Após Israel e Hamas chegarem a um acordo nesta semana, uma primeira leva de reféns sob poder do grupo terrorista será libertada no domingo (19), disse nesta sexta-feira (17) o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Cerca de cem pessoas que foram sequestradas pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 ainda estão sob poder do grupo, e a devolução deles é um dos pontos do acordo, que prevê também que Israel liberte centenas de palestinos presos em Israel e interrompa os bombardeios na Faixa de Gaza.
A previsão de liberação dos reféns foi feita após o Gabinete de Segurança de Israel aprovar também o texto nesta sexta-feira (17) — esse passo era necessário para que os termos do acordo fossem aplicados da parte de Israel.
O útlimo passo, agora, da parte israelense, é a aprovação do acordo também no Conselho de Ministros — há alas mais e menos radicais entre os ministros de Netanyahu, mas a previsão é que o conselho também aprove.
O gabinete de Netanyahu não detalhou quantos reféns serão libertados no domingo e também não deu nomes — um dos reféns é um bebê que foi sequestrado quanto tinha apenas dez meses. O Hamas afirma que ele morreu em bombardeio, mas a informação nunca foi confirmada por Israel.
A primeira fase do acordo prevê a libertação total de 33 reféns, mas o gabinete israelense não informou se todos eles serão devolvidos no domingo.
Também nesta sexta, o Hamas disse que os pontos de discórdia do acordo foram totalmente resolvidos.
Na quinta-feira (16), depois de a ameaça de um novo impasse, Israel aceitou os termos do acordo de cessar-fogo com o Hamas, também segundo o gabinete do premiê.
Cessar-fogo
Depois de 467 dias de guerra na Faixa de Gaza e quase 48 mil mortos, Israel e o grupo terrorista Hamas chegaram a um acordo para um cessar-fogo no conflito na quarta-feira (15). O tratado deve entrar em vigor no domingo, mas ainda precisa ser ratificado pelo Conselho de Ministros do governo, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
O governo de Israel tem evitado comentar o acordo até a reunião ministerial e chegou a ameaçar não aprovar o acordo após "exigências de última hora" do Hamas. Nos últimos dias, Netanyahu agradeceu Estados Unidos, Catar e Egito por mediar as negociações.
Mesmo antes da confirmação pelo país, boa parte dos israelenses já comemora o acordo com a promessa da libertação de reféns. Por outro lado, uma ala — que conta, inclusive, com representantes no governo de Netanyahu — se opõe frontalmente à sua assinatura.
O mais vocal opositor do acordo, do lado israelense, é um ministro de Netanyahu, Itamar Ben-Gvir. À frente da pasta de Segurança Nacional, ele é membro do partido de ultradireita Poder Judaico, formado por defensores de assentamentos israelenses nos territórios palestinos e opositores ferrenhos à solução de dois Estados.
"O acordo que está tomando forma é um acordo imprudente", disse Ben-Gvir em uma declaração televisionada, dizendo que "apagaria as conquistas da guerra" ao libertar centenas de militantes palestinos e se retirar de áreas estratégicas em Gaza, deixando o Hamas em vantagem.
Na primeira etapa do acordo, 33 reféns mantidos sob o poder do Hamas serão libertados e devolvidos para Israel — os 65 remanescentes seriam soltos em uma eventual segunda fase. Em troca, Israel se comprometeria a libertar centenas de prisioneiros palestinos.
"Se esse acordo irresponsável for aprovado e implementado, nós, membros do Poder Judaico, enviaremos cartas de renúncia ao primeiro-ministro", disse ele, acrescentando que, ainda assim, não tentaria derrubar o governo.
Ben-Gvir também pediu ao ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, que descreveu o acordo como uma "catástrofe", para se juntar a ele em uma última tentativa de impedir o cessar-fogo, que ele descreveu como uma capitulação perigosa ao Hamas.
