Arimatea
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (4) uma proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2021, que tem como relator o senador Weverton (PDT-MA).
Essa matéria já foi aprovada na Câmara — o autor da proposta é o deputado federal Cacá Leão (PP-BA). E, na CCJ do Senado, Weverton apresentou relatório favorável à matéria.
De acordo com o senador, a Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.
“Nesse sentido, com a eventual aprovação da PEC nº 32, de 2021, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”, argumenta Weverton.
Agentes comunitários de saúde
Outro item na pauta da CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada na quarta-feira (23), já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. O relator da matéria é o senador Fernando Collor (PTB-AL).
O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou em suas redes sociais as manifestações populares ocorridas neste domingo (1º) em comemoração ao Dia do Trabalhador, mas condenou atos que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar. Essas manifestações são “ilegítimas e antidemocráticas”, afirmou.
“O 1º de Maio sempre foi marcado por posições e reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Isso serve ao Congresso, para sua melhor reflexão e tomada de decisões. Mas manifestações ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF, além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum”, reforçou o presidente do Senado.
Neste domingo, trabalhadores das centrais sindicais e apoiadores de candidatos à Presidência da República fizeram reivindicações legítimas em várias cidades do país. No entanto, em algumas delas, foram feitos protestos pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar.
Pacheco ressaltou ainda que manifestações populares “são expressão da vitalidade da democracia”. “Um direito sagrado, que não pode ser frustrado, agrade ou não as instituições”, disse o senador.
Agência Senado
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Mourão diz que pedidos de volta da ditadura em atos pró-governo são 'liberdade de expressão'
Mai 02, 2022O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (2) que pedidos de volta da ditadura militar e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos pró-governo neste domingo (1º) são "liberdade de expressão".
Mourão foi questionado sobre as manifestações ao chegar ao Palácio do Planalto. Tanto a volta da ditadura quanto o fechamento do STF são pautas inconstitucionais e antidemocráticas.
Para Mourão, a "imensa maioria" das pessoas não apoiam essas causas.
"Isso é liberdade de expressão. Tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Normal", afirmou Mourão.
Bolsonaro nos protestos
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro foi a uma manifestação organizada por apoiadores e caminhou entre os simpatizantes. Havia pessoas com cartazes pedindo intervenção militar e atacando o STF. Bolsonaro ficou cerca de 10 minutos no ato e não discursou.
Mais tarde, também em manifestação de simpatizantes do governo, um vídeo de Bolsonaro foi exibido na Avenida Paulista, em São Paulo. Na gravação, o presidente disse que deve "lealdade" aos apoiadores.
Causas ilegítimas
A defesa de pautas inconstitucionais foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em uma rede social, ele afirmou que "manifestações populares são expressão da vitalidade da democracia", mas que aquelas que pedem "intervenção militar e fechamento do STF" são "ilegítimas e antidemocráticas" e configuram "anomalias graves que não cabem em tempo algum".
g1
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O presidente Jair Bolsonaro participou das manifestações a favor do governo federal neste domingo (1º) em Brasília. Em rápida passagem pela Esplanada dos Ministérios, onde os apoiadores se concentram, Bolsonaro cumprimentou o público, mas não discursou.
A chegada de Bolsonaro foi transmitida no perfil do presidente nas redes. "Vim cumprimentar o pessoal que está na manifestação pacífica em defesa da Constituição, da democacria e da liberdade", disse.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro também fizeram motociata. Os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios, onde ocorre a concentração para o ato em favor do governo federal no feriado do Dia do Trabalho.
No sábado, o presidente convocou apoiadores para participar das manifestações. "Todos vocês que irão às ruas amanhã, não [vão] para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo, que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição, e dizer que não abrimos mão da nossa liberdade. Amanhã não será dia de protesto, será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor", disse, em evento em Uberaba (MG).
Por volta das 11h, manifestantes mobilizados na Esplanada dos Ministérios defendiam intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Em um dos carros de som, uma faixa pede a destituição dos magistrados. O acesso ao Congresso Nacional e ao STF foi fechado por policiais.
A pauta dos manifestantes é semelhante à dos atos que ocorreram no ano passado em 7 de setembro, quando as relações entre o Executivo e o Judiciário estavam em crise. Recentemente, o embate foi renovado com a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.
Bolsonaro concedeu o benefício da graça ao parlamentar e perdoou a pena imposta a ele pelo STF. O presidente também fez críticas nos últimos dias às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro. Ele foi rebatido por ministros da Corte.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, sete manifestações estão marcadas em Brasília neste domingo (1°). Os atos, de grupos a favor e contra o atual governo federal, mobilizam um esquema especial de segurança, bloqueiam a Esplanada dos Ministérios e trazem alterações no trânsito da capital.
A estimativa de público não é divulgada pela Segurança Pública. A pasta vai monitorar os atos pelo Ciob (Centro Integrado de Operações de Brasília), que integra forças de segurança e de mais 29 órgãos do Distrito Federal em um monitoramento por câmeras espalhadas pela cidade.
