Áries 21 mar - 19 abr
Tente cuidar das demandas para ocupar a mente e se sentir ativa, como sugere a harmonia Lua-Marte. Um cotidiano dinâmico pode influenciar positivamente a autoestima. Afloram carências emocionais com a tensão Lua-Vênus, o que pode lhe deixar saudosista e pouco focada na realidade.

Touro 20 abr - 20 mai
Os amigos tendem a se mostrar fonte de apoio, dada a harmonia lunar com Marte, o que favorece o usufruto de prazeres. Uma forte carga emocional pode afetar a extroversão das ideias e prejudicar a imagem pessoal, como aponta a tensão Lua-Vênus. Tente cultivar autocontrole e discrição emotiva.

Gêmeos 21 mai - 20 jun
Procure dar valor aos recursos que possam ser otimizados e minimizar os supérfluos. Você pode agir com proatividade frente à harmonia Lua-Marte, dando rapidez à gestão das demandas. É importante ter atenção aos gastos financeiros para que não ultrapassem o orçamento.

Câncer 21 jun - 22 jul
Busque ter atenção às suas reações diante do que lhe incomoda, já que a tensão Lua-Vênus pode predispor a melindres emocionais. A força de vontade tende a se intensificar com Lua e Marte harmonizados e isso lhe faz para aproveitar as oportunidades de expansão pessoal e defender seus valores.

Leão 23 jul - 22 ago
Tente ser prestativa, sem alimentar expectativas difíceis de alcançar para evitar frustrações. Você pode vivenciar os obstáculos com proatividade, empregando esforços para encontrar soluções imediatas, já que a Lua na área de crise entra em equilíbrio com Marte e em tensão com Vênus.

Virgem 23 ago - 22 set
É preciso ter consciência dos seus limites. Lua e Marte harmonizados tendem a despertar posturas colaborativas que trazem movimento às relações. Contudo, a tensão com Vênus destaque a necessidade de conciliar interesses privados e coletivos e preservar sua intimidade.

Libra 23 set - 22 out
Vênus tensionada pode alertar para a necessidade de zelar por boas relações. Tente evitar agir em prejuízo das parcerias. Prestatividade e competitividade tendem a aflorar com a Lua no setor do trabalho harmonizada a Marte, deixando-lhe na dianteira de oportunidades para elevar suas ambições.

Escorpião 23 out - 21 nov
Devido à Vênus tensionada, cuidado para que a vontade de dar movimento à sua vida não lhe faça negligenciar aspectos importantes do dia a dia. Seu desempenho é marcado por uma postura corajosa e dinâmica, o que ajuda a dar rapidez às ações e lhe coloca na dianteira das oportunidades.

Sagitário 22 nov - 21 dez
Busque não se deixar dominar pelo ego. Momento favorável ao direcionamento de forças para objetivos específicos e ligados às suas ambições. Contudo, tente agir de modo discreto para proteger seus interesses, já que a Lua no setor íntimo entra em harmonia com Marte e em conflito com Vênus.

Capricórnio 22 dez - 19 jan
As pessoas tendem a lhe motivar, mas é preciso evitar abusar da boa vontade dos outros e causar fadiga em quem lhe acolhe. Lua e Vênus entram em conflito no circuito de relacionamentos, podendo mostrar a importância de cuidar da autoestima para que as carências afetivas não sobrecarreguem o entorno.

F5
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Sons do coração

Neste novo mundo em que chegaste,
o que ouves, filho meu?
Os sons do coração, o alento da respiração?
Sei que podes ouvir o que eu te digo.
Nove meses és todo meu.
A cada movimento teu, cresço também eu.

Não temas, filho meu!
Não foi fácil trocar o seio amplo de Deus
pelo pequeno ventre meu.
Chegar assim, despojado, carecendo de todo cuidado.
Mas toda promessa de vida
em pequenas sementes está contida.
Acredita, basta-nos o que Deus nos dá.
Fica atento e nada te faltará.
Verás, vale a pena arriscar.

Crescerás.
E, na tua saudade, abençoarás o sol e a chuva,
superarás a dor, te agarrarás à alegria, respirarás plenamente,
abraçarás intensamente, viverás conscientemente.
Serás árvore frondosa, e, quando amares profundamente,
produzirás tuas sementes.

Só então entenderás, filho meu, este tempo todo meu:
acreditar, sentir, esperar, desejar, tremer, se alegrar...
São os sons que está ouvindo, que fazem nossa vida pulsar,
se repartir, renascer.
É a linha do coração em constante evolução,
lembrando-nos a cada segundo que é bom se abandonar, fluir, esvaziar...
Que é preciso fazer lugar, se quisermos recomeçar...