O partido Sionismo Religioso de Smotrich repetiu sua oposição na quinta-feira, ameaçando deixar o governo se ele não retomasse a guerra contra o Hamas após a conclusão da primeira fase de seis semanas do cessar-fogo.
Em um movimento que pode ser um aceno para os extremistas de direita, Netanyahu, acusou nesta quinta-feira o Hamas de mudar termos do cessar-fogo na Faixa de Gaza e disse que o grupo terrorista causou uma "crise de última hora" no acordo.
Em outubro, Ben-Gvir participou de um evento de radicais israelenses que defendeu a realocação de israelenses em assentamentos na Faixa de Gaza, assim como os que existem na Cisjordânia, o que a ONU e a comunidade internacional consideram uma ocupação ilegal.
A existência dos assentamentos é vista como um obstáculo à paz na região, uma vez que os israelenses invadem a terra onde os palestinos almejam construir um Estado.
No mesmo evento, o extremista também pediu a Israel para “encorajar a emigração” de palestinos para fora de Gaza. "É a melhor solução e a mais moral, não pela força, mas dizendo a eles: 'Estamos dando a vocês a opção, vão embora para outros países, a Terra de Israel é nossa'", disse ele.
O conflito na Faixa de Gaza começou quando terroristas do Hamas fizeram uma invasão inesperada ao sul de Israel, matando mais de 1.200 pessoas e sequestrando mais de 200. No mesmo dia, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou guerra ao Hamas, que governava a Faixa de Gaza.
Ao longo de mais de um ano de guerra, bombardeios de Israel e incursões terrestres reduziram grandes áreas da Faixa de Gaza — principalmente no norte — a escombros e causaram uma crise humanitária na população de 2,3 milhões de habitantes.
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O Sousa foi dominante durante todo o jogo e não deu margem para o Serra Branca imprimir pressão no Marizão. Com gols de Ian Augusto, no primeiro tempo, e Diego Ceará, de pênalti, na etapa final, o Dinossauro venceu a sua segunda partida na competição e estendeu a sua série invicta no Paraibano.
PRIMEIRO TEMPO
O Sousa foi o senhor das ações no primeiro tempo contra o Serra Branca. Foi o Dinossauro que ditou o ritmo e, muito por isso, chegou com perigo mais vezes ao gol de Prezzi. Ian, após bela jogada trabalhada entre Iranilson e Kiko, escorou para o fundo das redes aos 26 minutos da etapa inicial. O Carcará, atônito, não conseguiu reagir e sequer ameaçou o goleiro Gabriel, que foi um mero espectador durante os primeiros 45 minutos de jogo.
SEGUNDO TEMPO
O segundo tempo começou como terminou o primeiro, com o Sousa com a posse de bola e o Serra Branca com muita dificuldade na criação. Ciente disso, o Dinossauro se mandou pro ataque e conseguiu o segundo gol após pênalti marcado em Elielton. Diego Ceará foi para a bola e marcou o que seria o gol da vitória jurássica que colocou o Alviverde na vice-liderança do estadual.
PRÓXIMOS COMPROMISSOS
O Sousa volta a campo no próximo domingo, quando no Estádio José Cavalcanti, em Patos, vai medir forças contra o Esporte de Patos. Já o Serra Branca a vitória contra a Picuiense na segunda-feira da semana que vem, em Campina Grande.
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Com a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), o Brasil pode ter o maior imposto sobre o consumo do mundo. Segundo a projeção do governo federal, a alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 28%. Atualmente, o país com a maior taxa é a Hungria, com 27%, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a União Europeia (veja os números no fim da matéria).
O IVA será implementado a partir do ano que vem. Ele foi instituído pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamentou as normas que vão alterar a cobrança de impostos sobre o consumo.
Segundo a reforma, o IVA será composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados e dos municípios. Esses impostos vão substituir os atuais tributos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI.
O novo sistema de impostos passará por um teste em 2026. De 2027 a 2033, será feita uma transição gradual para os tributos que compõem o IVA.