Linhas de revistas da Polícia Militar vão impedir a passagem de manifestantes com objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que ponham em risco a segurança. Também não será permitido o tráfego de veículos particulares na Esplanada a partir das 5h.
R7
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Investigado por compra irregular de respiradores, Edinho Silva deve coordenar comunicação de Lula
Mai 02, 2022A coordenação da comunicação da campanha de Lula, pré-candidato do PT à Presidência da República, deve mudar de mãos nos próximos dias. O nome cotado para a função é o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi alvo da operação Lava Jato e é investigado em um esquema de compra irregular de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
Ex-ministro de Comunicação Social do governo de Dilma Rousseff, Edinho ocupará o lugar que hoje é de Franklin Martins, que também foi ministro da pasta, no governo Lula. A mudança ocorre após a decisão do partido de trocar o marqueteiro da campanha petista à Presidência no momento em que as pesquisas apontam proximidade na intenção de voto entre Lula e o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
O prefeito de Araraquara é investigado por uma suposta participação em um esquema de compra irregular de respiradores durante a pandemia de Covid-19. Edinho é citado em um inquérito que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aponta fraude de R$ 48,7 milhões na tentativa de aquisição de 300 equipamentos produzidos na China pelo Consórcio Nordeste.
As investigações demonstram que a empresa que recebeu pelos respiradores não entregou os produtos. A negociação entre o coordenador do consórcio, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência dos governos de Lula e Dilma, e a Hempcare previa a doação dos equipamentos, avaliados em R$ 4 milhões, para a prefeitura de Araraquara, chefiada por Edinho. Em dezembro de 2021, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte pediu indiciamento de Edinho por envolvimento no suposto esquema ilegal.
Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação para levantar mais informações sobre o caso. Um dos investigados é outro nome do PT, o governador da Bahia, Rui Costa. Em depoimento à PF, ele afirmou ter contratado a Hempcare, que comercializa produtos à base de maconha, por não dominar bem a língua inglesa — o que faria ele não ter entendido o significado do nome da companhia (hemp é cânhamo em inglês, a planta da maconha).
A proprietária da empresa, Cristiana Taddeo, também depôs à PF e se disse vítima de golpe. Ela afirmou que tentou comprar os respiradores na China, mas não conseguiu. Em seguida, a Hempcare pagou R$ 25 milhões a um fornecedor que não entregou o produto. As investigações mostram que há evidências de que Cristiana e pessoas ligadas ao PT, incluindo Edinho, agiram para realizar a fraude em conjunto.
Edinho iria depor à CPI da Covid no Rio Grande do Norte como testemunha, em novembro, mas não compareceu após conseguir um habeas corpus na Justiça. No pedido, o prefeito alegou que a convocação violava o preceito da separação de poderes e o pacto federativo, por ser feita pelo Legislativo do estado do Rio Grande do Norte para o chefe do Executivo de um município de São Paulo.
Procurada pelo R7, a assessoria de Edinho informou que ele não recebeu nenhum convite para participar da coordenação da comunicação da campanha de Lula à Presidência da República até o momento e que o prefeito está coordenando o programa de governo da campanha de Fernando Haddad para governador de São Paulo.
A assessoria enviou uma nota que informa que Edinho lamenta o envolvimento de seu nome no relatório da CPI da Covid no Legislativo do Rio Grande do Norte e que o município rescindiu o contrato de doação dos respiradores tão logo teve conhecimento da “celeuma envolvendo a empresa doadora”.
O comunicado diz que o prefeito não tem conhecimento sobre o inquérito policial que tramita no STJ e que não recebeu notificação sobre o caso, “de modo que não pode se manifestar sobre as investigações” (veja a íntegra da nota abaixo).
Nota do prefeito Edinho Silva
"Edinho Silva lamenta que tenha sido envolvido no relatório final da CPI da COVID-19 processada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Inicialmente, Edinho foi convocado a comparecer à comissão na condição de testemunha e, após decisão exarada pelo Tribunal de Justiça potiguar garantindo direito decorrente da autonomia e independência entre os Poderes que o cargo de Prefeito lhe confere, não participou do depoimento.
Ao final dos trabalhos, contudo, em franca violação à decisão judicial acima mencionada, a comissão incluiu o prefeito no rol de indiciados pela suposta falta de explicações sobre os fatos. A CPI instaurada não tem competência para convocar e, menos ainda, para indiciar chefes do Poder Executivo, ainda mais de outros estados da federação. As medidas cabíveis contra o indiciamento, inclusive, já foram tomadas.
Quanto aos fatos sob apuração, registra que durante o ano de 2020, enquanto o município de Araraquara se empenhava no enfrentamento à Covid-19 com inúmeras medidas de restrição social e de estruturação no sistema de saúde em meio à decretação de estado de calamidade pública, foi recebida proposta espontânea de doação de aparelhos respiradores pela empresa Hempcare.
A necessidade de aparelhos respiradores era premente e o município já havia feito inúmeras tentativas frustradas de aquisição, de modo que a doação foi aceita e o processo devidamente formalizado seguindo a legislação vigente e obedecendo às normas de transparência dos atos administrativos.
