Santa Maria Bernarda, missionária caridosa na América do Sul

Origens
Maria Bernarda (Verena Bütler – nome de nascimento) nasceu no dia 28 de maio de 1848, em Auw, Suíça. Ela é a primeira santa deste país. Foi a 4ª filha de Henrique e Catarina Bütler. Era da Terceira Ordem Regular e fundou a Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria Auxiliadora.

Infância e juventude
Maria Bernarda foi batizada no mesmo dia em que nasceu. Aos 7 anos, começou a frequentar a escola. Ela recebeu a sua Primeira Comunhão em 16 de Abril de 1860, com quase 12 anos. Em sua juventude, se apaixonou por um moço trabalhador, porém, ao perceber o chamado de Deus, rompeu com esse compromisso. Sendo assim, aos 19 anos, ingressou no Convento de Maria Auxiliadora em Altstätten, consagrando-se na vida contemplativa.

Chamado missionário
Anos após a sua consagração, ela recebeu uma carta de Dom Pietro Schumacher, Bispo de Portoviejo, Equador, no qual se tratava da condição precária de sua gente. Com um desejo missionário e aberta às demandas da Igreja, foi com o coração aberto na companhia de outras irmãs. Desse modo, trabalhou anunciando o Evangelho.

Fundação da congregação
Com a missão de anunciar o Evangelho, fundou a Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria Auxiliadora. Os primeiros anos de missão foram intensos. Baseavam-se nas obras de misericórdia para sua missionariedade. Logo, os frutos de sua entrega foram surgindo. Contudo, as irmãs não estiveram livres de sofrimentos. Suas dificuldades incluíam pobreza, o clima abafado e riscos à saúde.

Fuga do Equador e outras congregações
Em 1895, violentas perseguições à Igreja ocorreram, motivo esse que fizeram as irmãs a fugirem do país. Desse modo, foram para Cartagena, Colômbia. Lá, foram acolhidas por Dom Eugênio Biffi. Durante 36 anos, fora de sua terra natal, sua missão não se limitou apenas ao Equador e a Colômbia, mas outras irmãs foram enviadas para congregações iniciadas na Europa e também no Brasil (1911).

Fama de santidade
Maria Bernarda faleceu em 19 de maio de 1924; em Cartagena; Colômbia, com 56 anos de vida consagrada e 38 anos de vida missionária. Sua fama de santa já havia se espalhado desde o Equador e foi reforçada nas falas do pároco local: “Esta manhã, em nossa cidade, faleceu uma santa: a reverenda Madre Bernarda”.

Oração

Santa Maria Bernarda,
que estais tão perto de Deus,
sede nossa protetora na terra
e nossa intercessora no Céu.

Alcançai-nos a graça da saúde,
da paz e da concórdia.

Que em nossa família nunca falte
a união, o amor, o trabalho digno
e o alimento necessário.
Amém.

Minha oração
“Ó Deus, que pelo exemplo de Santa Maria Bernarda, missionária caridosa e anunciadora do Evangelho, possamos ser inflamados pelo desejo ardente de nos dispormos a levar a Boa nova do Evangelho a todos e praticar com devoção as obras de misericórdia para com os necessitados, de modo que as almas sejam tocadas por Ti e se inspirem da mesma forma. Amém.”

Santa Maria Bernarda, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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O Palmeiras bateu o Emelec por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, no Allianz Parque, manteve os 100% de aproveitamento e precisa de uma vitória na última rodada da fase de grupos para assegurar a melhor campanha geral da Libertadores – e ter a vantagem de decidir em casa no mata-mata. Danilo, no segundo tempo, fez o único gol da partida. Abel Ferreira mandou a campo uma equipe mista, deixando no banco titulares como Dudu, Raphael Veiga e Zé Rafael.

Na tabela
Com a vitória, o Palmeiras foi a 15 pontos, disparado na liderança do Grupo A. Na última rodada, só pode ser ultrapassado na classificação geral por Estudiantes (13 pontos), Flamengo (também 13) e River Plate (10, mas com dois jogos a disputar). Em caso de nova vitória, o Verdão até poderia ser alcançado pelo River, mas a diferença de saldo é muito grande: 19 a 4.

