Arimatea
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (29) que aceita "colaboração", mas não "intervenção" nas eleições. "Colaboração, cooperação e parcerias pró-ativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais", afirmou em coletiva de imprensa durante visita ao Tribunal Regional Federal do Paraná.
Em cerimônia em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as Forças Armadas foram convocadas pelo TSE para participar do processo eleitoral. "Não se fala em voto impresso [nas sugestões]. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", declarou.
O chefe do Executivo afirmou que uma das sugestões das Forças Armadas ao TSE seria a presença de um computador que fizesse uma apuração paralela e simultânea dos votos. De acordo com o presidente da República, a apuração atualmente acontece em uma "sala secreta", onde "meia dúzia de técnicos dizem ali no final: 'Olha, quem ganhou foi esse'".
O TSE já havia esclarecido que é falsa a afirmação de que os votos sejam feitos de forma secreta. "Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco", disse o tribunal, em nota.
Ainda de acordo com a instituição, "uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos".
R7
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A Advocacia-Geral da União manifestou-se nesta sexta-feira (29), perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela manutenção da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 20, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça da abolição do Estado democrático de direito.
A defesa ocorre em uma ação popular que corre na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar havia dado 72 horas para que o governo se manifestasse no processo. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto presidencial. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento.
De acordo com a instituição, "o Presidente da República entendeu que a decisão condenatória de Daniel Lucio da Silveira ensejou legítima comoção na sociedade, a autorizar na espécie a concessão do beneplácito". A AGU diz ainda que "a graça constitucional é prerrogativa constitucional discricionária e excepcional, ínsita aos freios e contrapesos e que a sua concessão decorre de juízo baseado na lei, na política e na moral".
Ao R7, Cardoso afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. "Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os poderes, foge da finalidade", afirma.
O jurista explica ainda que a Constituição atual trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. "Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma", completa.
Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirmou que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", escreveu a AGU, no processo.
Entenda o que é a graça
O instituto da graça é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional.
É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados.
"[A concessão da graça] é uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.
R7
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A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.
Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.
“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, explicou a estatal em nota.
Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Nos últimos meses, houve uma grande elevação da sua cotação sob influência dos impactos da guerra na Ucrânia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no início de janeiro, chegou a US$ 130 em março, e agora tem se estabilizado próximo aos US$ 105.
Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá afetar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Mas o reajuste no preço final repassado ao consumidor ainda é incerto. A Petrobras disse que outros fatores exercem influência como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.
Setores da indústria que usam o gás natural como fonte de energia também serão impactados. Isso ocorre, por exemplo, na produção química, metalúrgica, farmacêutica e têxtil.
Agência Brasil
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A partir de domingo (1º), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O decreto com o benefício foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, escreveu a Secretaria de Governo. Desde fevereiro, uma série de produtos teve o IPI reduzido em 25%. Agora, o decreto ampliou o corte para 35%.
Alguns dos produtos que serão beneficiados pelo corte são os seguintes: aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos. Apenas os cigarros, considerados produto nocivo à saúde, continuam com IPI de 300%.
Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. Ele classificou a redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.
Zona Franca
Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense.
Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.
A Receita Federal não detalhou quais produtos, que correspondem aos 24% restantes do faturamento do polo industrial de Manaus, terão as alíquotas de IPI diminuídas em 35%.
CNI
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que considera positiva a ampliação do corte de IPI. Para a entidade, a decisão reduz a pressão inflacionária sobre os setores produtivos e aumenta a atratividade para investimentos. Segundo a confederação, a tributação sobre a indústria é praticamente o dobro da média da economia brasileira.
Agência Brasil
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O Pentágono pediu aos americanos, nesta sexta-feira (29), que desistam de ir para a Ucrânia, após a morte de um cidadão dos Estados Unidos que viajou para o Leste Europeu para lutar contra as forças russas.
Willy Joseph Cancel, que tinha 22 anos e, ao que tudo indica, foi assassinado na segunda-feira (25), chegou à Ucrânia em meados de março, disse a mãe, Rebecca Cabrera, em entrevista à rede de televisão CNN.
"Seguimos fazendo um apelo aos americanos para que não viajem para a Ucrânia", disse o porta-voz do Pentágono, John Kirby, à CNN, qualificando a notícia como "angustiante" e oferecendo seu apoio à família do falecido.
