As discussões sobre a criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) têm se intensificado ao longo dos últimos dias - após oito clubes assinarem a proposta de criação. Mas é preciso consenso entre os 40 clubes das duas primeiras divisões do país. E isso ainda não aconteceu.
Nesta sexta-feira, houve uma reunião entre os clubes que não assinaram a Libra, e o novo bloco formulou e publicou uma carta repudiando os termos estabelecidos pela Liga. A principal questão está no fato de que essas equipes não aceitam os percentuais de divisão de receitas estipulados para adesão à proposta criada pelo Flamengo e por clubes paulistas.
O Cuiabá e o Fortaleza foram os primeiros a compartilhar o texto, através das redes sociais. Na sequência, outros clubes envolvidos seguiram o mesmo caminho (confira lista de assinantes no fim).
Alguns clubes da Série A que haviam publicado uma nota oficial explicando os motivos para não terem aderido à liga no início da semana, desta vez não assinaram o documento, caso de Atlético-MG, Botafogo e Internacional. Clubes da Série B como Bahia, Grêmio, Vasco e os paulistas tampouco endossaram a nota contra a liga.
A carta foi formulada pelos clubes que participaram da reunião desta sexta. No texto em questão, mencionam o encontro e destacam que este teve como objetivo discutir a contraproposta a ser apresentada para a criação da Liga.
- Entre os assuntos debatidos, o mais relevante foi a divisão de receitas de forma que contribua de fato para o aprimoramento da competição, tornando menos desiguais as condições de competitividade atuais - diz o texto.
Os oito clubes que assinaram a criação da Libra (Corinthians, Red Bull Bragantino, Flamengo, Palmeiras, Santos e São Paulo, Ponte Preta e Cruzeiro) concordaram com uma divisão das receitas com:
As equipes envolvidas neste novo bloco, no entanto, apresentam uma divisão diferente. Seriam:
Os critérios sobre o engajamento, por sua vez, ainda estão sendo discutidos - conforme mencionado na carta divulgada pelos clubes.
Além disso, os clubes também buscam garantir que a diferença entre os valores recebidos nessas variáveis não seja muito grande. A proposta do bloco é estabelecer uma máxima diferença entre o que mais ganha e o que menos ganha - de 3,5. Nos bastidores, também discute-se o pedido de 20% das receitas para a Série B do Brasileiro.
Clubes que assinaram e divulgaram a carta
CARTA: Clubes das séries A e B discutem contraproposta para criação da Liga
A maioria dos clubes de futebol integrantes das séries A e B do Campeonato Brasileiro segue em seu esforço pela criação da Liga de Clubes e, com esse objetivo, se reuniu na tarde desta sexta-feira para discutir os critérios que nortearão, em bases sustentáveis e justas, o equilíbrio de forças no futuro.
Entre os assuntos debatidos, o mais relevante foi a divisão de receitas de forma que contribua de fato para o aprimoramento da competição, tornando menos desiguais as condições de competitividade atuais.
Os termos aceitos em São Paulo por outros 6 clubes perpetuam o abismo que existe hoje, ao manterem a parte igualitária das receitas em 40%, enquanto nos campeonatos mais bem sucedidos este percentual pode chegar a 68% somando todos os direitos domésticos, internacionais e de marketing, caso da Premier League, por exemplo.
Não é aceitável que haja clubes ganhando 6 vezes mais do que outros, enquanto nas melhores Ligas do mundo essa diferença não ultrapassa 3,5 vezes.
Outro ponto a ser aprimorado é a adoção de premissas que não privilegiem pilares de difícil aferição, em especial ao que tange a engajamento. Tais critérios, na visão da maioria dos clubes que participaram da reunião, apenas perpetuam a posição de superioridade de alguns sobre outros, não dando a oportunidade de maior equilíbrio dos campeonatos.
