A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou 782 mortes por Pneumonia, entres os meses de janeiro e abril de 2022, na Paraíba. Por não se tratar de uma doença compulsória, fica desobrigada a notificação nos sistemas de informação, o que inviabiliza o número total de casos. São 25 óbitos de menores de 14 anos e 712 de pessoas maiores de 50 anos, em todo o estado.
De acordo com a SES, foram 12 óbitos registrados de crianças menores de 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, foram 4 mortes. Outra morte foi registrada na faixa etária dos 5 aos 14 anos.
A pneumonia é uma doença inflamatória aguda que afeta os pulmões, e pode ser causada por micro-organismos (vírus, bactérias ou fungos) ou mesmo pela inalação de substâncias que comprometam as estruturas pulmonares.
Em muitos casos, a internação é necessária. Alguns fatores contribuem para a infecção, como lesão pulmonar por problema cardíaco ou respiratório; doença pulmonar (bronquite, enfisema); asma; exposição constante a ambientes tóxicos e o cigarro.
A pneumonia também pode ser uma das consequências da infecção pelo Sars-Cov-2, o vírus causador da Covid-19.
Os principais sintomas são:
Tratamento
No geral, o tratamento das pneumonias exige o uso de antibióticos e a melhora costuma ocorrer em três ou quatro dias.
A internação hospitalar pode ser necessária quando a pessoa é idosa, tem febre alta ou apresenta alterações clínicas decorrentes da própria pneumonia, tais como: comprometimento da função dos rins e da pressão arterial, dificuldade respiratória caracterizada pela baixa oxigenação do sangue porque o alvéolo está cheio de secreção e não funciona para a troca de gases.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Um feirão de empregabilidade vai oferecer 1.380 vagas de trabalho em João Pessoa. O evento vai acontecer na quarta-feira (18), das 8h às 17h, no Espaço Cultural.
Também vão ser ofertadas capacitações e orientações profissionais, além de atividades gratuitas para quem quer empreender. O evento é realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest).
As oportunidades são para várias funções, como atendente de telemarketing; auxiliar de linha de produção; atendente de lanchonete; vendedor de serviços; vendedor pracista; consultor comercial; coordenador pedagógico; e técnico de segurança de trabalho. Há vagas para trabalhadores com e sem experiência e também pessoas com deficiência.
Os interessados devem ir ao feirão com currículo, RG, CPF, comprovante de residência que indique moradia em João Pessoa, e carteira de trabalho.
Ainda serão oferecidas vagas para estágio, nas áreas de administração, ciências contábeis, gestão em RH, gestão financeira, economia, psicologia, pedagogia, computação, arquitetura, engenharia civil, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia de produção e engenharia elétrica. Nesse caso, para concorrer, os candidatos precisam estar cursando entre o 1º e o 7º períodos dos cursos de graduação.
Já as vagas para 15 cursos de capacitação gratuitos estão esgotadas. Mas os interessados podem acompanhar se existe alguma atualização na página do feirão.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados reclamaram da ausência dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, em audiência pública realizada nesta terça-feira (17) sobre as condições de trabalho no INSS. Ruy Carneiro (PSC-PB), um dos deputados que sugeriram a realização do debate, reclamou que os ministros e o presidente do INSS, Guilherme Serrano, nem sequer mandaram representantes.
“Não acredito que não tenha dentro do ministério, dentro do INSS, nenhuma pessoa que pudessem representá-los neste tema. Isso, para mim, como homem público, é uma vergonha, uma decepção”, criticou.
Agora, Carneiro e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pretendem criar uma comissão para ir aos ministérios e exigir a presença do governo nas audiências. Na semana passada, também não foram enviados representantes para uma reunião sobre o mesmo tema na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Greve e teletrabalho
Os servidores do INSS estão em greve há quase dois meses e denunciam que a fila de quase 2 milhões de segurados em busca de benefícios se deve à redução de quase 50% no pessoal efetivo desde 2015. Os últimos equipamentos adquiridos pelo órgão também seriam de 2015 e estariam funcionando com softwares defasados.
Vilma Ramos, do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, disse aos deputados que os servidores, sem reajuste há cinco anos, estão em sua maioria em teletrabalho por metas de produção. Ela afirma que o teletrabalho é ruim porque os servidores têm que comprar equipamentos e não têm descontos em metas de produção quando o sistema sai do ar ou em situações de licença de saúde.