"Esta é uma zona de guerra contínua, [...] não é um lugar aonde os americanos devam ir", reiterou.
Rebecca Crabera disse que seu filho "queria ir para lá porque acreditava na causa pela qual se está lutando na Ucrânia e queria fazer parte disso para conter [a ameaça] lá e não deixar que chegue até aqui".
Cancel deixa esposa e um filho de 7 meses, segundo a imprensa americana. Brittany confirmou a morte do marido em um comunicado enviado a vários veículos de comunicação, no qual destacou o "valor" de Willy Cancel e o qualificou de um "herói".
Cancel era um ex-fuzileiro naval que se uniu a uma companhia paramilitar privada e se ofereceu como voluntário para viajar para a Ucrânia.
Um cidadão britânico também morreu na Ucrânia e outro está desaparecido, segundo confirmou, nesta quinta-feira (28), um porta-voz do ministério britânico das Relações Exteriores.
Ambos os homens lutavam como voluntários junto ao Exército ucraniano, segundo os veículos de comunicação britânicos.
Pouco depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia, em 24 de fevereiro, o presidente Volodmir Zelenski pediu a formação de uma "legião internacional" de voluntários estrangeiros para ajudar a defender a Ucrânia.
No início de março, o chanceler ucraniano Dmitro Kuleba mencionou o número de 20 mil voluntários estrangeiros que se uniram às forças de seu país para combater na guerra.
AFP
Portal Santo André em Foco
A Rússia confirmou nesta sexta-feira (29) ter atacado ontem a capital ucraniana, Kiev, com armas de "alta precisão", durante a visita do secretário-geral da ONU, António Guterres.
O ataque provocou a morte de uma produtora e jornalista da emissora Rádio Free Europe/Rádio Liberty, financiada pelo governo dos Estados Unidos, depois que sua casa foi atingida por um míssil.
O Ministério da Defesa da Rússia informou que executou um ataque aéreo de "alta precisão de longo alcance" contra as instalações da empresa espacial e de fabricação de mísseis Artyom, em Kiev.
O primeiro bombardeio à capital desde meados de abril ocorreu depois que Guterres visitou Bucha e outras cidades na periferia de Kiev.
"É uma zona de guerra, mas causa comoção que tenha acontecido perto do lugar em que estávamos", disse Saviano Abreu, porta-voz da ONU, que acompanhava Guterres.
O presidente ucraniano Volodmir Zelenski denunciou o ataque como tentativa de "humilhar a ONU e tudo o que essa organização representa".
A Alemanha descreveu o ataque como "desumano" e afirmou que é um sinal de que o presidente russo Vladimir Putin "não tem nenhum respeito pelo direito internacional".
Jornalistas da AFP viram um prédio em chamas em uma área residencial de Kiev, com uma densa coluna de fumaça preta escapando pelas janelas quebradas.
"Ouvi o barulho de dois foguetes e duas explosões. Parecia o som de um avião voando e depois houve duas explosões com um intervalo de três ou quatro segundos", contou à AFP Oleksandr Stroganov, de 34 anos.
O secretário-geral da ONU chamou o ataque de "maldoso". Após visitar Bucha, ele pediu a Moscou para "cooperar" com o TPI (Tribunal Penal Internacional) a fim de "estabelecer as responsabilidades" sobre os supostos crimes cometidos contra civis nessa cidade.
A procuradora-geral da Ucrânia, Irina Venediktova, disse à rede Deutsche Welle que foram identificados "mais de 8.000 casos" de supostos crimes de guerra.
Além disso, ela afirmou que há uma investigação em curso sobre dez soldados russos suspeitos de cometer atrocidades em Bucha, onde dezenas de corpos com roupas civis foram encontrados após a retirada das tropas de Moscou.
Os fatos investigados, segundo Venediktova, incluem "assassinatos de civis, bombardeios de infraestruturas civis, torturas", assim como a denúncia de "crimes sexuais" praticados "no território ocupado da Ucrânia".
Horas antes do bombardeio a Kiev, o presidente americano Joe Biden pediu ao Congresso 33 bilhões de dólares de ajuda adicional para apoiar a Ucrânia contra "as atrocidades e agressões" russas.
"O preço dessa briga não é baixo. Mas ceder à agressão vai ser mais caro", defendeu o presidente americano.