A alíquota padrão do IVA será aplicada aos bens e serviços que não tiveram nenhum tratamento favorecido pela reforma tributária. Segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, nos próximos dias o governo federal vai divulgar a futura alíquota padrão sobre o consumo, que segundo ele deve ficar em torno de 28%.
Segundo o secretário, as mudanças que mais pesariam na alíquota foram rejeitadas na Câmara e, portanto, provavelmente, ela ficará em torno de 28%.
Apesar disso, Appy destacou que a estimativa de que a alíquota padrão seja na casa de 28% se trata apenas de uma “projeção”. “A projeção dos dados que temos hoje aponta para alíquota de 28%, não quer dizer que será essa”, disse.
Questionado sobre o teto da alíquota estabelecido pelo Congresso de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031.
“Existe, no texto do projeto de lei complementar, que em 2031, transição termina em 2033, caso a sinalização seja de que as alíquotas de referência sejam superiores a 26,5%, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar reduzindo benefícios, que a emenda constitucional permite que se altere os redutores de alíquota, e esse projeto, caso seja aprovado, resultaria em uma alíquota de 26,5%. Essa parece ser a intenção do Congresso, mas precisa do envio do PLP, que poderá contemplar várias medidas. Mas isso é só para 2031”, declarou.
IVA em outros países
Atualmente, o país com o maior IVA é a Hungria, e o com o menor é o Canadá, segundo dados da OCDE e da União Europeia. Confira a lista:
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta quinta-feira (16) os comentários negativos que recebeu por ter vetado trechos do programa de renegociação das dívidas dos estados com a União. O petista sancionou o projeto na terça (14) com 11 vedações e foi criticado por governadores das unidades federativas. A lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
“Nesta semana, aprovamos a lei da dívida dos governos, devemos ao Pacheco e ao Ministério da Fazenda. E os governadores que devem mais, os cinco maiores, são ingratos, porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso. Alguns fizeram crítica, porque não querem pagar. E, a partir de agora, vão pagar. A gente vai se preocupar com os outros estados, que não devem, porque é muito engraçado, os pobres pagam suas dívidas e os ricos, não”, criticou, durante sanção da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
Lula vetou trechos do texto aprovado pelo Congresso sob a justificativa de evitar impactos fiscais negativos nas contas da União. O Propag quer renegociar os mais de R$ 760 bilhões em dívidas públicas dos estados, com extensão dos prazos de pagamento em até 30 anos e redução de juros.
Quatro estados concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.
As críticas públicas às vedações de Lula foram feitas pelos governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).
Os chefes dos Executivos locais criticaram os vetos a dispositivos que possibilitavam o uso de verbas do fundo de equalização para abater juros e outras concessões financeiras.
Críticas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi direto ao criticar, afirmando que “o governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança”. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, expressou “preocupação e indignação” com os vetos, enquanto Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, declarou ser “um dia triste para o federalismo brasileiro”.
Castro prometeu trabalhar para que o Congresso derrube os vetos. “É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O presidente Lula perdeu uma oportunidade histórica de corrigir erros que comprometem o federalismo”, disse.
Ronaldo Caiado (União Brasil) foi além, acusando o governo de retaliação contra o estado. Ele citou um veto relacionado a um empréstimo de R$ 700 milhões com o BID, que já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas foi revertido por uma portaria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto sancionado “foi além do que foi pedido pelos governadores”. Segundo Haddad, Lula “deixou de lado divergências políticas”, já que os maiores devedores estão em estados governados por partidos de oposição. O ministro defendeu a necessidade dos vetos para proteger as contas públicas.
O que o Propag prevê
O Propag permite que estados renegociem as dívidas com juros reduzidos, ao manter a fórmula IPCA + 4%, mas com mecanismos para reduzir ou zerar a taxa adicional. A dívida pode ser parcelada em até 30 anos, mediante contrapartidas como investimentos obrigatórios em educação, saneamento, habitação, mudanças climáticas e segurança pública.