Procurar o caminho de volta,
carregando nos ombros nossa colheita, que pelo Pai será aceita.
Pois que partimos sem nada e, ao retornar da jornada,
seus braços se abrem de novo
sua mesa está posta e ele impaciente,
pra que retomemos nosso lugar.

Lembre-te que ele também arriscou,
deixando-nos escolher o destino
e espera pelo sétimo dia, pra poder descansar,
mas só depois de o filho reabraçar.

Maria Salete Interciso

COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos de 5 de maio

553 — Início do Segundo Concílio de Constantinopla.
1215 — Os barões rebeldes renunciam a sua lealdade ao rei João da Inglaterra - parte de uma sequência de eventos que leva à assinatura da Magna Carta.
1260 — Kublai Khan torna-se governante do Império Mongol.
1494 — Cristóvão Colombo desembarca na ilha da Jamaica e a reivindica para a Espanha.
1762 — Rússia e Prússia assinam o Tratado de São Petersburgo.
1789 — Na França, os Estados Gerais reúnem-se pela primeira vez desde 1614.
1811 — O exército aliado anglo-luso derrota o exército francês na Batalha de Fontes de Onor.
1821 — Napoleão Bonaparte morre no exílio na ilha de Santa Helena no Atlântico Sul.
1860 — Giuseppe Garibaldi parte de Gênova, liderando a expedição dos Mil para conquistar o Reino das Duas Sicílias.
1862 — Cinco de Mayo: tropas lideradas por Ignacio Zaragoza impedem uma invasão francesa na Batalha de Puebla no México.
1866 — Memorial Day é comemorado pela primeira vez nos Estados Unidos em Waterloo, Nova Iorque.
1877 — Guerras indígenas nos Estados Unidos: Touro Sentado leva o seu grupo de dacotas para o Canadá para evitar a perseguição do Exército dos Estados Unidos sob o comando do coronel Nelson A. Miles.
1922 — É fundada oficialmente a Liga da Juventude Comunista da China.
1925 — O governo da África do Sul oficializa o africâner como língua oficial do país.
1945 — Segunda Guerra Mundial: começa o Levante de Praga como uma tentativa da resistência tcheca de libertar a cidade da ocupação alemã.
1946 — Começa em Tóquio o julgamento, pelo Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, de vinte e oito militares japoneses e funcionários do governo acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
1949 — É criado o Conselho da Europa em Estrasburgo como a primeira instituição da Europa a trabalhar para a integração europeia.
1961 — Programa Mercury: Mercury-Redstone 3: Alan Shepard torna-se o primeiro americano a viajar para o espaço sideral, num voo suborbital.
1964 — Conselho da Europa declara o dia 5 de maio como o Dia da Europa.
1980 — Operação Nimrod: o Serviço Aéreo Especial britânico ataca a embaixada iraniana em Londres depois de um cerco de seis dias.
1987 — Caso Irã-Contras: início das audiências televisivas no Congresso dos Estados Unidos.
1992 — Catástrofe do Estádio Armand Césari em Bastia (Córsega): 18 pessoas morrem e 2 300 ficam feridas quando uma arquibancada desmorona antes do jogo de futebol entre o SC Bastia e o Olympique de Marseille.
1994 — A assinatura do Protocolo de Bisqueque entre a Armênia e o Azerbaijão congela efetivamente o conflito de Nagorno-Karabakh.
2010 — Início de protestos em massa na Grécia em resposta às medidas de austeridade impostas pelo governo como resultado da crise da dívida pública grega.
2011 — Supremo Tribunal Federal do Brasil decide que casais homossexuais também podem firmar contratos de união estável assim como casais heterossexuais.
2019 — Voo Aeroflot 1492 faz um pouso de emergência seguido de fogo na fuselagem no Aeroporto Internacional Sheremetievo, em Moscou, matando 41 das 78 pessoas a bordo.

Wikipédia
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Beato Gregório Frackowiak, mártir guilhotinado por amor aos irmãos e a Cristo

Origens
Boleslao Franckowiak nasceu em Lowecice, na Polônia, em 18 de julho de 1911 em uma família numerosa. Depois de concluir os estudos elementares na escola pública, ingressou no seminário menor dos Missionários do Verbo Divino em Bruczkow e, tendo amadurecido sua vocação religiosa, ingressou no noviciado da congregação em Gorna Grupa em 8 de setembro de 1930. Dois anos depois, como irmão coadjutor, fez votos religiosos.

Vida religiosa
Na religião, leva o nome de irmão Gregorio. Em 1938 e na mesma data da Natividade da Virgem Maria, faria os votos perpétuos.

Apostolado e missão
Seu trabalho era na gráfica da congregação como encarregado da encadernação. Ele foi designado para a casa de Gorna Grupa quando, ocupada pela Polônia pelos nazistas. Eles a converteram em um centro de detenção para padres e religiosos presos.

Vida detenta
Os padres de sua comunidade também foram presos, mas não os irmãos, que receberam permissão para sair. Mas o irmão Gregorio preferiu ficar para atender os presos. Uma vez que os presos foram levados para os campos de concentração, o irmão Gregorio teve que deixar Gorna Grupa e retornar à sua cidade natal.

Ardor evangelizador
Dedicou-se a preparar secretamente as crianças para a primeira comunhão e ensinar o catecismo a quantos podia, bem como levar secretamente a comunhão aos doentes e a muitas outras pessoas. Os alemães o forçaram a trabalhar na gráfica Jarocin.

Martírio
Seu martírio aconteceu quando ele enfrentou a responsabilidade por lençóis patrióticos clandestinos que haviam circulado e pelos quais muitas pessoas que ele queria salvar foram presas. Preso em setembro de 1942, passou por várias prisões até ser levado para Dresden e aqui foi guilhotinado em 5 de maio de 1943. Seu zelo apostólico, sua dedicação ao bem de todos e sua primorosa caridade lhe valeram o apreço de todos. Foi beatificado em 13 de junho de 1999.

A minha oração

“Senhor Jesus, que o meu amor a Cristo e aos meus irmãos me deem a coragem de entregar-me a Ti inteiramente.”

Beato Gregório Frackowiak, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. A matéria vai ao Senado.

A medida permite, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade.

Pelo texto aprovado, o Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios. O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator da matéria foi o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que apresentou parecer favorável à MP original e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. “O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou.

Debates
Durante a votação, o deputado General Peternelli (União-SP) disse que a MP vai facilitar a vida das pessoas. “É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão”, disse. A proposição também foi elogiada pelo deputado Cleber Verde (Republicanos-MA). “Nós temos que utilizar a tecnologia a nosso favor”.

Já o deputado Felício Laterça (PP-RJ) afirmou que o sistema universaliza o serviço de cartórios. “O Serp é um grande avanço e precisávamos disso há muito tempo”, disse.

A medida provisória também foi criticada. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, criticou o fato de o Serp ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do País para uma estrutura privada?”, questionou. “O texto passa uma insegurança”, completou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, em encontro bilateral entre o Legislativo dos dois países e pediu ajuda ao parlamentar português no debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil.

No modelo português, o presidente da República é eleito pelo voto popular e representa o Estado; já o primeiro-ministro é nomeado pelo presidente da República e, em regra, é o líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo português (Assembleia da República).

Lira quer que representantes portugueses e de outros países que adotam sistema político semelhante, como Alemanha e França, contribuam com o debate no Brasil. Na Câmara, um grupo de trabalho debate a proposta, que terá vigência apenas em 2030, se for aprovada.

Coalização
Para o presidente da Câmara, o semipresidencialismo permite que o Congresso seja cogestor da administração pública e assuma responsabilidades para governar.

“Vamos precisar fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder. O Brasil é muito peculiar, a distância entre a capital do Amazonas e do Rio Grande do Sul corresponde à distância de Lisboa a Moscou”, disse Lira em pronunciamento conjunto com o parlamentar português.

Para Lira, o modelo atual presidencialista brasileiro exige a coalização entre o Legislativo e o Executivo. Ele ressaltou que o sistema atual tem se tornado inviável devido ao grande número de partidos no Parlamento.

“Temos 23 partidos orientando na Câmara. Para eu fazer uma simples votação de destaque, eu levo 30 minutos só para que os partidos orientem. Nessa adequação, o Parlamento é levado a fazer um governo de coalizão", exemplificou. Lira disse ainda que o presidente precisa ter a oportunidade de cumprir o que prometeu durante a campanha. "E para isso se faz a coalização. E somos criticados quando fazemos e chama de toma-lá-dá-cá. Quando não faz, o governo é incompetente por não te governabilidade”, afirmou.

Relação harmônica
No encontro, Lira reforçou a relação bilateral e harmônica entre os dois países e ressaltou a necessidade de formular leis que facilitem as relações comerciais de expansão de empresas portuguesas no Brasil.

O presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, disse que pode dar o testemunho do bom funcionamento sistema político português. Santos Silva explicou que o sistema tem sido aperfeiçoado ao longo dos anos. Ele ressaltou ainda a boa relação entre os dois países mesmo após os 200 anos da independência do Brasil.

“A independência foi o início de uma história de proximidade muito grande entre Brasil e Portugal, temos grande orgulho de sermos amigos do Brasil, uma das maiores economias do mundo, e temos as mesmas posições em relação ao mundo, no respeito ao multilateralismo”, afirmou.

Agência Câmara
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Após o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministrou Edson Fachin, antecipou e comemorou alguns dados sobre o alistamento de eleitores, durante sessão plenária da Corte.

Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos relativos ao título de eleitor, seja de forma presencial nos cartórios, pelo sistema Elo, ou de forma virtual pelo Título Net, informou Fachin. "A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem", disse o ministro.

Somente na quarta (4), último dia antes para fazer qualquer pedido relativo ao título de eleitor, foram atendidas 1.738.808 solicitações.

Segundo o TSE, entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, faixa etária que pode mas não é obrigada a votar. O número representa aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014.

A Justiça Eleitoral atribuiu o resultado à campanha de alistamento de jovens promovidas neste ano, que contaram com a adesão de influenciadores digitais e famosos. A Semana do Jovem Eleitor foi realizada entre os dias 14 e 18 de março e resultou na emissão 522.471 títulos naquele mês.

"Vimos, como há muito não se via, um país unido pelo bem e fortalecimento da democracia. Por isso, agradeço a cada um, influenciador ou não, famoso ou não, brasileiro ou não, jovem ou não, que criou conteúdos nas redes sociais para chamar a atenção de todos para a regularização do título", disse Fachin.

As Eleições 2022 – em que o eleitor vota para presidente, governador, senador e deputados estadual e federal – estão marcadas para 2 de outubro. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador que ocorre em 30 de outubro.

Agência Brasil
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.

O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças.

Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.

O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois:

— O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha — disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP.

A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor.

— O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea — criticou.

Base de cálculo

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:

• Benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos
• Benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações)
• Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza
• Benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defendeu a aprovação de uma emenda de sua autoria que mudaria a definição de “primeira infância”, usada no primeiro desses benefícios. Segundo ele, o consenso técnico é que a primeira infância vai até os 6 anos de idade, e não os 3, como diz a MP.

— Isso tem impacto no desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Não estamos inserindo novo benefício ou criando uma nova parcela, estamos corrigindo o alcance do benefício que já foi criado. De fato, o projeto errou a definição de primeira infância — alertou.

O senador Roberto Rocha ponderou que a mudança faria a MP incorrer em criação de despesa num ano eleitoral, o que é vedado ao Executivo. Ele sugeriu que o colega propusesse a mudança em um novo projeto. Alessandro acabou retirando a emenda para permitir a aprovação da MP.

Empréstimo consignado

De acordo com o texto aprovado, o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Isso permitirá aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado.

Seguro defeso

O relator da matéria na Câmara, deputado federal João Roma (PL-BA), incluiu uma alteração que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso para os casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

Atualmente, o Ministério da Cidadania pode descontar até a totalidade dos valores que foram pagos juntamente com o seguro defeso. O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.  

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.

Justiça

Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.

— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios — declarou Collor.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.

— Muitas vezes, os agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no sentido de apoiar esses profissionais — afirmou.

Pacheco passou a condução da votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira. Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado não chega, em vários rincões do país”.

— O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. Ainda há muitas conquistas por vir — argumentou o senador. 

Aplausos

O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da PEC e também elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da matéria. Ele disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os brasileiros. Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a história da saúde de cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a valorização desses profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma homenagem devida aos agentes.

— Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes comunitários no Distrito Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam necessários cerca de 5 mil agentes para levar adiante as políticas de saúde do DF. Para Izalci, a PEC é uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que atuam pela saúde. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação da PEC é um reconhecimento da importância dos agentes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da saúde. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos senadores em torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas.

— Esta mudança na Constituição é uma manifestação desse respeito e dessa prioridade — comemorou.

Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta, classificada por ele como "importantíssima para o Brasil".

Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim (MDB-PB) e Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel do relator e a importância das carreiras dos agentes comunitários.

— Esses profissionais são os anjos da guarda da saúde da população mais pobre do país — destacou Cid.

Orçamento e adicional

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Agência Senado
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