“Um servidor do INSS quando tira uma licença médica de um dia ou dois dias, e ele trabalha em casa por meta, a meta dele não é deduzida. Uma questão extremamente ilegal, porque a licença para tratamento de saúde é uma questão que está na Lei 8.112/90 e na própria CLT”, reclama Vilma.
Outros sindicalistas presentes à audiência disseram que o atendimento presencial é importante para o cidadão, que tem pouca familiaridade com sistemas digitais, e que a automação tem gerado mais indeferimentos de benefícios. Alexandro Gonçalves, do Sindisprev do Rio Grande do Sul, disse que as pessoas acabam pagando intermediários para abrir os requerimentos digitais.
Agência Câmara
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que a perda do poder aquisitivo da população brasileira decorre da estratégia adotada por “muitos que embarcaram na historinha do ‘fica em casa, e a economia a gente vê depois’”, para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a guerra entre Rússia e Ucrânia também teria colaborado para a piora da situação.
As afirmações foram feitas durante a inauguração de um trecho de duplicação de 40 quilômetros da BR-101 em Sergipe, entre as cidades de Propriá e Capela, localizadas perto da divisa com Alagoas. O trecho inaugurado hoje é o primeiro dos cinco lotes de um empreendimento com investimento estimado em R$ 203 milhões.
Agronegócio e fertilizantes
Na oportunidade, o presidente falou sobre a vocação do Nordeste para o agronegócio, algo que, para ele, foi potencializado com a política de assentamento que tem sido adotada no país.
“No Nordeste, temos muita gente voltada ao agronegócio. Nós garantimos o fertilizante fazendo contato com o governo da Rússia. Na semana passada, 26 embarcações aportaram aqui com fertilizantes suficientes para a safra do corrente ano”, disse Bolsonaro. De acordo com o presidente, os efeitos da guerra na Europa e a estratégia de combate à pandemia adotada por governadores foram os principais fatores que acabaram por diminuir o poder aquisitivo da população brasileira.
“Passamos por momentos difíceis com a pandemia, durante a qual muitos embarcaram na historinha do ‘fica em casa, e a economia a gente vê depois.’ Lamentavelmente, muitos governadores destruíram empregos e renda, especialmente dos mais pobres”, afirmou o presidente. “Mas estamos voltando à normalidade”, acrescentou.
Bolsonaro disse que lamenta também a perda do poder aquisitivo dos servidores públicos, mas ressaltou ter "certeza de que isso será recuperado”.
Agência Brasil
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O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), indicou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, R$ 1,742 bilhão em emendas classificadas como RP 9. No total, foram feitas 3.869 indicações, para 2.550 beneficiários, entre prefeituras, governos estaduais, hospitais filantrópicos e santas casas.
A maior parte das despesas (R$ 1,511 bilhão) destina-se a gastos de custeio e manutenção das atividades dos órgãos com despesas correntes, como material e serviços de terceiros (GND 3). Já os investimentos, para planejamento e execução de obras ou aquisição de imóveis e equipamentos, receberam R$ 231 milhões.
Entre os estados que mais vão receber recursos por meio dessas indicações estão São Paulo (R$ 246 milhões), Minas Gerais (R$ 198 milhões), Bahia (R$ 152 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 125 milhões). Individualmente, o beneficiário que teve o maior valor de indicações foi a prefeitura de Campos de Goytacazes (RJ), com R$ 16,3 milhões.
Todas as indicações foram feitas a pedido de deputados. Na lista, disponível na página da Comissão Mista de Orçamento (CMO), até esta terça-feira (17) havia 216 parlamentares sugerindo a destinação das emendas.
No total, a Lei Orçamentária deste ano conta com R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, sendo que R$ 8,26 bilhões vão para Saúde, a pasta que recebeu a maior destinação. Até o momento, apenas R$ 323,7 mil foram empenhados para Educação.
Indicações
A Comissão Mista de Orçamento também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.
Para fazer solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o nível ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias".
Fachin deu a declaração na abertura da palestra "Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais", proferida pelo professor Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral.
"O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias", declarou Fachin.
No último dia 4, em discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin já havia dito que não se pode transigir com ameaças à democracia.
Nas últimas semanas, agravou-se o clima de tensão institucional diante dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Bolsonaro sugeriu, por exemplo, que militares façam uma apuração paralela de votos, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seguida ao discurso de Fachin, Daniel Zovato afirmou que a democracia passa atualmente pelo momento mais crítico, mas que a "integridade eleitoral é a garantidora da legitimidade de origem de qualquer poder democrático".
"Não podemos permanecer em silêncio, não podemos ser indiferentes, não podemos nos dar o luxo de ser neutros", afirmou.
Voto impresso
Ainda no discurso desta terça-feira, Fachin disse ser preciso "refletir sobre as recentes conturbações ocasionadas pela contagem manual de votos impressos".
O ministro disse que "as discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel".
O presidente Jair Bolsonaro defende a volta do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo STF. Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a adoção do sistema.
"A ninguém interessa reprisar essa realidade no nosso país, cuja experiência de 25 anos com a urna eletrônica permitiu a superação dessas inquietudes", disse Fachin nesta terça.
Exemplos internacionais
Também no discurso, Edson Fachin deu exemplos de conflitos em eleições em outros países, citando a invasão do Congresso dos Estados Unidos após a derrota de Donald Trump; e os ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México.
"É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional", afirmou.
Fachin lembrou que o Brasil está inserido no sistema internacional e que os acontecimentos no país influenciam o cenário global.
Em razão disso, informou o presidente do TSE, a Corte convidou os seguintes observadores internacionais para as eleições deste ano:
“A tranquilidade eleitoral de um país das dimensões e da relevância do Brasil é, também, a tranquilidade de toda a região. Temos a consciência do nosso dever transfronteiriço”, acrescentou.
g1
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Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) se reuniram na manhã desta terça-feira (17) para tratar sobre a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina. O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp (presidente da estatal) e Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de secretários. As autoridades deixaram o local sem falar com a imprensa.
A reunião se dá às vésperas da retomada da segunda etapa do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de privatização da estatal, prevista para a próxima quarta-feira (18). Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias.
Durante seu pronunciamento na sessão ordinária, Vital afirmou que “existe uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos”. De acordo com o ministro, há “uma inconsistência nos investimentos previstos”.
Com receio de um resultado negativo no tribunal, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem um dia repleto de reuniões com ministros do TCU. Antes do encontro com Guedes, ele se reuniu com o ministro Jorge Oliveira, aliado antigo do presidente Jair Bolsonaro. Ele também teve encontro com os ministros Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, antes de se reunir com Antonio Anastasia e Walton Alencar.
Em 15 de fevereiro, o TCU formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo, acompanhado de outros seis magistrados.
A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.
O TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, de estudos de impactos econômicos e financeiros que podem ser causados aos consumidores de energia elétrica em relação ao bônus de outorga. O relator recomendou, entre outras coisas, que fosse avaliada a possibilidade de incorporar as projeções de receitas auferíveis com a comercialização da reserva de capacidade, na forma de potência, na estimativa do Valor Adicionado das Concessões.
Em março, os ministros da Corte se reuniram com representantes do Poder Executivo para tratar da segunda etapa da privatização. Na época, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende na venda de novas ações para investidores.
Em abril, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo continuava com o plano de capitalizar a estatal ainda neste ano. Por ser um ano eleitorall, existe pressa do Executivo para que o TCU julgue logo o caso da Eletrobras para que o governo possa dar início ao processo.
Lucro da Eletrobras
A Eletrobras anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (16), é 69% superior ao mesmo período de 2021 e foi impactado positivamente pelo aumento de 12% da receita bruta e também pelo desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial.
A receita operacional líquida apresentou crescimento de 12%, influenciado pelo reajuste de contratos bilaterais e das receitas de transmissão, aumento das tarifas fixas de Angra I e II e melhor performance da UTE Candiota III. A redução da dívida líquida da companhia em 4,6% é outro ponto positivo do trimestre, mantendo a relação dívida líquida/EBITDA recorrente igual a 1, encerrando o trimestre com um caixa consolidado de R$ 15 bilhões.
A Eletrobras concluiu o trimestre com capacidade instalada de 50.491 megawatts (MW), o equivalente a 28% da geração de energia elétrica do país, enquanto no segmento de transmissão a companhia detém cerca de 40% das linhas do Brasil.
R7
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender, nesta terça-feira (17), a posse e porte de arma de fogo para o "cidadão de bem". "Entendemos que a arma de fogo, além de segurança pessoal para as famílias, também é segurança para nossa soberania nacional. E a garantia de que a nossa democracia será preservada. Não interessam os meios que por ventura um dia tenhamos que usar. A nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis", disse.
Como o R7 mostrou, uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no Brasil caso seja aprovado o projeto de lei 3.723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país.
A proposta está em análise no Senado Federal, com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. A matéria também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.
Também nesta terça, Bolsonaro lamentou a perda do poder aquisitivo de cidadãos e de servidores públicos. O presidente atribuiu a causa à guerra entre a Rússia e a Ucrânia e às políticas sanitárias adotadas durante a pandemia de Covid-19.
"Mas tenho certeza que brevemente isso será recuperado. E em especial a Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento", destacou o presidente, em um aceno à força de segurança, sua base eleitoral, em ano em que buscará a reeleição.
O preço da cesta básica de alimentos aumentou em abril em todas as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Foi o segundo mês consecutivo de alta.
De acordo com a pesquisa, o trabalhador que recebe um salário mínimo (R$ 1.212) comprometeu em média 61% do rendimento para comprar os produtos da cesta, mais do que em março, quando o percentual foi de 58,57%.
Puxada pelo valor de alguns alimentos e dos combustíveis, a inflação oficial de preços no Brasil alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. Trata-se do maior nível para o período de um ano desde outubro de 2003, quando o índice apresentava alta de 13,98% na mesma base de comparação.
As declarações foram dadas por Bolsonaro durante cerimônia de inauguração da duplicação de um trecho de 40 km da BR-101, entre as cidades de Propriá e Capela, em Sergipe. Essa é a quinta viagem oficial em sete dias do chefe do Executivo, que busca a reeleição. As obras custaram R$ 203,8 milhões aos cofres públicos e beneficiam cerca de 120 mil pessoas.
Participam do evento os ministros Marcelo Sampaio (Infraestrutura) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro João Roma (Cidadania) e o ex-presidente Fernando Collor.
R7
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A nomeação da advogada Janine Lucena como secretária-executiva de Saúde da Prefeitura de João Pessoa foi mantida pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Ela é filha do prefeito Cícero Lucena (Progressista) e o vereador Marcos Henrique (PT) questionava na justiça a prática de nepotismo, mas a juíza disse que ela pode seguir no cargo até o julgamento do mérito da questão.
A nomeação aconteceu há pouco mais de um mês. Na argumentação, a juíza destacou o caráter político da nomeação, o que permite que parentes sejam contratados. "A relação de parentesco não é suficiente, por si só, para declaração da nulidade do ato administrativo de nomeação", escreve ela.
De acordo com ela, o entendimento é o de que os cargos políticos estão fora do alcance da Súmula Vinculante nº 13. A regra, ao contrário, fica restrita a cargos em comissão de funções estritamente administrativas.
Ao negar o pedido, a magistrada também lembrou que é preciso levar em conta a qualificação técnica da filha do prefeito para exercer o cargo político.
Entendimento diferente do MPC
Recentemente, a nomeação de Janine Lucena entrou na mira do Ministério Público de Contas (MPC).
O procurador-geral do MPC, Bradson Tibério Camelo, protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando o imediato afastamento da gestora.
O pedido é endereçado ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que é o relator das contas da gestão de Cícero Lucena à frente da administração municipal.
O MPC entende que o cargo de executivo é administrativo e não político. A Procuradoria-Geral do Município argumenta que o cargo de adjunto é político e não administrativo e que, por isso, não há prática de nepotismo.
g1 PB
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O transporte de umidade causado pelos ventos que sopram do oceano Atlântico em direção ao continente favorece na ocorrência de chuvas ocasionais ao longo das regiões do Litoral, Brejo e Agreste. Nas demais regiões do Estado, poderão ocorrer chuvas pontuais entre a tarde e noite.
LITORAL
31ºMÁX
23ºMIN
SOL ENTRE ALGUMAS NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS E PASSAGEIRAS A QUALQUER HORA DO DIA.
BREJO
27ºMÁX
20ºMIN
SOL ENTRE NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS E PASSAGEIRAS A QUALQUER HORA DO DIA.
AGRESTE
29ºMÁX
20ºMIN
SOL ENTRE ALGUMAS NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS E PASSAGEIRAS A QUALQUER HORA DO DIA.
CARIRI/CURIMATAÚ
31ºMÁX
19ºMIN
SOL ENTRE ALGUMAS NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO FIM DO PERÍODO.
SERTÃO
33ºMÁX
23ºMIN
SOL ENTRE POUCAS NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO FIM DO PERÍODO.
ALTO SERTÃO
32ºMÁX
21ºMIN
SOL ENTRE POUCAS NUVENS. PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO FIM DO PERÍODO.
AESA
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