Biden também rejeitou as afirmações de funcionários russos de que Moscou está lutando contra todo o Ocidente.
"Não estamos atacando a Rússia. Estamos ajudando a Ucrânia a se defender da agressão russa", enfatizou Biden.
Um funcionário do governo americano que pediu anonimato destacou que o pacote que Biden busca aprovar tem como objetivo fornecer apoio ao governo e ao Exército da Ucrânia até o início de outubro.
Após semanas de conflito sem que as tropas russas conseguissem tomar a capital ucraniana, os esforços de Moscou agora estão focados em obter um avanço significativo no leste e estabelecer o controle na área sul, ao redor do porto de Mariupol.
As autoridades ucranianas indicaram que planejam para esta sexta-feira um plano de retirada dos civis presos na siderúrgica de Azovstal, sitiada pelas forças russas em Mariupol.
Centenas de militares e civis ucranianos, entre eles dezenas de crianças, estão refugiados na fábrica.
O batalhão ucraniano Azov afirmou no Telegram que um hospital militar de campanha localizado no complexo industrial foi bombardeado.
A sala de cirurgia desabou e os soldados em tratamento foram mortos ou feridos, acrescentou, sem dar um balanço preciso. Enquanto isso, Kiev admitiu que as forças russas haviam tomado várias cidades na região do Donbass, no leste.
A primeira fase da invasão, lançada pela Rússia em 24 de fevereiro, fracassou na tomada de Kiev e derrubada do governo ucraniano, após enfrentar uma forte resistência, reforçada pelas armas enviadas à Ucrânia por países ocidentais.
Agora a campanha russa se concentra em tomar territórios no leste e no sul da Ucrânia e também em usar mísseis de longo alcance contra regiões do oeste e do centro do país.
Biden afirmou que os Estados Unidos enviarão dez armas antitanque para cada blindado russo, mas o comandante da Força Aérea da Ucrânia, Mikola Olechchuk, indicou que o sistema antiaéreo do país é incapaz de alcançar os bombardeiros a uma altitude elevada. "Precisamos de sistemas antiaéreos de médio e longo alcance" e "caças modernos", afirmou o militar.
Até agora, o conflito obrigou 5,4 milhões de ucranianos a deixar seu país e mais de 7,7 milhões de pessoas a fugir de suas casas, sem atravessar a fronteira, segundo estimativa da ONU, no momento em que a OIM (Organização Internacional das Migrações) lançou um pedido de ajuda de 514 milhões de dólares.
"Resta-nos apenas uma esperança: poder voltar para casa", disse a aposentada Galina Bodnya, da cidade de Zaporizhzhia, no sul do país.
AFP
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O presidente da Indonésia, Joko Widodo, informou nesta sexta-feira (29) que convidou o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, para a cúpula do G20 em novembro no país, evento no qual Vladimir Putin confirmou sua participação.
"Convidei o presidente Zelenski para participar da cúpula do G20", declarou Widodo, sugerindo que se chegou a um acordo após pressões dos países ocidentais para excluir a Rússia do grupo em retaliação pela invasão da Ucrânia.
Nessas discussões, a Indonésia justificou que sua posição a obrigava a ser "imparcial". O presidente americano, Joe Biden, propôs, então, a participação da Ucrânia para ter um equilíbrio.
Em um tuíte publicado na última quarta-feira, Zelenski disse ter sido convidado para a cúpula, após uma conversa por telefone com o presidente indonésio. No dia seguinte, Widodo também conversou com o líder russo.
"O presidente Putin agradeceu à Indonésia pelo convite para a cúpula do G20 e disse que participaria", declarou o anfitrião.
AFP
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As contas externas registraram saldo negativo de US$ 2,4 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2021, o déficit foi de US$ 4 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias, serviços e transferência de renda com outros países.
De acordo com as estatísticas do setor externo de fevereiro, divulgadas hoje (29), em Brasília, pelo Banco Central, na comparação interanual a balança comercial de bens teve aumento de US$ 3,9 bilhões, resultado que foi “parcialmente compensado” pela alta de US$ 1,9 bilhão no déficit em renda primária e de US$ 361 milhões no déficit em serviços.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, o déficit em transações correntes ficou em US$ 26,1 bilhões, o que corresponde a 1,59% do PIB - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Em janeiro, este mesmo item estava em US$ 27,7 bilhões (1,71% do PIB); e em fevereiro de 2021, em US$ 21 bilhões (1,49% do PIB).