O programa também prevê a criação de um fundo de equalização federativa para compensar estados com menor endividamento e permite a federalização de ativos estaduais como forma de abater dívidas.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode decidir pela manutenção ou derrubada deles. Governadores já articulam uma ofensiva para reverter as decisões de Lula, especialmente em relação ao uso de recursos do fundo para reduzir juros.
Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, com a possibilidade de manter o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aqueles já inscritos. A adesão não será obrigatória, mas é vista como uma oportunidade para estados endividados enfrentarem as crises fiscais.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou pedido para devolução do passaporte e consequente ida aos Estados Unidos a fim de participar da posse do presidente eleito Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20).
A defesa alega que a vontade de viajar não pode ser interpretada como um indicativo de que Bolsonaro pretende fugir, “na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”.
“A decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual”, apontaram os advogados do ex-presidente.
A decisão de Moraes
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem dado “apoio à ilícita evasão do território nacional e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado”.
E, segundo Moraes, Eduardo, “segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro”.
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou também contra o pedido. Segundo o procurador, Bolsonaro não comprovou interesse público na ida dele aos Estados Unidos.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, descreveu Gonet na decisão.
No texto, o procurador diz que não há evidência de que a viagem seria vital para o ex-presidente, a ponto de “sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”.
Para Gonet, a retenção do passaporte tem como objetivo impedir que Bolsonaro “saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, para preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que o e-mail enviado ao filho dele Eduardo Bolsonaro pela campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é o próprio convite para a posse presidencial norte-americana.
Antes de tomar uma decisão, contudo, Moraes pediu aos advogados que eles apresentassem um documento oficial do convite feito a Bolsonaro. O ministro alegou “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes disse que a mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Passaporte retido
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, depois de uma operação da Polícia Federal.
A ação foi autorizada por Moraes nas investigações sobre a suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
O ex-presidente pediu para ter acesso ao documento em outras situações, mas as solicitações foram negadas. Nas redes sociais, o ex-presidente chegou a dizer que se sentia honrado com o convite para a posse de Trump.
“Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (16), que "não temos que ter medo de enfrentar as fake news".
A fala do presidente ocorre um dia depois de o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.
"Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022", afirmou o petista.
Ele seguiu: "Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar — ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos".
A fala ocorreu durante o evento de sanção da primeira lei que regulamenta a Reforma Tributária, no Palácio do Planalto. O texto, que traz regras sobre a implementação do novo sistema de impostos no país, teve trechos vetados.
Também durante a cerimônia, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abordou a questão da desinformação e disse que "aqueles que trabalham vão vencer aqueles que enganam a população".
"Enquanto há muitas pessoas fazendo discurso e tendo engajamento através de premissas falsas da desinformação e da inverdade, há pessoas trabalhando para que esse país possa superar sua dificuldades, com a sanção da dívida dos estados, da reforma tributária. Nada resiste ao trabalho. E aqueles que trabalham vencerão aqueles que não trabalham e enganam a população brasileira", disse.
Governo recuou após desinformação
Nessa quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo iria revogar o ato que ampliou, no início deste ano, as normas de fiscalização sobre o PIX (veja no vídeo abaixo).
A decisão foi anunciada após o governo ser bombardeado por ataques e notícias falsas de que essa fiscalização adicional geraria uma nova taxação sobre as transferências.
Nesta quinta, Lula editou uma medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas.
Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.
A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX.
Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.
A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
?Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.
Medida de fiscalização revogada
O governo também revogou a norma da Receita Federal, editada em setembro de 2024 e válida desde o início do ano, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.
A medida deixava claro que cabia à Receita monitorar eventuais movimentações suspeitas mediadas por fintechs e instituições de pagamento – bancos digitais e as operadoras de "maquininhas", por exemplo.
A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no fim da noite de quarta.