Próximos jogos
O Palmeiras volta a campo sábado, pelo Brasileirão. Às 19h, visita o Juventude em Caxias do Sul. Pela Libertadores, o próximo compromisso é terça-feira, às 21h30, no Allianz Parque, contra o Deportivo Táchira. No mesmo dia, o Emelec recebe o Independiente Petrolero. Será a última rodada da fase de grupos do torneio continental.

Ele de novo
Desde a convocação para defender a seleção brasileira, Danilo disputou três partidas. E fez três gols por três torneios diferentes: contra Juazeirense na Copa do Brasil, diante do Bragantino no Brasileirão e agora sobre o Emelec na Libertadores.

Primeiro tempo
O Palmeiras não demorou para controlar o jogo. Com dez minutos, já acumulava duas chances de abrir o placar – uma com Atuesta, que apareceu bem na área e concluiu por cima, e outra com Gustavo Scarpa, em finalização que passou rente à trave. O domínio se manteve ao longo de todo o período, interrompido por saídas apenas ocasionais do Emelec para o campo de ataque. Mas o controle não se transformou em pressão. O Palmeiras não amassou o adversário. Trocou passes, mas teve poucas chegadas; tramou jogadas, mas pouco ameaçou. Escanteio de Scarpa quase entrou, falta do meia foi bem defendida pelo goleiro Ortiz, e Atuesta até fez um gol, mas cometendo falta no goleiro antes – em lance bem anulado pela arbitragem. Aos 42, Gustavo Gómez perdeu a melhor chance: na pequena área, muito perto do gol. Desequilibrado, bateu fraco, na direção do goleiro.

Segundo tempo
O Emelec voltou mais aceso no segundo tempo. Nos minutos iniciais, conseguiu posicionar o time no campo de ataque, cercou a área palmeirense e deu sinais até de que poderia marcar. O jogo ficou mais pegado. E o Palmeiras reagiu aos 13 minutos. Gabriel Menino fez ótimo cruzamento, e Rafael Navarro não conseguiu pegar em cheio no cabeceio. Mesmo assim, forçou o goleiro Ortiz a fazer ótima defesa. Aos 20, Abel Ferreira resgatou dois titulares do banco: colocou Raphael Veiga e Dudu, tirou Atuesta e Gustavo Scarpa – também pôs Vanderlan na vaga de Jorge. O time ficou mais agressivo. E chegou ao gol aos 29 minutos. Veiga bateu escanteio, Rafael Navarro desviou de cabeça, Danilo completou: 1 a 0. A vantagem quase foi ampliada pouco depois, quando Navarro saiu na cara do gol, mas parou em Ortiz. E quase foi desfeita quando Zapata recebeu perto da área e girou para o gol. Weverton fez grande defesa e garantiu a vitória.

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Com gols de Moisés e Pikachu, o Fortaleza venceu o Alianza Lima por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (18), no Peru, pela quinta rodada da Libertadores. Com o resultado, o Leão empata com o Colo Colo em pontos (sete), mas o clube chileno ainda enfrenta o líder River nesta quinta-feira (19). No primeiro jogo, o Fortaleza tinha vencido o Alianza Lima por 2 a 1

Na tabela
O River tem 10 pontos no Grupo F. O Colo Colo tem sete. O Fortaleza tem sete, em terceiro. O Alianza Lima tem um. Nesta quinta-feira (19), River encara Colo Colo às 21 horas (de Brasília) no Monumental de Núñez

Primeiro tempo
O Fortaleza teve a primeira boa chance com Benevenuto, defendida pelo goleiro do Alianza Lima. Com assistência de Pikachu, Moisés marcou o primeiro gol oficial do Leão fora do Brasil. Em chegada despretensiosa do Fortaleza, Lucas Lima arriscou de fora da área, e o goleiro fez outra ótima defesa. O Alianza Lima tentou com Ramos, mas mandou por cima do travessão. O dono da casa cresceu. Benítez assustou em cruzamento e, depois, em finalização por cima do gol