Ainda segundo o levantamento do BC, “a balança comercial de bens registrou superávit de US$ 3,5 bilhões em fevereiro de 2022, ante saldo negativo de US$ 357 milhões em fevereiro de 2021. As exportações de bens totalizaram US$ 23,7 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 20,2 bilhões, incrementos de 43,6% e 19,8% em comparação a fevereiro de 2021”, informou a autoridade monetária.
As exportações de bens, acrescentou o BC, somaram US$ 23,7 bilhões. Já as importações atingiram US$ 20,2 bilhões, valores que correspondem a um aumento de 43,6% e 19,8%, respectivamente, em comparação a fevereiro de 2021.
Serviços e viagens
As contas do setor de serviços registraram déficit de US$ 1,8 bilhão em fevereiro deste ano, valor 25,5% maior na comparação com o mesmo mês de 2021. As despesas líquidas verificadas na conta de viagens internacionais ficaram em US$ 445 milhões no mês, ante US$ 28 milhões em fevereiro de 2021.
“Destaca-se, na mesma base de comparação, o crescimento dos fluxos brutos de receitas de viagens, 70,1%, totalizando US$ 360 milhões, e de despesas de viagens, 235,5%, somando US$ 805 milhões. As despesas líquidas de transportes somaram US$ 425 milhões em fevereiro de 2022, ante US$ 274 milhões em fevereiro de 2021, seguindo a tendência de expansão da corrente de comércio exterior”, detalhou o BC.
Renda primária
O déficit na conta de renda primária aumentou 77,3% em relação a fevereiro de 2021, chegando a US$4,4 bilhões no mês. Aumentou também o déficit das despesas líquidas de lucros e dividendos, passando de US$ 1 bilhão em fevereiro de 2021, para US$ 2,9 bilhões em fevereiro de 2022. O Banco Central informou que isso se deve principalmente ao acréscimo de US$ 2 bilhões nas despesas brutas.
As despesas líquidas com juros aumentaram 2,7% na comparação com 2021, atingindo US$ 1,5 bilhão no mês. Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país somaram US$ 11,8 bilhões em fevereiro de 2022, ante US$ 8,8 bilhões em fevereiro de 2021.
“Houve ingressos líquidos de US$ 12,2 bilhões em participação no capital e saídas líquidas de US$ 394 milhões em operações intercompanhia. Nos doze meses encerrados em fevereiro de 2022, o IDP [Investimento Direto no País] somou US$ 50,7 bilhões (3,09% do PIB), ante US$ 47,7 bilhões (2,94% do PIB) no mês anterior e US$ 44,8 bilhões (3,18% do PIB) em fevereiro de 2021”, detalhou o BC.
Os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram aplicações líquidas de US$ 2,5 bilhões, resultado de US$ 2,7 bilhões em participação no capital e amortizações líquidas de US$ 161 milhões em operações intercompanhias. Segundo o BC, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, o IDE totalizou US$ 19,3 bilhões em aplicações líquidas no exterior.
Já os investimentos em carteira no mercado doméstico registraram US$ 1,8 bilhão em entradas líquidas em fevereiro de 2022. O resultado se deve a um total de US$ 4,8 bilhões em ingressos via ações e fundos de investimento; e a saídas em títulos de dívida, que representaram US$ 3,0 bilhões.
“Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$23,2 bilhões”, disse o BC.
Reservas internacionais
As reservas internacionais foram reduzidas em US$ 658 milhões em fevereiro, na comparação com janeiro. Com isso, elas caíram para US$ 357,7 bilhões.
“O resultado decorreu, principalmente, das variações por paridades que contribuíram para reduzir o estoque em US$ 2,4 bilhões. O retorno líquido de linhas com recompra, US$ 1 bilhão; as variações de preço, US$ 646 milhões; e a receita de juros, US$ 393 milhões, contribuíram para elevar o estoque de reservas internacionais”, explicou o Banco Central.
Agência Brasil
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A taxa de desemprego no Brasil atingiu 11,1% no trimestre de janeiro a março. O índice ficou estável na comparação com o período anterior em 2021. Esse é o menor índice para o trimestre encerrado em março desde 2016, quando também ficou em 11,1%. O número de desempregados que somou 11,9 milhões de pessoas, também ficou estável. A população ocupada estimada em 95,3 milhões recuou 0,5% na mesma comparação. Número representa menos 472 mil pessoas no mercado de trabalho.
Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, o fato de não haver crescimento na busca por trabalho no trimestre, explica a estabilidade da taxa de desocupação. Segundo ela, o cenário é diferente do registrado nos outros trimestres terminados em março, quando, pelo efeito da sazonalidade, havia aumento da procura por trabalho.
“Se olharmos a desocupação em retrospecto, pela série histórica da pesquisa, podemos notar que, no primeiro trimestre, essa população costuma aumentar devido aos desligamentos que há no início ano. O trimestre encerrado em março se diferiu desses padrões”, observou.
Rendimento
O rendimento médio real, que cresceu 1,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro foi estimado em R$ 2.548. Na visão da coordenadora, esse aumento é importante considerar que o indicador vinha em queda desde o segundo trimestre do ano passado.
“De modo geral, quando a participação dos trabalhadores formais aumenta, o rendimento médio da população ocupada tende a crescer”, completou. Apesar desse desempenho, em relação ao trimestre terminado em março do ano passado, o indicador registrou queda de 8,7%. A massa de rendimento foi estimada em R$ 237,7 bilhões, ficando estável na comparação com o trimestre anterior e também na comparação com igual período do ano anterior.
Conta própria
O número de trabalhadores por conta própria na comparação com o último trimestre caiu 2,5%. Isso quer dizer que 660 mil pessoas dessa categoria saíram do mercado. De acordo com o IBGE, nesse contingente, 475 mil eram trabalhadores sem CNPJ. Conforme a pesquisadora, os empregados sem carteira no setor privado ficaram estáveis, depois de três trimestres em expansão, mas o número de trabalhadores por conta própria teve retração após cinco trimestres de aumento. “No trimestre encerrado em março, essa queda no trabalho por conta própria respondeu pela redução no total da população ocupada.”
Informalidade
A taxa de informalidade sofreu impacto dessa redução e chegou a 40,1%, após retração de 0,6 ponto percentual. O número de informais chegou a 38,2 milhões com a queda de 1,9%. A pesquisa apontou que a participação dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ nesse recuo é de 64%. Em outro movimento, o número de empregadores subiu 5,7%, representando 222 mil pessoas a mais. Boa parte desse número corresponde ao trabalho formal. Entre esses empregadores, 186 mil tinham CNPJ.
Carteira assinada
De acordo com a pesquisa, houve elevação no número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, que alcançou 34,9 milhões de pessoas. Na comparação com o trimestre concluído em dezembro, significa aumento de 1,1%, ou de 380 mil pessoas.
“Essa categoria cresceu pelo quarto trimestre consecutivo, porém em percentual menor ao observado nos trimestres de 2021, respectivamente, segundo (1,8%), terceiro (4,4%) e quarto (2,9%) trimestres. Embora tenha reduzido o ritmo de crescimento, a expansão do emprego com carteira vem contribuindo para um gradativo aumento da formalidade na ocupação”, disse Adriana.
Setores
Entre os setores analisados pela pesquisa, a construção civil teve retração no seu contingente de trabalhadores na comparação com o trimestre anterior. Neste período, a queda é 3,4%, ou 252 mil pessoas. Segundo o IBGE, os outros setores ficaram estáveis nessa comparação.
“A queda no número de ocupados na construção ocorreu principalmente entre trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira, que representam parcela relevante dos ocupados nessa atividade. A queda na informalidade no trimestre pode ser associada à redução desses trabalhadores na construção”, comentou.
Com a retração no contingente de ocupados, a população fora da força de trabalho avançou 1,4%, o representa mais 929 mil pessoas. Em movimento contrário, a força de trabalho potencial recuou 6,8% ou 610 mil pessoas. O grupo reúne as pessoas que não estavam ocupadas nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho. No mesmo período, 195 mil pessoas saíram do contingente de desalentados.
PNAD Contínua
Conforme o IBGE, a pesquisa é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da PNAD Contínua por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados, com cerca de 2 mil entrevistadores em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Por causa da pandemia de covid-19, o instituto adotou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. “Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.”
Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui hoje (29) o pagamento da parcela de abril do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Auxílio Gás
Acaba também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.
Agência Brasil
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