Na próxima terça-feira (30), em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento.

“O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência.

Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultados, acreditem e tomem atitudes para o Brasil recuperar o seu sistema industrial, que já teve uma participação no PIB duas vezes maior do que é atualmente”, defende o secretário-geral da CNCTI.

Na avaliação de Rezende, a desindustrialização brasileira foi acelerada com a ascensão manufatureira chinesa. “Com a grande produção industrial da China e com a produção de produtos mais baratos”, observa.

O fenômeno atinge o Brasil e outros países. Aqui e em outros lugares, as empresas substituíram componentes que fabricavam por peças importadas. Com a evolução desse processo, algumas empresas são cada vez menos industriais e passam a ser cada vez mais importadoras e redistribuidoras de produtos para a rede de clientes que formaram.

Mas para Rezende, há outro fenômeno. “Um segundo problema que nos persegue há muito tempo é a taxa de juros muito alta, que tem dois efeitos. Empresas raramente pegam empréstimos de bancos privados, nem para construção. Agora, muitos empresários preferem não fazer nada disso. Eles optam por investir no mercado financeiro”, opina.

Juros altos
Rezende está convencido da necessidade de diminuir a taxa de juros para haver mais inovação e crescimento. “Tanto para as empresas pegarem empréstimo para a expansão, quanto para os empresários investirem mais nas suas empresas”, observa.

Atualmente, o Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo. Está apenas abaixo da Rússia - em guerra com a Ucrânia desde fevereiro de 2022 - e acima de outros países com grau de desenvolvimento próximo como o México, África do Sul e Colômbia.

As propostas sobre reindustrialização e neoindustrialização a serem discutidas na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação começaram a ser debatidas em 13 seminários preparativos organizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre dezembro do ano passado e março deste ano.

Essas reuniões se somam a mais de 200 encontros e conferências locais e setoriais realizados como prévias preparatórias da CNCTI finalizadas até maio. Além do tema da reindustrialização e apoio à inovação nas empresas, a conferência terá como eixos “recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”; “Ciência, Tecnologia e Inovação para programas e projetos estratégicos nacionais”; e “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social.”

Desde meados da década de 1990, a produção científica do Brasil tem avançado ano a ano. Mas, entre 2021 e 2022, o país reduziu o número de estudos publicados – de 80.499 artigos publicados para 74.570 textos científicos, queda de 7,4%.

O país também sofre com a fuga de cérebros que vão trabalhar como pesquisadores no exterior e com o reduzido número de doutores formados - cinco vezes menos doutores do que a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será realizada no Espaço Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília. O evento poderá ser acompanhado virtualmente pelo Youtube. Interessados podem se inscrever para ter participação virtual, com direito a certificado, neste link.

Agência Brasil
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Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), hoje licenciado, como uma das alternativas para solucionar o problema. 

“A referida transição terá duração de três anos — com início em 2025 e término em 2027. Assim, a cada ano da transição, as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva terão que arcar, também, com uma parcela das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento”, explicou Efraim.

O PL 1847/2024 estava pronto para votação no Plenário do Senado em meados de julho, mas foi retirado de pauta. O objetivo do projeto é  concretizar um acordo inicial para realizar uma transição da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos previstos na Lei 12.546, de 2011.

O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação entre 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento) e 2028 (20%). Em 2026 seriam cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. A proposta apresentada por ele prevê a compensação da arrecadação por meio do aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação, o que, em tese, aumentaria o preço de produtos importados.

Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há consenso sobre as fontes de compensação. O relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), celebrou o acordo para o adiamento e apontou que as sugestões apresentadas pelos senadores para compensar a desoneração ainda são difíceis de calcular, apostando no amadurecimento do projeto até o final de agosto.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugeriu o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) exclusivamente para os bancos como uma alternativa para compensar a desoneração. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), avalia que o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa.

Também foram sugeridas alternativas de compensação como a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um programa de recuperação fiscal (Refis) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras. A dificuldade de calcular o impacto dessas opções contribui para a demora do acordo.

A última prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso, em dezembro de 2023, foi vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado. O governo editou uma medida provisória para reoneração gradual, que foi contestada pelo Congresso.

O governo refez o cálculo da perda de arrecadação com a continuidade da desoneração da folha. Em 2024, o benefício custaria entre R$ 17 e R$ 18 bilhões. Diversos senadores resistem à ideia de aumentar certos tributos para fazer frente às perdas. O prazo inicial determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as partes cheguem a um acordo foi estendido até 11 de setembro, a pedido conjunto da Advocacia-Geral do Senado (Advosf) e da Advocacia-Geral da União (AGU), por decisão do ministro Edson Fachin quando estava exercendo interinamente a presidência da corte.

A missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores segue nas mãos de Jaques Wagner. Por sua vez, Efraim argumenta que o impacto da desoneração foi claramente estimado no projeto original e que a medida é crucial para manter o emprego e a sobrevivência de pequenos e médios municípios. 

Ainda que o Senado aprove o projeto, a proposta também teria que passar pela Câmara dos Deputados. Caso não se chegue a um entendimento, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso. Enquanto não sai o acordo, os negociadores correm contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. 

Política de desoneração
A política de desoneração no Brasil começou em 2012 para 17 setores da economia que contratam grande número de trabalhadores e continuou sendo estendida nos anos seguintes. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual do faturamento. 

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta, dependendo do faturamento da empresa. A desoneração também reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento das cidades com até 142.632 habitantes. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios a medida beneficia 5.300 municípios brasileiros. O modelo criou um grande incentivo para essas administrações locais e para empresas com baixo faturamento, mas que demandam certa quantidade de mão de obra.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração incluem: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia da informação e comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. 

O governo tem alegado que a desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem apontar uma compensação para a diminuição de arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que a continuidade dessa política obrigaria uma nova reforma da Previdência em pouco tempo. 

Cronologia

• Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, do Senado, que prorrogou a desoneração e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos pequenos municípios. 
• A lei foi integralmente vetada pelo presidente da República. 
• O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional.
• Em dezembro, com a derrubada do veto, foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, prorrogando os benefícios.
• Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202, que revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A MP previu alíquota menor de imposto a partir de abril apenas para um salário mínimo por trabalhador. Também estabeleceu um limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública. 
• Vários parlamentares reagiram, afirmando que o assunto deveria ser regido por lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, portanto, a decisão do governo seria inconstitucional.
• O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo.
• Após negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro de 2024, uma nova medida (MP 1.208). Ela revogou trechos da MP anterior, mas não o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permanece a cobrança do Congresso por uma solução.

Agência Senado
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Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da Reforma Tributária, há outros, polêmicos, em que ainda não houve acordo, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, os terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central.

O projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho. Depois, recebeu 11 emendas, que precisam de parecer da comissão antes da votação pelo Plenário do Senado. O texto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

O tema é polêmico. Defensores da aprovação argumentam que, nos países onde os cassinos foram regulamentados, houve benefícios sociais e econômicos. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a aprovação do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo o senador, pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

Os parlamentares contrários ao texto, por sua vez, alertam para o risco de incentivo à ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. A votação do texto foi adiada várias vezes na comissão devido à falta de consenso.

Regras
O projeto cria regras específicas para diferentes tipos de jogos e impõe limites para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho. Haverá, por exemplo, o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

As casas de bingo têm o limite de uma por município, mas que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita, em cada estado e no Distrito Federal, por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.

A regulamentação inclui a criação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Do montante arrecadado, 16% irão para o Fundo de Participação dos Estados, 16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 10% para ações na área do esporte e 10% para o Fundo Nacional da Cultura. O restante será empregado em diversas áreas, entre elas ações de prevenção ao vício em jogos.

Cigarros eletrônicos
Também cercado de divergências está o PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apresentado em 2023, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto.

Um dos principais argumento de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde, demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia. Essas divergências foram expostas em audiência pública sobre o texto, em maio.

O texto define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) — categoria que inclui cigarros eletrônicos e dispositivos similares — e estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Ainda assim, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados de forma ilegal.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações. Além do relatório feito por ele, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) apresentaram votos em separado, mas pediram a retirada após o acordo pelo adiamento da votação.

Terrenos da Marinha
Outra proposição que dividiu as opiniões de senadores e mobilizou a sociedade no primeiro semestre ainda espera uma decisão do Senado: a proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha — terras da União no litoral — para ocupantes particulares, estados e municípios (PEC 3/2022).  A proposta, da Câmara, está sendo analisada pela CCJ e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A PEC transfere os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares. Quando os ocupantes são estados ou municípios a transferência é gratuita. Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima, aquelas que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas em faixa de 33 metros.

Nas redes sociais, o tema gerou grande repercussão, e a proposta passou a ser chamada de PEC da privatização das praias. O relator chegou a anunciar uma emenda ao texto para deixar claro que o objetivo não era privatizar essas áreas. O texto já havia sido discutido em audiência pública, mas, devido à repercussão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propôs a discussão do texto em uma sessão temática. O requerimento foi aprovado pelos senadores e a sessão ainda deve ser marcada.

Banco Central
A falta de consenso também adiou para o segundo semestre a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública. A PEC 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está a CCJ, onde tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em 10 de julho, o texto recebeu voto em separado do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a votação acabou sendo adiada.

A PEC 65/2023 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a proposta transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica, em instituição de natureza especial organizada como empresa pública, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo, por meio de seu líder, senador Jaques Wagner (PT-BA), alega que não é contrário à proposta. O ponto controverso, segundo o líder, a transformação do banco em empresa. Ele sugeriu que os parlamentares construam um acordo que possibilite a autonomia financeira e administrativa do BC, sem transformar a instituição em empresa.

Agência Senado
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Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.

O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. No Senado, passou por outros relatores e, em 2023, Marcelo Castro foi designado para a função. O trabalho visa consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral, hoje dispersa em várias leis, além do atual Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

O relatório de Marcelo Castro apresentado em junho tem 172 páginas. O relator explicou que manteve a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. O senador ainda deve tratar, posteriormente, das propostas de emenda à Constituição (PECs) para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.

Cotas
O PLP 112/2021 traz iniciativas para afirmação de minorias na política. No caso da eleição proporcional, os partidos são obrigados a apresentar listas que observem o mínimo de 30% de candidaturas por sexo. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres, indígenas ou negros uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição.

Na propaganda política, os partidos deverão promover e difundir a participação feminina, dedicando às mulheres o mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito, nos termos da futura lei. Nas propagandas também deverá ser estimulada a participação política de pessoas negras, indígenas e com deficiência. Outro ponto: o crime de violência política contra as mulheres poderá render uma pena de um a quatro anos de cadeia, além da multa.

O relator também já sinalizou, em entrevista à Rádio Senado, que pode sugerir a reserva de 20% das vagas em casas legislativas para as mulheres. A medida valeria para todas as câmaras municipais, assembleias legislativas e para o Congresso Nacional — medida que conta com o apoio da Bancada Feminina do Senado.

Contas
O relatório de Marcelo Castro exclui a determinação, que veio da Câmara dos Deputados, de que a prestação de contas dos partidos seja feita à Receita Federal. Para ele, essa mudança seria contrária ao princípio da separação de Poderes e à prerrogativa da auto-organização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na administração das eleições. Com isso, o relator propõe que fique mantido o dever do partido de encaminhar as suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, como ocorre atualmente.

Inelegibilidade
Uma das principais inovações no projeto ocorre na questão da inelegibilidade. Hoje, segundo Castro, a lei não é suficientemente clara e dá margem a diferentes interpretações. No caso de punições que envolvem cassação de registro nas eleições (como abuso de poder econômico), o texto da Câmara, mantido pelo relator, prevê a contagem de prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais a partir do dia da eleição (que varia de acordo com o ano).

Já no caso de inelegibilidade após a condenação por crime, prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), o texto prevê que a contagem será a partir da decisão, e não mais do final do cumprimento da pena ou da legislatura ou do mandato. Além disso, será computado no prazo de oito anos o tempo transcorrido entre a data da publicação da decisão e a data do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Com isso, não haverá mais casos em que a contagem de prazo começa apenas após o trânsito em julgado que, na prática, poderia tornar as pessoas inelegíveis por quase 20 anos, segundo o senador.

Regulamentação da IA
Marcelo Castro também incluiu no texto regras previstas pelo TSE. O tribunal alterou a Resolução 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral. Emenda proposta por Castro determina que o uso de conteúdo sintético ou manipulado com alteração da realidade, a exemplo de sons e imagens gerados por sistemas de inteligência artificial (IA), seja explicitamente identificado.

— Terá uma marca d'água dizendo que é produto da inteligência artificial para a pessoa não ser enganada e achar que aquilo é autêntico — disse o relator, no mês de março.

Esse dever de informação também foi aplicado aos sistemas automatizados de comunicação de campanha (robôs), para os quais ainda foi vedada a simulação de interlocução com candidatos ou outras pessoas naturais.

Outros pontos do projeto são a exigência do pedido de demissão quatro anos antes do pleito por parte de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, das polícias e das Forças Armadas que quiserem ser candidatos; regras para uso das sobras de campanha; a carta de anuência em que os partidos estão de acordo com a desfiliação de deputados e vereadores, além de critérios para as candidaturas coletivas.

Fim da reeleição
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é autor da PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para os chefes do Executivo (prefeito, governador e presidente). A proposta define seus mandatos em cinco anos. O senador Marcelo Castro também é o relator da proposta na CCJ e deve apresentar seu relatório depois da votação do projeto do novo Código Eleitoral. No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o tema da reeleição será debatido entre os senadores ao longo de 2024.

Ao justificar a proposta, o senador Kajuru argumentou que, “no caso específico do Poder Executivo”, está mais que provado que a regra da reeleição proporciona, sim, vantagens aos ocupantes de cargos de presidente, governador e prefeito em exercício sobre os demais candidatos.

— A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares, ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição, tendo toda a máquina em suas mãos, sem ter que deixar o cargo, como acontece hoje, por exemplo, e aconteceu desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso — afirmou o senador, em discurso no Plenário em 2022.

Agência Senado
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Tramitando no Senado, a reforma tributária é apontada como a principal causa de um aumento de 40% em doações de imóveis na Paraíba, segundo levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Segundo a pesquisa, foram feitas 1.197 escrituras públicas de doação em 2023, frente a 855 no ano anterior, número que deve ser ainda maior em 2024, em razão da possibilidade de aumento progressivo nos impostos sobre transmissão de bens imobiliários.

A doação de imóveis é um recurso legal para que os proprietários adiantem o testamento e passem as propriedades para os herdeiros ainda em vida, por exemplo. Hoje, há um imposto fixo de 4% sobre o valor da transação.

Segundo o texto aprovado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide quando ocorre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança ou doação, passará a ter alíquota progressiva de acordo com o valor do patrimônio.

De acordo com o CNB, a nova regra afetará diretamente 10 estados brasileiros – AL, AP, AM, ES, MS, MG, PR, RN, RR e SP - que possuem alíquota fixa e deverão aprovar leis para se adequar à nova regulamentação federal. Na Paraíba, a alíquota é progressiva de 2%, 4%, 6% e 8%, por morte ou por doação.

No entanto, há propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam elevar o imposto ao percentual de 16% a até 20%, o que também afetaria as demais 17 unidades da Federação, que já trabalham com o conceito da progressividade da tributação em relação ao tamanho do patrimônio a ser transmitido, quanto maior, maior a alíquota.

Outra mudança que impactará as transmissões prevê que o imposto deverá, obrigatoriamente, ser recolhido no local de residência do falecido, no caso de inventários, ou no local de residência do doador, no caso das doações em vida, impossibilitando o herdeiro de indicar o local de abertura do inventário na transmissão dos bens, ação que permitia a busca por Estados onde as taxas eram menores.

Como fazer uma doação de imóvel?
Para doar um imóvel, é necessário fazer a escritura de doação presencialmente, em qualquer Cartório de Notas do município, ou pela internet, acessando a plataforma e-Notariado. São requeridos os documentos pessoais dos envolvidos e também dos imóveis que serão doados.

Há ainda a possibilidade de doar uma propriedade com reserva de usufruto. Na prática, isso significa que o imóvel é transferido para o donatário, mas o doador continua tendo o direito de utilizar a propriedade pelo tempo acordado.

g1 PB
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Uma enfermeira de 59 anos anos, identificada por Josefa Francisca dos Santos, morreu na manhã desta segunda-feira (29) no Hospital Regional de Emergência e Trauma de Campina Grande. Ela estava internada desde a noite de sexta-feira (26), quando sofreu um grave acidente de trânsito na PB-196, no Cariri paraibano, entre os municípios de Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel.

Juracy, como era mais conhecida a enfermeira, estava em um carro em companhia do prefeito do município de Riacho de Santo Antônio, Marcelo Barbosa, e de mais uma mulher, quando o acidente foi registrado.

Marcelo Barbosa dirigia o carro e a informação de momento é que ele teria tentado desviar de um animal que estava na pista quando perdeu o controle do veículo, que capotou.

Os três ficaram feridos e foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. O prefeito, no entanto, teve apenas ferimentos leves e recebeu alta no mesmo dia.

A outra mulher que estava no carro segue internada na unidade hospitalar. O estado de saúde dela não foi divulgado, mas a situação clínica dela é considerada regular.

A Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio emitiu uma nota de pesar em homenagem à enfermeira morta.

g1 PB
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Mais um incêndio foi registrado em um imóvel abandonado do Centro de João Pessoa. O fogo foi identificado na noite desse domingo (28), por volta das 19h, e rapidamente consumiu boa parte de um prédio localizado nas proximidades da estação ferroviária, no bairro de Varadouro.

Esse é o segundo caso do tipo em pouco mais de um mês. No dia 24 de junho, o primeiro andar de um prédio abandonado nas proximidades do Shopping Terceirão também pegou fogo.

Naquela oportunidade, o local foi interditado após as chamas serem apagadas por causa dos riscos do teto desabar. Dessa vez, o desabamento da estrutura do teto do prédio aconteceu ainda durante o incêndio.

Imagens gravadas mostram que o fogo ficou alto e que muita fumaça podia ser vista. De toda forma, o Corpo de Bombeiros da Paraíba foi acionado e conseguiu controlar as chamas depois de certo tempo.

Ainda não se sabe o que provocou o incêndio, mas agora as cusas serão apuradas a partir de uma perícia que será realizada.

g1 PB
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O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste domingo (28) a candidatura de Luciano Cartaxo à Prefeitura de João Pessoa. O nome dele foi divulgado por meio de uma convenção do partido no Sindicato dos Bancários. Também foram anunciados os nomes de candidatos a vereador pelo partido.

O nome da candidata a vice-prefeita, conforme anunciado em convenção, é Amanda Rodrigues (PT), que é empresária e esposa do ex-prefeito e ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

As convenções partidárias vão até o dia 5 de agosto e o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece até o dia 15 do mesmo mês.

"Quem vai decidir esse processo eleitoral agora é a população de João Pessoa. Eu tenho clareza de que nós vamos vencer essas eleições com o apoio do Psol, com o apoio de setores importantes da sociedade pessoense, porque esse é o objetivo. Fazer, nós já mostramos que fazemos, sabemos fazer. Ricardo foi prefeito, fez muito por João Pessoa. Eu fui prefeito, fiz muito por João Pessoa. E juntos nós vamos fazer muito mais", disse.

O deputado estadual Luciano Cartaxo já foi prefeito da capital paraibana por dois mandatos, governando a cidade entre 2013 e 2020. Luciano já foi também vereador, vice-governador e deputado estadual antes de assumir a Prefeitura pela primeira vez. Em 2022, voltou à Assembleia Legislativa.

g1 PB
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O governador João Azevêdo participou, na tarde deste domingo (28), no Centro de Convenções de João Pessoa, da solenidade de entrega do Título de Cidadania Paraibana a Maurício de Sousa, o criador da Turma da Mônica. A comenda foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em setembro do ano passado, e sancionada pelo chefe do Executivo, poucos meses depois de o desenhista, cujos avós são paraibanos, participar da primeira edição do Imagineland. Na solenidade, Maurício, que nasceu em São Paulo, foi representado pela filha, a empresária Mônica Sousa.

Considerado um dos maiores desenhistas e cartunistas brasileiros, a visita de Maurício de Sousa à Paraíba ano passado teve momentos dignos de história em quadrinhos, quando conheceu familiares paraibanos graças a um trabalho do Governo da Paraíba por meio da inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, um trabalho árduo de pesquisa que recuperou uma história que começou a ser escrita em 1910, quando os avós do cartunista deixaram o Estado rumo a São Paulo.

Durante a solenidade de entrega do Título de Cidadania Paraibana a Maurício de Sousa, realizada no Teatro Pedra do Reino, João Azevêdo externou sentimento de alegria pela homenagem ao criador da Turma da Mônica. "É uma alegria muito grande, neste momento, transformar Maurício de Sousa em irmão da nossa terra, ele que tem origem aqui na Paraíba. Quando a organização do Imagineland disse que Maurício seria homenageado, ele fez um pedido para descobrir as origens paraibanas dele. Colocamos a inteligência da Segurança Pública para fazer esse trabalho, que fizeram um trabalho belíssimo", disse, fazendo referência ao encontro que o cartunista teve com seus familiares da Paraíba.

"E a entrega desse Título de Cidadania Paraibana a Maurício, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, coroa todo esse trabalho que foi feito ano passado", observou o gestor paraibano, elogiando o árduo trabalho de pesquisa feita pela Polícia Militar para encontrar os familiares do cartunista aqui no Estado.

Em mensagem de vídeo, Maurício de Sousa agradeceu a homenagem da Paraíba. "Eu não pude estar aí com vocês recebendo esse título, mas a minha filha está aí com vocês e vai receber em meu nome o Título de Cidadão Paraibano", acrescentou.

O deputado estadual Eduardo Carneiro, ao justificar a propositura, enalteceu o legado de Maurício de Sousa para o Brasil e a Paraíba. "Este é um momento importante para homenagear Maurício de Sousa, que leva cultura, entretenimento para a população brasileira. E a ocasião é bastante oportuna, já que estamos neste grande evento na Paraíba, que é o Imagineland", afirmou.

Por sua vez, a empresária Mônica Sousa afirmou que, ao conceder o Título de Cidadania Paraibana ao seu pai, encerra-se a história da busca de Maurício de Sousa por seus familiares na Paraíba. "Mesmo sem esse título, o meu pai já se sentia paraibano desde o ano passado. Para ele e para todos nós, familiares, foi muito importante saber um pouco das raízes dele. A gente sabia que os familiares dele tinham vindo aqui da Paraíba, mas faltavam ainda algumas histórias para ser contadas. Estamos muito felizes com essa cidadania e ele se sente muito honrado", agradeceu.

A solenidade de entrega do Título de Cidadania Paraibana a Maurício de Sousa foi prestigiada, ainda, pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pela presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez; e pelo secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado.

Logo em seguida, o governador João Azevêdo visitou as áreas de eventos do Imagineland, que chegou ao fim neste domingo, após três dias movimentando a Capital paraibana — evento considerado o maior da cultura pop no Norte-Nordeste. Durante a visita, João Azevêdo confirmou a Paraíba como sede da edição 2025 do Imagineland.

Governo da Paraíba
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A semana tem 1.218 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 510 vagas oferecidas pelo Sine Paraíba, 592 pelo Sine de João Pessoa e 100 pelo Sine de Campina Grande. Confira as vagas abaixo.

Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) oferece 510 vagas de emprego em 10 cidades: João Pessoa, Campina Grande, Pombal, Cabedelo, Guarabira, São Bento, Santa Rita, Sapé, Bayeux e Patos.

• João Pessoa é a cidade com mais vagas disponíveis, com 213 oportunidades. Destaque para pedreiro (35), servente de pedreiro (20), conferente de carga e descarga (12) e carpinteiro (10).
• Campina Grande tem 177 vagas disponíveis esta semana, com destaque para os cargos de servente de obras (61), pedreiro (24) e carpinteiro (10).
• Santa Rita tem 57 vagas, com destaque para auxiliar de linha de produção (33).
• Guarabira tem 30 vagas, todas para costureira em geral.
• Em Bayeux, são 10 vagas, sendo 2 para entregador de gás (ajudante de caminhão).
• Há vagas também em Patos (8), Sapé (6), Pombal (6), Cabedelo (4) e São Bento (4).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Veja a lista completa de vagas do Sine-PB

g1 PB
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