Segundo tempo
Os donos da casa voltaram inspirados, com chance de Barco por cima do travessão. Kayzer respondeu, mas a bola foi para fora. Lavandeira arriscou de fora da área, e Marcelo Boeck fez grande defesa. No momento em que o Alianza Lima crescia no jogo, o Fortaleza marcou e respirou. Pikachu fez o segundo gol do Leão. O 12º gol dele na temporada, em 29 jogos. Suficiente para o Leão conquistar a vitória tão importante

Rodada decisiva
No Monumental de Santiago, na última rodada, Colo Colo e Fortaleza jogam na quarta-feira (25), às 19 horas. River e Alianza Lima jogam no mesmo dia e horário, no Monumental de Núñez

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Alívio! O Athletico venceu o líder Libertad por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, na Arena da Baixada, pela quinta rodada da Libertadores. Cuello fez um golaço, e Canobbio ampliou, ambos no segundo tempo. Com a vitória, o Furacão passou da lanterna para a segunda colocação, com sete pontos, a mesma pontuação do time paraguaio, e depende apenas de si para avançar às oitavas de final.

PRIMEIRO TEMPO
Os 45 minutos iniciais foram de nenhuma emoção. O Athletico ficava com a posse (57%), mas não sabia muito o que fazer com a bola e buscava apenas o lado esquerdo do ataque. O único jogador um pouco perigoso era Cuello, que tentou duas finalizações por cima do travessão. O Libertad se fechou bem e não ofereceu espaços, mas também não se arriscou no ataque.

SEGUNDO TEMPO
O Athletico voltou mais agressivo, mas ainda tinha dificuldades para levar perigo. Até que, aos 10, Cuello recebeu na esquerda, mandou para a área e foi direto para as redes. Golaço. Em vantagem, o Furacão passou a ter mais espaço e ampliou no contra-ataque. Terans arrancou pelo meio e tocou para Canobbio, que bateu na saída do goleiro. Terans e Cuello ainda obrigaram Martín Silva a fazer duas defesas, enquanto Bento salvou o Furacão em duas cabeçadas.

COMO FICA
A um jogo do fim da fase de grupos, o Libertad lidera com sete pontos. O Athletico vem em seguida com a mesma pontuação, mas saldo de gols menor (-3 x -1). The Strongest e Caracas estão logo atrás, ambos com seis pontos.

AGENDA
O Athletico volta a campo contra o Avaí no domingo, às 17h, na Arena da Baixada, pela sétima rodada do Brasileirão. Na Libertadores, o Furacão recebe o Caracas na quinta-feira, às 19h, na Arena da Baixada. O Libertad recebe o The Strongest no mesmo dia e horário, no Defensores Del Chaco.

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Com um gol relâmpago no segundo tempo, o Botafogo-PB bateu o Vitória no Barradão, na noite desta quarta-feira, e subiu para a vice-liderança da Série C. Em jogo truncado na etapa inicial, mas animado na segunda metade, Adilson Bahia marcou o gol da partida antes do primeiro minuto da etapa final ao aproveitar cobrança rápida de falta e cochilo da defesa do Leão.

Primeiro tempo
Muita correria e pouca inspiração no Barradão. Vitória tomou a iniciativa do jogo e rondou a área do Botafogo-PB, mas praticamente não levou perigo ao gol. Do outro lado, apesar de menos posse de bola, o Belo assustou mais e teve a melhor oportunidade aos 29 minutos, quando Yanno subiu mais que todo mundo na área do Leão e completou de cabeça para defesa de Lucas Arcanjo. Com uma etapa inicial sem grandes emoções, alguns torcedores rubro-negros vaiaram o time na saída para o intervalo.

