além dos ajustes financeiros, a Caixa requeria a implantação de procedimentos administrativos com os quais o clube esteve sempre de acordo e cuja implementação dependia, como depende, de procedimentos dentro da Caixa até hoje não especificados definitivamente.
Assim, tanto no plano financeiro como no administrativo, o clube sempre se pautou por total transparência quanto à sua atuação operacional e subordinação inconteste a um processo de pagamentos compatível com a realidade financeira do mercado esportivo atual.
Como não houve interrupção do diálogo e tudo caminhava para um acordo mutuamente vantajoso, não há como compreender o gesto intempestivo, que sequer foi previamente comunicado à agremiação.
Ao contrário de inúmeras outras arenas que receberam da mesma linha de financiamento, o clube nunca repudiou sua dívida nem deixou de dialogar com o repassador destes recursos, a CEF, quando dificuldades transitórias se interpunham. Se a CEF escolheu trocar a rota da negociação pela do confronto, não cabe ao clube outro recurso senão defender na Justiça seus direitos.
O clube continua aberto a voltar à mesa de negociação, se a Caixa optar por prosseguir a trajetória amigável que juntos vínhamos construindo até aqui."
Globo Esporte
Portal Santo André em Foco
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que aumenta as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também prevê o repasse das verbas diretamente aos municípios, o que hoje não ocorre.
O Projeto de Lei 2763/19, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), destina ao fundo recursos de acordos de leniência com empresas acusadas de danos à administração pública; 10% da arrecadação de taxas e multas aplicadas pelas agências que regulam o setor de transporte; e 2% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Atualmente, as principais fontes do fundo são as dotações orçamentárias, parte da arrecadação das loterias e doações de pessoas físicas e jurídicas.
O relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), explicou que as novas fontes de receita vão compensar o repasse dos recursos para os municípios. “A proposição é coerente com a situação fiscal delicada dos estados, que teriam a arrecadação diminuída com a entrada dos municípios entre os beneficiados.”
Municípios
O texto também permite a transferência direta de valores para políticas municipais do setor, atualmente limitada a fundos de estados e do Distrito Federal. Para isso, as prefeituras terão de criar um fundo municipal de segurança.
Pela proposta, 80% do arrecadado com as novas fontes serão repassados, a título de transferência obrigatória, para os fundos estaduais (40%) e municipais (40%) de segurança pública. Os 20% restantes ficarão com a União.
“Essa medida vai ao encontro do previsto na Política Nacional de Segurança Pública, que atribui maior protagonismo aos municípios”, avaliou o relator.
Capitão Alberto Neto propôs emenda para permitir a transferência de recursos aos municípios inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC). Segundo ele, a grande maioria das prefeituras estão inadimplentes.
Critérios
O texto estabelece ainda critérios para a distribuição dos novos recursos aos municípios, o que será feito mediante ato do Poder Executivo, observando as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, dando preferência aos municípios com alta taxa de violência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco