O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira (30) que não entregará à Ucrânia sistemas de lançamento de foguetes de largo alcance (MLRS, na sigla em inglês) que podem chegar ao território russo, apesar de Kiev ter pedido diversas vezes este tipo de armamento.

"Não vamos enviar à Ucrânia sistemas de foguetes que podem chegar à Rússia", disse Biden aos jornalistas nesta segunda-feira pela manhã.

A imprensa americana informou que Washington preparava a entrega de sistemas de lançamento múltiplo de foguetes de largo alcance a Kiev, depois da aprovação pelo Congresso de uma ajuda adicional à Ucrânia de 40 bilhões de dólares (R$ 189 bilhões).

No entanto, o porta-voz do Pentágono, John Kirby, não confirmou o envio dos MLRS M270, armamento muito móvel, com um alcance de até 300 km.

Kiev também pediu aos Estados Unidos um segundo tipo de sistema: o M142 Himars, com um alcance de entre 70 e 150 km, muito superior às baterias de obuses M777, que são as que atualmente são fornecidas a Kiev e têm um alcance efetivo de até 40 km.

As forças ucranianas encontram dificuldades na região do Donbass, onde a ofensiva russa se intensificou em cidades-chaves. As tropas russas avançaram para o centro de Severodonetsk, sob ataque há semanas.

Neste contexto, os funcionários ucranianos pediram mais armas ao ocidente.

"Alguns aliados evitam fornecer as armas necessárias por medo de uma escalada. Escalada, sério? A Rússia já está usando as armas não nucleares mais pesadas, queima pessoas vivas. Talvez seja o momento [...] de nos dar MLRS ", tuitou Mykhailo Podoliak, assessor da Presidência ucraniana.

AFP
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O segundo turno das eleições presidenciais da Colômbia serão disputados entre o candidato de esquerda Gustavo Petro e Rodolofo Hernández, que conseguiu desbancar na reta final da campanha outro representante da direita, Federico Gutiérrez.

De acordo com o Registro Nacional, órgão responsável por organizar o pleito, com a apuração quase concluída, Petro, do partido Pacto Histórico, obteve 8.526.352 votos, o que representa 40,32%; enquanto Hernández, do movimento Liga de Governadores Anticorrupção, recebeu 5.952.748 votos, o equivalente a 28,15%.

Na terceira posição do primeiro turno, ficou o grande derrotado destas eleições, o ex-prefeito de Medellín Federico "Fico" Gutiérrez, da coalizão de direita Equipe pela Colômbia. O candidato teve 5.057.284 votos (23,91%).

A quarta colocação ficou com outro ex-prefeito de Medellín, Sergio Fajardo, da coalizão Centro Esperança, que conseguiu 888.413 votos (4,20%).

A liderança de Pedro era esperada e confirmou as pesquisas de intenção de voto, mas o desejo de vencer ainda no primeiro turno não foi alcançado por uma margem considerável, já que era preciso alcançar 50% dos votos mais um.

As últimas consultas à opinião dos eleitores também indicavam Hernández, de 77 anos e que é engenheiro e empresário, na terceira colocação, mas o candidato superou os prognósticos e enfrentará o postulante de esquerda daqui três semanas.

Derrota do atual presidente
Petro, que foi prefeito de Bogotá entre 2012 e 2015, garantiu neste domingo que a vitória que obteve é a derrota do projeto político do atual presidente do país, Iván Duque, e do chamado "uribismo", em referência à Álvaro Uribe, que liderou a Colômbia de 2002 a 2010.

Esta pode ser a primeira vez que a esquerda elegerá o presidente colombiano, e também a primeira vez, em 20 anos, que o "uribismo" não está entre as opções no segundo turno das eleições nacionais.

"Os partidos políticos aliados ao governo de Duque, seu projeto político, foram derrotados", garantiu Petro, em discurso feito ainda ontem à noite.

O candidato de esquerda conseguiu vantagem de cerca de 2,5 milhões de votos sobre Hernández, ex-prefeito de Bucaramanga, que, assim como o adversário, vem se apresentando como alternativa de "mudança" para a Colômbia, tendo centrado a campanha, basicamente, na luta contra a corrupção.

"Pode haver mudanças que são levantar uma rocha e deixá-la cair nos pés, dar um tiro no pé. Há mudanças que não são mudanças, são suicídios", disse Petro, em referência ao adversário, chamado de "Trump tropical", em referência ao ex-presidente americano.

O candidato de esquerda garantiu que propõe uma "mudança de verdade", que permitiria uma era mais próspera para a Colômbia. Além disso, garantiu que suas intenções de lutar contra a corrupção são mais sólidas do que as de Hernández.

"A corrupção não é combatida com frases no TikTok", disse Petro, em clara alusão à campanha do adversário, que foi forte nas redes sociais.

"Vontade cidadã"
Hernández, por sua vez, comemorou emocionado neste domingo o que classificou de "vontade cidadã firma", que o colocou no segundo turno, em que disse ter certeza que sairá vencedor, para "concretizar a mudança que começou".

"Ganha um país que não quer seguir nem um só dia mais com as mesmas pessoas que levaram à uma situação dolorosa", em que disse estar a Colômbia.

Hernández garantiu que "hoje (domingo), perdeu o país da politicagem, da corrupção, perderam os grupos que acreditavam que seriam governo eternamente. Hoje, ganhou a população, hoje, ganhou a Colômbia", afirmou.

O candidato de direita disse estar "consciente das dificuldades" que terá em um eventual governo e da "necessidade de unir o país". Além disso, ser "consciente" que o povo colombiano deverá acompanhá-lo nas decisões a serem tomadas.

Gutiérrez apoiará Hernández
"Fico” Gutiérrez, apoiado por Duque, anunciou neste domingo que, no segundo turno, votará em Hernández, em discurso em que reconheceu a derrota no pleito deste domingo.

"Quero expressar publicamente que nós não podemos perder o país, não podemos colocar o futuro da Colômbia em risco, de nossas famílias e nossos filhos", afirmou o candidato de direita, ao se posicionar sobre a votação que acontecerá em 19 de junho.

Duque, por sua vez, destacou a "calma" com que o dia de eleições aconteceu, depois de problemas no pleito legislativo de 13 de março, e em meio a denúncias de fraude feitas por Petro e outros candidatos.

"Hoje, os colombianos foram às urnas e, com sua participação, demonstraram, uma vez mais, a solidez da nossa democracia", disse o chefe de Estado, que exaltou o trabalho da comissão eleitoral e das forças de segurança locais.

O ministro da Defesa, Diego Molano, informou que, na manhã de ontem, foram achados "três artefatos explosivos", dois deles que foram detonados por agentes especializados. O terceiro, contudo, deixou um militar ferido.

EFE
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Carro-bomba explode em Melitopol e autoridades russas acusam forças ucranianas pelo crime

Um carro-bomba explodiu nesta segunda-feira (30) em Melitopol, cidade ucraniana ocupada pela Rússia, e deixou três feridos, dois deles foram hospitalizados, informou a administração pró-Rússia da cidade do sul da Ucrânia, que acusa Kiev de estar por trás do "atentado".

Segundo a administração, os feridos são dois "voluntários da ajuda humanitária", de 25 e 28 anos. Uma investigação sobre a explosão foi aberta.

"É um ato terrorista cínico do regime de Kiev, um ato destinado a aterrorizar os habitantes de nossa cidade, um ato direcionado contra civis", acusou Galina Danilshenko, a nova prefeita da cidade, designada pelas forças russas, citada pela agência russa Ria Novosti.

"É uma situação horrível, e o regime de Kiev não pode se acostumar com a ideia de que os habitantes de Melitopol não o quer, queremos viver uma nova vida, uma vida pacífica", acrescentou.

Melitopol foi conquistada pelas forças russas nos primeiros dias da ofensiva de Moscou na Ucrânia. O prefeito Ivan Fedorov foi detido pelos russos em 11 de março e liberado alguns dias depois. Um governo pró-Moscou foi instalado na cidade.

R7
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As equipes de resgate do Nepal recuperaram nesta segunda-feira (30) quase todos os corpos de vítimas de um avião de passageiros que caiu no último domingo, no Himalaia, com 22 pessoas a bordo.

"Recuperamos 21 corpos e as equipes estão procurando o último", declarou à AFP o porta-voz do exército nepalês, Narayan Silwal.

Os controladores do tráfego aéreo perderam contato com a aeronave, um Twin Otter da companhia nepalesa Tara Air, pouco depois da decolagem de Pokhara, oeste do Nepal, na manhã de domingo. O avião seguia para Jomsom, um destino popular de montanhismo.

Helicópteros do exército e de empresas privadas rastrearam a zona montanhosa remota, com o apoio de equipes em terra, mas as buscas foram suspensas no domingo à noite devido às condições meteorológicas.

As buscas foram retomadas nesta segunda-feira e o exército divulgou uma foto de peças do avião, incluindo uma asa com a matrícula 9N-AET, encontradas na montanha.

Em um primeiro momento, as equipes de emergência anunciaram que encontraram 16 corpos. Quase 60 pessoas trabalharam no resgate, incluindo militares, policiais, guias de montanha e moradores da região.

As autoridades afirmaram que o avião "sofreu um acidente" a 14.500 pés (4.420 metros) de altura, na zona de Sanosware, na localidade de Thasang, distrito de Mustang.

"Analisando as imagens que recebemos, parece que o avião não pegou fogo. Tudo está espalhado no local. O avião parece ter colidido com uma grande rocha na colina", disse o porta-voz do aeroporto de Pokhara, Dev Raj Subedi.

Quatro indianos e dois alemães estavam a bordo. Os demais passageiros eram nepaleses, incluindo um engenheiro de computação, a esposa e as duas filhas, que haviam acabado de retornar dos Estados Unidos.

Os quatro indianos, um casal, a filha e o filho, de 15 e 22 anos, estavam de férias, segundo fontes de Nova Délhi.

Pradeep Gauchan, funcionário do governo local, afirmou que o tempo ruim dificulta a operação de resgate. "Os helicópteros estão aguardando que as nuvens desapareçam", disse.

De acordo com o site da Rede de Segurança Aérea, o avião foi fabricado pela empresa canadense De Havilland e fez seu primeiro voo há mais de 40 anos, em 1979.

A Tara Air é uma filial da Yeti Airlines, uma companhia aérea nacional de propriedade privada que tem voos para destinos remotos do Nepal.

A empresa teve um acidente fatal em 2016, na mesma rota, quando um avião com 23 pessoas a bordo caiu na encosta de uma montanha no distrito de Myagdi.

O setor aéreo do Nepal cresceu nos últimos anos, transportando mercadorias e pessoas entre áreas de difícil acesso, assim como alpinistas estrangeiros.

Mas o país enfrenta grandes problemas de segurança, com pilotos mal treinados e problemas de manutenção de aeronaves. A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas nepalesas de acessar seu espaço aéreo por razões de segurança.

R7
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O olhar do mercado internacional sobre o Brasil na questão de segurança energética mudou, nos últimos anos, e o país já é visto como importante no cenário mundial. A avaliação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, que participou hoje (30), de forma virtual, do Seminário Energia: Desenvolvimento, Desafios e Oportunidades, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e o Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN-RJ).

Segundo o ministro, o Brasil tem o compromisso com a produção de energia sustentável, renovável e limpa, principalmente a baseada em biocombustíveis, o que, na visão de Alvim, não é apenas um discurso, mas uma prática. De acordo com o ministro, os movimentos e questões relacionadas à energia a partir da guerra da Rússia e Ucrânia mostram a importância da segurança energética do mundo.

“Quando se fala de player [jogador, em tradução livre] importante em segurança energética, que virou fator de soberania tecnológica, o Brasil passa a ser olhado como um ator chave no jogo. Se com as perspectivas para 2050, o Brasil é visto como player fundamental, quando se fala em soberania na área de alimentos para atender à demanda mundial, quando se fala em soberania energética em nível de planeta, já se fala do Brasil como um player, principalmente em matriz mais limpa menos baseada em óleo, gás e carvão”, disse.

Para o ministro, esses são potenciais que o Brasil precisa trabalhar cada vez mais e, por isso, o papel da pesquisa em desenvolvimento e as contribuições da ciência e tecnologia brasileiras que têm sido importantes ao longo dos anos, se amplia de maneira significativa.

Alvim destacou a integração dos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, da Economia e da Agricultura, que permite ações para viabilizar insumos e meios de produção sustentável de energia no país.

Como exemplo, citou o estudo referente a combustível do futuro e hidrogênio, realizado no CT de Energia, que é o Fundo destinado a financiar programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética no uso final.

Segundo o ministro, a produção de hidrogênio é uma agenda que vem sendo demandada pelo presidente Jair Bolsonaro e que será um diferencial que vai se somar às diversas alternativas energéticas e limpas de energia do Brasil.

“Combustíveis do futuro é uma demanda discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética que estamos trabalhando de forma muito concreta e em breve com recursos do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Finep estará operando três chamadas envolvendo os CTs, empreendedores e startups, ou seja, o país já pensa o futuro do ponto de vista energético e sempre dentro de uma produção limpa”, comentou.

Rio de Janeiro
Na visão do ministro, com certeza o estado do Rio de Janeiro tem um papel diferenciado para a produção de novos combustíveis e energia limpa e, dessa forma, não pode perder essa nova janela de oportunidades que se apresenta.

“Não dá para dissociar energia do estado do Rio de Janeiro, nas suas diversas formas de geração. Energia tem a ver com Rio de Janeiro, que não pode perder esses desafios e transformar os desafios em oportunidades”, apontou.

Solar e eólica
Ainda no seminário, Alvim destacou o esforço de aumento da produção de energia solar e eólica no Brasil para garantir matrizes alternativas ao país, sem, no entanto, abandonar a energia nuclear.

“Não só como alternativa de geração de energia, mas como aplicação das tecnologias nucleares na área de saúde, na área de alimentos, ou seja, na sua diversidade de benefícios que traz para a sociedade”, completou.

Transição energética
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo César Magalhães Domingues, que estava presente, apresentou o desempenho do Brasil no mercado internacional, como o sétimo maior produtor de petróleo e a mesma posição como maior exportador. Mostrou ainda o volume crescente de investimentos que vem ocorrendo em diversas áreas, em especial, após a realização de leilões.

“Quando o mundo trata hoje de transição energética, o Brasil já está muito à frente”, completou referindo-se à estratégia do país em avançar em energias limpas e renováveis.

O secretário também fez referência à produção de hidrogênio, que conforme explicou tem uma sinergia grande com a produção da eólica offshore (no mar). “A eólica offshore associada à produção de hidrogênio, que é extremamente eletrointensivo, é bastante interessante. Tem a eólica offshore, produz hidrogênio, uma parte dessa energia fica no Brasil e outra parte é transformada em hidrogênio tanto para uso interno como para a exportação”, revelou.

“Estamos criando todo o arcabouço legal, regulatório e jurídico para permitir o crescimento dessas fontes no Brasil”, concluiu.

Gás natural
O diretor-geral da ANP, almirante Rodolfo Saboia, indicou que o mercado de gás natural no Brasil tem passado por uma transformação ainda maior que o de petróleo, mas esbarra na necessidade de uma estrutura maior para se desenvolver.

“O Brasil carece enormemente de infraestrutura de gás natural. Temos algumas centenas de vezes menos quilômetros de gasodutos que os Estados Unidos e do que a Argentina, por exemplo”, indicou, acrescentando que a situação tem melhorado nesse aspecto a partir da aprovação da lei do novo mercado de gás, no ano passado.

“A gente já está vendo uma dinâmica diferente no mercado de gás natural. A gente está caminhando de um mercado que saiu do monopólio de fato da Petrobras, até recentemente, para um outro em que já há a entrada de um grande número de players com simplificações regulatórias, porque o regime agora não é mais de concessões”, observou.

A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Esteves, destacou a importância da biomassa para a produção de energia, que já ultrapassou a utilização da cana para obter o etanol e passou a utilizar outros produtos. “A gente tem a quarta maior produção agrícola do mundo. Isso tem uma sinergia muito grande com o nosso potencial de bioenergia”, afirmou.

Agência Brasil
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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará amanhã (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar
Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades
Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Agência Brasil
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Os índices de Confiança de Serviços (ICS) e do Comércio (ICC) cresceram de abril para maio deste ano, segundo dados divulgados hoje (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O ICC subiu 7,4 pontos e atingiu 93,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior nível desde outubro de 2021 (94,2 pontos).

Já o ICS teve alta de 2,1 pontos e chegou a 98,3 pontos, o maior patamar também desde outubro de 2021 (99,1 pontos).

Os seis principais segmentos do ICC, que mede a confiança do empresariado do comércio do país, tiveram alta de abril para maio. O Índice da Situação Atual, que avalia a percepção dos empresários sobre o presente, subiu 8,2 pontos. O Índice de Expectativas, que avalia a confiança no futuro, avançou 6,1 pontos.

Já no ICS, que mede a confiança do empresariado de serviços, a alta atingiu 9 dos 13 segmentos pesquisados. O Índice de Situação Atual avançou 2,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas subiu 1,9 ponto.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,52% em maio deste ano. A taxa ficou abaixo das observadas no mês anterior (1,41%) e em maio de 2021 (4,10%).

Com o resultado, o IGP-M acumula taxas de inflação de 7,54% no ano e de 10,72% em 12 meses. Em maio de 2021, o IGP-M acumulava alta de 37,04% em 12 meses.

A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, caiu de 1,45% em abril para 0,45% em maio.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 1,53% em abril para 0,35% em maio.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) recuou de 0,87% para 1,49% no período.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil
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Secretários estaduais da Fazenda se reúnem nesta segunda-feira (30) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A matéria, em trâmite na Casa e aprovada na Câmara na semana passada, representa uma queda de arrecadação de estados e municípios.

Na ocasião, os estados vão falar também sobre congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha e vão pedir novamente a aprovação do projeto de lei que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo, usando os dividendos da Petrobras. A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.

O encontro é encabeçado pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco. O grupo vai levar sugestões de melhoria ao texto que cria um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e outros itens, mas Padilha não quis adiantar as propostas de mudanças.

Em relação ao congelamento, a ideia é discutir soluções. O ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha está congelado desde novembro, mas o prazo acaba em 30 de junho. Em reunião no último dia 12, no Senado, Pacheco pediu aos estados a manuntenção do congelamento diante do cenário de aumento do preço dos combustíveis. Os secretários ficaram de deliberar e voltar a falar com o presidente do Congresso. Agora, Padilha afirma que a intenção é conversar com o senador sobre o assunto, quando se aproxima a data-limite.

"Ele pediu para a gente reconsiderar, a gente avaliou e está levando a posição para ele", afirmou ao R7, sem adiantar a posição. "Vamos ouvir, pegar orientação e aproveitar para mostrar o real impacto do PLP [projeto de lei complementar] 211", completou.

O projeto em questão é relativo ao teto de 17% para o ICMS sobre os itens a serem enquadrados como essenciais. De acordo com o presidente do Comsefaz, o impacto previsto é de R$ 21 bilhões na educação dos estados no ano que vem e R$ 10 bilhões na saúde. "Esse é o impacto imenso na prestação de serviço aos estados se o projeto passar da forma como está, se não houver uma medida de compensação que funcione. A gente precisa ter cuidado com esse projeto, que passou de maneira açodada", disse.

Na semana passada, Pacheco chamou o projeto de "inteligente" e disse que ele teria toda a atenção do Senado. O presidente do Congresso Nacional ressaltou que iria ouvir os estados antes a fim de conseguir um consenso. "Não queremos sacrificar nenhum ente, mas o consumidor não pode ser sacrificado. Temos que dar prioridade aos consumidores", ressaltou.

A fim de conseguir aprovar a matéria, que via resistência na Câmara diante da contrariedade por parte dos governadores, foram incluídas medidas compensatórias: a todos os estados que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5%, a redução será compensada pela União. Aos entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), as perdas de arrecadação serão compensadas integralmente pelo governo federal por meio de dedução nas parcelas de pagamento dos débitos.

Para os estados, as medidas não resolvem o problema da matéria. "Aquele gatilho não dispara, está equivocado. Está vinculado à arrecadação global do estado, que em função da inflação vai ter uma redução de 4%, 3%. O gatilho não vai disparar, mas cada ponto percentual é muito dinheiro para os estados. Porque quase a totalidade da receita de um estado é ICMS", afirmou Padilha.

A justificativa apresentada por aqueles que defendem o projeto é justamente o aumento de arrecadação dos estados no ano passado. No relatório da matéria na Câmara, o relator Elmar Nascimento (União-BA) apresentou dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro que mostraram que em 2021 a receita de impostos efetivamente arrecadada foi superior ao valor que era previsto nas leis orçamentárias.

O deputado destacou o desempenho de cinco estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. Em SP, o lucro obtido com a arrecadação de tributos foi de R$ 220 bilhões, 14% a mais do que o governo esperava para o ano (R$ 193 bilhões). Em Minas Gerais, a previsão era arrecadar R$ 56 bilhões, mas o valor alcançado foi de R$ 70,2 bilhões, 25% a mais.

Décio Padilha ressalta que essa justificativa é uma "posição não técnica" e uma "guerra de narrativa que quer colocar os estados como a solução total do processo inflacionário do Brasil". "A solução do processo inflacionário é de conjuntura. A cotação do barril de petróleo está lá em cima em virtude de uma guerra. A inflação do Brasil não é ICMS. E quando se fala em crescimento de arrecadação, há uma ausência de diagnóstico terrível", destacou.

Os dados usados no relatório do projeto são de 2021. Segundo o secretário, o cenário daquele ano não vai se repetir. Ele afirma que houve um consumo elevado e concentrado quando as medidas de restrições impostas na pandemia começaram a afrouxar. Ele também ressalta que naquele momento a inflação era inicial. "Quando a inflação começa, ela ajuda na arrecadação. Quando passa de 12 meses, ela tem outro efeito, de retração do consumo, o que está acontecendo agora", explica.

Padilha defende a tese de que os dois anos são muito diferentes e que neste ano muitos estados não vão conseguir ter sequer a variação da inflação, tendo crescimento da arrecadação menor do que o índice. "Esse diagnóstico de que os estados estão com os cofres cheios é equivocado. Há confusão de questões conjunturais com estrutural. ICMS é estrutura do pacto federativo. E conjuntura deve ser tratada como conjuntura", disse.

Os estados voltarão a defender junto a Pacheco a aprovação do projeto de lei que cria uma conta de estabilização para conter a oscilação do preço do petróleo, usando os dividendos da Petrobras. "É preciso colocar em prática a conta de equalização, pegar parte dos enormes dividendos que a União vai receber, mais de R$ 80 bilhões esse ano, colocar na conta de equalização e amortizar os aumentos", afirmou.

R7
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