Segundo tempo
A etapa final foi mais animada desde o fim. Antes do primeiro minuto de jogo, Adilson Bahia aproveitou cobrança rápida de falta para o Botafogo-PB e abriu o placar. Atrás no marcador, o Vitória se lançou ao ataque, mas só chegou com perigo em chutes de longa distância com Dionísio, que tirou tinta da trave, e João Pedro, que exigiu boa defesa de Victor Golas. Do outro lado, o Belo também não assustou, mas conseguiu segurar o resultado sem grande dificuldade.

Como fica
Com o triunfo, o Botafogo-PB emendou o segundo resultado positivo seguido e saltou para a vice-liderança da Série C com 12 pontos. Do outro lado, o Vitória completou dois jogos sem vencer e caiu para a 18ª posição na zona de rebaixamento, com quatro pontos conquistados.

Próximos jogos
O Vitória volta a entrar em campo no próximo domingo, quando vai enfrentar o Confiança, no Barradão, às 17h (horário de Brasília). Já o Botafogo-PB tem compromisso pela Série C somente daqui a uma semana, diante do Campinense, no Almeidão, às 20h.

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Campinense e Ypiranga-RS empataram em 0 a 0 na noite desta quarta-feira, no Amigão, em Campina Grande, pela rodada #6 da Série C do Campeonato Brasileiro. Os dois times até criaram boas oportunidades de gol, mas não conseguiram balançar as redes e, com isso, seguem fora do G-8 da competição nacional.

PRIMEIRO TEMPO
O 0 a 0 se mostrou um placar injusto no primeiro tempo. Cada time teve pelo menos duas boas chances de balançar as redes, com o Campinense tendo uma atuação mais convincente que a do Ypiranga-RS. E foi o time gaúcho que chegou primeiro ao ataque, com Gedeílson forçando Mauro Iguatu a fazer grande defesa. Depois, Hugo Freitas respondeu para a Raposa, acertando o travessão de Edson. O mesmo Hugo Freitas, de virada, chegou perto de novo. Aí Morelli finalizou pelo Canário e tirou tinta da trave rubro-negra. João Paulo ainda tentou de bicicleta para os donos da casa, mas o placar seguiu inalterado até o fim da primeira etapa.

SEGUNDO TEMPO
A segunda etapa foi bem parecida com a primeira, com os doois times buscando o gol, criando chances, mas errando o algo ou parando em bosas defesas dos goleiros. Os dois técnicos lançaram mão de todas as substituições a que tinham direito, mas nem assim, as equipes conseguiram balançar as redes. Jefferson, Hugo Almeida e Cesinha chegaram perto de abrir o placar para o Ypiranga-RS. Hugo Freitas, Olávio e Dione deram boas respostas pelo Campinense. Mas todos ficaram no quase, e, ao apito final do árbitro, o placar apontava os mesmos números do início do jogo: 0 a 0.

OS TIMES
CAMPINENSE: Mauro Iguatu, Felipinho, Márcio (Cleiton), Pedro Vitor e Filipe Ramon; Patrick, Gabriel Pereira (Jeferson Lima) e João Paulo (Dione); Erick Pulga, Hugo Freitas (Emerson) e Douglas Lima (Olávio). Téc.: Ranielle Ribeiro.

YPIRANGA-RS: Edson, Gedeílson, Carlos Alexandre, Marcão e Vitinho; Lorran (Marcelinho), Morelli e Tontini (Cesinha); Michel Renner (Rodrigo Carioca), Hugo Almeida (Robson) e Jefferson (Robertinho). Téc.: Luizinho Vieira.

COMO FICA A TABELA?
Com o resultado, o Campinense chegou aos oito pontos e está na 14ª colocação, enquanto que o Ypiranga-RS, agora com nove, está em 12º.

O QUE VEM PELA FRENTE?
O Campinense agora dá uma pausa na Série C e terá no sábado o seu jogo mais importante na temporada: às 16h, contra o Botafogo-PB, no Amigão, depende de pelo menos um empate para ser o campeão paraibano de 2022. Pela Série C, a Raposa só voltará a campo na quarta-feira da próxima semana, justamente contra o Botafogo-PB, no Almeidão, às 20h, no clássico estadual pela competição nacional. Por outro lado, o Ypiranga-RS receberá o Remo na próxima segunda-feira, às 20h, no Colosso da Lagoa, pela rodada #7 da Terceirona.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

Transição
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição
O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino.