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Um cassino e um parque de diversões fechado pegaram fogo na cidade de Culiacán, no oeste do México, nesta quinta-feira (16). Não há informações sobre feridos.
Segundo a imprensa local, diversos carros dos bombeiros e ambulâncias foram enviados ao local. As causas do incêndio ainda são investigadas.
Imagens que circulam pelas redes sociais, reproduzidas pela imprensa mexicana, mostram o cassino Royal Yak e o Air Jump Trampoline Park em chamas.
Até a última atualização desta reportagem, as autoridades não haviam divulgado mais detalhes sobre o incêndio.
g1
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O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o valor das tarifas apresentou alta de 15%.
Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.
O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.
Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.
“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.
No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.
Voa Brasil
Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.
“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.
O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.
Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.
“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.
Agência Brasil
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O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.
O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.
A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”
Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Revogação
Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
Agência Brasil
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A inflação acelerou em dezembro para quase todas as faixas de renda, na comparação com novembro. A exceção foi para as famílias de alta renda, com recuo de 0,64% para 0,55% de um mês para o outro. Em contrapartida, a inflação das famílias de renda muito baixa avançou de 0,26% em novembro para 0,48% em dezembro. O impacto veio principalmente dos grupos alimentos e bebidas e transportes.
Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No acumulado de 2024, a faixa de renda baixa registrou a maior alta inflacionária, de 5%, ao passo que o segmento de renda alta a taxa foi menos elevada, de 4,4%.
Na comparação de 2024 com 2023, houve aceleração da inflação para as quatros primeiras faixas de renda e uma desaceleração para as faixas de renda média alta e alta.
Já na comparação de dezembro de 2024 com o mesmo mês de 2023, à exceção das faixas de renda média e média alta, todas as demais classes de renda registraram desaceleração.
O impacto da alta dos alimentos no domicílio foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual desse gasto no orçamento dessas famílias, enquanto a pressão exercida pelo grupo transportes foi mais intensa para o segmento de renda alta.
No caso dos alimentos, mesmo diante das deflações ainda mais intensas dos cereais (-0,98%), dos tubérculos (-7,2%) e dos leites e derivados (-0,63%), os efeitos da forte alta das proteínas animais, como carnes (5,3%) e aves e ovos (2,2%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (5%), explicam, em grande parte, o impacto desse grupo para os segmentos das classes de rendas mais baixas em dezembro.
Já em relação ao grupo transportes, além da alta dos combustíveis (0,7%), os reajustes nas tarifas de trem e de ônibus interestadual (3,8%) impactaram mais fortemente a inflação dos segmentos de renda mais baixa, enquanto os aumentos do transporte por aplicativo (20,7%) e das passagens aéreas (4,5%) pressionaram com mais intensidade a inflação das famílias de maior poder aquisitivo.
Em contrapartida, a deflação apontada pelo grupo habitação, refletindo a queda das tarifas de energia elétrica (-3,2%), gerou um alívio inflacionário, em dezembro, para todas as classes.
De modo geral, as maiores pressões inflacionárias nos últimos 12 meses foram nos grupos alimentos e bebidas, saúde e cuidados pessoais e transportes. No caso dos alimentos no domicílio, embora a alta tenha se dado de forma bem disseminada, os fortes aumentos no período em itens importantes da cesta de consumo das famílias como arroz (8,2%), carnes (20,8%), aves e ovos (6,5%), óleo de soja (29,2%), leite (18,8%) e café (36,9%) são destaques.
Em relação à saúde e cuidados pessoais, as maiores contribuições registradas em 12 meses vieram dos produtos farmacêuticos (6%) e de higiene (4,2%), dos serviços de saúde (7,6%) e dos planos de saúde (7,9%). Já as maiores pressões exercidas pelo grupo transportes vieram da alta das tarifas de metrô (10,8%) e do transporte por aplicativo (10%), além dos reajustes da gasolina (9,7%) e do etanol (17,6%).
Agência Brasil
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