A criação da Liga entre os 40 clubes será a oportunidade de se mudar efetivamente o futebol brasileiro e esse objetivo não pode se subordinar a interesses individuais de alguns, petrificados há décadas na superioridade de recursos. Sabemos que não seria justo buscar igualdade total de receitas, mas sim equanimidade e melhor distribuição.
O futebol brasileiro não avançará sem que haja um consenso entre os 40 clubes das séries A e B de que a justa distribuição de receitas gerará maiores oportunidades na disputa.
ge
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Botafogo-PB e Altos medem forças na noite deste sábado, às 18h, no Estádio Almeidão, em João Pessoa, em jogo válido pela quinta rodada da Série C do Campeonato Brasileiro de 2022. Os donos da casa estão na quarta colocação, empatados com o ABC, com sete pontos ganhos em 12 disputados. Já os visitantes estão na 17ª posição, com três pontos ganhos em quatro jogos.
Apesar da derrota na última rodada para o Ferroviário, por 1 a 0, em Fortaleza, o Botafogo-PB está em boa posição na classificação geral da Série C. Com sete pontos ganhos em quatro partidas, a equipe paraibana está empatado com o ABC na quarta colocação. Até aqui, o Belo venceu dois jogos, empatou um e foi derrotado nesse último.
Por mais que esteja em boa fase na Copa do Brasil, o Altos não vive um bom momento na Série C do Brasileirão. Na Terceirona, são quatro jogos e três derrotas. O time piauiense está na 17ª colocação, posição essa que rebaixa a equipe para a Série D.
Transmissão:
ge: o Tempo Real começa uma hora antes de a bola rolar em João Pessoa.
BOTAFOGO-PB - Técnico: Gerson Gusmão
O Botafogo-PB entrou em campo pela última vez no domingo. Com isso, o Alvinegro da Estrela Vermelha teve seis dias para descansar e treinar na Maravilha do Contorno. Esquerdinha e Pablo devem ser novidades na escalação de Gerson Gusmão. Já o volante Ratinho é dúvida para a partida. Victor Golas e PH, recém-contratados, já apareceram no BID, mas a tendência é que comecem a partida no banco de reservas.
Provável escalação: Luis Carlos, Edvan, Gabriel Yanno, Paulo Vitor (Jonathan) e Bruno Ré; Tinga, Pablo (Adriano Júnior ou Ratinho) e Esquerdinha; Leilson, Alan Grafite e Gustavo Coutinho.
Altos - Técnico: Francisco Diá
Depois de vencer a primeira partida na Série C, o Altos subiu duas posições na tabela e ficou cada vez mais perto de deixar a zona do rebaixamento. Contudo, Francisco Diá declarou publicamente que pensa em poupar jogadores para recuperá-los. Contra o Botafogo-PB, o Jacaré não deve perder sua configuração ofensiva, com Elielton, Manoel e Betinho. Porém, o volante Tibiri cumpre suspensão automática e desfalca o meio de campo alviverde.
Provável escalação: Marcelo, Ferrari, Ramon, Lucas Souza (Fábio Aguiar) e Dieyson; Marconi, Lídio e Diego Viana (Valderrama); Elielton, Manoel e Betinho.
Desfalques: Netinho (púbis), Andrey (pé) e Del’Amore (coxa) e Tibiri (suspensão).
ge
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O fim da manhã e o início da tarde deste sábado serão de muito futebol na Série C do Campeonato Brasileiro. Isso porque, no Estádio José Maria de Campos Maia, o Mirassol receberá o Campinense, em partida válida pela rodada #5 da Terceirona, querendo mais três pontos para se isolar na liderança do certame. A Raposa, por sua vez, quer a vitória longe de casa para colar no próprio Leão e seguir firme na parte de cima da tabela.
O Mirassol vem de uma vitória maiúscula por 2 a 0 contra o Figueirense, fora de casa, na última rodada. O triunfo contra os catarinenses, inclusive, foi o terceiro da equipe do técnico Ricardo Catalá em quatro jogos disputados até o momento. Invicto na Terceirona, o Leão, tido como um dos favoritos ao acesso, deseja mais um resultado positivo, desta vez em casa, para continuar brigando nas cabeças do campeonato.
Quem também começou a Série C com uma boa campanha foi o Campinense. Com duas vitórias, um empate e uma derrota, o atual vice-campeão da Série D vem de um jogo acirrado contra a Aparecidense, que terminou com o placar empatado em 1 a 1. Longe de casa, a meta do técnico Ranielle Ribeiro é montar um esquema tático que permita que a Raposa volte para Campina Grande com, pelo menos, um ponto na bagagem.
Transmissão
ge: o Tempo Real do ge começa uma hora antes de a bola rolar em Mirassol (CLIQUE AQUI para acompanhar).
Rádio CBN Paraíba: Nas ondas do rádio, a CBN Campina Grande levará todas as emoções da partida aos torcedores com narração de Edson Maia, comentários de Leonardo Alves e reportagens de Afonso Carlos.
Mirassol - Técnico: Ricardo Catalá
Apenas com o meia Geovane como desfalque certo, o técnico Ricardo Catalá deve fazer algumas mudanças no time titular de acordo com o desgaste físico de cada atleta. O goleiro Darley, reserva no confronto contra o Figueirense, deve retornar ao time titular. O restante do time deve ser o mesmo.
Quem está fora: Geovane (lesionado).
Pendurados: Rhuan e Rodrigo Sam.
Provável escalação do Leão: Darley, Léo Duarte, Luiz Gustavo, Rodrigo Sam e Rhuan; Daniel, Paulinho e Camilo; Negueba, Osman e Gleyson.
Campinense - técnico: Ranielle Ribeiro
Para a partida contra o Leão paulista, o técnico Ranielle Ribeiro não poderá contar com o meia Dione, um dos destaques da temporada rubro-negra e que marcou o gol contra a Aparecidense, na última rodada, porém foi expulso. Com isso, a tendência é que o meia João Paulo assuma a vaga no setor de meio de campo do Campinense. Por outro lado, Olávio, artilheiro do time na temporada com 12 gols marcados, está de volta após cumprir o segundo jogo de suspensão imposto pelo STJD e assumirá a titularidade que na última partida foi de Cláudio.
Outra mudança que deverá ser realizada pela comissão técnica raposeira é a entrada de Erick Pulga no lugar de Douglas Lima, que começou entre os titulares contra o Camaleão, mas não conseguiu desempenhar o papel que se esperava. O lateral-direito Felipinho, que entrou bem no último jogo após quatro semanas no Departamento Médico, é outro nome que pode surgir no time titular.
Quem está fora: Dione (suspenso).
Provável escalação da Raposa: Mauro Iguatu, Felipinho (André Mascena), Cleiton, Michel Bennech e Emerson; Magno, Jefferson, Luiz Fernando e João Paulo; Olávio e Erick Pulga.
ge
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Sousa e Crato se enfrentam na tarde deste sábado, em partida válida pela rodada #4 do Grupo 3 da Série D do Campeonato Brasileiro. O confronto acontece no Estádio Marizão, em Sousa, e está marcado para ter início às 16h. Os donos da cara querem a segunda vitória na competição, enquanto o Crato ainda busca o primeiro resultado positivo.
O Sousa vem de uma vitória importante fora de casa, contra o São Paulo Crystal, no último sábado, por 3 a 2. O último resultado foi tido pelo Dinossauro como uma virada de chave, após perder nas duas primeiras rodadas, para o América-RN (2 a 1) e para o Retrô (3 a 0). O Alviverde tem três pontos marcados e ocupa a 6ª colocação do Grupo 3.
Do outro lado, ainda sem vencer na competição, o Crato busca fora de casa sua primeira vitória. Na última rodada, o time cearense perdeu para o Icasa, em casa, pelo placar de 1 a 0. Nas duas primeiras rodadas, o Azulão do Cariri perdeu para o Retrô (2 a 0) e empatou com o América-RN (0 a 0). O clube é o 7º colocado do Grupo 3.
Transmissão:
ge: o Tempo Real do ge.com começa uma hora antes de a bola rolar no Estádio Marizão.
Sousa – técnico: Tardelly Abrantes
O Sousa não terá o atacante Renan Henrique, que se machucou em seu primeiro jogo, na última rodada, contra o São Paulo Crystal, e está no departamento médico por três semanas. Por outro lado, o técnico Tardelly Abrantes contará com o zagueiro recém-contratado Júlio Nascimento.
Desfalque: Renan Henrique (DM).
Provável escalação do Sousa: Ricardo, Iranilson, Adriano Lucas, Marcelo Duarte e Vinícius Paiva; Doda, Daniel Costa e Esquerdinha; Jô Boy, Natalício e Otacílio Marcos.
Crato - técnico: Roberto Juazeiro
O técnico Roberto Juazeiro não poderá contar com o meia Diego Douglas, que cumpre suspensão automática, e com o atacante Matheus Costa, que encontra-se no departamento médico. Em contrapartida, estão de volta ao time, após cumprirem suspensão na última rodada, o lateral-esquerdo Fernando, os meias Victor e Gladson e o zagueiro Dimas.
Desfalques: Diego Douglas (suspenso) e Matheus Costa (DM).
Provável escalação do Crato: Preto, Hugo, Guilherme, Jean e Lismar; Ramon, Diego, Marley e Gabriel; Mateus e Hudson.
ge
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Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.
Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.
Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.
O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.
Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.
As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.
É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.
As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.
No exterior
A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.
Agência Brasil
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O número de eleitores no Brasil subiu de 147,3 milhões, em outubro de 2018, para 149,8 milhões, conforme dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do último mês de abril. O quantitativo representa um aumento de 1,7%, e a maior parte é relativa aos registros do eleitorado jovem, após intensa campanha de autoridades, artistas e do próprio tribunal para que o público tirasse o documento.
O cadastro eleitoral foi concluído no último dia 4, prazo final para o eleitor regularizar, tirar, ou transferir o título eleitoral, estando apto para votar em outubro deste ano.
Após a data, o tribunal anunciou que superou recordes — entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos. "Esse número representa um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014", informou o tribunal, que realizou entre os dias 14 e 18 de março a Semana do Jovem Eleitor para estimular o público a tirar o título.
Especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro disse observar uma participação maior da juventude no processo eleitoral, algo que, para ele, é reflexo de um maior engajamento dos jovens por meio das redes sociais. "Eu vejo com bons olhos. É importante para a nossa democracia essa oxigenação. Esses jovens têm se interessado mais pela política. Vejo isso como algo benéfico, porque dá mais legitimidade para quem for eleito", afirmou.
Agora com o título regular, o advogado explica que o importante é, no dia da eleição, observar o local de votação e não comparecer de última hora.
A maior parte do eleitorado continua sendo formado por mulheres, que representam 52,9% do total. Já quando se observa a faixa etária, a maioria tem entre 45 e 59 anos. Em seguida, estão os eleitores de 35 a 44 anos, e em terceiro, entre 24 e 34 anos. Jovens de 16 a 20 anos são cerca de 8,4 milhões de eleitores, o que representa 5,6% do total.
Na última quinta-feira (5), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal atingiu a marca histórica de 8,9 milhões de pedidos de emissão do título, transferência ou regularização de pendências antes do fechamento do período de cadastro eleitoral deste ano.
"Vimos, como há muito não se via, um país unido pelo bem e fortalecimento da democracia. Por isso, agradeço a cada um, influenciador ou não, famoso ou não, brasileiro ou não, jovem ou não, que criou conteúdos nas redes sociais para chamar a atenção de todos para a regularização do título", afirmou.
Agência Senado
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Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Justiça Eleitoral merece a confiança dos brasileiros. Ele disse que a responsabilidade pelo processo eleitoral cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem estrutura para garantir a higidez do processo eleitoral e da apuração dos votos. Segundo Pacheco, a sociedade pode ficar tranquila e pode confiar nas urnas eletrônicas.
O presidente do Senado disse considerar legítima a participação de empresas de auditoria no processo eleitoral, “desde que dentro de certos limites”. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que seu partido, o PL, pretende contratar uma empresa privada para auditar as eleições deste ano.
— Não cabe a entidade privada, ou outra instituição, a contagem ou recontagem de votos, porque isso é papel da Justiça Eleitoral. Quanto mais transparência melhor, mas cabe à Justiça Eleitoral a apuração. Esse é o sistema constitucional, esse é o estado de Direito, e nós precisamos ter confiança nas instituições — declarou.
Para Pacheco, a sociedade precisa saber que “temos um sistema que vem funcionando ao longo do tempo”. Ele disse que os questionamentos sem justa causa podem atrapalhar o bom andamento das instituições e reafirmou sua confiança nas urnas eletrônicas, ao lembrar que todos os atuais parlamentares no Congresso Nacional foram eleitos por esse processo.
— Não há motivo razoável ou justa causa para se questionar a lisura do processo eleitoral. Até há pouco tempo, isso era motivo de orgulho para todos nós, brasileiros. Eu tenho plena confiança nas urnas eletrônicas e que nossas eleições vão correr dentro da legalidade.
Pacheco informou que vai consultar o TSE para apreciar uma possível participação do Parlamento Europeu como observador das eleições no Brasil. De acordo com Pacheco, a sugestão do convite ao Parlamento Europeu partiu do senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), depois da revogação do convite por parte do próprio TSE. Segundo publicado em vários veículos de imprensa, o convite não foi bem visto por integrantes do Executivo.
CPI
Para Rodrigo Pacheco, é preciso ter a clareza de que a CPI da Pandemia produziu provas que embasaram seu relatório final, que foi enviado às instâncias devidas. Ele afirmou que essas provas estão preservadas. Ele fez esse comentário após a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) pela destruição de uma parte das provas. O presidente do Senado ressaltou que as provas a serem destruídas não foram utilizadas durante o funcionamento da CPI, no ano passado.
Segundo Pacheco, a opção pela destruição é uma decisão normal dentro da Justiça, pois é o caminho natural para as provas que foram coletadas e não utilizadas. Ele informou que a destruição será sigilosa, em razão de os dados serem considerados sigilosos. A destruição deve ser acompanhada por representantes das partes envolvidas no pedido cautelar.
— É algo natural e não houve prejuízo ao trabalho da CPI. Vamos cumprir a decisão sem problema algum.
Confaz
O presidente do Senado também disse esperar o agendamento de um encontro com os secretários de fazenda dos estados para discutir as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Ele voltou a pedir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para rever sua posição sobre o preço dos combustíveis. Segundo Pacheco, técnicos do Ministério da Economia concordam com o teor do ofício que ele enviou ao Confaz.
— Faço esse apelo para que haja uma reconsideração dessa decisão [do Confaz] e que se tenha uma alíquota justa para os combustíveis — declarou ele.
Ianomâmi
Pacheco confirmou que ainda vai analisar a possibilidade de criação de uma comissão externa para o acompanhamento de supostos crimes em uma tribo ianomâmi no estado de Roraima. Há a suspeita de que uma menina indígena tenha sido estuprada e assassinada por garimpeiros. A Polícia Federal informou não ter encontrado indícios do crime.
Presidência da República
Nesta sexta-feira, Rodrigo Pacheco acumulou a Presidência do Senado com a Presidência da República. No exercício do cargo de presidente da República, ele assinou dois decretos: um sobre os fundos constitucionais e outro sobre a reformulação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pacheco ainda foi questionado se pensa em ocupar o cargo de presidente da República por quatros anos.
— Para essa pergunta, nós temos de pensar a resposta — respondeu.
Agência Senado
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A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) durante reunião da comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
Uma das decisões tomadas pelo STF na análise desses procedimentos foi deixar nas mãos do Senado o poder de decidir sobre o afastamento do presidente. Além de incluir a jurisprudência aplicada nos dois processos, a nova lei terá um texto simplificado que valerá para todas as autoridades federais e estaduais. O conselheiro do CNJ e ex-secretário-geral da Mesa do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho foi o responsável por reunir as sugestões dos membros da comissão e apresentar uma minuta do anteprojeto.
— Nós optamos por fazer uma organização diferente. A Lei atual descreve o impeachment do presidente da República e depois aplica aos demais cargos por analogia. Optamos por um projeto que traz uma norma geral aplicável a todos. A partir desse desenho, trouxemos normas pontuais que se aplicam a um caso ou a outro. O texto já trouxe toda a jurisprudência do STF tanto no episódio de 1992 quanto no de 2016 no que se refere ao direito de defesa — apontou Bandeira.
Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment, de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. Presidente do colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski apontou que a proposta poderá incluir também os prefeitos.
— A minuta apresentada por Bandeira já estabelece um procedimento uniforme não apenas para o chefe do executivo federal, mas também para o chefe do executivo estadual. Se o Parlamento quiser, poderá até incorporar os prefeitos neste procedimento — disse o ministro.
A partir dessa minuta, os juristas seguirão apresentando sugestões para aperfeiçoar a proposta. Segundo o advogado Maurício Campos Júnior, o colegiado busca simplificar o rito do impeachment, mas assegurando a garantia à ampla defesa.
— A discussão passa pela simplificação do procedimento sem descuidar das garantias constitucionais. Nosso ponto de partida é muito próximo da linha de chegada — afirmou.
Agência Senado
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A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (6) com recurso no Supremo pedindo o arquivamento imediato do inquérito sobre o suposto vazamento de dados sigilosos durante uma transmissão em rede social do presidente Jair Bolsonaro.
A sindicância no STF foi instaurada a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo TSE e apura a divulgação pelo presidente de uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre uma invasão em sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.
De acordo com Moraes, o suposto vazamento teria "o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil".
Segundo a AGU, o despacho do ministro Alexandre de Moraes — que deu à Polícia Federal 15 dias para encaminhar um "relatório minucioso de análise de todo o material colhido" a partir da quebra de sigilo telemático (de mensagens) — é um "abuso investigatório" .
Em fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF o arquivamento da investigação das condutas de Bolsonaro sobre o vazamento de dados, mesmo após a PF apontar que o chefe do Executivo cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar os documentos.
Moraes ressaltou que a PF, ao concluir a investigação, "encaminhou as mídias que contêm o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República".
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O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, que não se opõe à divulgação de documentos sobre as eleições, como as sugestões que a pasta enviou ao tribunal sobre a segurança do pleito. O magistrado respondeu a um ofício com questionamentos e solicitação de informações encaminhados pela pasta.
Fachin afirma que questionamentos feitos pela pasta já foram divulgados pela corte em 16 de fevereiro e ressalta que não se opõe a novas publicações. "Cumprimentando-o, em atenção à sugestão de V. Sa. no sentido de que documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral", destaca o texto.
No entanto, o ministro lembra que em meio ao material existe um ofício, de número 8, enviado ao tribunal que foi colocado em caráter reservado pelo próprio ministério e questiona se o documento pode ser divulgado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que as Forças Armadas sugeriram acesso dos militares ao sistema de apuração e totalização dos votos no dia da eleição.
De acordo com o chefe do Executivo, isso ocorreria por meio de um cabo que poderia transferir em tempo real as informações para um terminal de informática operado pelos militares. A declaração do presidente levantou críticas no Supremo Tribunal Federal (STF) por pôr em dúvida, sem provas, a segurança do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
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