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis
Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos
O PL 3179/12 foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O projeto proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos:

- no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);

- na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06);

- no Código Penal quando suscetíveis de internação psiquiátrica;

- na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90); e

- na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06)

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações
Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o substitutivo remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito
Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações:

- se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas;

- quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos;

- se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou

- se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas.

Agência Câmara
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Os presidentes do PSDB, MDB e Cidadania entraram em consenso nesta quarta-feira (18) quanto ao nome de Simone Tebet (MDB) para ser pré-candidata à Presidência da República. Com isso, o ex-governador de São Paulo João Doria ficaria fora da disputa.

Apesar de a visão dos caciques dos partidos considerar que a senadora é a melhor opção para o pleito, ainda não há uma definição final. O anúncio só deve sair na próxima semana.

"Fica evidenciado que houve consenso em cima da Tebet, mas ainda não é uma decisão. É a direção nacional dos partidos que vai decidir", disse o presidente do Cidadania, Roberto Freire. Segundo ele, uma nova reunião será convocada para a próxima terça-feira (24).

Também estiveram presentes no encontro de hoje os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do MDB, Baleia Rossi. Um dia antes, Araújo tinha prometido que seria apresentada uma pesquisa encomendada em conjunto entre as três legendas para saber qual nome mais agrada ao eleitor, entre João Doria e Simone Tebet.

O ex-governador de São Paulo, que não participou dos encontros em Brasília nesta quarta-feira, afirmou que nem sequer teve acesso à pesquisa e que não recebeu nenhum comunicado. Nos últimos dias, Doria vem ressaltando que foi escolhido nas prévias do PSDB para concorrer à Presidência.

Em meio à reunião dos presidentes dos partidos desta quarta-feira, o ex-governador usou as redes sociais para dizer que "o momento é de diálogo" e apoiar um internauta que chamou de "virada de mesa" uma decisão contrária à tomada nas prévias.

Agência Senado
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O Plenário do Sendo aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses (MP 1082/2021). O texto é o mesmo que foi enviado pelo Executivo, e segue agora para promulgação.

A MP altera a legislação do Funpen (Lei Complementar 79, de 1994) para determinar que os repasses obrigatórios da União para as unidades da federação serão de no mínimo 40% da dotação orçamentária do fundo. Atualmente, a transferência deve ser de exatos 40%. Assim, mais dinheiro poderá ser encaminhado aos estados e municípios.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o órgão gestor do Funpen. Os recursos do Funpen são repassados aos estados e municípios para a execução de estratégias e ações para a construção e para a ampliação de estabelecimentos penais, assim como para a garantia do tratamento penal com as políticas públicas de assistências penitenciárias. Além das transferências obrigatórias, os entes da federação podem ter acesso a verbas adicionais do Funpen através de convênios.

A ideia da MP, de acordo como governo, é viabilizar um maior aporte no repasse fundo a fundo para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário dos estados e municípios.

De quando ele foi criado até o ano de 2017, o repasse obrigatório do fundo era de até 75% da sua dotação orçamentária. Essa parcela mudou para até 45% em 2018, para até 25% em 2019 e para 40% nos anos seguintes.  Agora, 40% será o repasse mínimo em todos os anos.

O relator da MP foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Agência Senado
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O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados.

O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.

Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.

A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.

Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função.

O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.

Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.

— O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.

O projeto ainda orienta os juízes a considerar como discriminatórias as atitudes que causarem “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” à vítima, e que não seriam dispensadas a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) presidiu a aprovação do texto e considerou-a um “avanço histórico”.

— O racismo repugnante, deplorável, que se repete em nosso país com uma insistência injustificável, deve ser combatido por todos os brasileiros de bem. O Senado Federal repudia o racismo. Nós não podemos afirmar que vivemos numa nação civilizada enquanto suportarmos a tragédia do racismo em nosso país.

Agência Senado
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