Ocorre que, ao término do prazo para entrega dos equipamentos, surgiu na imprensa a celeuma envolvendo a empresa doadora Hempcare e empresa fabricante. Em vista disso, a Administração do Município decidiu por rescindir o contrato de doação, comunicando o ocorrido ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle externo, de maneira que a doação nunca se concretizou.
Por fim, registra que não tem conhecimento sobre inquérito policial que tramita no STJ para apurar a empresa Hempcare, não tendo sido até hoje comunicado ou intimado sobre a sua existência e conteúdo, de modo que não pode se manifestar sobre as investigações."
R7
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Governo da Paraíba renova decreto de situação de emergência por conta da estiagem em 150 cidades
Abril 30, 2022O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), renovou por mais 180 dias o decreto de situação de emergência devido a estiagem em 150 cidades do estado, . A decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (30), considera que a escassez de água persiste desde o último decreto, que foi publicado em outubro de 2021.
Conforme o decreto, essa situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente.
De acordo com com o documento, a estiagem tem gerado prejuízos significativos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária dos municípios afetados.
Um dos problemas é que as chuvas não foram suficientes para recarga dos mananciais. Por causa disso, segundo o documento, é preciso buscar soluções para minimizar os efeitos desse fenômeno natural e prover o atendimento à população.
Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para auxiliar na situação, além de convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.
Com o decreto, os municípios ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
g1 PB
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João Azevêdo anuncia novas medidas para evitar aumento das passagens de ônibus na Paraíba
Abril 30, 2022As passagens dos transportes intermunicipais deverão ser reduzidas a partir de medidas adotadas pelo governador João Azevêdo, que irão evitar também um aumento no valor das passagens do transporte Metropolitano de João Pessoa. Os decretos com as medidas econômicas foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30).
Dentre as novas medidas adotadas pelo Governo da Paraíba está a ampliação do subsídio para o segundo trecho da passagem no transporte metropolitano de João Pessoa. Com essa iniciativa, o subsídio que hoje é de 25% passará a ser de 50%. Segundo acordo feito com as empresas de transporte metropolitano de passageiros, a ação evitará um aumento no preço das passagens, garantindo ao usuário um maior tempo de estabilidade no valor pago pelo deslocamento entre as cidades que compõem a Grande João Pessoa.
A segunda medida anunciada pelo governador João Azevêdo é a ampliação da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o transporte intermunicipal de passageiros. Atualmente, essa redução é de 80% e passará a ser de 100%, após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguir o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando mais uma decisão de governo que impactará diretamente nos custos operacionais das empresas de transporte, tornando possível, segundo compromisso das empresas, reduzir o valor da passagem em 4%.
“Nós já havíamos adotado medidas no sentido de evitar o aumento das passagens de ônibus no ano passado e diante da continuidade dos constantes reajustes anunciados pela Petrobras elevando o valor do combustível, vimos a necessidade de buscar novas ações para que a população não seja prejudicada ainda mais”, pontuou o governador.
pb.gov
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A partir de hoje (30), os trabalhadores nascidos em fevereiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.
O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.
O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Confira o calendário de depósitos:
Mês de nascimento Data da liberação
Janeiro 20 de abril
Fevereiro 30 de abril
Março 4 de maio
Abril 11 de maio
Maio 14 de maio
Junho 18 de maio
Julho 21 de maio
Agosto 25 de maio
Setembro 28 de maio
Outubro 1º de junho
Novembro 8 de junho
Dezembro 15 de junho
Agência Brasil
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O Concurso 2.477 da Mega-Sena, que será realizado hoje (30) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
O último concurso, na quinta-feira (28), não teve acertadores das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado para este sábado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Agência Brasil
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No decorrer do dia o deslocamento de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste poderá induzir a ocorrência de chuvas passageiras e pontuais. Nos demais setores a combinação das altas temperaturas com o alto teor de umidade presente no ar deverá contribuir para a ocorrência de pancadas rápidas de chuva pontuais, no período noturno. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 26,1ºC, Cabaceiras; 28,4ºC, Campina Grande; 25,7ºC, João Pessoa; 31,9ºC, Monteiro; 29,4ºC e São Gonçalo; 31,7ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 19,4ºC, Cabaceiras; 21,4ºC, Campina Grande; 20,5ºC, João Pessoa; 22,3ºC, Monteiro; 19,6ºC e São Gonçalo; 22,6ºC. Fonte: INMET e AESA).
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LITORAL
31ºMÁX
23ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.
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BREJO
29ºMÁX
20ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.
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AGRESTE
30ºMÁX
21ºMIN
CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.
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CARIRI/CURIMATAÚ
33ºMÁX
19ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER PANCADAS RÁPIDAS DE CHUVA PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
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SERTÃO
34ºMÁX
23ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER PANCADAS RÁPIDAS DE CHUVA PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
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ALTO SERTÃO
33ºMÁX
22ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER PANCADAS RÁPIDAS DE CHUVA PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.
AESA
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